Embargos de Declaração Cível 0008835-67.2024.8.25.0000 - TJSE | JusConsulta

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Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2024, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Acórdão - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 49899/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......202400733904 NÚMERO ÚNICO: 0008835-67.2024.8.25.0000 PROCESSO ORIGEM....202400701440 PROCEDÊNCIA........G-15 GRUPO..............: V RELATOR - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE A. DOS ANJOS) 1º MEMBRO - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 2º MEMBRO - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) DIST. VINCULADO AO.: 202400701440 EMBARGANTE - BANCO BRADESCO S.A ADVOGADO - LARISSA SENTO-SÉ ROSSI - OAB: 16330/BA EMBARGADO - MARILEIDE PIRES DA SILVA ADVOGADO - BRUNO AUGUSTO LIMA MENDONCA - OAB: 8655/SE EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSURGÊNCIA DO BANCO REQUERIDO - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO AO PLEITO DE RESTITUIÇÃO E ERRO MATERIAL QUANTO À FIXAÇÃO DOS JUROS ESTABELECIDOS A PARTIR DA CITAÇÃO - AUSÊNCIA DE PEDIDO EXPRESSO DE COMPENSAÇÃO DE VALORES NÃO ACOLHIMENTO - PRETENSÃO DE FIXAÇÃO DOS JUROS A PARTIR DO ARBITRAMENTO DOS DANOS MORAIS - VÍCIO NÃO CONFIGURADO - RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL - JUROS MORATÓRIOS QUE FLUEM A PARTIR DO EVENTO DONOSO - SÚMULA 54 DO STJ - MANUTENÇÃO DA DECISÃO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E NÃO ACOLHIDOS. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, OS MEMBROS DO GRUPO 10, DA 1A CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER E NÃO ACOLHER OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.

24/09/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/09/2024, 09:18

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

19/09/2024, 11:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

23/08/2024, 11:11

Remessa (outros motivos)

16/08/2024, 12:23

Conclusão (para despacho)

11/07/2024, 08:36

Decurso de Prazo

11/07/2024, 08:36

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

11/07/2024, 08:35

Ato ordinatório

02/07/2024, 09:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2024, 13:24

Remessa (outros motivos)

28/06/2024, 11:03

Conclusão (para despacho)

14/06/2024, 11:35

Documentos

•24/09/2024, 00:00