Execução Fiscal 0013573-13.2015.8.25.0001 - TJSE

Execução Fiscal 0013573-13.2015.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

11/12/2024, 06:50

Trânsito em julgado

11/12/2024, 06:48

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/10/2024, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2024, 00:33

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/10/2024, 06:29

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/10/2024, 10:52

Conclusão

10/10/2024, 07:05

Juntada >> Documento

09/10/2024, 09:21

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/10/2024, 23:59

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

25/09/2024, 00:36

Ato Ordinatório

23/09/2024, 07:12

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/09/2024, 07:12

Desarquivamento

21/09/2024, 00:45

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

12/09/2024, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO EXECUTADO: R E S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADV.: ROBERTO WAGNER DE GOIS BEZERRA FILHO - OAB: 6193-SE DECISÃO....: (...) NO CASO DOS AUTOS, INFERE-SE QUE APRESENTADAS PELO EXEQUENTE AS RESPOSTAS ENCAMINHADAS PELOS REGISTROS IMOBILIÁRIOS DESTA COMARCA, AS QUAIS NOTICIAM A NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DA PARTE EXECUTADA EM SEUS LIVROS DE ASSENTO. ASSIM, RESTANDO CUMPRIDAS AS DILIGÊNCIAS A CARGO DO CREDOR PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS, MEDIANTE COMPROVAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE BENS IMÓVEIS EM NOME DA PARTE EXECUTADA JUNTO AOS OFÍCIOS IMOBILIÁRIOS, EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201512000636 NÚMERO ÚNICO: 0013573-13.2015.8.25.0001 DEFIRO O PEDIDO DO EXEQUENTE E, POR CONSEGUINTE, PROCEDA-SE À INDISPONIBILIDADE DOS BENS DO EXECUTADO R E S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, INSCRITO NO CNPJ: 01.419.090/0001-12, POR MEIO DA PLATAFORMA CNIB, NO LIMITE DO DÉBITO EXEQUENDO. SALIENTO QUE FOI OBSERVADO O DISPOSTO NO ARTIGO 185-A, § 1º, LIMITANDO-SE AO VALOR TOTAL EXIGÍVEL E O IMEDIATO LEVANTAMENTO DA INDISPONIBILIDADE DOS BENS OU VALORES QUE EXCEDEREM ESSE LIMITE. DESTACA-SE TAMBÉM QUE O SISTEMA CNIB (CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS) NÃO LOCALIZA BENS MÓVEIS OU IMÓVEIS VINCULADOS AO NOME DOS DEVEDORES, APENAS TORNA PÚBLICO O REGISTRO DE EVENTUAL INDISPONIBILIDADE DE BENS DE PROPRIEDADE DOS EXECUTADOS, EM DECORRÊNCIA DE DECISÃO JUDICIAL. OUTROSSIM, MANTENHA-SE O FEITO ARQUIVADO ATÉ QUE SE COMPLETEM 05(CINCO) ANOS, ISTO É, ATÉ 20/09/2024, CONFORME DECISÃO DATADA EM 20/09/2018 (P.72/73). TRANSCORRIDO O PRAZO DE ARQUIVAMENTO, DETERMINO QUE SE INTIME O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, PARA OS FINS DO ART. 40 § 4º DA LEI 6830/80. NO DECORRER DO TRÂMITE PROCESSUAL, COM EVENTUAL RESPOSTA POSITIVA DO(S) CARTÓRIO(S), INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, EM 15(QUINZE) DIAS, PRONUNCIAR-SE SOBRE AS INFORMAÇÕES PRESTADAS, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.

12/09/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•11/10/2024, 10:52

Sentença

•11/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO EXECUTADO: R E S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADV.: ROBERTO WAGNER DE GOIS BEZERRA FILHO - OAB: 6193-SE DECISÃO....: (...) NO CASO DOS AUTOS, INFERE-SE QUE APRESENTADAS PELO EXEQUENTE AS RESPOSTAS ENCAMINHADAS PELOS REGISTROS IMOBILIÁRIOS DESTA COMARCA, AS QUAIS NOTICIAM A NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DA PARTE EXECUTADA EM SEUS LIVROS DE ASSENTO. ASSIM, RESTANDO CUMPRIDAS AS DILIGÊNCIAS A CARGO DO CREDOR PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS, MEDIANTE COMPROVAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE BENS IMÓVEIS EM NOME DA PARTE EXECUTADA JUNTO AOS OFÍCIOS IMOBILIÁRIOS, EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201512000636 NÚMERO ÚNICO: 0013573-13.2015.8.25.0001 DEFIRO O PEDIDO DO EXEQUENTE E, POR CONSEGUINTE, PROCEDA-SE À INDISPONIBILIDADE DOS BENS DO EXECUTADO R E S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, INSCRITO NO CNPJ: 01.419.090/0001-12, POR MEIO DA PLATAFORMA CNIB, NO LIMITE DO DÉBITO EXEQUENDO. SALIENTO QUE FOI OBSERVADO O DISPOSTO NO ARTIGO 185-A, § 1º, LIMITANDO-SE AO VALOR TOTAL EXIGÍVEL E O IMEDIATO LEVANTAMENTO DA INDISPONIBILIDADE DOS BENS OU VALORES QUE EXCEDEREM ESSE LIMITE. DESTACA-SE TAMBÉM QUE O SISTEMA CNIB (CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS) NÃO LOCALIZA BENS MÓVEIS OU IMÓVEIS VINCULADOS AO NOME DOS DEVEDORES, APENAS TORNA PÚBLICO O REGISTRO DE EVENTUAL INDISPONIBILIDADE DE BENS DE PROPRIEDADE DOS EXECUTADOS, EM DECORRÊNCIA DE DECISÃO JUDICIAL. OUTROSSIM, MANTENHA-SE O FEITO ARQUIVADO ATÉ QUE SE COMPLETEM 05(CINCO) ANOS, ISTO É, ATÉ 20/09/2024, CONFORME DECISÃO DATADA EM 20/09/2018 (P.72/73). TRANSCORRIDO O PRAZO DE ARQUIVAMENTO, DETERMINO QUE SE INTIME O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, PARA OS FINS DO ART. 40 § 4º DA LEI 6830/80. NO DECORRER DO TRÂMITE PROCESSUAL, COM EVENTUAL RESPOSTA POSITIVA DO(S) CARTÓRIO(S), INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, EM 15(QUINZE) DIAS, PRONUNCIAR-SE SOBRE AS INFORMAÇÕES PRESTADAS, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.

12/09/2024, 00:00

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Arquivamento >> Definitivo

Trânsito em julgado

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão

Juntada >> Documento

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

Ato Ordinatório

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Desarquivamento

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

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Todos os documentos(20)