Execução Fiscal 0052247-26.2016.8.25.0001 - TJSE

Execução Fiscal 0052247-26.2016.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

06/02/2025, 09:20

Trânsito em julgado

06/02/2025, 09:20

Ato ordinatório

27/01/2025, 16:06

Recebimento

27/01/2025, 09:04

Expedição de documento (Informações)

27/01/2025, 09:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 59455/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202400854562 NÚMERO ÚNICO: 0052247-26.2016.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....201612004844 PROCEDÊNCIA........20ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: I RELATOR - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-21)) 1º MEMBRO - G-24 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO EM SUBSTITUIÇÃO A SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) 2º MEMBRO - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROCURADOR MUNICIPAL - FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA - OAB: 547-A-/SE APELADO - MARIA HELENA DO BOMFIM LIMA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO CIVIL EXECUÇÃO FISCAL FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE CONFIGURAÇÃO - ARTIGO 40 DA LEI 6.830/80 PROCESSO ARQUIVADO POR MAIS DE 05 (CINCO) ANOS SEM QUALQUER DILIGÊNCIA ÚTIL EM FAVOR DO CREDOR DESNECESSIDADE DE DECISÃO QUE SUSPENDE OU ARQUIVA O FEITO EFICÁCIA DA TESE FIXADA NO RECURSO REPETITIVO RESP 1340553/RS PRAZO PRESCRICIONAL INICIA AUTOMATICAMENTE NA DATA DA CIÊNCIA DA FAZENDA A RESPEITO DA NÃO LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR OU DA INEXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS SENTENÇA CONFIRMADA RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO I DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.

05/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400854562 NÚMERO ÚNICO: 0052247-26.2016.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-21)) 1º MEMBRO - G-24 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO EM SUBSTITUIÇÃO A SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) 2º MEMBRO - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) DATA DIST........: 20/09/2024 PROCESSO ORIGEM..: 201612004844 PROCEDÊNCIA......: 20ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROCURADOR MUNICIPAL - FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA - OAB: 547-A-/SE APELADO - MARIA HELENA DO BOMFIM LIMA PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 25/10/2024 ÀS 00:00

07/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202400854562 (0052247-26.2016.8.25.0001) - APELAÇÃO CÍVEL (198) - G-21

24/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Informações)

20/09/2024, 09:18

Remessa (em grau de recurso)

20/09/2024, 09:13

Decurso de Prazo

20/09/2024, 09:12

Documento (Certidão)

29/08/2024, 12:34

Expedição de documento (Mandado)

28/08/2024, 12:37

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

28/08/2024, 09:06

Ato ordinatório

28/08/2024, 09:03

Documentos

Acórdão

•05/11/2024, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Recebimento

Expedição de documento (Informações)

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202400854562 (0052247-26.2016.8.25.0001) - APELAÇÃO CÍVEL (198) - G-21

Expedição de documento (Informações)

Remessa (em grau de recurso)

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Ato ordinatório

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