Embargos de Declaração Cível 0026267-38.2020.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

g-24

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Procedimento do Juizado Especial Cível · 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Aracaju 2° Grau · TJSE · Apelação Cível · Gabinete Des. José dos Anjos 2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-24 2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-24 3° Grau · TJSE · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

10/04/2025, 09:53

Trânsito em julgado

10/04/2025, 09:52

Juntada >> Documento

10/04/2025, 09:51

Ato Ordinatório

09/04/2025, 12:18

Recebimento

09/04/2025, 09:53

Expedição de Documento >> Informações

09/04/2025, 09:53

Expedição de Documento >> Informações

05/07/2023, 10:11

Remessa

05/07/2023, 09:57

Juntada >> Documento

04/07/2023, 21:17

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/06/2023, 00:55

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

31/05/2023, 12:47

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/05/2023, 13:42

Despacho >> Mero Expediente

30/05/2023, 08:07

Conclusão

24/05/2023, 09:46

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/05/2023, 01:52

Todas as movimentações(90)

Arquivamento >> Definitivo

10/04/2025, 09:53

Trânsito em julgado

10/04/2025, 09:52

Juntada >> Documento

10/04/2025, 09:51

Ato Ordinatório

09/04/2025, 12:18

Recebimento

09/04/2025, 09:53

Documentos

Despacho

•30/05/2023, 08:07

Decisão ou Despacho

•30/05/2023, 00:00

Expedição de Documento >> Informações

09/04/2025, 09:53

Expedição de Documento >> Informações

05/07/2023, 10:11

Remessa

05/07/2023, 09:57

Juntada >> Documento

04/07/2023, 21:17

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/06/2023, 00:55

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

31/05/2023, 12:47

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/05/2023, 13:42

Despacho >> Mero Expediente

30/05/2023, 08:07

Conclusão

24/05/2023, 09:46

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/05/2023, 01:52

Juntada >> Petição

17/05/2023, 20:13

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/05/2023, 12:15

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

26/04/2023, 12:22

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Improcedência

25/04/2023, 10:56

Conclusão

03/04/2023, 10:31

Juntada >> Documento

03/04/2023, 10:30

Despacho >> Mero Expediente

21/03/2023, 09:30

Conclusão

05/03/2023, 09:04

Juntada >> Petição

04/03/2023, 19:45

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/03/2023, 19:09

Juntada >> Petição

27/02/2023, 09:53

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/02/2023, 19:48

Despacho >> Mero Expediente

23/02/2023, 13:02

Conclusão

02/02/2023, 08:03

Juntada >> Petição

27/01/2023, 11:32

Despacho >> Mero Expediente

17/01/2023, 08:15

Conclusão

16/12/2022, 08:22

Juntada >> Petição

13/12/2022, 07:39

Citação >> Eletrônica >> Confirmada

21/10/2022, 01:30

Citação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/10/2022, 12:26

Despacho >> Mero Expediente

05/10/2022, 13:12

Conclusão

13/09/2022, 12:03

Juntada >> Petição

06/09/2022, 12:19

Ato Ordinatório

22/08/2022, 10:25

Juntada >> Documento

22/08/2022, 10:21

Despacho >> Mero Expediente

17/08/2022, 06:19

Juntada >> Petição

09/08/2022, 09:24

Conclusão

28/07/2022, 11:17

Decurso de Prazo

28/07/2022, 11:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO R.H. Analisando os autos, observa-se que, intimada para comprovar que não possui meios para suportar as custas e despesas processuais, a parte requerente deixou transcorrer o prazo concedido pelo Juízo sem manifestação, conforme o teor da certidão de fl. 284. À vista disso, não encontro, salvo a mera alegação da parte requerente, nenhum elemento que comprove a insuficiência de recursos impeditiva do pagamento das despesas do processo. Sendo assim, indefiro o pedido de assistência judiciária gratuita. Determino, desta forma, que se intime a requerente, por intermédio de seu causídico, para proceder ao recolhimento das custas processuais iniciais, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 290 do CPC.

13/06/2022, 00:00

Decisão >> Não-Concessão >> Gratuidade da Justiça

09/06/2022, 18:43

Conclusão

11/05/2022, 18:08

Decurso de Prazo

11/05/2022, 18:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO R. H. Analisando os autos, verifica-se que as custas inicias não foram recolhidas, por outro lado, observa-se que a parte requerente solicitou na exordial a concessão dos benefícios da gratuidade judicial. No entanto, antes de apreciar o pedido de justiça gratuita, intime-se a parte requerente para que, no prazo de 05(cinco) dias, traga aos autos documentos atualizados a fim de comprovar que não possui meios para suportar as custas e despesas processuais, com a apresentação da Balanço Patrimonial do presente ano.

28/03/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

25/03/2022, 15:34

Conclusão

05/03/2022, 22:27

Decurso de Prazo

05/03/2022, 22:27

Juntada >> Petição

15/02/2022, 08:53

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/02/2022, 08:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO R.H. Em consulta ao Sistema de Controle Processual, observa-se que a apelação não foi conhecida por ser manifestamente inadmissível. O trânsito em julgado ocorreu em 27/10/2021. Sendo assim, dou regular prosseguimento ao feito e, para tanto, determino que se intimem as partes para ciência da descida dos autos da instância superior, pelo prazo de 05(cinco) dias. Após, volvam os autos conclusos para ulteriores deliberações.

09/02/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/02/2022, 20:13

Decisão >> Reforma de decisão anterior

07/02/2022, 11:42

Conclusão

18/01/2022, 08:35

Recebimento

27/10/2021, 10:05

Expedição de Documento >> Informações

27/10/2021, 10:03

Expedição de Documento >> Informações

13/07/2021, 08:44

Remessa

13/07/2021, 08:36

Juntada >> Documento

13/07/2021, 08:35

Despacho >> Mero Expediente

13/07/2021, 08:13

Conclusão

07/06/2021, 08:50

Juntada >> Documento

07/06/2021, 08:49

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Improcedência

28/05/2021, 08:31

Conclusão

06/05/2021, 09:38

Juntada >> Petição

05/05/2021, 11:43

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/05/2021, 11:30

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/04/2021, 11:04

Despacho >> Mero Expediente

28/04/2021, 07:17

Conclusão

15/04/2021, 09:01

Juntada >> Documento

15/04/2021, 09:00

Juntada >> Petição

13/04/2021, 09:04

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/04/2021, 01:44

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/03/2021, 09:32

Decisão >> Outras Decisões

21/03/2021, 14:22

Conclusão

03/03/2021, 10:07

Ato Ordinatório

03/03/2021, 10:06

Juntada >> Petição

01/03/2021, 18:38

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/02/2021, 01:10

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/02/2021, 11:26

Despacho >> Mero Expediente

03/02/2021, 20:33

Conclusão

02/02/2021, 07:57

Juntada >> Documento

02/02/2021, 07:57

Despacho >> Mero Expediente

22/01/2021, 10:39

Conclusão

19/01/2021, 08:27

Juntada >> Petição

18/01/2021, 10:53

Distribuição

14/01/2021, 12:30

Sentença

•25/04/2023, 10:56

Sentença

•25/04/2023, 00:00

Despacho

•21/03/2023, 09:30

Decisão ou Despacho

•21/03/2023, 00:00

Despacho

•23/02/2023, 13:02

Decisão ou Despacho

•23/02/2023, 00:00

Despacho

•17/01/2023, 08:15

Decisão ou Despacho

•17/01/2023, 00:00

Despacho

•05/10/2022, 13:12

Decisão ou Despacho

•05/10/2022, 00:00

Despacho

•17/08/2022, 06:19

Decisão ou Despacho

•17/08/2022, 00:00

Despacho

•09/06/2022, 18:43

Todos os documentos(32)

Despacho

•30/05/2023, 08:07

Decisão ou Despacho

•30/05/2023, 00:00

Sentença

•25/04/2023, 10:56

Sentença

•25/04/2023, 00:00

Despacho

•21/03/2023, 09:30

Decisão ou Despacho

•21/03/2023, 00:00

Despacho

•23/02/2023, 13:02

Decisão ou Despacho

•23/02/2023, 00:00

Despacho

•17/01/2023, 08:15

Decisão ou Despacho

•17/01/2023, 00:00

Despacho

•05/10/2022, 13:12

Decisão ou Despacho

•05/10/2022, 00:00

Despacho

•17/08/2022, 06:19

Decisão ou Despacho

•17/08/2022, 00:00

Despacho

•09/06/2022, 18:43

Sentença

•09/06/2022, 00:00

Despacho

•25/03/2022, 15:34

Decisão ou Despacho

•25/03/2022, 00:00

Despacho

•07/02/2022, 11:42

Sentença

•07/02/2022, 00:00

Despacho

•13/07/2021, 08:13

Decisão ou Despacho

•13/07/2021, 00:00

Sentença

•28/05/2021, 08:31

Sentença

•28/05/2021, 00:00

Despacho

•28/04/2021, 07:17

Decisão ou Despacho

•28/04/2021, 00:00

Despacho

•21/03/2021, 14:22

Sentença

•21/03/2021, 00:00

Despacho

•03/02/2021, 20:33

Decisão ou Despacho

•03/02/2021, 00:00

Despacho

•22/01/2021, 10:39

Decisão ou Despacho

•22/01/2021, 00:00