Procedimento Comum Cível 0000092-02.2021.8.25.0056 - TJSE

Procedimento Comum Cível 0000092-02.2021.8.25.0056 - TJSE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 3236/2025 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......202400754690 NÚMERO ÚNICO: 0000092-02.2021.8.25.0056 PROCESSO ORIGEM....202178000091 PROCEDÊNCIA........PACATUBA GRUPO..............: IV RELATOR - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 1º MEMBRO - (CRISTIANO JOSÉ MACEDO COSTA EM SUBSTITUIÇÃO A RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA) 2º MEMBRO - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) DIST. VINCULADO AO.: 202100717627 APELANTE - BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO - CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO - OAB: 1600/SE APELADO - LAURITA BATISTA DA SILVA ADVOGADO DATIVO - ROSANE GLÁUCIA SANTOS - OAB: 13042/SE APELADO - BANCO C6 CONSIGNADO S.A. ADVOGADO - FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - OAB: 32766/PE EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, RESTITUIÇÃO DE VALORES E DANOS MORAIS.APLICAÇÕES REALIZADAS SEM AUTORIZAÇÃO DA PARTE AUTORA ALEGAÇÃO DE QUE OS VALORES FORAM DEVOLVIDOS NÃO PROVADA DETERMINAÇÃO DE DEVOLUÇÃO MANTIDA. SAQUE REALIZADO VIA CARTÃO DE CRÉDITO USO DE SENHA PESSOAL INSUBSISTÊNCIA NA ALEGAÇÃO DE QUE O SAQUE FOI REALIZADO POR TERCEIRO NÃO AUTORIZADO DECOTE DA SENTENÇA NESTE PONTO DANO MORAL CONFIGURADO PARTE AUTORA QUE FOI PRIVADA DE SUA PENSÃO POR MORTE POR 1 (UM) MÊS - CONFIGURAÇÃO DOS REQUISITOS DA VIOLAÇÃO AO PATRIMÔNIO PSÍQUICO DA DEMANDANTE OFENSA AOS ATRIBUTOS DA PERSONALIDADE QUANTUM INDENIZATÓRIO PARTICULARIDADES DA CAUSA REDUÇÃO PARA R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) VALOR JUSTO E RAZOÁVEL. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DESTA 1ª CÂMARA CÍVEL GRUPO IV, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO PARA DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

18/02/2025, 00:00

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