Execução Fiscal 0051759-71.2016.8.25.0001 - TJSE

Execução Fiscal 0051759-71.2016.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

20/01/2025, 08:39

Documento (Informações)

20/01/2025, 08:37

Trânsito em julgado

20/01/2025, 08:35

Documento (Outros documentos)

13/12/2024, 08:23

Confirmada

09/12/2024, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2024, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE EXECUTADO: REFRIL REFRIGERAÇÃO INDUSTRIAL LTDA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR AS PARTES PARA QUE SE MANIFESTEM ACERCA DA DESCIDA DOS AUTOS, EM 5 (CINCO) DIAS {VIA MOVIMENTAÇÃO EM LOTE Nº 202400994} EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201612204841 NÚMERO ÚNICO: 0051759-71.2016.8.25.0001

02/12/2024, 00:00

Expedida/certificada

29/11/2024, 11:52

Ato ordinatório

28/11/2024, 07:33

Recebimento

27/11/2024, 12:42

Expedição de documento (Informações)

27/11/2024, 12:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 50159/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......202400748467 NÚMERO ÚNICO: 0051759-71.2016.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....201612204841 PROCEDÊNCIA........22ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: VIII RELATOR - G-13 (ELBE MARIA F. DO P. DE CARVALHO EM SUBSTITUIÇÃO A RUY PINHEIRO DA SILVA) 1º MEMBRO - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE A. DOS ANJOS) 2º MEMBRO - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROCURADOR MUNICIPAL - FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA - OAB: 547-A-/SE APELADO - REFRIL REFRIGERAÇÃO INDUSTRIAL LTDA DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO E FISCAL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE RECONHECIDA. SUSPENSÃO E PRESCRIÇÃO AUTOMÁTICA, SEM NECESSIDADE DE PRÉVIO DESPACHO JUDICIAL. INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO QUANDO DA SUSPENSÃO DO FEITO E ANTES DE PROFERIDA A SENTENÇA. EXECUÇÃO FISCAL DISTRIBUÍDA EM NOVEMBRO/2016, SUSPENSA POR UM ANO EM MARÇO/2018 E ARQUIVADA POR CINCO ANOS. INTIMAÇÃO DA PGM ACERCA DA PRESCRIÇÃO EM 14/03/2024 (FLS. 95/98). SENTENÇA PROFERIDA EM 09/04/2024. SENTENÇA MANTIDA. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS DA PRESENTE APELAÇÃO CÍVEL, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DO RECURSO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.

24/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Informações)

22/08/2024, 10:10

Remessa (em grau de recurso)

22/08/2024, 10:06

Petição (Petição (outras))

19/08/2024, 18:53

Documentos

Ato ordinatório

•02/12/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Documento (Informações)

Trânsito em julgado

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Recebimento

Expedição de documento (Informações)

Expedição de documento (Informações)

Remessa (em grau de recurso)

Petição (Petição (outras))

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