Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: OFFICER DIST DE PROD DE INFORMATICA S/A ADV.: DANIEL ALCÂNTARA NASTRI CERVEIRA - OAB: 200121-SP
EXECUTADO: ELISABETH COM E REP E SERV LTDA ADV.: JOSADACH ALVES DE ALBUQUERQUE JUNIOR - OAB: 2652-SE DECISÃO....:
EXECUÇÃO PROC.: 200710401194 NÚMERO ÚNICO: 0012414-16.2007.8.25.0001
VISTOS. TENDO EM VISTA O OFÍCIO CIRCULAR DE N.º 3.988, DE 4 DE MARÇO DE 2020, NO QUAL O BANCO CENTRAL PLEITEOU PELA INFORMAÇÃO ACERCA DA DESTINAÇÃO DO VALOR DEPOSITADO PROVENIENTE DE BLOQUEIO JUDICIAL, E CONSIDERANDO OS VALORES ÍNFIMOS QUE FORAM OBJETO DO BLOQUEIO, CONFORME À DECISÃO DE P. 95, DETERMINO A ORDEM DE DESBLOQUEIO DO VALOR, E POR CONSEGUINTE, CASO SEJA NECESSÁRIO, INTIME-SE O EXECUTADO, POR AR E VIA DJE, PARA INFORMAR A CONTA PARA TRANSFERÊNCIA DO VALOR DEPOSITADO EM CONTA CONTÁBIL DO BANESE. COM A MANIFESTAÇÃO COLACIONADA, EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL COM A FINALIDADE “CRÉDITO EM CONTA”, PARA LEVANTAMENTO DA QUANTIA DE R$ 5,12 (CINCO REAIS E DOZE CENTAVOS), E RESPECTIVOS ACRÉSCIMOS, EM BENEFÍCIO DA PARTE EXECUTADA, NA CONTA QUE SERÁ INFORMADA. AUTORIZO, DESDE JÁ, EVENTUAL CUMPRIMENTO DO ALVARÁ PESSOALMENTE. OUTROSSIM, AUTORIZO QUE O REFERIDO ALVARÁ SEJA EXPEDIDO EM FAVOR DO SEU CAUSÍDICO, DESDE QUE A PROCURAÇÃO CONTENHA PODERES ESPECÍFICOS PARA O LEVANTAMENTO DO MONTANTE, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO PARA ESTE FIM. COM O LEVANTAMENTO DO VALOR SUPRACITADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS EM DEFINITIVO, COM AS CAUTELAS DE PRAXE.