Efeito Suspensivo 0009508-60.2024.8.25.0000 - TJSE

Efeito Suspensivo 0009508-60.2024.8.25.0000 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

16/10/2025, 23:59

Expedição de documento (Informações)

16/10/2025, 08:06

Expedição de documento (Informações)

28/07/2025, 10:14

Baixa Definitiva

21/10/2024, 11:24

Trânsito em julgado

21/10/2024, 11:24

Documento (Outros documentos)

21/10/2024, 10:22

Expedição de documento (Informações)

21/10/2024, 10:22

Ato ordinatório

17/10/2024, 08:44

Expedida/certificada

17/10/2024, 08:43

Ato ordinatório

24/09/2024, 10:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2024, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Acórdão - EFEITO SUSPENSIVO NO. ACORDÃO........: 49885/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......202400735932 NÚMERO ÚNICO: 0009508-60.2024.8.25.0000 PROCESSO ORIGEM....202411800527 PROCEDÊNCIA........18ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: X RELATOR - G-13 (ELBE MARIA F. DO P. DE CARVALHO EM SUBSTITUIÇÃO A RUY PINHEIRO DA SILVA) 1º MEMBRO - G-14 (IOLANDA SANTOS GUIMARÃES) 2º MEMBRO - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE A. DOS ANJOS) REQUERENTE - THAYANNE BARRETO LOPES ADVOGADO - THIERYSON SANTOS - OAB: 7999/SE REQUERIDO - FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS ADVOGADO - DÉCIO FLÁVIO GONÇALVES TORRES FREIRE - OAB: 873-A-/SE REQUERIDO - COMISSÃO DE HEREOINDENTIFICAÇÃO DA FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS ADVOGADO - DÉCIO FLÁVIO GONÇALVES TORRES FREIRE - OAB: 873-A-/SE EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONCURSO PÚBLICO BANCA DE HETEROIDENTIFICAÇÃO MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU TUTELA DE URGÊNCIA IRRESIGNAÇÃO ALEGAÇÃO DE QUE RECONHECIMENTO DA CONDIÇÃO DE PARDA EM OUTRO CONCURSO DESCABIMENTO EDITAL QUE DISPÕE DO MÉTODO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO PARA CONFIRMAÇÃO DE BENEFICIÁRIO DA COTA RACIAL POSSIBILIDADE DISPOSTA PELO STF NAS ADC N° 41/DF E ADPF N° 168/DF CONTROLE JUDICIAL QUE SE LIMITA A ANÁLISE DA LEGALIDADE E LEGITIMIDADE DO MÉRITO ADMINISTRATIVO DECISÃO DA BANCA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA (FLS. 142-145) PRECEDENTES DESTA CORTE DE JUSTIÇA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO 10 DA 1.ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO PARA NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE PASSAM A INTEGRAR O PRESENTE JULGADO.

24/09/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/09/2024, 08:24

Não-Provimento

19/09/2024, 11:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

23/08/2024, 11:11

Documentos

Acórdão

•24/09/2024, 00:00

—

Definitivo

Expedição de documento (Informações)

Expedição de documento (Informações)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Informações)

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Remessa (outros motivos)

Não-Provimento

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

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