Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO UNICRED DESBRAVADORA LTDA. - UNICRED DESBRAVADORA ADV.: JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA - OAB: 11985-SC
EXECUTADO: THIAGO FONTES LUZ
EXECUTADO: GRIFFING COMERCIO E CONFECÇÕES LTDA DECISÃO....: QUANTO AO PEDIDO DE PESQUISA TEIMOSINHA NO SISTEMA SISBAJUD, PELO PRAZO MÍNIMO DE 30 DIAS,
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202410501568 NÚMERO ÚNICO: 0052925-60.2024.8.25.0001 DEFIRO INTEGRALMENTE. A REITERAÇÃO PERIÓDICA DA CONSULTA AOS SALDOS E INVESTIMENTOS DOS EXECUTADOS É PROVIDÊNCIA CONSENTÂNEA COM O PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO, INSCULPIDO NO ART. 797 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E COMPATÍVEL COM O PODER GERAL DE EFETIVAÇÃO CONFERIDO AO MAGISTRADO PELO ART. 139, INCISO IV, DO MESMO DIPLOMA. PROCEDA A SECRETARIA À INSERÇÃO DA ORDEM DE PESQUISA CONTINUADA NO SISTEMA SISBAJUD, EM NOME DE GRIFFING COMÉRCIO E CONFECÇÕES LTDA. (CNPJ 36.650.482/0001-72) E DE THIAGO FONTES LUZ (CPF 018.585.255-60), PELO PRAZO DE 30 DIAS, COM DETERMINAÇÃO DE QUE, HAVENDO LOCALIZAÇÃO DE ATIVOS FINANCEIROS, PROCEDA-SE IMEDIATAMENTE AO BLOQUEIO DOS VALORES SUFICIENTES À SATISFAÇÃO INTEGRAL DO CRÉDITO EXEQUENDO, ACRESCIDO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, CUSTAS PROCESSUAIS E DEMAIS ENCARGOS LEGAIS, NA FORMA DO ART. 854, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NO QUE TANGE À PESQUISA RENAJUD COM INSERÇÃO DE BLOQUEIO DE TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULOS EM NOME DOS EXECUTADOS, DEFIRO IGUALMENTE O REQUERIMENTO. A AUSÊNCIA DE PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO OU FINANCEIRO VISÍVEL NÃO AUTORIZA A PRESUNÇÃO DE INSOLVÊNCIA NEM EXAURE O UNIVERSO DE BENS PENHORÁVEIS; A POSSIBILIDADE DE EXISTÊNCIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES EM NOME DOS DEVEDORES JUSTIFICA PLENAMENTE A INVESTIGAÇÃO PERANTE O REGISTRO NACIONAL DE VEÍCULOS AUTOMOTORES. QUANTO AO PEDIDO DE CONSULTA AO INFOJUD, PARA ANÁLISE DAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA, DO DOCUMENTO DE INFORMAÇÃO SOBRE OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS E DA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL DOS EXECUTADOS, DEFIRO O REQUERIMENTO. A DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL PERANTE A RECEITA FEDERAL DO BRASIL CONSTITUI ESPELHO PATRIMONIAL DE CONSIDERÁVEL FIDEDIGNIDADE, CUJO ACESSO PELO PODER JUDICIÁRIO, POR INTERMÉDIO DO INFOJUD, ENCONTRA-SE EXPRESSAMENTE AUTORIZADO PELO ART. 198, §1.º, INCISO II, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, QUE EXCEPCIONA O SIGILO FISCAL QUANDO REQUISITADA A INFORMAÇÃO POR AUTORIDADE JUDICIÁRIA NO INTERESSE DA JUSTIÇA. PROCEDA A SECRETARIA À REALIZAÇÃO DA CONSULTA AO INFOJUD EM NOME DE THIAGO FONTES LUZ (CPF 018.585.255-60) E DE GRIFFING COMÉRCIO E CONFECÇÕES LTDA. (CNPJ 36.650.482/0001-72), JUNTANDO-SE O RESULTADO AOS AUTOS PARA AS PROVIDÊNCIAS SUBSEQUENTES. NO QUE SE REFERE AO NOVO ENDEREÇO INDICADO PELA EXEQUENTE EM 24 DE MARÇO DE 2026 PARA THIAGO FONTES LUZ — RUA PROF. ANTÔNIO FAGUNDES MELO, N.º 391, SALA, BAIRRO TREZE DE JULHO, CEP 04902-070, ARACAJU/SE —, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO PARA AQUELE LOGRADOURO, ALERTANDO O SENHOR OFICIAL DE JUSTIÇA DE QUE EVENTUAL INFRUTOSIDADE DECORRENTE DE TRATAR-SE DE NOVO ESCRITÓRIO VIRTUAL OU ENDEREÇO DESATUALIZADO DEVERÁ SER PORMENORIZADAMENTE CERTIFICADA, COM IDENTIFICAÇÃO DAS PESSOAS ENCONTRADAS NO LOCAL E DE TODA INFORMAÇÃO ÚTIL À LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO, NOS TERMOS DO ART. 829, §1.º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. REITERA-SE, POR OPORTUNO, QUE A EXEQUENTE INFORMOU O PRÉVIO RECOLHIMENTO D