Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO
EXECUTADO: RIFER COMERCIO DE METAIS E EQUIPAMENTOS LTDA
EXECUTADO: FABIO NASCIMENTO SANTOS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR O EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA RESPOSTA DO EXECUTADO.
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201183001207 NÚMERO ÚNICO: 0002633-09.2011.8.25.0072
17/12/2025, 00:00
Expedida/certificada
15/12/2025, 21:50
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
15/12/2025, 15:36
Ato ordinatório
15/12/2025, 15:34
Petição (Contestação)
11/12/2025, 10:14
Confirmada
24/11/2025, 01:24
Expedida/certificada
13/11/2025, 15:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2025, 00:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO
EXECUTADO: RIFER COMERCIO DE METAIS E EQUIPAMENTOS LTDA
EXECUTADO: FABIO NASCIMENTO SANTOS DECISÃO....: DIANTE DA CERTIDÃO 16/01/2025, A PARTE EXEQUENTE REQUEREU A PENHORA DE BENS VIA SISBAJUD (EM 13/03/2025). ASSIM, A FIM DE EVITAR FUTURA ALEGAÇÃO DE NULIDADE, POR CERCEAMENTO DE DEFESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 72, II, DO CPC, NOMEIO O DEFENSOR PÚBLICO ATUANTE NESTA COMARCA COMO CURADOR ESPECIAL AO RÉU REVEL.
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201183001207 NÚMERO ÚNICO: 0002633-09.2011.8.25.0072 INTIME-SE O DEFENSOR PÚBLICO, PARA APRESENTAR, QUERENDO, A DEFESA, NO PRAZO LEGAL. DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E INTIME-SE O EXEQUENTE. APÓS, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA DELIBERAÇÃO ACERCA DO PEDIDO REALIZADO EM 13/03/2025. CUMPRA-SE.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO
EXECUTADO: RIFER COMERCIO DE METAIS E EQUIPAMENTOS LTDA
EXECUTADO: FABIO NASCIMENTO SANTOS DECISÃO....: DIANTE DA CERTIDÃO 16/01/2025, A PARTE EXEQUENTE REQUEREU A PENHORA DE BENS VIA SISBAJUD (EM 13/03/2025). ASSIM, A FIM DE EVITAR FUTURA ALEGAÇÃO DE NULIDADE, POR CERCEAMENTO DE DEFESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 72, II, DO CPC, NOMEIO O DEFENSOR PÚBLICO ATUANTE NESTA COMARCA COMO CURADOR ESPECIAL AO RÉU REVEL.
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201183001207 NÚMERO ÚNICO: 0002633-09.2011.8.25.0072 INTIME-SE O DEFENSOR PÚBLICO, PARA APRESENTAR, QUERENDO, A DEFESA, NO PRAZO LEGAL. DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E INTIME-SE O EXEQUENTE. APÓS, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA DELIBERAÇÃO ACERCA DO PEDIDO REALIZADO EM 13/03/2025. CUMPRA-SE.
06/08/2025, 00:00
Curador
04/08/2025, 11:24
Conclusão (para despacho)
05/06/2025, 10:30
Documento (Outros documentos)
13/03/2025, 11:55
Confirmada
28/01/2025, 00:08
Expedida/certificada
16/01/2025, 12:29
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
16/01/2025, 12:27
Publicacao/Comunicacao
Citação
Processo: 201183001207.
EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE. CITANDO: FABIO NASCIMENTO SANTOS, CPF Nº 054.512.295-38, RESIDENTE E DOMICILIADO EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO. FINALIDADE: CITAR A PARTE EXECUTADA PARA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DA DÍVIDA OU NOMEAR BENS À PENHORA SUFICIENTES PARA ASSEGURAR O DÉBITO, SOB PENA DE PENHORA DE BENS TANTOS QUANTO BASTEM PARA A SATISFAÇÃO DA EXECUÇÃO. EU, ANNE LUÍSA CARVALHO DE MELO, CHEFE DE SECRETARIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI. SÃO CRISTÓVÃO/SE, 19 DE SETEMBRO DE 2024. VIVIANE KALINY LOPES DE SOUZA, Juíza de Direito.
Execução Fiscal - Citação Pessoa Física - EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS NÚMERO ÚNICO: 0002633-09.2011.8.25.0072 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL CDA: 2011000730 VALOR DA DÍVIDA: R$ 63.048,49 ( SESSENTA E TRÊS MIL E QUARENTA E OITO REAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS ).
24/09/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
19/09/2024, 15:43
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
19/09/2024, 15:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2024, 14:29
Mero expediente
10/06/2024, 10:19
Conclusão (para despacho)
03/05/2024, 09:52
Documento (Outros documentos)
19/01/2024, 08:54
Confirmada
05/12/2023, 01:44
Confirmada
05/12/2023, 00:02
Expedida/certificada
22/11/2023, 09:10
Expedida/certificada
22/11/2023, 09:10
Expedida/certificada
22/11/2023, 09:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2023, 12:41
Mero expediente
09/11/2023, 11:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2023, 12:44
Conclusão (para despacho)
26/07/2023, 13:23
Mero expediente
26/07/2023, 10:46
Conclusão (para despacho)
27/06/2023, 14:05
Petição (Petição (outras))
18/05/2023, 09:50
Confirmada
09/05/2023, 03:07
Expedida/certificada
26/04/2023, 11:29
Mero expediente
05/04/2023, 09:45
Conclusão (para despacho)
15/03/2023, 14:38
Mero expediente
01/02/2023, 14:10
Conclusão (para despacho)
16/01/2023, 15:30
Mero expediente
14/09/2022, 12:59
Conclusão (para decisão)
06/09/2022, 12:38
Petição (Petição (outras))
29/08/2022, 12:48
Documento (Certidão)
15/08/2022, 10:10
Confirmada
19/07/2022, 03:07
Expedição de documento (Mandado)
07/07/2022, 12:00
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
07/07/2022, 11:55
Expedida/certificada
07/07/2022, 11:44
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Diante do exposto, DEFIRO o requerimento de redirecionamento da ação executiva e determino: 1. Cite-se o sócio-administrador: FÁBIO NASCIMENTO SANTOS (CPF 054.512.295-38), no endereço constante na petição acostada aos autos (p.338/341), na forma do artigo 8º da Lei nº 6.830/80, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar o débito indicado e descrito na certidão de Dívida Ativa que a instrui ou para garantir a execução, observado o que dispõem os arts. 9º e 11 da Lei n. 6.830/80. Intime-se a Fazenda Pública Estadual da presente decisão. Cumpra-se.
28/04/2022, 00:00
Outras Decisões
26/04/2022, 11:28
Conclusão (para decisão)
20/04/2022, 12:54
Petição (Petição (outras))
10/03/2022, 08:50
Confirmada
19/02/2022, 02:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação Eletrônica - Tendo em vista o decurso do prazo de SUSPENSÃO do feito, intime-se o Exequente para requerer o que entende por direito, em 15 quinze dias, sob pena de seguir-se imediatamente ao arquivamento provisório pelo prazo de 05 anos. Intimação enviada ao Procuradoria do Estado.
10/02/2022, 00:00
Expedida/certificada
08/02/2022, 12:37
Ato ordinatório
08/02/2022, 10:35
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
08/02/2022, 10:10
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
01/07/2021, 09:39
Documento (Outros documentos)
16/12/2020, 10:49
Documento (Ofício)
03/12/2020, 08:09
Provisório
16/11/2020, 17:46
Conclusão (para despacho)
13/11/2020, 12:27
Petição (Petição (outras))
12/11/2020, 10:18
Confirmada
29/09/2020, 02:01
Documento (Outros documentos)
25/09/2020, 08:36
Documento (Outros documentos)
24/09/2020, 09:53
Documento (Ofício)
23/09/2020, 08:51
Expedida/certificada
16/09/2020, 12:07
Documento (Outros documentos)
16/09/2020, 09:48
Documento (Outros documentos)
16/09/2020, 09:48
Documento (Outros documentos)
09/09/2020, 14:13
Documento (Outros documentos)
05/09/2020, 14:18
Documento (Outros documentos)
05/09/2020, 14:18
Documento (Outros documentos)
24/08/2020, 15:05
Documento (Outros documentos)
20/08/2020, 09:20
Documento (Ofício)
19/08/2020, 10:42
Documento (Outros documentos)
18/08/2020, 16:06
Documento (Outros documentos)
18/08/2020, 16:06
Documento (Mandado)
05/08/2020, 12:44
Documento (Mandado)
05/08/2020, 12:44
Documento (Mandado)
05/08/2020, 12:44
Documento (Mandado)
05/08/2020, 12:44
Documento (Mandado)
05/08/2020, 12:44
Documento (Mandado)
05/08/2020, 12:44
Documento (Mandado)
05/08/2020, 12:44
Documento (Mandado)
05/08/2020, 12:44
Documento (Mandado)
05/08/2020, 12:44
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
04/08/2020, 14:54
Mero expediente
01/07/2020, 11:01
Conclusão (para despacho)
29/06/2020, 06:42
Petição (Petição (outras))
28/06/2020, 09:33
Confirmada
15/05/2020, 02:21
Expedida/certificada
15/04/2020, 18:41
Mero expediente
14/04/2020, 09:41
Conclusão (para despacho)
30/12/2019, 23:00
Mero expediente
03/12/2019, 15:18
Conclusão (para despacho)
11/11/2019, 07:34
Petição (Petição (outras))
10/10/2019, 09:42
Confirmada
14/09/2019, 01:34
Expedida/certificada
03/09/2019, 08:20
Expedição de documento (Outros documentos; Informações)
27/08/2019, 09:38
Conclusão (para despacho)
04/07/2019, 11:12
Mero expediente
13/06/2019, 14:48
Conclusão (para despacho)
12/06/2019, 09:44
Petição (Petição (outras))
08/04/2019, 10:33
Confirmada
28/02/2019, 01:20
Expedida/certificada
15/02/2019, 09:25
Documento (Outros documentos)
15/02/2019, 09:23
Documento (Aviso de recebimento (AR))
05/11/2018, 11:04
Documento (Mandado)
23/10/2018, 09:43
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
21/10/2018, 12:24
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
12/07/2018, 11:46
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
12/02/2018, 20:32
Expedição de documento (Certidão)
26/10/2017, 13:55
Expedição de documento (Certidão)
28/06/2017, 10:57
Documento (Aviso de recebimento (AR))
11/04/2017, 15:08
Documento (Aviso de recebimento (AR))
20/03/2017, 12:53
Expedição de documento (Outros documentos)
16/03/2017, 09:31
Expedição de documento (Certidão)
13/03/2017, 10:56
Expedição de documento (Outros documentos)
25/10/2016, 09:32
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
25/10/2016, 09:00
Petição (Petição (outras))
24/08/2016, 07:55
Confirmada
19/08/2016, 07:31
Documento (Aviso de recebimento (AR))
16/08/2016, 21:20
Sem descrição
06/08/2016, 14:54
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
06/08/2016, 14:51
Expedição de documento (Outros documentos)
29/07/2016, 10:35
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
29/07/2016, 09:49
Mero expediente
06/07/2016, 10:31
Conclusão (para despacho)
05/07/2016, 09:12
Petição (Petição (outras))
05/07/2016, 08:55
Recebimento
27/06/2016, 13:12
Entrega em carga/vista
03/06/2016, 11:36
Ato ordinatório
25/05/2016, 13:20
Documento (Mandado)
25/05/2016, 13:16
Expedição de documento (Mandado; Certidão)
10/05/2016, 12:46
Expedição de documento (Outros documentos)
05/04/2016, 09:19
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
05/04/2016, 08:51
Petição (Petição (outras))
05/04/2016, 08:32
Recebimento
31/03/2016, 13:42
Entrega em carga/vista
19/02/2016, 08:53
Ato ordinatório
11/02/2016, 11:52
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
11/02/2016, 11:49
Documento (Mandado)
11/02/2016, 11:46
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
24/11/2015, 09:59
Expedição de documento (Outros documentos)
28/10/2015, 11:58
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
23/10/2015, 11:24
Mero expediente
13/10/2015, 10:41
Conclusão (para despacho)
09/10/2015, 13:05
Petição (Petição (outras))
09/10/2015, 09:55
Recebimento
09/10/2015, 09:29
Entrega em carga/vista
02/10/2015, 09:19
Ato ordinatório
24/09/2015, 12:43
Mero expediente
18/09/2015, 09:55
Conclusão (para despacho)
11/09/2015, 12:30
Petição (Petição (outras))
02/09/2015, 09:10
Recebimento
02/09/2015, 07:40
Entrega em carga/vista
25/08/2015, 13:23
Ato ordinatório
17/08/2015, 08:47
Documento (Mandado)
08/06/2015, 11:00
Documento (Mandado)
08/06/2015, 11:00
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
06/05/2015, 11:53
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
05/05/2015, 11:47
Expedição de documento (Outros documentos)
05/05/2015, 11:14
Expedição de documento (Outros documentos)
30/04/2015, 11:58
Mero expediente
29/04/2015, 14:48
Conclusão (para despacho)
25/02/2015, 13:10
Petição (Petição (outras))
24/02/2015, 14:25
Recebimento
19/02/2015, 12:37
Entrega em carga/vista
10/02/2015, 12:06
Ato ordinatório
04/02/2015, 11:17
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
04/02/2015, 11:17
Documento (Mandado)
11/11/2014, 08:35
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
30/06/2014, 19:45
Documento (Mandado)
21/05/2014, 10:13
Mandado (Outros documentos)
07/05/2014, 09:15
Expedição de documento (Outros documentos)
16/04/2014, 13:34
Expedição de documento (Outros documentos)
16/04/2014, 12:35
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
16/04/2014, 10:49
Mero expediente
25/03/2014, 13:43
Conclusão (para despacho)
19/03/2014, 13:04
Petição (Petição (outras))
12/03/2014, 12:15
Recebimento
09/01/2014, 13:15
Entrega em carga/vista
18/12/2013, 10:52
Ato ordinatório
06/12/2013, 09:05
Documento (Mandado)
06/12/2013, 09:01
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
17/07/2013, 10:00
Expedição de documento (Outros documentos)
09/04/2013, 10:43
Mero expediente
04/04/2013, 10:39
Conclusão (para despacho)
03/04/2013, 08:57
Petição (Petição (outras))
02/04/2013, 13:00
Recebimento
22/03/2013, 13:02
Entrega em carga/vista
13/03/2013, 08:57
Ato ordinatório
06/03/2013, 13:30
Petição (Petição (outras))
06/03/2013, 13:29
Recebimento
06/03/2013, 13:06
Entrega em carga/vista
28/02/2013, 08:56
Ato ordinatório
21/02/2013, 09:55
Documento (Mandado)
21/02/2013, 09:48
Documento (Mandado)
21/02/2013, 09:46
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
28/01/2013, 11:53
Expedição de documento (Outros documentos)
19/11/2012, 12:28
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
19/11/2012, 09:02
Mero expediente
11/10/2012, 09:35
Conclusão (para despacho)
09/10/2012, 09:09
Petição (Petição (outras))
02/10/2012, 14:18
Recebimento
25/09/2012, 08:07
Entrega em carga/vista
20/09/2012, 10:04
Ato ordinatório
13/09/2012, 10:14
Mero expediente
21/06/2012, 11:35
Conclusão (para despacho)
20/06/2012, 09:34
Petição (Petição (outras))
11/06/2012, 08:34
Recebimento
08/06/2012, 12:47
Entrega em carga/vista
01/06/2012, 09:56
Mero expediente
25/05/2012, 11:35
Conclusão (para despacho)
23/05/2012, 13:31
Documento (Outros documentos)
15/05/2012, 08:30
Petição (Petição (outras))
15/05/2012, 08:23
Recebimento
14/05/2012, 12:47
Entrega em carga/vista
09/05/2012, 12:08
Expedição de documento (Certidão)
30/04/2012, 16:11
Documento (Outros documentos)
10/04/2012, 09:04
Expedição de documento (Outros documentos)
02/03/2012, 13:35
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
01/03/2012, 12:59
Mero expediente
13/02/2012, 09:40
Conclusão (para despacho)
08/02/2012, 11:34
Petição (Petição (outras))
07/02/2012, 10:28
Recebimento
06/02/2012, 13:44
Entrega em carga/vista
01/02/2012, 09:46
Mero expediente
26/01/2012, 13:58
Conclusão (para despacho)
19/01/2012, 11:59
Mandado (Outros documentos)
25/11/2011, 10:14
Expedição de documento (Outros documentos)
03/11/2011, 13:09
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)