Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Acórdão - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 55474/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......202400747084 NÚMERO ÚNICO: 0013174-69.2024.8.25.0000 PROCESSO ORIGEM....202400722866 PROCEDÊNCIA........G-13 GRUPO..............: I RELATOR - G-13 (RUY PINHEIRO DA SILVA) 1º MEMBRO - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 2º MEMBRO - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) DIST. VINCULADO AO.: 202400722866 EMBARGANTE - SENOR CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÕES LTDA ADVOGADO - VALMIR MACEDO DE ARAUJO - OAB: 950/SE ADVOGADO - ADRIANA DOS SANTOS SOUZA - OAB: 4612/SE EMBARGADO - G.P. ENGENHARIA LTDA. ADVOGADO - MARCIO MACEDO CONRADO - OAB: 3806/SE EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. VÍCIOS APONTADOS. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INEXISTENTES. INSURGÊNCIA QUANTO À QUALIFICAÇÃO DO PERITO. IMPUGNAÇÃO QUE DEVERIA TER SIDO APRESENTADA LOGO APÓS A NOMEAÇÃO DO PERITO OCORRIDA EM 08/04/2022. RECURSO APRESENTADO À EPOCA QUE QUESTIONOU APENAS A NECESSIDADE DE NOVA PERÍCIA E SOBRE O ÔNUS PARA O CUSTEIO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. MATÉRIA PRECLUSA. ENTENDIMENTO DO STJ E DESTA CORTE DE JUSTIÇA. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO DO ÓRGÃO JULGADOR DE PRIMEIRO GRAU. DESCABIMENTO - MAGISTRADO NÃO ESTÁ VINCULADO A UMA OU OUTRA TESE NO PROCESSO. MUDANÇA DE ENTENDIMENTO QUE OCORREU EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E COM A DEVIDA FUINDAMENTAÇÃO. LIQUIDAÇÃO QUE PERDURA HÁ QUASE 6 ANOS. TERCEIRA PERÍCIA JÁ REFERENDADA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 202200717771 DESTA RELATORIA QUE AINDA NÃO FOI REALIZADA. PRETENSÃO RECURSAL REJEITADA. TENTATIVA DE REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA. REDISCUSSÃO DESCABIDA NESSE MOMENTO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO. NÃO ACOLHIMENTO. MATÉRIA PREQUESTIONADA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS DOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO GRUPO I DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DO RECURSOPARA NEGARLHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.