Publicacao/Comunicacao
Intimação
Acórdão - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 59861/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO NO. PROCESSO.......202400148370 NÚMERO ÚNICO: 0013663-09.2024.8.25.0000 PROCESSO ORIGEM....202400110586 PROCEDÊNCIA........G-24 RELATOR - G-24 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO EM SUBSTITUIÇÃO A SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) DIST. VINCULADO AO.: 202400110586 EMBARGANTE - FONTES FIGUEIREDO ADVOGADOS ADVOGADO - LUIZ GUSTAVO FONTES FIGUEIREDO MENDES B - OAB: 6889/SE EMBARGADO - JUÍZO DE DIREITO DE AREIA BRANCA TERCEIRO/ASSISTENTE - ESTADO DE SERGIPE TERCEIRO/ASSISTENTE - CAROLINE MENDES DE ARAÚJO ADVOGADO - LUIZ GUSTAVO FONTES FIGUEIREDO MENDES B - OAB: 6889/SE ADVOGADO - CAROLINE MENDES DE ARAÚJO - OAB: 14320/SE EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL PROCESSO CIVIL OMISSÃO INEXISTENTE INOVAÇÃO RECURSAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, PARA NEGAR CONHECIMENTO AO RECURSO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.