Execução Fiscal 0047077-73.2016.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

20 ª Vara Cível de Aracaju

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-21 Des. Luiz Antônio Araújo Mendonça

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACAJU/SE

Autor

NOSSA FARMACIA LTDA ME

Reu

PAULA CARYNNE SOUZA SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ARÍCIO DA SILVA ANDRADE FILHO

OAB/SE 5371·CPF·Representa: Autor

ARÍCIO DA SILVA ANDRADE FILHO

OAB/SE 5371·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

22/11/2024, 09:46

Trânsito em julgado

22/11/2024, 09:45

Documento (Outros documentos)

22/11/2024, 09:45

Documento (Outros documentos)

22/11/2024, 09:41

Ato ordinatório

21/11/2024, 09:40

Recebimento

21/11/2024, 09:28

Expedição de documento (Informações)

21/11/2024, 09:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400812360 NÚMERO ÚNICO: 0047077-73.2016.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA) 1º MEMBRO - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) 2º MEMBRO - G-25 (JOÃO HORA NETO) DATA DIST........: 07/03/2024 PROCESSO ORIGEM..: 201612003150 PROCEDÊNCIA......: 20ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROCURADOR MUNICIPAL - ARÍCIO DA SILVA ANDRADE FILHO - OAB: 5371/SE APELADO - PAULA CARYNNE SOUZA SANTOS APELADO - NOSSA FARMACIA LTDA ME (...) ASSIM, E FORTE EM TUDO O QUE FOI EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL, AGORA COM BASE NO ART. 1.040, I, DO CPC. CUMPRA-SE E INTIMEM-SE.

24/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Informações)

07/03/2024, 11:33

Remessa (em grau de recurso)

07/03/2024, 11:33

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

07/03/2024, 11:32

Documento (Outros documentos)

30/12/2023, 03:00

Documento (Outros documentos)

30/12/2023, 03:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2023, 13:46

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2023, 13:46

Todas as movimentações(86)

Definitivo

22/11/2024, 09:46

Trânsito em julgado

22/11/2024, 09:45

Documento (Outros documentos)

22/11/2024, 09:45

Documento (Outros documentos)

22/11/2024, 09:41

Ato ordinatório

21/11/2024, 09:40

Documentos

•24/09/2024, 00:00

Recebimento

21/11/2024, 09:28

Expedição de documento (Informações)

21/11/2024, 09:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400812360 NÚMERO ÚNICO: 0047077-73.2016.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA) 1º MEMBRO - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) 2º MEMBRO - G-25 (JOÃO HORA NETO) DATA DIST........: 07/03/2024 PROCESSO ORIGEM..: 201612003150 PROCEDÊNCIA......: 20ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROCURADOR MUNICIPAL - ARÍCIO DA SILVA ANDRADE FILHO - OAB: 5371/SE APELADO - PAULA CARYNNE SOUZA SANTOS APELADO - NOSSA FARMACIA LTDA ME (...) ASSIM, E FORTE EM TUDO O QUE FOI EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL, AGORA COM BASE NO ART. 1.040, I, DO CPC. CUMPRA-SE E INTIMEM-SE.

24/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Informações)

07/03/2024, 11:33

Remessa (em grau de recurso)

07/03/2024, 11:33

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

07/03/2024, 11:32

Documento (Outros documentos)

30/12/2023, 03:00

Documento (Outros documentos)

30/12/2023, 03:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2023, 13:46

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2023, 13:46

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

13/12/2023, 11:38

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

11/12/2023, 12:47

Mero expediente

21/11/2023, 11:07

Conclusão (para despacho)

16/11/2023, 12:45

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

16/11/2023, 12:45

Documento (Outros documentos)

09/11/2023, 20:48

Confirmada

23/09/2023, 09:43

Expedida/certificada

13/09/2023, 09:29

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/09/2023, 09:08

Conclusão (para julgamento)

14/08/2023, 11:27

Documento (Outros documentos)

07/08/2023, 11:47

Confirmada

29/07/2023, 04:33

Expedida/certificada

19/07/2023, 07:32

Ato ordinatório

19/07/2023, 07:32

Decurso de Prazo

19/07/2023, 07:29

Desarquivamento

19/07/2023, 01:08

Provisório

17/12/2018, 11:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/12/2018, 11:12

Expedição de documento (Informações; Informações)

17/12/2018, 11:08

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

11/12/2018, 20:55

Conclusão (para despacho)

26/11/2018, 15:01

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

25/10/2018, 15:18

Documento (Mandado)

18/10/2018, 12:48

Documento (Mandado)

15/10/2018, 07:10

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

11/10/2018, 08:43

Petição (Petição (outras))

21/09/2018, 11:25

Confirmada

24/08/2018, 00:53

Expedida/certificada

13/08/2018, 11:05

Mero expediente

24/07/2018, 09:16

Petição (Petição (outras))

15/07/2018, 16:45

Conclusão (para despacho)

06/07/2018, 12:21

Decurso de Prazo

06/07/2018, 12:20

Confirmada

17/05/2018, 00:47

Expedida/certificada

04/05/2018, 13:53

Mero expediente

17/04/2018, 12:47

Conclusão (para despacho)

17/04/2018, 07:58

Conclusão (para despacho)

04/04/2018, 08:46

Decurso de Prazo

04/04/2018, 08:45

Expedição de documento (Outros documentos)

17/01/2018, 13:01

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

15/01/2018, 09:03

Mero expediente

06/12/2017, 10:37

Conclusão (para despacho)

29/11/2017, 12:33

Petição (Petição (outras))

29/11/2017, 11:19

Confirmada

28/11/2017, 00:45

Sem descrição

16/11/2017, 08:12

Por decisão judicial

14/11/2017, 12:06

Conclusão (para despacho)

08/11/2017, 12:18

Expedição de documento (Certidão)

08/11/2017, 12:17

Confirmada

20/10/2017, 00:50

Sem descrição

09/10/2017, 08:16

Documento (Mandado)

29/09/2017, 10:47

Expedição de documento (Outros documentos)

21/09/2017, 07:34

Expedição de documento (Certidão)

20/09/2017, 10:12

Mero expediente

01/09/2017, 09:30

Conclusão (para despacho)

31/08/2017, 12:04

Confirmada

03/08/2017, 01:51

Petição (Petição (outras))

26/07/2017, 19:42

Sem descrição

21/07/2017, 09:13

Mero expediente

11/07/2017, 12:18

Conclusão (para despacho)

05/07/2017, 11:09

Expedição de documento (Certidão)

05/07/2017, 11:09

Confirmada

27/05/2017, 01:57

Sem descrição

16/05/2017, 10:03

Petição (Petição (outras))

10/02/2017, 19:26

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2017, 07:53

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2017, 11:56

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2016, 00:28

Expedição de documento (Certidão)

16/11/2016, 12:02

Mero expediente

16/11/2016, 09:05

Conclusão (para despacho)

11/11/2016, 13:55

Distribuição (dependência)

11/11/2016, 12:40