Execução de Título Extrajudicial 0038937-69.2024.8.25.0001 - TJSE

Execução de Título Extrajudicial 0038937-69.2024.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2026, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO SICREDI ARACAJU ADV.: RODOLFO DANTAS ANDRADE - OAB: 3196-SE ADV.: RENATA COSTA CAMPOS DE SANTANA - OAB: 6625-SE EXECUTADO: JNP LOCADORA DE VEICULOS EIRELI EXECUTADO: JOÃO PAULO VIEIRA DE MELO ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE PARA QUE INFORME BENS DO DEVEDOR PASSÍVEIS DE PENHORA PROMOVENDO O REGULAR ANDAMENTO DO FEITO, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO FEITO (ART. 921, INCISO III DO NCPC). PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202410401045 NÚMERO ÚNICO: 0038937-69.2024.8.25.0001

23/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

20/06/2026, 07:13

Decurso de Prazo

20/06/2026, 07:12

Documento (Outros documentos)

21/05/2026, 21:04

Documento (Outros documentos)

21/05/2026, 21:04

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2026, 00:55

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2026, 00:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2026, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO SICREDI ARACAJU ADV.: RODOLFO DANTAS ANDRADE - OAB: 3196-SE ADV.: RENATA COSTA CAMPOS DE SANTANA - OAB: 6625-SE EXECUTADO: JNP LOCADORA DE VEICULOS EIRELI EXECUTADO: JOÃO PAULO VIEIRA DE MELO DECISÃO/DESPACHO....: (...) EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202410401045 NÚMERO ÚNICO: 0038937-69.2024.8.25.0001 ANTE O EXPOSTO, DEFIRO OS REQUERIMENTOS FORMULADOS ÀS PP. 272/273 E DETERMINO: A) PROMOVA A SECRETARIA À RETIFICAÇÃO DO POLO PASSIVO NO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL PARA INCLUSÃO DO EXECUTADO JOÃO PAULO VIEIRA DE MELO, CPF: 009.268.315-00; B) EXPEÇA-SE CARTA DE CITAÇÃO, COM AVISO DE RECEBIMENTO (AR), DIRIGIDA A AMBOS OS EXECUTADOS NOS ENDEREÇOS INDICADOS ÀS PP. 272/273. CASO O ENDEREÇO SEJA CONDOMÍNIO COM PORTARIA, DEVERÁ CONSTAR EXPRESSAMENTE NA CARTA A OBSERVAÇÃO AO ART. 248, §4º DO CPC, AUTORIZANDO O RECEBIMENTO POR FUNCIONÁRIO DA PORTARIA; C) A CITAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR AS FINALIDADES PREVISTAS NO ART. 829 DO CPC, PARA QUE OS EXECUTADOS PAGUEM A DÍVIDA, NO VALOR ATUALIZADO DE R$ 80.642,37, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, SOB PENA DE PENHORA DE BENS; D) CONSTE NO MANDADO QUE, NO CASO DE INTEGRAL PAGAMENTO NO PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS, A VERBA HONORÁRIA (ORA MANTIDA EM 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO) SERÁ REDUZIDA PELA METADE (ART. 827, § 1º, DO CPC); E) FICAM OS EXECUTADOS ADVERTIDOS DO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA OFERECIMENTO DE EMBARGOS, CONTADOS DA JUNTADA DO AR AOS AUTOS, CONFORME ARTS. 914 E 915 DO CPC. CUMPRA-SE. INTIME-SE.

29/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2026, 08:14

Expedida/Certificada

28/04/2026, 08:14

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2026, 08:14

Expedida/Certificada

28/04/2026, 08:14

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

27/04/2026, 21:01

Documentos

Ato ordinatório

•23/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO SICREDI ARACAJU ADV.: RODOLFO DANTAS ANDRADE - OAB: 3196-SE ADV.: RENATA COSTA CAMPOS DE SANTANA - OAB: 6625-SE REQUERIDO: JNP LOCADORA DE VEICULOS EIRELI DECISÃO/DESPACHO....: DECISÃO TRATAM OS AUTOS DE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, COM BASE EM CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, FIRMADO ENTRE AS PARTES, ONDE FOI DADO EM GARANTIA O VEÍCULO DESCRITO NA INICIAL. NO MANDADO DE NÚMERO 202410401045 DO TIPO BUSCA E APREENSÃO, CITAÇÃO E AVALIAÇÃO (ALIENAÇÃO JUDICIÁRIA) FOI ANOTADA A CERTIDÃO: “CERTIFICO QUE CUMPRI O PRESENTE MANDADO, NÃO ATINGINDO SEU OBJETIVO. JUSTIFICATIVA: DILIGENCIEI NO ENDEREÇO DO MANDADO EM DIAS E HORÁRIOS DIVERSOS E NÃO LOCALIZEI O VEÍCULO. SOLICITEI INFORMAÇÕES AO DEPOSITÁRIO FIEL QUE TAMBÉM NÃO LOCALIZOU O VEÍCULO. SENDO ASSIM DEVOLVO O MANDADO SEM CUMPRIMENTO. NO AGUARDO DE NOVAS DETERMINAÇÕES. DOU Fɔ. INTIMADA, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, A AUTORA REQUEREU EM PEÇA DE 25/09/2025 A CONVERSÃO DO FEITO EM AÇÃO EXECUTIVA. ATRAVÉS DA DOCUMENTAÇÃO COLACIONADA AOS AUTOS, OBSERVA-SE QUE O VEÍCULO OBJETO DO CONTRATO NÃO FOI LOCALIZADO. ASSIM, SOB TAIS CIRCUNSTÂNCIAS, TEMOS QUE NÃO HÁ ÓBICE À CONVERSÃO DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM AÇÃO DE EXECUÇÃO, ESTANDO PREENCHIDOS OS REQUISITOS DA CERTEZA, LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE – VER CONTRATO JUNTADO AOS AUTOS COM A PEÇA DE INGRESSO. ADEMAIS, O DECRETO-LEI Nº 911/69, EM SEUS ARTS. 4º E 5º, PREVEEM A POSSIBILIDADE DE O CREDOR SOCORRER-SE DA AÇÃO DE EXECUÇÃO PARA HIPÓTESES COMO A DOS AUTOS, VEJAMOS: “ART. 4º SE O BEM ALIENADO FIDUCIARIAMENTE NÃO FOR ENCONTRADO OU NÃO SE ACHAR NA POSSE DO DEVEDOR, FICA FACULTADO AO CREDOR REQUERER, NOS MESMOS AUTOS, A CONVERSÃO DO PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO EM AÇÃO EXECUTIVA, NA FORMA PREVISTA NO CAPÍTULO II DO LIVRO II DA LEI NO 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973 - CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. (REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 13.043, DE 2014) ART. 5º SE O CREDOR PREFERIR RECORRER À AÇÃO EXECUTIVA, DIRETA OU A CONVERTIDA NA FORMA DO ART. 4O, OU, SE FOR O CASO AO EXECUTIVO FISCAL, SERÃO PENHORADOS, A CRITÉRIO DO AUTOR DA AÇÃO, BENS DO DEVEDOR QUANTOS BASTEM PARA ASSEGURAR A EXECUÇÃO.” DESTA FEITA, BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA PROC.: 202410401045 NÚMERO ÚNICO: 0038937-69.2024.8.25.0001 DEFIRO O PLEITO AUTORAL E COM FULCRO NO PRINCÍPIO DA CELERIDADE, CONVERTO A BUSCA EM APREENSÃO EM EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA INDICAR O ATUAL ENDEREÇO DO REQUERIDO/EXECUTADO, A FIM DE QUE O MESMO SEJA DEVIDAMENTE CITADO, TUDO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. APÓS,CITE-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, EFETUE O PAGAMENTO DA DÍVIDA, NOS TERMOS DO ART. 829 DO CPC. DESDE LOGO, FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% DO VALOR DA DÍVIDA, SALIENTANDO QUE, EM CASO DE PAGAMENTO INTEGRAL DA DÍVIDA, TAL VALOR SERÁ REDUZIDO PELA METADE (ART. 827, §1º DO CPC). NÃO EFETUADO O PAGAMENTO, MUNIDO DA 2ª VIA DO MANDADO, O EXECUTOR DE MANDADOS RESPONSÁVEL PELA CITAÇÃO PROCEDERÁ DE IMEDIATO À PENHORA DE BENS E A SUA AVALIAÇÃO, LAVRANDO-SE O RESPECTIVO AUTO E DE TAIS ATOS INTIMANDO, NA MESMA OPORTUNIDADE, A PARTE EXECUTADA, OBSERVANDO TAMBÉM O DISPOSTO NO ART. 830 DO CPC.

09/10/2025, 00:00

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