Execução Fiscal 0022721-68.2003.8.25.0001 - TJSE

Execução Fiscal 0022721-68.2003.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

26/11/2024, 10:44

Trânsito em julgado

26/11/2024, 10:43

Documento (Outros documentos)

26/11/2024, 10:42

Ato ordinatório

25/11/2024, 11:42

Recebimento

25/11/2024, 11:26

Expedição de documento (Informações)

25/11/2024, 11:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400754611 NÚMERO ÚNICO: 0022721-68.2003.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-14 (IOLANDA SANTOS GUIMARÃES) 1º MEMBRO - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 2º MEMBRO - G-13 (ELBE MARIA F. DO P. DE CARVALHO EM SUBSTITUIÇÃO A RUY PINHEIRO DA SILVA) DATA DIST........: 20/09/2024 PROCESSO ORIGEM..: 201112003620 PROCEDÊNCIA......: 20ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU PROCURADOR MUNICIPAL - ARÍCIO DA SILVA ANDRADE FILHO - OAB: 5371/SE APELADO - MARIA ROSANGELA ADVOGADO - JESSICA AMARILLIA RODRIGUES DE ARAUJO SANTOS - OAB: 10377/SE VISTOS ETC. CONSIDERANDO QUE O PRESENTE RECURSO JÁ ESTÁ JULGADO, INEXISTE QUALQUER PROVIDÊNCIA A SER ADOTADA POR ESTA RELATORIA NESTES AUTOS. EM RAZÃO DISSO, RETORNEM OS AUTOS À ESCRIVANIA PARA AGUARDAR O TRÂNSITO EM JULGADO. CUMPRA-SE.

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Julgamento - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400754611 NÚMERO ÚNICO: 0022721-68.2003.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-14 (IOLANDA SANTOS GUIMARÃES) 1º MEMBRO - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 2º MEMBRO - G-13 (ELBE MARIA F. DO P. DE CARVALHO EM SUBSTITUIÇÃO A RUY PINHEIRO DA SILVA) DATA DIST........: 20/09/2024 PROCESSO ORIGEM..: 201112003620 PROCEDÊNCIA......: 20ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU PROCURADOR MUNICIPAL - ARÍCIO DA SILVA ANDRADE FILHO - OAB: 5371/SE APELADO - MARIA ROSANGELA ADVOGADO - JESSICA AMARILLIA RODRIGUES DE ARAUJO SANTOS - OAB: 10377/SE...POR TODO O EXPOSTO, LASTREADA NO ART. 932, INCISO IV, ALÍNEA “B”, DO CPC, CONHEÇO O RECURSO, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, VISTO QUE A SENTENÇA SE AMOLDA AO ENTENDIMENTO FIRMADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO JULGAMENTO DO RESP Nº 1.340.553/RS (REPETITIVO). DEIXO DE FIXAR HONORÁRIOS RECURSAIS UMA VEZ QUE NÃO ARBITRADA A VERBA EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. INTIMEM-SE. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, RETORNEM OS AUTOS AO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. CUMPRA-SE.

25/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202400754611 (0022721-68.2003.8.25.0001) - APELAÇÃO CÍVEL (198) - G-14

24/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Informações)

20/09/2024, 10:53

Remessa (em grau de recurso)

20/09/2024, 10:48

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

09/09/2024, 11:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2024, 12:55

Ato ordinatório

14/08/2024, 08:42

Documento (Outros documentos)

13/08/2024, 21:40

Documentos

Despacho

•04/11/2024, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Recebimento

Expedição de documento (Informações)

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202400754611 (0022721-68.2003.8.25.0001) - APELAÇÃO CÍVEL (198) - G-14

Expedição de documento (Informações)

Remessa (em grau de recurso)

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

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