Execução de Título Extrajudicial 0051911-17.2019.8.25.0001 - TJSE

Execução de Título Extrajudicial 0051911-17.2019.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Informações)

03/09/2025, 13:47

Confirmada

31/08/2025, 01:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2025, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201913601476 NÚMERO ÚNICO: 0051911-17.2019.8.25.0001 EXEQUENTE: JEFFERSON FRANCISCO CHAGAS SANTOS ME ADV.: BRUNO CÉSAR SOUZA VIANA - OAB: 11852-SE EXECUTADO: KARINA ANDRADE BOMFIM DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA EXECUTADO: CELEBRAR EVENTOS ME DECISÃO....: CAUSA: INICIAL DATA LIMITE: 18/08/2026 ---- [...] DO EXPOSTO, DETERMINO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO E DO PRAZO PRESCRICIONAL PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO. [...]

21/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

20/08/2025, 09:57

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

19/08/2025, 12:06

Conclusão (para decisão)

18/08/2025, 11:54

Decurso de Prazo

18/08/2025, 11:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2025, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JEFFERSON FRANCISCO CHAGAS SANTOS ME ADV.: BRUNO CÉSAR SOUZA VIANA - OAB: 11852-SE EXECUTADO: KARINA ANDRADE BOMFIM DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA EXECUTADO: CELEBRAR EVENTOS ME DECISÃO....: [...] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201913601476 NÚMERO ÚNICO: 0051911-17.2019.8.25.0001 ANTE O EXPOSTO, ACOLHO A ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE APRESENTADA PELA EXECUTADA KARINA ANDRADE BOMFIM E CONSEQUENTEMENTE, INDEFIRO O PEDIDO DE PENHORA DO REFERIDO IMÓVEL FORMULADO PELO EXEQUENTE. DETERMINO AO EXEQUENTE QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, INDIQUE OUTROS BENS PENHORÁVEIS DA EXECUTADA OU REQUEIRA AS MEDIDAS QUE ENTENDER PERTINENTES PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, SOB PENA DE SUSPENSÃO.

10/07/2025, 00:00

Outras Decisões

08/07/2025, 16:42

Conclusão (para decisão)

06/06/2025, 13:50

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

06/06/2025, 13:50

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 15:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2025, 00:31

Documentos

Decisão

•21/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JEFFERSON FRANCISCO CHAGAS SANTOS ME ADV.: BRUNO CÉSAR SOUZA VIANA - OAB: 11852-SE EXECUTADO: KARINA ANDRADE BOMFIM DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA EXECUTADO: CELEBRAR EVENTOS ME DECISÃO....: PROCESSO Nº 201913601476 DECISÃO ANALISANDO DETIDAMENTE OS AUTOS VERIFICA-SE QUE O EXEQUENTE FORMULOU PEDIDO DE GRATUIDADE DESDE A PETIÇÃO INICIAL, SENDO DETERMINADO O INÍCIO DA MARCHA PROCESSUAL NO DESPACHO DE 28/11/2019, SEM ANÁLISE DO REFERIDO PLEITO. NO DIA 09/05/2020 O EXEQUENTE FOI INTIMADO PARA COMPROVAR SUA HIPOSSUFICIÊNCIA OU RECOLHER CUSTAS DE CONSULTA A SISTEMA, TENDO SE MANIFESTADO EM 19/05/2020. O PROCESSO FOI SUSPENSO POR DECISÃO DE 25/06/2020, DEVIDO À INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DEVEDOR. EM SEGUIDA, A DECISÃO DE 16/11/2021 DEFERIU A CONSULTA DE SISTEMA REQUERIDA PELO EXEQUENTE, SEM FAZER QUALQUER MENÇÃO À HIPOSSUFICIÊNCIA DO DEMANDANTE. SENDO ASSIM, À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA ACERCA DO TEMA, HÁ DE SE RECONHECER QUE FOI DEFERIDO TACITAMENTE O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA AO EXEQUENTE. SENÃO VEJAMOS: DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. PLEITO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. APELAÇÃO. DESERÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. [...] 4. PRESUME-SE O DEFERIMENTO DO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO EXPRESSAMENTE INDEFERIDO POR DECISÃO FUNDAMENTADA, INCLUSIVE NA INSTÂNCIA ESPECIAL. PRECEDENTES. 5. A AUSÊNCIA DE INDEFERIMENTO EXPRESSO E FUNDAMENTADO ACERCA DO PLEITO DE CONCESSÃO DA BENESSE IMPLICA NO RECONHECIMENTO DE SEU DEFERIMENTO TÁCITO, DESDE QUE, OBVIAMENTE, A PARTE NÃO TENHA PRATICADO QUALQUER ATO INCOMPATÍVEL COM O SEU PLEITO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. [...] 8. AGREGA-SE A ISSO O FATO DE QUE, EM NENHUM MOMENTO NOS AUTOS, HOUVE O INDEFERIMENTO EXPRESSO E FUNDAMENTADO DO PLEITO DO RECORRENTE, DE FORMA QUE NÃO HÁ COMO SE EXIGIR DO MESMO O RECOLHIMENTO DE PREPARO DA APELAÇÃO POSTERIORMENTE INTERPOSTA. A DESERÇÃO DE SEU RECURSO DEVE SER, PORTANTO, AFASTADA. 9. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO. (STJ, RESP Nº 1.721.249 – SC, REL. MIN. NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, JULGADO EM 12/03/2019, DJE EM 15/03/2019). (DESTAQUEI). AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. DEFERIMENTO TÁCITO. A JURISPRUDÊNCIA DO STJ É PACÍFICA NO SENTIDO DE QUE A AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO JUDICIÁRIO QUANTO AO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA LEVA À CONCLUSÃO DE SEU DEFERIMENTO TÁCITO RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. UNÂNIME. (AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 202300731188 Nº ÚNICO: 0009196-21.2023.8.25.0000 - 1ª CÂMARA CÍVEL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE - RELATOR(A): ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO - JULGADO EM 24/08/2023). (DESTAQUEI). DANDO SEGUIMENTO, CUMPRA-SE O DESPACHO DE 21/06/2024. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201913601476 NÚMERO ÚNICO: 0051911-17.2019.8.25.0001

24/09/2024, 00:00

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