Execução Fiscal 0047772-66.2012.8.25.0001 - TJSE

Execução Fiscal 0047772-66.2012.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: PATRICIA MARIA AMORIM PESSOA EXECUTADO: ROTA SUL TRANSPORTES LTDA EXECUTADO: PATRICIA GONÇALVES DE MELO E SILVA EXECUTADO: LAELSON MENEZES DA SILVA NETO DECISÃO/DESPACHO....: [...] ASSIM, EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201212202858 NÚMERO ÚNICO: 0047772-66.2012.8.25.0001 INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO EXEQUENTE, POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR, UMA VEZ QUE NÃO HOUVE DEMONSTRAÇÃO DE QUE A INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO É INDISPENSÁVEL PARA REALIZAÇÃO DA MEDIDA, DE ACORDO COM O DISPOSTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 208/2024, QUE INCLUIU OS PARÁGRAFOS §4º E §5º AO ART. 198 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL. INTIME-SE. {VIA MOVIMENTAÇÃO EM LOTE Nº 202600576}

25/05/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

29/04/2026, 08:03

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

26/03/2026, 11:34

Conclusão (para despacho)

09/02/2026, 10:33

Documento (Outros documentos)

09/02/2026, 10:25

Confirmada

08/12/2025, 00:31

Expedida/certificada

27/11/2025, 07:25

Documento (Outros documentos)

17/11/2025, 11:34

Outras Decisões

29/10/2025, 09:38

Conclusão (para despacho)

30/09/2025, 07:18

Documento (Outros documentos)

29/09/2025, 11:42

Confirmada

05/09/2025, 00:42

Expedida/certificada

25/08/2025, 08:54

Documento (Outros documentos)

12/08/2025, 11:49

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

12/08/2025, 07:36

Documentos

Despacho

•25/05/2026, 00:00

—

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Expedida/certificada

Documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Expedida/certificada

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Todas as movimentações(133)