Execução de Título Extrajudicial 0046556-26.2019.8.25.0001 - TJSE

Execução de Título Extrajudicial 0046556-26.2019.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

21/09/2023, 09:03

Decurso de Prazo

21/09/2023, 09:03

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

06/09/2023, 13:56

Ato Ordinatório

05/09/2023, 10:08

Juntada >> Documento

05/09/2023, 10:07

Trânsito em julgado

05/09/2023, 10:07

Recebimento

05/09/2023, 10:03

Expedição de Documento >> Informações

05/09/2023, 10:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS DO ARTIGO 1.022 DO CPC/2015 – INOVAÇÃO RECURSAL – IMPOSSIBILIDADE - CARÁTER PROTELATÓRIO - APLICABILIDADE DA MULTA DO ART. 1.026, § 2º, DO MESMO CÓDIGO DE RITOS. 1 - De acordo com a norma prevista no art. 1.022 do CPC/15, são cabíveis embargos de declaração nas hipóteses de obscuridade, contradição, omissão ou correção de erro material da decisão recorrida.2 - No caso em apreço, não se verifica a existência de qualquer dos vícios alegados, pois o acórdão embargado analisou, pormenorizadamente, a questão posta à discussão, bem como todo o material probatório produzido, analisando-o por inteiro.3 - Tratando-se de embargos manifestamente protelatórios, que a pretexto da alegação de omissão do acórdão embargado, traduzem, na verdade, o inconformismo da parte com a decisão tomada, pretendendo rediscutir o que já foi exaustivamente decidido, cabível a aplicação de multa prevista no art. 1.026, §2º, do CPC/15. EMBARGOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS – DECISÃO UNÂNIME. CONCLUSÃO: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam, por unanimidade, os Desembargadores do Grupo I, da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, em conhecer do recurso para lhe negar provimento, nos termos do relatório e voto do Relator, que ficam fazendo parte integrante deste julgado.

18/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão Ordinária Virtual do dia 01/07/2022 às 00:00

10/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se a parte embargada para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, ex vi o disposto no art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil. Após, voltem os autos conclusos. Cumpra-se.

09/02/2022, 00:00

Expedição de Documento >> Informações

29/10/2020, 07:17

Expedição de Documento >> Informações

09/10/2020, 09:03

Remessa

09/10/2020, 08:49

Juntada >> Petição

01/10/2020, 10:41

Documentos

Sentença

•08/09/2020, 14:36

Sentença

•08/09/2020, 00:00

—

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Recebimento

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Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão Ordinária Virtual do dia 01/07/2022 às 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se a parte embargada para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, ex vi o disposto no art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil. Após, voltem os autos conclusos. Cumpra-se.

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