Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
09/03/2026, 10:23
Expedição de documento (Informações)
02/02/2026, 15:03
Expedição de documento (Outros documentos)
17/12/2025, 11:34
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
17/12/2025, 11:30
Ato ordinatório
17/12/2025, 11:28
Expedição de documento (Informações)
03/11/2025, 16:01
Expedição de documento (Outros documentos)
03/11/2025, 09:09
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
30/10/2025, 08:57
Expedição de documento (Informações)
09/09/2025, 20:01
Expedição de documento (Outros documentos)
09/09/2025, 11:16
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
09/09/2025, 11:12
Expedição de documento (Informações)
29/07/2025, 16:01
Expedição de documento (Outros documentos)
29/07/2025, 08:49
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
24/07/2025, 13:42
Ato ordinatório
16/07/2025, 12:09
Confirmada
23/05/2025, 00:04
Expedição de documento (Informações)
19/05/2025, 16:00
Expedição de documento (Outros documentos)
19/05/2025, 08:37
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
15/05/2025, 10:37
Ato ordinatório
13/05/2025, 10:45
Documento (Outros documentos)
13/05/2025, 07:26
Expedida/certificada
12/05/2025, 09:17
Documento (Outros documentos)
10/05/2025, 02:00
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
15/04/2025, 11:22
Expedição de documento (Outros documentos)
15/04/2025, 11:11
Reforma de decisão anterior
04/04/2025, 13:07
Conclusão (para despacho)
18/03/2025, 10:33
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
06/03/2025, 11:19
Ato ordinatório
28/02/2025, 08:32
Recebimento
28/02/2025, 07:45
Expedição de documento (Informações)
28/02/2025, 07:45
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 65474/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202400854594 NÚMERO ÚNICO: 0026162-22.2024.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....202412001358 PROCEDÊNCIA........20ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: VII RELATOR - G-25 (JOÃO HORA NETO) 1º MEMBRO - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-21)) 2º MEMBRO - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) APELANTE - ESTADO DE SERGIPE PROCURADOR ESTADUAL - MARCUS COTRIM DE CARVALHO MELO - OAB: 713-B-/SE APELADO - M A M CONSTRUCOES EIRELI EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. INDEFERIMENTO DA INICIAL. AÇÃO AJUIZADA EM 09/05/2024. INSURGÊNCIA CONTRA A DECISÃO QUE DETERMINOU A COMPROVAÇÃO DO PROTESTO DO TÍTULO EXECUTIVO. TEMA 1184/STF. RESOLUÇÃO 547 DO CNJ QUE ESTABELECE O LIMITE DE R$10.000,00 COMO VALOR ÍNFIMO. DESCABIMENTO. VALOR DA EXECUÇÃO SUPERIOR A R$ 10.000,00. INAPLICABILIDADE DO TEMA Nº 1.184 DO STF. DECISÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES, DO GRUPO VII, DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, PARA LHE DAR PROVIMENTO, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO RELATOR A SEGUIR, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
04/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Inclusão do processo para julgamento eletrônico - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400854594 NÚMERO ÚNICO: 0026162-22.2024.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-25 (JOÃO HORA NETO) 1º MEMBRO - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-21)) 2º MEMBRO - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) DATA DIST........: 20/09/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202412001358 PROCEDÊNCIA......: 20ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - ESTADO DE SERGIPE PROCURADOR ESTADUAL - MARCUS COTRIM DE CARVALHO MELO - OAB: 713-B-/SE APELADO - M A M CONSTRUCOES EIRELI PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 22/11/2024 ÀS 00:00