Embargos de Declaração Cível 0012705-23.2024.8.25.0000 - TJSE | JusConsulta

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Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2024, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 50019/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......202400745614 NÚMERO ÚNICO: 0012705-23.2024.8.25.0000 PROCESSO ORIGEM....202400735415 PROCEDÊNCIA........G-11 GRUPO..............: I RELATOR - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 1º MEMBRO - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 2º MEMBRO - G-13 (ELBE MARIA F. DO P. DE CARVALHO EM SUBSTITUIÇÃO A RUY PINHEIRO DA SILVA) DIST. VINCULADO AO.: 202400735415 EMBARGANTE - ATHENA MEDIC NORDESTE LTDA ADVOGADO - ALESSANDER SANTOS BARBOSA - OAB: 2912/SE ADVOGADO - JAN GUSTAVE DE SOUZA HAVLIK - OAB: 9319/SE EMBARGADO - MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A. ADVOGADO - PAULO HENRIQUE MAGALHÃES BARROS - OAB: 15131/PE EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE AUTOMÓVEIS. ALEGAÇÃO DE QUE A EMPRESA CONTRATANTE SE ENCONTRA EXTINTA, COM BAIXA DE REGISTRO EFETIVADA. DUAS EMPRESAS ADVINDAS DA CISÃO. ÔNUS CONTRATUAL QUE RESPONSABILIZA A ATHENA NORDESTE PELO DESCUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DA EMPRESA EXTINTA NA CIDADE DE ARACAJU. SENTENÇA MANTIDA POR OUTROS FUNDAMENTOS. OMISSÃO SUPRIDA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. * SE PELA CLÁUSULA VIII DEVERIA TER HAVIDO A COMUNICAÇÃO PELA EMPRESA CINDIDA À LOCADORA MOVIDA, POR OUTRO LADO, EM NÃO HAVENDO COMUNICAÇÃO, QUEM RESPONDE PELOS DÉBITOS SERIA UMA DAS EMPRESAS SUBSTITUTAS QUE, NO CASO, SERIA A ATHENA NORDESTE PORQUE O CONTRATO DE LOCAÇÃO SE DEU EM ARACAJU (FLS.105). CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO I DA 1ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, PARA DAR PROVIMENTO EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.

24/09/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/09/2024, 07:21

Acolhimento de Embargos de Declaração

19/09/2024, 11:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

23/08/2024, 11:11

Remessa (outros motivos)

20/08/2024, 13:06

Conclusão (para despacho)

20/08/2024, 09:22

Petição (Contra-razões)

19/08/2024, 14:40

Ato ordinatório

15/08/2024, 10:45

Remessa (outros motivos)

09/08/2024, 08:02

Conclusão (para despacho)

09/08/2024, 07:27

Documentos

•24/09/2024, 00:00