Embargos de Declaração Cível 0037795-35.2021.8.25.0001 - TJSE

Embargos de Declaração Cível 0037795-35.2021.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: SIDCLEIA MENEZES FIGUEIREDO ADV.: ELTON SOARES DIAS - OAB: 10289-SE ADV.: LEONARDO SOUZA SANTOS - OAB: 14523-SE EXECUTADO: JOSIMARK MENEZES SANTOS ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR - OAB: 4338-SE ATO ORDINATÓRIO....: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202110700830 NÚMERO ÚNICO: 0037795-35.2021.8.25.0001 INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CARTA 202610701201, SEM O OBJETIVO ALCANÇADO, INFORMANDO MUDANÇA DE ENDEREÇO DA 99 TECNOLOGIA LTDA.

25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SIDCLEIA MENEZES FIGUEIREDO ADV.: ELTON SOARES DIAS - OAB: 10289-SE ADV.: LEONARDO SOUZA SANTOS - OAB: 14523-SE EXECUTADO: JOSIMARK MENEZES SANTOS ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR - OAB: 4338-SE DECISÃO/DESPACHO....: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202110700830 NÚMERO ÚNICO: 0037795-35.2021.8.25.0001 DEFIRO O PEDIDO FORMULADO EM 25/01/2026 E DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À 99 TECNOLOGIA LTDA., COM SEDE NA RUA SANSÃO ALVES DOS SANTOS, Nº 400, 3º AO 7º ANDARES, CIDADE MONÇÕES, SÃO PAULO/SP, CEP 04571-090, PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, INFORME A ESTE JUÍZO OS DADOS DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA E DA CONTA BANCÁRIA CADASTRADA PELO EXECUTADO JOSIMARK MENEZES SANTOS (QUALIFICAR COM CPF CONSTANTE DOS AUTOS) JUNTO À PLATAFORMA 99 POP, PARA FINS DE LOCALIZAÇÃO DE ATIVOS PASSÍVEIS DE PENHORA NOS PRESENTES AUTOS DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. COM A RESPOSTA, INTIME-SE A EXEQUENTE, VIA DJE, PARA SE MANIFESTAR EM 05 (CINCO) DIAS.

10/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SIDCLEIA MENEZES FIGUEIREDO ADV.: ELTON SOARES DIAS - OAB: 10289-SE ADV.: LEONARDO SOUZA SANTOS - OAB: 14523-SE EXECUTADO: JOSIMARK MENEZES SANTOS ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR - OAB: 4338-SE DECISÃO/DESPACHO....: PROCEDO À JUNTADA DO EXTRATO ANEXO, OBTIDO COM A REQUISIÇÃO FORMULADA PELO SISBAJUD, DE QUE SE CONSTATA QUE TORNADO INDISPONÍVEL TÃO SOMENTE VALOR ABSOLUTAMENTE IRRISÓRIO. ASSIM, COM FULCRO NO ART. 836 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E NO PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO, PROMOVI, DE IMEDIATO, O SEU DESBLOQUEIO. A SEU TURNO, CONSIDERANDO QUE A MEDIDA RESTOU INFRUTÍFERA, EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202110700830 NÚMERO ÚNICO: 0037795-35.2021.8.25.0001 INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, VIA DJE, PARA, EM QUINZE DIAS, REQUERER MEDIDA ÚTIL AO DESENVOLVIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE SUSPENSÃO/ARQUIVAMENTO DO FEITO. DECORRIDO O PRAZO, INDEPENDENTEMENTE DE MANIFESTAÇÃO, RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS.

10/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: SIDCLEIA MENEZES FIGUEIREDO ADV.: ELTON SOARES DIAS - OAB: 10289-SE ADV.: LEONARDO SOUZA SANTOS - OAB: 14523-SE EXECUTADO: JOSIMARK MENEZES SANTOS ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR - OAB: 4338-SE DECISÃO....: À VISTA DO DECURSO EM BRANCO DO PRAZO PARA PAGAMENTO ESPONTÂNEO DA DÍVIDA, E CONSIDERANDO A ORDEM PREFERENCIAL DISPOSTA NO ART. 835 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E ART. 11 DA LEI Nº 6.830/80, EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202110700830 NÚMERO ÚNICO: 0037795-35.2021.8.25.0001 DEFIRO O PLEITO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE, PROCEDENDO, NA FORMA DO ART. 854 DO DIPLOMA PROCESSUAL, À BUSCA ELETRÔNICA DE ATIVOS FINANCEIROS EXISTENTES EM FAVOR DA EXECUTADA, POR MEIO DO SISTEMA SISBAJUD, ATÉ O LIMITE DO DÉBITO. AGUARDE-SE, EM SECRETARIA, O DECURSO DO PRAZO DE TRÊS DIAS PARA RESPOSTA DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E, APÓS, RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS IMEDIATAMENTE PARA ANÁLISE E EVENTUAL ADOÇÃO DAS MEDIDAS DE QUE CUIDA O ART. 854, §§ 1º, 2º E 3º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PROMOVA-SE A DEVIDA ANOTAÇÃO DO DEFERIMENTO DA PENHORA ONLINE NO SCPV.

12/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SIDCLEIA MENEZES FIGUEIREDO ADV.: ELTON SOARES DIAS - OAB: 10289-SE ADV.: LEONARDO SOUZA SANTOS - OAB: 14523-SE EXECUTADO: JOSIMARK MENEZES SANTOS ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR - OAB: 4338-SE DECISÃO/DESPACHO....: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202110700830 NÚMERO ÚNICO: 0037795-35.2021.8.25.0001 INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, VIA DJE, PARA QUE APRESENTA PLANILHA ATUALIZADA DA DÍVIDA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. APÓS, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA CONSULTA AO SISBAJUD.

30/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: SIDCLEIA MENEZES FIGUEIREDO ADV.: LEONARDO SOUZA SANTOS - OAB: 14523-SE EXECUTADO: JOSIMARK MENEZES SANTOS ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR - OAB: 4338-SE ATO ORDINATÓRIO....: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202110700830 NÚMERO ÚNICO: 0037795-35.2021.8.25.0001 INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, INDICAR BENS DO EXECUTADO PASSÍVEIS DE PENHORA E REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO.

10/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SIDCLEIA MENEZES FIGUEIREDO ADV.: LEONARDO SOUZA SANTOS - OAB: 14523-SE EXECUTADO: JOSIMARK MENEZES SANTOS ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR - OAB: 4338-SE DECISÃO/DESPACHO....: CUMPRA-SE NOS TERMOS DA DECISÃO DE 12.05.2025. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202110700830 NÚMERO ÚNICO: 0037795-35.2021.8.25.0001

28/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: SIDCLEIA MENEZES FIGUEIREDO ADV.: LEONARDO SOUZA SANTOS - OAB: 14523-SE EXECUTADO: JOSIMARK MENEZES SANTOS ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR - OAB: 4338-SE DECISÃO/DESPACHO....: MANDADO DE NÚMERO 202510702796 DO TIPO (NCPC) - CITAÇÃO AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (LEI 11.382-2006) [TM4103,MD114] - CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA {DESTINATÁRIO(A): JOSIMARK MENEZES SANTOS} Juntada - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202110700830 NÚMERO ÚNICO: 0037795-35.2021.8.25.0001

26/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: SIDCLEIA MENEZES FIGUEIREDO ADV.: LEONARDO SOUZA SANTOS - OAB: 14523-SE REQUERIDO: JOSIMARK MENEZES SANTOS ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR - OAB: 4338-SE DECISÃO....: DISPOSITIVO TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE PROC.: 202110700830 NÚMERO ÚNICO: 0037795-35.2021.8.25.0001 ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 497 E 499 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE AUTORA PARA CONVERTER A OBRIGAÇÃO DE FAZER (REINTEGRAÇÃO DE POSSE DO VEÍCULO OEM-8862/SE, RENAVAM 527247499) EM EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA, DEVENDO O CARTÓRIO ALTERAR A CLASSE PROCESSUAL. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTAR PLANILHA DE CÁLCULO ATUALIZADA DO VALOR DO VEÍCULO À ÉPOCA DA PROPOSITURA DA AÇÃO, ACRESCIDA DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS LEGAIS ATÉ A PRESENTE DATA, PARA FINS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. APÓS, CITE-SE O EXECUTADO PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS TAMBÉM FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO (ART. 523, §1º, DO CPC). NÃO HAVENDO PAGAMENTO VOLUNTÁRIO NO PRAZO ESTABELECIDO, CERTIFIQUE-SE E INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, INDICAR BENS DO EXECUTADO PASSÍVEIS DE PENHORA E REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE.

14/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: SIDCLEIA MENEZES FIGUEIREDO ADV.: LEONARDO SOUZA SANTOS - OAB: 14523-SE REQUERIDO: JOSIMARK MENEZES SANTOS ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR - OAB: 4338-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES POR SEUS PATRONOS PARA NO PRAZO DE 05 DIAS SE MANIFESTAREM SOBRE A JUNTADA DO DIA 14/02/2025 02:00:24 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE PROC.: 202110700830 NÚMERO ÚNICO: 0037795-35.2021.8.25.0001

20/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: SIDCLEIA MENEZES FIGUEIREDO ADV.: LEONARDO SOUZA SANTOS - OAB: 14523-SE REQUERIDO: JOSIMARK MENEZES SANTOS ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR - OAB: 4338-SE DECISÃO/DESPACHO....: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE PROC.: 202110700830 NÚMERO ÚNICO: 0037795-35.2021.8.25.0001 DEFIRO O REQUERIMENTO FORMULADO EM 27.01.2025 E DETERMINO QUE SE RENOVE A INTIMAÇÃO DA SRA. JÉSSICA MARIA SILVA SANTOS, NO ENDEREÇO: RUA ARTHUR VIEIRA DE MELO, Nº 260, BAIRRO NOVA VILA RICA, MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO/PE, CEP: 55520- 000, PARA QUE PROCEDA À IMEDIATA ENTREGA DO VEÍCULO DE PLACA OEM-8862/SE E CÓD. DE RENAVAM Nº 527247499 À REQUERENTE SIDCLEIA MENEZES FIGUEIREDO, SOB PENA DE INCORRER EM CRIME DE DESOBEDIÊNCIA, NOS TERMOS DO ART. 330 DO CÓDIGO PENAL.

30/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: SIDCLEIA MENEZES FIGUEIREDO ADV.: LEONARDO SOUZA SANTOS - OAB: 14523-SE REQUERIDO: JOSIMARK MENEZES SANTOS ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR - OAB: 4338-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES POR SEUS PATRONOS PARA NO PRAZO DE 05 DIAS SE MANIFESTAREM SOBRE A JUNTADA DO DIA 01/01/2025 22:00:34 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE PROC.: 202110700830 NÚMERO ÚNICO: 0037795-35.2021.8.25.0001

14/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: SIDCLEIA MENEZES FIGUEIREDO ADV.: LEONARDO SOUZA SANTOS - OAB: 14523-SE REQUERIDO: JOSIMARK MENEZES SANTOS ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR - OAB: 4338-SE DECISÃO/DESPACHO....: A PAR DO REQUERIMENTO FORMULADO EM 29.10.2024, DETERMINO QUE SE RENOVE A INTIMAÇÃO DA SRA. JÉSSICA MARIA SILVA SANTOS, NO ENDEREÇO: RUA CABO JACINTO GOMES DOS SANTOS, Nº 06, BAIRRO CENTRO, BEZERROS/PE, CEP: 55660-000, PARA QUE PROCEDA À IMEDIATA ENTREGA DO VEÍCULO DE PLACA OEM-8862/SE E CÓD. DE RENAVAM Nº 527247499 À REQUERENTE SIDCLEIA MENEZES FIGUEIREDO, SOB PENA DE INCORRER EM CRIME DE DESOBEDIÊNCIA, NOS TERMOS DO ART. 330 DO CÓDIGO PENAL. TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE PROC.: 202110700830 NÚMERO ÚNICO: 0037795-35.2021.8.25.0001

13/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: SIDCLEIA MENEZES FIGUEIREDO ADV.: LEONARDO SOUZA SANTOS - OAB: 14523-SE REQUERIDO: JOSIMARK MENEZES SANTOS ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR - OAB: 4338-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES POR SEUS PATRONOS PARA NO PRAZO DE 05 DIAS SE MANIFESTAREM SOBRE A JUNTADA DO DIA 14/10/2024 03:00:14. TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE PROC.: 202110700830 NÚMERO ÚNICO: 0037795-35.2021.8.25.0001

29/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: SIDCLEIA MENEZES FIGUEIREDO ADV.: LEONARDO SOUZA SANTOS - OAB: 14523-SE REQUERIDO: JOSIMARK MENEZES SANTOS ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR - OAB: 4338-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES POR SEUS PATRONOS PARA NO PRAZO DE 05 DIAS SE MANIFESTAREM SOBRA A JUNTADA DO DIA 11/10/2024 10:17:22 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE PROC.: 202110700830 NÚMERO ÚNICO: 0037795-35.2021.8.25.0001

15/10/2024, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•25/05/2026, 00:00

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