Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Acórdão - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 59464/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202400854555 NÚMERO ÚNICO: 0015572-86.2024.8.25.0000 PROCESSO ORIGEM....202400844995 PROCEDÊNCIA........G-23 GRUPO..............: III RELATOR - G-23 (ELBE MARIA F. DO P. DE CARVALHO EM SUBSTITUIÇÃO A EDIVALDO DOS SANTOS) 1º MEMBRO - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-21)) 2º MEMBRO - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) DIST. VINCULADO AO.: 202400844995 EMBARGANTE - UNIAO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO - WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR - OAB: 3587/SE EMBARGADO - LEANDRO LIRA DA SILVA ADVOGADO - THOMAS RAFAEL SOARES DE OLIVEIRA - OAB: 11934/SE EMBARGADO - YASMIM SANTOS FERREIRA LIRA ADVOGADO - THOMAS RAFAEL SOARES DE OLIVEIRA - OAB: 11934/SE EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO/CONTRADIÇÃO INEXISTÊNCIA - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA IMPUGNADA - NÃO OCORRÊNCIA DOS VÍCIOS DO ARTIGO 1.022, DO CPC PLEITO DOS EMBARGADOS DEAPLICABILIDADE DA MULTA DO ART. 1.026, § 2º, DO LIVRO DE RITOS - INTUITO MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO OU LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CONFIGURADOS - REJEIÇÃO - EMBARGOS IMPROVIDOS - DECISÃO UNÂNIME. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO III, DA 2ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO DO RELATOR, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.