Execução Fiscal 0047834-67.2016.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/11/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

20 ª Vara Cível de Aracaju

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-11 Des. Roberto Eugênio da Fonseca Porto

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACAJU/SE

Autor

MANOEL BATISTA DE SANTANA

Reu

Advogados / Representantes

FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA

OAB/SE 547·CPF·Representa: Autor

FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA

OAB/SE 547·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

25/09/2024, 12:21

Trânsito em julgado

25/09/2024, 12:20

Ato ordinatório

24/09/2024, 10:52

Recebimento

24/09/2024, 10:44

Expedição de documento (Informações)

24/09/2024, 10:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400746942 NÚMERO ÚNICO: 0047834-67.2016.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-11 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO EM SUBSTITUIÇÃO A ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 1º MEMBRO - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 2º MEMBRO - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE A. DOS ANJOS) DATA DIST........: 15/08/2024 PROCESSO ORIGEM..: 201612003401 PROCEDÊNCIA......: 20ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROCURADOR MUNICIPAL - FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA - OAB: 547-A-/SE APELADO - MANOEL BATISTA DE SANTANA CONSIDERANDO O TEOR DA PETIÇÃO DE PROTOCOLIZADA EM 19.09.2024, ONDE O MUNICÍPIO DE ARACAJU RENUNCIA AO DIREITO DE INTERPOR RECURSO NA INSTÂNCIA SUPERIOR, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO E, SENDO O CASO, REMETA-SE OS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM. CUMPRA-SE.

24/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Informações)

15/08/2024, 09:25

Remessa (em grau de recurso)

15/08/2024, 09:24

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

15/08/2024, 09:23

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

15/08/2024, 09:19

Documento (Outros documentos)

13/08/2024, 21:46

Confirmada

01/07/2024, 00:05

Expedida/certificada

21/06/2024, 11:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2024, 12:37

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/06/2024, 10:15

Todas as movimentações(63)

Definitivo

25/09/2024, 12:21

Trânsito em julgado

25/09/2024, 12:20

Ato ordinatório

24/09/2024, 10:52

Recebimento

24/09/2024, 10:44

Expedição de documento (Informações)

24/09/2024, 10:43

Documentos

•24/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400746942 NÚMERO ÚNICO: 0047834-67.2016.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-11 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO EM SUBSTITUIÇÃO A ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 1º MEMBRO - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 2º MEMBRO - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE A. DOS ANJOS) DATA DIST........: 15/08/2024 PROCESSO ORIGEM..: 201612003401 PROCEDÊNCIA......: 20ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROCURADOR MUNICIPAL - FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA - OAB: 547-A-/SE APELADO - MANOEL BATISTA DE SANTANA CONSIDERANDO O TEOR DA PETIÇÃO DE PROTOCOLIZADA EM 19.09.2024, ONDE O MUNICÍPIO DE ARACAJU RENUNCIA AO DIREITO DE INTERPOR RECURSO NA INSTÂNCIA SUPERIOR, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO E, SENDO O CASO, REMETA-SE OS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM. CUMPRA-SE.

24/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Informações)

15/08/2024, 09:25

Remessa (em grau de recurso)

15/08/2024, 09:24

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

15/08/2024, 09:23

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

15/08/2024, 09:19

Documento (Outros documentos)

13/08/2024, 21:46

Confirmada

01/07/2024, 00:05

Expedida/certificada

21/06/2024, 11:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2024, 12:37

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/06/2024, 10:15

Conclusão (para despacho)

12/06/2024, 07:54

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

12/06/2024, 07:54

Confirmada

14/05/2024, 00:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2024, 12:49

Expedida/certificada

30/04/2024, 09:55

Desarquivamento

30/04/2024, 00:43

Provisório

29/04/2019, 10:01

Expedição de documento (Informações; Informações)

29/04/2019, 09:56

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

21/04/2018, 21:13

Conclusão (para despacho)

06/04/2018, 11:52

Confirmada

04/04/2018, 09:47

Petição (Petição (outras))

04/04/2018, 09:47

Expedida/certificada

27/03/2018, 14:13

Mero expediente

19/03/2018, 13:50

Conclusão (para despacho)

16/02/2018, 07:45

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

05/02/2018, 11:19

Conclusão (para despacho)

24/01/2018, 12:57

Petição (Petição (outras))

15/01/2018, 11:16

Confirmada

15/01/2018, 11:03

Expedida/certificada

12/01/2018, 10:40

Mero expediente

05/12/2017, 12:44

Conclusão (para despacho)

14/11/2017, 14:43

Expedição de documento (Certidão)

14/11/2017, 14:42

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2017, 10:34

Expedição de documento (Certidão)

31/08/2017, 11:47

Mero expediente

29/08/2017, 16:51

Conclusão (para despacho)

29/08/2017, 12:37

Petição (Petição (outras))

24/08/2017, 10:20

Confirmada

24/08/2017, 10:18

Sem descrição

23/08/2017, 12:48

Documento (Mandado)

07/08/2017, 15:04

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2017, 13:18

Expedição de documento (Certidão)

24/07/2017, 12:46

Confirmada

18/05/2017, 09:51

Petição (Petição (outras))

18/05/2017, 09:50

Sem descrição

16/05/2017, 10:51

Ato ordinatório

16/05/2017, 10:50

Petição (Petição (outras))

07/04/2017, 15:33

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2017, 07:30

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2017, 10:13

Ato ordinatório

20/03/2017, 10:09

Documento (Mandado)

20/02/2017, 07:44

Mandado (Outros documentos)

10/02/2017, 09:47

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2016, 21:46

Expedição de documento (Certidão)

21/11/2016, 10:55

Mero expediente

16/11/2016, 12:48

Conclusão (para despacho)

16/11/2016, 11:52

Distribuição (dependência)

16/11/2016, 10:11