Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
12/06/2026, 10:29
Expedição de documento (Informações)
28/05/2026, 07:14
Expedição de documento (Informações)
27/05/2026, 07:22
Expedição de documento (Informações)
27/05/2026, 07:21
Expedição de documento (Informações)
27/05/2026, 07:20
Documento (Outros documentos)
25/05/2026, 08:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2026, 00:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2026, 00:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO
EXECUTADO: FABIO RODRIGO SANTOS CARVALHO
EXECUTADO: AFW COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA-ME DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO/DESPACHO....: DIANTE DA CERTIDÃO RETRO, PROCEDA-SE À TRANSFERÊNCIA DOS VALORES DEPOSITADOS JUDICIALMENTE, ATRAVÉS DE ALVARÁ ELETRÔNICO, NA MODALIDADE TRANSFERÊNCIA. APÓS, COM A MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL DE ALVARÁ CUMPRIDO,
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201512200802 NÚMERO ÚNICO: 0018643-11.2015.8.25.0001 INTIME-SE A FAZENDA PÚBLICA PARA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, INFORMAR ACERCA DA QUITAÇÃO E CONSEQUENTEMENTE SOBRE A EXTINÇÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, ACASO TENHA OCORRIDO O DEPÓSITO NO MONTANTE INTEGRAL, ADVERTINDO-A QUE O SILÊNCIO PODERÁ ENSEJAR NO RECONHECIMENTO DA QUITAÇÃO, COM EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO COM FULCRO NO ART. 924, INCISO II, DO CPC. NA HIPÓTESE DE SUBSISTÊNCIA DE SALDO DEVEDOR, DEVERÁ A FAZENDA PÚBLICA APRESENTAR A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, A PARTIR DO DIA DA EFETIVAÇÃO DO BLOQUEIO COM A DEDUÇÃO DO VALOR TRANSFERIDO, BEM COMO, INDICAR BENS DA DEVEDORA PASSÍVEIS DE PENHORA, COM VISTAS A DILIGENCIAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, QUANTO AO DÉBITO REMANESCENTE, SOB PENA DE APLICAÇÃO DO ART. 40 DA LEF.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO
EXECUTADO: FABIO RODRIGO SANTOS CARVALHO
EXECUTADO: AFW COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA-ME DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO/DESPACHO....: DIANTE DA CERTIDÃO RETRO, PROCEDA-SE À TRANSFERÊNCIA DOS VALORES DEPOSITADOS JUDICIALMENTE, ATRAVÉS DE ALVARÁ ELETRÔNICO, NA MODALIDADE TRANSFERÊNCIA. APÓS, COM A MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL DE ALVARÁ CUMPRIDO,
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201512200802 NÚMERO ÚNICO: 0018643-11.2015.8.25.0001 INTIME-SE A FAZENDA PÚBLICA PARA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, INFORMAR ACERCA DA QUITAÇÃO E CONSEQUENTEMENTE SOBRE A EXTINÇÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, ACASO TENHA OCORRIDO O DEPÓSITO NO MONTANTE INTEGRAL, ADVERTINDO-A QUE O SILÊNCIO PODERÁ ENSEJAR NO RECONHECIMENTO DA QUITAÇÃO, COM EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO COM FULCRO NO ART. 924, INCISO II, DO CPC. NA HIPÓTESE DE SUBSISTÊNCIA DE SALDO DEVEDOR, DEVERÁ A FAZENDA PÚBLICA APRESENTAR A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, A PARTIR DO DIA DA EFETIVAÇÃO DO BLOQUEIO COM A DEDUÇÃO DO VALOR TRANSFERIDO, BEM COMO, INDICAR BENS DA DEVEDORA PASSÍVEIS DE PENHORA, COM VISTAS A DILIGENCIAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, QUANTO AO DÉBITO REMANESCENTE, SOB PENA DE APLICAÇÃO DO ART. 40 DA LEF.
18/05/2026, 00:00
Mero expediente
14/05/2026, 18:44
Conclusão (para despacho)
29/04/2026, 09:18
Decurso de Prazo
29/04/2026, 09:18
Confirmada
12/04/2026, 00:45
Expedida/certificada
01/04/2026, 10:58
Decurso de Prazo
01/04/2026, 10:25
Documento (Certidão)
16/01/2026, 12:52
Expedição de documento (Mandado)
11/12/2025, 11:51
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
11/12/2025, 11:51
Mero expediente
03/12/2025, 12:58
Conclusão (para despacho)
12/11/2025, 09:53
Documento (Outros documentos)
11/11/2025, 22:15
Expedida/certificada
23/10/2025, 11:00
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
23/10/2025, 10:21
Mero expediente
13/10/2025, 12:20
Conclusão (para despacho)
17/09/2025, 12:49
Documento (Certidão)
05/09/2025, 16:32
Expedição de documento (Mandado)
13/08/2025, 11:33
Documento (Outros documentos)
13/08/2025, 11:29
Documento (Outros documentos)
07/08/2025, 10:19
Conclusão (para despacho)
14/07/2025, 10:19
Documento (Outros documentos)
30/06/2025, 22:02
Confirmada
06/06/2025, 00:02
Expedida/certificada
26/05/2025, 12:23
Conclusão (para despacho)
30/04/2025, 09:19
Documento (Outros documentos)
28/04/2025, 11:19
Confirmada
04/04/2025, 00:04
Expedida/certificada
24/03/2025, 11:28
Reforma de decisão anterior
13/03/2025, 09:56
Conclusão (para despacho)
19/02/2025, 09:19
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
19/02/2025, 09:19
Documento (Outros documentos)
13/02/2025, 11:15
Confirmada
11/02/2025, 00:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2025, 00:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO
EXECUTADO: FABIO RODRIGO SANTOS CARVALHO
EXECUTADO: AFW COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA-ME DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR AS PARTES PARA QUE SE MANIFESTEM ACERCA DA DESCIDA DOS AUTOS, EM 5 (CINCO) DIAS {VIA MOVIMENTAÇÃO EM LOTE Nº 202500100}
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201512200802 NÚMERO ÚNICO: 0018643-11.2015.8.25.0001
04/02/2025, 00:00
Expedida/certificada
31/01/2025, 09:25
Ato ordinatório
31/01/2025, 09:25
Recebimento
31/01/2025, 07:25
Expedição de documento (Informações)
31/01/2025, 07:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 59308/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202400854664 NÚMERO ÚNICO: 0018643-11.2015.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....201512200802 PROCEDÊNCIA........22ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: IX RELATOR - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) 1º MEMBRO - G-24 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO EM SUBSTITUIÇÃO A SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) 2º MEMBRO - G-25 (JOÃO HORA NETO) APELANTE - ESTADO DE SERGIPE PROCURADOR ESTADUAL - PATRICIA MARIA AMORIM PESSOA - OAB: 129-B-/SE APELADO - FABIO RODRIGO SANTOS CARVALHO APELADO - AFW COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA-ME DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA EMENTA: PROCESSO CIVIL. DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. ESTADO DE SERGIPE. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. COBRANÇA DE DÉBITO FISCAL PELO ESTADO DE SERGIPE. SENTENÇA QUE RECONHECEU A FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL, EM RAZÃO DO VALOR ÍNFIMO. IRRESIGNAÇÃO DO ESTADO DE SERGIPE. LEI ESTADUAL Nº 7.795/2014. CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS QUE ULTRAPASSAM O MONTANTE DE 671 UFP S. VÁRIOS DÉBITOS DOS MESMOS APELADOS COM A FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL. IMPOSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO DE OFÍCIO. SENTENÇA ANULADA. RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. À UNANIMIDADE.1 ADMITE-SE A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, EM RAZÃO DO VALOR IRRISÓRIO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, DESDE QUE HAJA PREVISÃO LEGAL ESPECÍFICA DO ENTE PÚBLICO TRIBUTANTE;2 A LEI ESTADUAL Nº 7.795/2014 PREVIA, NO SEU ART. 2º, § 2º, QUE § 2º NÃO SE APLICA O DISPOSTO NO CAPUT DESTE ARTIGO QUANDO O VALOR TOTAL DOS DÉBITOS DE UM MESMO DEVEDOR FOR SUPERIOR AO LIMITE FIXADO OU QUANDO O SEU VALOR FICAR INFERIOR AO PISO EM DECORRÊNCIA DE PARCELAMENTO DESCUMPRIDO. (GRIFO NOSSO);3 NO CASO EM EXAME, QUANDO DO AJUIZAMENTO DO FEITO, OS APELADOS SÃO DEVEDORES DA VÁRIAS CDAS, CUJO VALOR TOTAL ULTRAPASSA O LIMITE DE 671 UFPS À ÉPOCA;4 - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO 9, DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO PARA LHE DAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE PASSAM A FAZER PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
05/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Inclusão do processo para julgamento eletrônico - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400854664 NÚMERO ÚNICO: 0018643-11.2015.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) 1º MEMBRO - G-24 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO EM SUBSTITUIÇÃO A SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) 2º MEMBRO - G-25 (JOÃO HORA NETO) DATA DIST........: 20/09/2024 PROCESSO ORIGEM..: 201512200802 PROCEDÊNCIA......: 22ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - ESTADO DE SERGIPE PROCURADOR ESTADUAL - PATRICIA MARIA AMORIM PESSOA - OAB: 129-B-/SE APELADO - FABIO RODRIGO SANTOS CARVALHO APELADO - AFW COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA-ME DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 25/10/2024 ÀS 00:00
07/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400854664 NÚMERO ÚNICO: 0018643-11.2015.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-23 (EDIVALDO DOS SANTOS) 1º MEMBRO - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA) 2º MEMBRO - G-24 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO EM SUBSTITUIÇÃO A SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) DATA DIST........: 20/09/2024 PROCESSO ORIGEM..: 201512200802 PROCEDÊNCIA......: 22ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - ESTADO DE SERGIPE PROCURADOR ESTADUAL - PATRICIA MARIA AMORIM PESSOA - OAB: 129-B-/SE APELADO - FABIO RODRIGO SANTOS CARVALHO APELADO - AFW COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA-ME DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA EM RAZÃO DE JÁ TER ATUADO NO FEITO DE ORIGEM, INCLUSIVE PROFERINDO ATO DE CUNHO DECISÓRIO, DECLARO-ME IMPEDIDO NA FORMA DO ART. 144, II, DO CPC. À DISTRIBUIÇÃO PARA SORTEIO DE NOVO(A) RELATOR(A).