Execução de Título Extrajudicial 0044970-46.2022.8.25.0001 - TJSE

Execução de Título Extrajudicial 0044970-46.2022.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Mandado)

27/07/2026, 07:44

Conclusão (para despacho)

24/07/2026, 09:03

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

24/07/2026, 09:00

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

20/07/2026, 12:42

Documento (Informações)

20/07/2026, 11:26

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

20/07/2026, 11:23

Decurso de Prazo

20/07/2026, 11:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2026, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONDOMINIO PORTAL DO MAR ADV.: DANIEL IGHOR LEITE MOTA - OAB: 12222-SE EXECUTADO: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO ADV.: CONSTANTINO MACHADO TAVARES FILHO - OAB: 15559-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE/ REQUERENTE POR SEU ADVOGADO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA (S) DESPESA(S) CORRESPONDENTE (S) A(S) EXPEDIÇÃO(ÕES) DO (S) MANDADO(S) REQUERIDO(S), CONFORME O DISPOSTO NA LEI ESTADUAL Nº 8.943/2021, ARTIGO 1º, PARÁGRAFOS 6º DA TABELA DE CUSTAS PROCESSUAIS, PRAZO DE 10 DIAS. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202210401435 NÚMERO ÚNICO: 0044970-46.2022.8.25.0001

22/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

17/06/2026, 12:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2026, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO PORTAL DO MAR ADV.: DANIEL IGHOR LEITE MOTA - OAB: 12222-SE EXECUTADO: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO ADV.: CONSTANTINO MACHADO TAVARES FILHO - OAB: 15559-SE DECISÃO....: (...) EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202210401435 NÚMERO ÚNICO: 0044970-46.2022.8.25.0001 ANTE O EXPOSTO, ACOLHO O PLEITO FORMULADO PELO EXEQUENTE (PP. 319-322), CHAMO O FEITO À ORDEM E DEFIRO AS MEDIDAS EXECUTIVAS POSTULADAS, DETERMINANDO AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS: A) INDEFIRO O PEDIDO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FORMULADO PELO EXECUTADO (P. 287), ANTE A EXPRESSA E JUSTIFICADA DISCORDÂNCIA DA PARTE CREDORA; B) DETERMINO A FORMALIZAÇÃO DA PENHORA SOBRE OS LOTES DE NÚMEROS 03, 04, 05 E 06, LOCALIZADOS NO CONDOMÍNIO PORTAL DO MAR, NA RODOVIA JOSÉ SARNEY, Nº 1500, BAIRRO MOSQUEIRO, ZONA DE EXPANSÃO, ARACAJU/SE, CEP 49008-000, DE PROPRIEDADE DO EXECUTADO GILBERTO VIEIRA LEITE NETO (P. 7 E P. 285), LAVRANDO-SE O RESPECTIVO TERMO NOS AUTOS, EM CONSONÂNCIA COM O ARTIGO 845, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL; C) DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE AVALIAÇÃO DOS REFERIDOS BENS IMÓVEIS, A SER CUMPRIDO POR OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR, QUE DEVERÁ CERTIFICAR O VALOR DE MERCADO ATUALIZADO DE CADA UM DOS LOTES PENHORADOS; D) NOMEIO O EXECUTADO GILBERTO VIEIRA LEITE NETO COMO DEPOSITÁRIO DOS REFERIDOS BENS, INCUMBINDO AO OFICIAL DE JUSTIÇA COLHER O COMPROMISSO LEGAL NO MOMENTO DA INTIMAÇÃO DA PENHORA; E) REALIZADA A PENHORA E A AVALIAÇÃO, INTIME-SE PESSOALMENTE O EXECUTADO ACERCA DA CONSTRIÇÃO E DO TEOR DO LAUDO DE AVALIAÇÃO, NO ENDEREÇO CONSTANTE DOS AUTOS, BEM COMO ATRAVÉS DE SEU CAUSÍDICO CONSTITUÍDO VIA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN), ASSEGURANDO-LHE O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA EVENTUAL IMPUGNAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 917, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL; F) INTIME-SE O CONDOMÍNIO EXEQUENTE, VIA DJEN, PARA QUE, EM 15 (QUINZE) DIAS, MANIFESTE-SE SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO E INDIQUE AS PROVIDÊNCIAS QUE PRETENDE ADOTAR PARA O PROSSEGUIMENTO DOS ATOS DE EXPROPRIAÇÃO. CUMPRA-SE.

15/06/2026, 00:00

Outras Decisões

11/06/2026, 11:27

Conclusão (para decisão)

13/03/2026, 12:20

Petição (Petição (outras))

12/03/2026, 20:16

Documentos

Ato ordinatório

•22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO PORTAL DO MAR ADV.: DANIEL IGHOR LEITE MOTA - OAB: 12222-SE EXECUTADO: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO ADV.: CONSTANTINO MACHADO TAVARES FILHO - OAB: 15559-SE DECISÃO....: (...) EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202210401435 NÚMERO ÚNICO: 0044970-46.2022.8.25.0001 ANTE O EXPOSTO, ACOLHO O PLEITO FORMULADO PELO EXEQUENTE (PP. 319-322), CHAMO O FEITO À ORDEM E DEFIRO AS MEDIDAS EXECUTIVAS POSTULADAS, DETERMINANDO AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS: A) INDEFIRO O PEDIDO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FORMULADO PELO EXECUTADO (P. 287), ANTE A EXPRESSA E JUSTIFICADA DISCORDÂNCIA DA PARTE CREDORA; B) DETERMINO A FORMALIZAÇÃO DA PENHORA SOBRE OS LOTES DE NÚMEROS 03, 04, 05 E 06, LOCALIZADOS NO CONDOMÍNIO PORTAL DO MAR, NA RODOVIA JOSÉ SARNEY, Nº 1500, BAIRRO MOSQUEIRO, ZONA DE EXPANSÃO, ARACAJU/SE, CEP 49008-000, DE PROPRIEDADE DO EXECUTADO GILBERTO VIEIRA LEITE NETO (P. 7 E P. 285), LAVRANDO-SE O RESPECTIVO TERMO NOS AUTOS, EM CONSONÂNCIA COM O ARTIGO 845, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL; C) DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE AVALIAÇÃO DOS REFERIDOS BENS IMÓVEIS, A SER CUMPRIDO POR OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR, QUE DEVERÁ CERTIFICAR O VALOR DE MERCADO ATUALIZADO DE CADA UM DOS LOTES PENHORADOS; D) NOMEIO O EXECUTADO GILBERTO VIEIRA LEITE NETO COMO DEPOSITÁRIO DOS REFERIDOS BENS, INCUMBINDO AO OFICIAL DE JUSTIÇA COLHER O COMPROMISSO LEGAL NO MOMENTO DA INTIMAÇÃO DA PENHORA; E) REALIZADA A PENHORA E A AVALIAÇÃO, INTIME-SE PESSOALMENTE O EXECUTADO ACERCA DA CONSTRIÇÃO E DO TEOR DO LAUDO DE AVALIAÇÃO, NO ENDEREÇO CONSTANTE DOS AUTOS, BEM COMO ATRAVÉS DE SEU CAUSÍDICO CONSTITUÍDO VIA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN), ASSEGURANDO-LHE O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA EVENTUAL IMPUGNAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 917, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL; F) INTIME-SE O CONDOMÍNIO EXEQUENTE, VIA DJEN, PARA QUE, EM 15 (QUINZE) DIAS, MANIFESTE-SE SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO E INDIQUE AS PROVIDÊNCIAS QUE PRETENDE ADOTAR PARA O PROSSEGUIMENTO DOS ATOS DE EXPROPRIAÇÃO. CUMPRA-SE.

15/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO PORTAL DO MAR ADV.: DANIEL IGHOR LEITE MOTA - OAB: 12222-SE EXECUTADO: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO ADV.: CONSTANTINO MACHADO TAVARES FILHO - OAB: 15559-SE DECISÃO/DESPACHO....: (...) DIANTE O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, FORMULADO EM 06/08/2025, EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202210401435 NÚMERO ÚNICO: 0044970-46.2022.8.25.0001 DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DE TANTOS BENS QUANTO BASTEM PARA O ADIMPLEMENTO DA DÍVIDA, A SER CUMPRIDO NO ENDEREÇO DA PARTE EXECUTADA, NOS TERMOS DO ARTIGO 831 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EFETUE-SE A PENHORA PREFERENCIALMENTE NA ORDEM ESTABELECIDA NO ARTIGO 835 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, LAVRANDO-SE O RESPECTIVO AUTO ATÉ O ALCANCE O DÉBITO ATUALIZADO EM 27/10/2025 QUE PERFAZ O VALOR DE R$ R$ 181.702,41 (CENTO E OITENTA E UM MIL, SETECENTOS E DOIS REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS), COM INTIMAÇÃO DO EXECUTADO, PESSOALMENTE, NOS TERMOS DOS ARTS. 829 E 841, AMBOS DO CPC E INTIMANDO-SE O EXECUTADO NA MESMA OPORTUNIDADE, CONFORME DISPÕE O ARTIGO 841 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. ATENTE-SE AO EXECUTOR DE MANDADOS QUE CASO POSSUA A INFORMAÇÃO QUE O EXECUTADO NÃO RESIDE OU SEJA POSSUIDOR/PROPRIETÁRIO NO ENDEREÇO INFORMADO, CERTIFIQUE-SE E REALIZE A DEVOLUÇÃO DO MANDADO SEM CUMPRIMENTO. COM A JUNTADA DOS AUTOS DE PENHORA, INTIMEM-SE AS PARTES, VIA DJEN E PESSOALMENTE, PARA MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. GRIFE-SE QUE A PARTE EXECUTADA PODERÁ REQUERER, NO MESMO PRAZO, A SUBSTITUIÇÃO DO(S) BEM(NS) PENHORADO(S), DESDE QUE PREENCHIDOS OS REQUISITOS DO ART. 847 DO CPC, OU, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, A CONTAR DA CIÊNCIA DO ATO, IMPUGNAR A PENHORA/AVALIAÇÃO REALIZADA, NOS TERMOS DO ART. 917, §1º, CPC. APÓS, VOLVAM CONCLUSOS. RESSALTE-SE QUE O EXECUTOR DE MANDADOS DEVERÁ OBSERVAR AS IMPENHORABILIDADES PREVISTAS NO ARTIGO 833 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ABSTENDO-SE DE PENHORAR OS BENS ALI ELENCADOS, NOTADAMENTE AQUELES CONSIDERADOS ESSENCIAIS À DIGNIDADE E À SUBSISTÊNCIA DO EXECUTADO E SUA FAMÍLIA. CASO O EXECUTOR DE MANDADOS NÃO ENCONTRE O EXECUTADO, DEVERÁ PROCEDER CONFORME O ARTIGO 830 DO CPC, ARRESTANDO TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIR A EXECUÇÃO.

03/03/2026, 00:00

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Expedição de documento (Mandado)

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Documento (Informações)

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Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

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