Tutela Cautelar Antecedente 0052897-29.2023.8.25.0001 - TJSE

Tutela Cautelar Antecedente 0052897-29.2023.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: JUAN DIEGO HORA SALGADO ADV.: ROBERTO WAGNER DE GOIS BEZERRA FILHO - OAB: 6193-SE REQUERIDO: GIDEON FERREIRA DOS SANTOS REQUERIDO: BMP MONEY PLUS SA ADV.: ADELMO DA SILVA EMERENCIANO - OAB: 91916-A-SP REQUERIDO: JR CONSULTORIA FINANCEIRA EIRELI - ME REQUERIDO: SELECT INVESTIMENTOS REQUERIDO: SELECT HOLDING S/A REQUERIDO: SELECT AMERICAS FUNDO DE INVESTIMENTOS EM PARTICIPAÇÕES EMPREENDIMENTOS EMERGENTES REQUERIDO: SELECT BRASIL FUNDO DE INVESTIMENTOS MULTIMERCADO CRÉDITO PRIVADO. REQUERIDO: JOSE AGNALDO VIEIRA JUNIOR REQUERIDO: TRUST ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO PATRIMONIAL S/A ADV.: LEONARDO AZEVEDO PINHEIRO BORGES - OAB: 12810-CE ADV.: MARIA PAULA DOMINGOS - OAB: 117867-PR REQUERIDO: COREBANX INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A REQUERIDO: REAG ADMINISTRADORA DE RECURSOS LTDA ADV.: ADALBERTO FERRAZ - OAB: 233289-SP REQUERIDO: CLAUBER KUTIANSKI ADV.: LEONARDO AZEVEDO PINHEIRO BORGES - OAB: 12810-CE ADV.: MARIA PAULA DOMINGOS - OAB: 117867-PR REQUERIDO: PEDRO VINICIUS SANTANA REQUERIDO: VICTOR RICARDO SCUISSIATTO ADV.: MAURO CRISTIANO MORAIS - OAB: 26378-A-PR REQUERIDO: FELIPE JAMUR ADV.: LEONARDO AZEVEDO PINHEIRO BORGES - OAB: 12810-CE ADV.: MARIA PAULA DOMINGOS - OAB: 117867-PR REQUERIDO: ÓRAMA DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A ADV.: JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA - OAB: 52359-RJ REQUERIDO: MÁRCIO ANTONIO PERCICOTTI ADV.: MARIANA MARTINS CASPARY RIBEIRO - OAB: 105556-PR ADV.: JOÃO FELIPPE SAMPAIO DOLIVEIRA - OAB: 58966-PR REQUERIDO: ATHOS ASSESSORES DE INVESTIMENTOS LTDA ADV.: LEONARDO AZEVEDO PINHEIRO BORGES - OAB: 12810-CE ADV.: MARIA PAULA DOMINGOS - OAB: 117867-PR DECISÃO/DESPACHO....: I - TENDO EM VISTA A NOTIFICAÇÃO APRESENTADA EM 20/01/2026, RESPECTIVAMENTE, TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE PROC.: 202310701497 NÚMERO ÚNICO: 0052897-29.2023.8.25.0001 DEFIRO O REQUERIMENTO FORMULADO EM 14/01/2026 E, POR CONSEGUINTE, INTIMEM-SE OS REQUERIDOS FELIPE JAMUR, CLAUBER KUTIANSKI, TRUST ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO PATRIMONIAL S.A., REPRESENTADO POR FELIPE JAMUR E ATHOS ASSESSORES DE INVESTIMENTOS LTDA (ANTIGA SELECT AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTOS LTDA), REPRESENTADO POR CLAUBER KUTIANSKI, ATRAVÉS DE CARTA COM AVISO DE RECEBIMENTO (PESSOAS FÍSICAS) E INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (PESSOAS JURÍDICAS), PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS NOMEAREM NOVO CAUSÍDICO. II - DEFIRO O REQUERIMENTO FORMULADO PELO AUTOR. CITEM-SE GIDEON FERREIRA DOS SANTOS, JR CONSULTORIA FINANCEIRA EIRELI – ME, ATRAVÉS DO SEU SÓCIO ADMINISTRADOR GIDEON FERREIRA DOS SANTOS E COREBANX INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A NOS ENDEREÇOS APRESENTADOS EM 05/02/2026.

19/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: JUAN DIEGO HORA SALGADO ADV.: ROBERTO WAGNER DE GOIS BEZERRA FILHO - OAB: 6193-SE REQUERIDO: GIDEON FERREIRA DOS SANTOS REQUERIDO: BMP MONEY PLUS SA ADV.: ADELMO DA SILVA EMERENCIANO - OAB: 91916-A-SP REQUERIDO: JR CONSULTORIA FINANCEIRA EIRELI - ME REQUERIDO: SELECT INVESTIMENTOS REQUERIDO: SELECT HOLDING S/A REQUERIDO: SELECT AMERICAS FUNDO DE INVESTIMENTOS EM PARTICIPAÇÕES EMPREENDIMENTOS EMERGENTES REQUERIDO: SELECT BRASIL FUNDO DE INVESTIMENTOS MULTIMERCADO CRÉDITO PRIVADO. REQUERIDO: JOSE AGNALDO VIEIRA JUNIOR REQUERIDO: TRUST ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO PATRIMONIAL S/A ADV.: LEONARDO AZEVEDO PINHEIRO BORGES - OAB: 12810-CE ADV.: MARIA PAULA DOMINGOS - OAB: 117867-PR REQUERIDO: COREBANX INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A REQUERIDO: REAG ADMINISTRADORA DE RECURSOS LTDA ADV.: ADALBERTO FERRAZ - OAB: 233289-SP REQUERIDO: CLAUBER KUTIANSKI ADV.: LEONARDO AZEVEDO PINHEIRO BORGES - OAB: 12810-CE ADV.: MARIA PAULA DOMINGOS - OAB: 117867-PR REQUERIDO: PEDRO VINICIUS SANTANA REQUERIDO: VICTOR RICARDO SCUISSIATTO ADV.: MAURO CRISTIANO MORAIS - OAB: 26378-A-PR REQUERIDO: FELIPE JAMUR ADV.: LEONARDO AZEVEDO PINHEIRO BORGES - OAB: 12810-CE ADV.: MARIA PAULA DOMINGOS - OAB: 117867-PR REQUERIDO: ÓRAMA DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A ADV.: JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA - OAB: 52359-RJ REQUERIDO: MÁRCIO ANTONIO PERCICOTTI ADV.: MARIANA MARTINS CASPARY RIBEIRO - OAB: 105556-PR ADV.: JOÃO FELIPPE SAMPAIO DOLIVEIRA - OAB: 58966-PR REQUERIDO: ATHOS ASSESSORES DE INVESTIMENTOS LTDA ADV.: LEONARDO AZEVEDO PINHEIRO BORGES - OAB: 12810-CE ADV.: MARIA PAULA DOMINGOS - OAB: 117867-PR DECISÃO....: I - TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE PROC.: 202310701497 NÚMERO ÚNICO: 0052897-29.2023.8.25.0001 INDEFIRO O PEDIDO DE CITAÇÃO POR EDITAL, FORMULADO EM 24/09/2025, UMA VEZ QUE NÃO FORAM ESGOTADOS OS MEIOS ORDINÁRIOS DE LOCALIZAÇÃO DOS REQURIDOS COREBANX INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A, GIDEON FERREIRA DOS SANTOS E JR CONSULTORIA FINANCEIRA EIRELI - M. INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR DJE, PARA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS DILIGENCIAR ACERCA DO ENDEREÇO DO RÉU OU SOLICITAR CONSULTAS (SISBAJUD, RENAJUD E TRE, ), PARA FINS DE CITAÇÃO, A FIM DE QUE O PROCESSO POSSA TER SEU REGULAR PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. II - QUANTO AOS REQUERIDOS JOSE AGNALDO VIEIRA JUNIOR, PEDRO VINICIUS SANTANA, SELECT AMERICAS FUNDO DE INVESTIMENTOS EM PARTICIPAÇÕES EMPREENDIMENTOS EMERGENTES, SELECT BRASIL FUNDO DE INVESTIMENTOS MULTIMERCADO CRÉDITO PRIVADO, SELECT HOLDING S/A E SELECT INVESTIMENTOS, DEFIRO A PESQUISA INFOJUD. PARA TANTO, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE/REQUERENTE PARA QUE PROCEDA AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES AO USO DO MECANISMO PREVJUD, EM FACE DA VIGÊNCIA DA LEI ESTADUAL Nº. 8.085/2015, NO PRAZO DE 15 DIAS. A GUIA PODERÁ SER EXTRAÍDA NO ENDEREÇO ELETRÔNICO WWW.TJSE.JUS.BR/GUIASDE RECOLHIMENTO/ATOS PROCESSUAIS.

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: JUAN DIEGO HORA SALGADO ADV.: ROBERTO WAGNER DE GOIS BEZERRA FILHO - OAB: 6193-SE REQUERIDO: GIDEON FERREIRA DOS SANTOS REQUERIDO: BMP MONEY PLUS SA ADV.: ADELMO DA SILVA EMERENCIANO - OAB: 91916-A-SP REQUERIDO: JR CONSULTORIA FINANCEIRA EIRELI - ME REQUERIDO: SELECT INVESTIMENTOS REQUERIDO: SELECT HOLDING S/A REQUERIDO: SELECT AMERICAS FUNDO DE INVESTIMENTOS EM PARTICIPAÇÕES EMPREENDIMENTOS EMERGENTES REQUERIDO: SELECT BRASIL FUNDO DE INVESTIMENTOS MULTIMERCADO CRÉDITO PRIVADO. REQUERIDO: JOSE AGNALDO VIEIRA JUNIOR REQUERIDO: TRUST ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO PATRIMONIAL S/A ADV.: LEONARDO AZEVEDO PINHEIRO BORGES - OAB: 12810-CE ADV.: MARIA PAULA DOMINGOS - OAB: 117867-PR REQUERIDO: COREBANX INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A REQUERIDO: REAG ADMINISTRADORA DE RECURSOS LTDA REQUERIDO: CLAUBER KUTIANSKI ADV.: LEONARDO AZEVEDO PINHEIRO BORGES - OAB: 12810-CE ADV.: MARIA PAULA DOMINGOS - OAB: 117867-PR REQUERIDO: PEDRO VINICIUS SANTANA REQUERIDO: VICTOR RICARDO SCUISSIATTO ADV.: MAURO CRISTIANO MORAIS - OAB: 26378-A-PR REQUERIDO: FELIPE JAMUR ADV.: LEONARDO AZEVEDO PINHEIRO BORGES - OAB: 12810-CE ADV.: MARIA PAULA DOMINGOS - OAB: 117867-PR REQUERIDO: ÓRAMA DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A ADV.: JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA - OAB: 52359-RJ REQUERIDO: MÁRCIO ANTONIO PERCICOTTI ADV.: MARIANA MARTINS CASPARY RIBEIRO - OAB: 105556-PR ADV.: JOÃO FELIPPE SAMPAIO DOLIVEIRA - OAB: 58966-PR REQUERIDO: ATHOS ASSESSORES DE INVESTIMENTOS LTDA ADV.: LEONARDO AZEVEDO PINHEIRO BORGES - OAB: 12810-CE ADV.: MARIA PAULA DOMINGOS - OAB: 117867-PR DECISÃO/DESPACHO....: I - TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE PROC.: 202310701497 NÚMERO ÚNICO: 0052897-29.2023.8.25.0001 INTIME-SE O AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DAS MOVIMENTAÇÕES DATADAS DE 25/10/2025, ÀS 00:54:37 E 00:54:38, REFERENTE A NÃO CONFIRMAÇÃO POR MEIO DO DOMICÍLIO ELETRÔNICO DAS REQUERIDAS SELECT HOLDING S/A E SELECT INVESTIMENTOS, RESPECTIVAMENTE, NO PRAZO DE 15 DIAS.

05/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: JUAN DIEGO HORA SALGADO ADV.: ROBERTO WAGNER DE GOIS BEZERRA FILHO - OAB: 6193-SE REQUERIDO: GIDEON FERREIRA DOS SANTOS REQUERIDO: BMP MONEY PLUS SA ADV.: ADELMO DA SILVA EMERENCIANO - OAB: 91916-A-SP REQUERIDO: JR CONSULTORIA FINANCEIRA EIRELI - ME REQUERIDO: SELECT INVESTIMENTOS REQUERIDO: SELECT HOLDING S/A REQUERIDO: SELECT AMERICAS FUNDO DE INVESTIMENTOS EM PARTICIPAÇÕES EMPREENDIMENTOS EMERGENTES REQUERIDO: SELECT BRASIL FUNDO DE INVESTIMENTOS MULTIMERCADO CRÉDITO PRIVADO. REQUERIDO: JOSE AGNALDO VIEIRA JUNIOR REQUERIDO: TRUST ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO PATRIMONIAL S/A ADV.: LEONARDO AZEVEDO PINHEIRO BORGES - OAB: 12810-CE ADV.: MARIA PAULA DOMINGOS - OAB: 117867-PR REQUERIDO: COREBANX INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A REQUERIDO: REAG ADMINISTRADORA DE RECURSOS LTDA REQUERIDO: CLAUBER KUTIANSKI ADV.: LEONARDO AZEVEDO PINHEIRO BORGES - OAB: 12810-CE ADV.: MARIA PAULA DOMINGOS - OAB: 117867-PR REQUERIDO: PEDRO VINICIUS SANTANA REQUERIDO: VICTOR RICARDO SCUISSIATTO ADV.: MAURO CRISTIANO MORAIS - OAB: 26378-A-PR REQUERIDO: FELIPE JAMUR ADV.: LEONARDO AZEVEDO PINHEIRO BORGES - OAB: 12810-CE ADV.: MARIA PAULA DOMINGOS - OAB: 117867-PR REQUERIDO: ÓRAMA DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A ADV.: JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA - OAB: 52359-RJ REQUERIDO: MÁRCIO ANTONIO PERCICOTTI ADV.: MARIANA MARTINS CASPARY RIBEIRO - OAB: 105556-PR ADV.: JOÃO FELIPPE SAMPAIO DOLIVEIRA - OAB: 58966-PR REQUERIDO: ATHOS ASSESSORES DE INVESTIMENTOS LTDA ADV.: LEONARDO AZEVEDO PINHEIRO BORGES - OAB: 12810-CE ADV.: MARIA PAULA DOMINGOS - OAB: 117867-PR ATO ORDINATÓRIO....: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE PROC.: 202310701497 NÚMERO ÚNICO: 0052897-29.2023.8.25.0001 INTIME-SE O REQUERIDO PARA QUE, NO PRAZO DE 15 DIAS, DILIGENCIE OS ENDEREÇOS DOS REQUERIDOS COREBANX INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A, GIDEON FERREIRA DOS SANTOS, JOSE AGNALDO VIEIRA JUNIOR, JR CONSULTORIA FINANCEIRA EIRELI - ME, PEDRO VINICIUS SANTANA, REAG ADMINISTRADORA DE RECURSOS LTDA, SELECT AMERICAS FUNDO DE INVESTIMENTOS EM PARTICIPAÇÕES EMPREENDIMENTOS EMERGENTES, SELECT BRASIL FUNDO DE INVESTIMENTOS MULTIMERCADO CRÉDITO PRIVADO, SELECT HOLDING S/A, SELECT INVESTIMENTOS PARA FINS DE CITAÇÃO.

24/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: JUAN DIEGO HORA SALGADO ADV.: ROBERTO WAGNER DE GOIS BEZERRA FILHO - OAB: 6193-SE REQUERIDO: GIDEON FERREIRA DOS SANTOS REQUERIDO: BMP MONEY PLUS SA ADV.: ADELMO DA SILVA EMERENCIANO - OAB: 91916-A-SP REQUERIDO: JR CONSULTORIA FINANCEIRA EIRELI - ME REQUERIDO: SELECT INVESTIMENTOS REQUERIDO: SELECT HOLDING S/A REQUERIDO: SELECT AMERICAS FUNDO DE INVESTIMENTOS EM PARTICIPAÇÕES EMPREENDIMENTOS EMERGENTES REQUERIDO: SELECT BRASIL FUNDO DE INVESTIMENTOS MULTIMERCADO CRÉDITO PRIVADO. REQUERIDO: JOSE AGNALDO VIEIRA JUNIOR REQUERIDO: TRUST ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO PATRIMONIAL S/A ADV.: LEONARDO AZEVEDO PINHEIRO BORGES - OAB: 12810-CE ADV.: MARIA PAULA DOMINGOS - OAB: 117867-PR REQUERIDO: COREBANX INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A REQUERIDO: REAG ADMINISTRADORA DE RECURSOS LTDA REQUERIDO: CLAUBER KUTIANSKI ADV.: LEONARDO AZEVEDO PINHEIRO BORGES - OAB: 12810-CE ADV.: MARIA PAULA DOMINGOS - OAB: 117867-PR REQUERIDO: PEDRO VINICIUS SANTANA REQUERIDO: VICTOR RICARDO SCUISSIATTO ADV.: MAURO CRISTIANO MORAIS - OAB: 26378-A-PR REQUERIDO: FELIPE JAMUR ADV.: LEONARDO AZEVEDO PINHEIRO BORGES - OAB: 12810-CE ADV.: MARIA PAULA DOMINGOS - OAB: 117867-PR REQUERIDO: ÓRAMA DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A ADV.: JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA - OAB: 52359-RJ REQUERIDO: MÁRCIO ANTONIO PERCICOTTI ADV.: MARIANA MARTINS CASPARY RIBEIRO - OAB: 105556-PR ADV.: JOÃO FELIPPE SAMPAIO DOLIVEIRA - OAB: 58966-PR REQUERIDO: ATHOS ASSESSORES DE INVESTIMENTOS LTDA ADV.: LEONARDO AZEVEDO PINHEIRO BORGES - OAB: 12810-CE ADV.: MARIA PAULA DOMINGOS - OAB: 117867-PR DECISÃO/DESPACHO....: CERTIFIQUE A SECRETARIA SE OS REQUERIDOS COREBANX INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A, GIDEON FERREIRA DOS SANTOS, JOSE AGNALDO VIEIRA JUNIOR, JR CONSULTORIA FINANCEIRA EIRELI - ME, PEDRO VINICIUS SANTANA, REAG ADMINISTRADORA DE RECURSOS LTDA, SELECT AMERICAS FUNDO DE INVESTIMENTOS EM PARTICIPAÇÕES EMPREENDIMENTOS EMERGENTES, SELECT BRASIL FUNDO DE INVESTIMENTOS MULTIMERCADO CRÉDITO PRIVADO, SELECT HOLDING S/A, SELECT INVESTIMENTOS FORAM DEVIDAMENTE CITADOS. EM CASO NEGATIVO, TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE PROC.: 202310701497 NÚMERO ÚNICO: 0052897-29.2023.8.25.0001 INTIME-SE O REQUERIDO PARA QUE, NO PRAZO DE 15 DIAS, DILIGENCIE OS ENDEREÇOS PARA FINS DE CITAÇÃO.

05/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: JUAN DIEGO HORA SALGADO ADV.: ROBERTO WAGNER DE GOIS BEZERRA FILHO - OAB: 6193-SE REQUERIDO: GIDEON FERREIRA DOS SANTOS REQUERIDO: BMP MONEY PLUS SA ADV.: ADELMO DA SILVA EMERENCIANO - OAB: 91916-A-SP REQUERIDO: JR CONSULTORIA FINANCEIRA EIRELI - ME REQUERIDO: SELECT INVESTIMENTOS REQUERIDO: SELECT HOLDING S/A REQUERIDO: SELECT AMERICAS FUNDO DE INVESTIMENTOS EM PARTICIPAÇÕES EMPREENDIMENTOS EMERGENTES REQUERIDO: SELECT BRASIL FUNDO DE INVESTIMENTOS MULTIMERCADO CRÉDITO PRIVADO. REQUERIDO: JOSE AGNALDO VIEIRA JUNIOR REQUERIDO: TRUST ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO PATRIMONIAL S/A ADV.: LEONARDO AZEVEDO PINHEIRO BORGES - OAB: 12810-CE ADV.: MARIA PAULA DOMINGOS - OAB: 117867-PR REQUERIDO: COREBANX INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A REQUERIDO: REAG ADMINISTRADORA DE RECURSOS LTDA REQUERIDO: CLAUBER KUTIANSKI ADV.: LEONARDO AZEVEDO PINHEIRO BORGES - OAB: 12810-CE ADV.: MARIA PAULA DOMINGOS - OAB: 117867-PR REQUERIDO: PEDRO VINICIUS SANTANA REQUERIDO: VICTOR RICARDO SCUISSIATTO ADV.: MAURO CRISTIANO MORAIS - OAB: 26378-A-PR REQUERIDO: FELIPE JAMUR ADV.: LEONARDO AZEVEDO PINHEIRO BORGES - OAB: 12810-CE ADV.: MARIA PAULA DOMINGOS - OAB: 117867-PR REQUERIDO: ÓRAMA DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A ADV.: JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA - OAB: 52359-RJ REQUERIDO: MÁRCIO ANTONIO PERCICOTTI ADV.: MARIANA MARTINS CASPARY RIBEIRO - OAB: 105556-PR ADV.: JOÃO FELIPPE SAMPAIO DOLIVEIRA - OAB: 58966-PR REQUERIDO: ATHOS ASSESSORES DE INVESTIMENTOS LTDA ADV.: LEONARDO AZEVEDO PINHEIRO BORGES - OAB: 12810-CE ADV.: MARIA PAULA DOMINGOS - OAB: 117867-PR ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR O(A) REQUERENTE/EXEQUENTE, POR SEU ADVOGADO/DEFENSOR PÚBLICO, PARA SE MANIFESTAR SOBRE A DEVOLUÇÃO DO AR JUNTADA AOS AUTOS NO DIA 11/08/2025 (DESTINATÁRIO - FELIPE JAMUR). APÓS, PRESTADAS AS INFORMAÇÕES, RENOVAR REFERIDO MANDADO, SE FOR O CASO. PRAZO: 05 (CINCO) DIAS TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE PROC.: 202310701497 NÚMERO ÚNICO: 0052897-29.2023.8.25.0001

14/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: JUAN DIEGO HORA SALGADO ADV.: ROBERTO WAGNER DE GOIS BEZERRA FILHO - OAB: 6193-SE REQUERIDO: GIDEON FERREIRA DOS SANTOS REQUERIDO: BMP MONEY PLUS SA ADV.: ADELMO DA SILVA EMERENCIANO - OAB: 91916-A-SP REQUERIDO: JR CONSULTORIA FINANCEIRA EIRELI - ME REQUERIDO: SELECT INVESTIMENTOS REQUERIDO: SELECT HOLDING S/A REQUERIDO: SELECT AMERICAS FUNDO DE INVESTIMENTOS EM PARTICIPAÇÕES EMPREENDIMENTOS EMERGENTES REQUERIDO: SELECT BRASIL FUNDO DE INVESTIMENTOS MULTIMERCADO CRÉDITO PRIVADO. REQUERIDO: JOSE AGNALDO VIEIRA JUNIOR REQUERIDO: TRUST ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO PATRIMONIAL S/A REQUERIDO: SELECT AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTOS LTDA REQUERIDO: COREBANX INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A REQUERIDO: REAG ADMINISTRADORA DE RECURSOS LTDA REQUERIDO: CLAUBER KUTIANSKI REQUERIDO: PEDRO VINICIUS SANTANA REQUERIDO: VICTOR RICARDO SCUISSIATTO ADV.: MAURO CRISTIANO MORAIS - OAB: 26378-A-PR REQUERIDO: FELIPE JAMUR REQUERIDO: ÓRAMA DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A ADV.: JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA - OAB: 52359-RJ REQUERIDO: MÁRCIO ANTONIO PERCICOTTI ADV.: MARIANA MARTINS CASPARY RIBEIRO - OAB: 105556-PR DECISÃO/DESPACHO....: I - PROCEDO À JUNTADA DO EXTRATO ANEXO, OBTIDO COM A REQUISIÇÃO FORMULADA PELO SISBAJUD. CONSIDERANDO QUE A MEDIDA RESTOU INFRUTÍFERA, ANTE O BLOQUEIO IRRISÓRIO DA QUANTIA DE R$ 3,68, PROMOVI O DESBLOQUEIO. II - DECISÃO PROFERIDA EM 20/09/2024 DETERMINOU A INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA QUE INDICASSE O CNPJ CORRETO DA SELECT AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTOS LTDA. EM RESPOSTA APRESENTADA EM 01/10/2024 (FL. 518/562), RESTOU COMPROVADA A ALTERAÇÃO DO NOME SOCIAL DA SELECT AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTOS LTDA PARA ATHOS ASSESSORES DE INVESTIMENTOS LTDA (FL. 548). ASSIM, CONSIDERANDO AS INFORMAÇÕES DECLINADAS NA REFERIDA PETIÇÃO, DETERMINO: A) RETIFICAÇÃO DO POLO PASSIVO PARA CONSTAR ATHOS ASSESSORES DE INVESTIMENTOS LTDA (ATUAL DENOMINAÇÃO DA SELECT AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTO LTDA), DIANTE DA ALTERAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL DA EMPRESA JUNTADA NO DIA 13/08/2024; B) O BLOQUEIO DE VALORES EM NOME DE ATHOS ASSESSORES DE INVESTIMENTOS LTDA; C) CITAÇÃO DA REQUERIDA ATHOS ASSESSORES DE INVESTIMENTOS LTDA. III - TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE PROC.: 202310701497 NÚMERO ÚNICO: 0052897-29.2023.8.25.0001 INTIME-SE O AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DA PETIÇÃO E DOCUMENTOS ANEXADOS EM 08/10/2024, NO PRAZO DE 15 DIAS.

27/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: JUAN DIEGO HORA SALGADO ADV.: ROBERTO WAGNER DE GOIS BEZERRA FILHO - OAB: 6193-SE REQUERIDO: GIDEON FERREIRA DOS SANTOS REQUERIDO: BMP MONEY PLUS SA ADV.: ADELMO DA SILVA EMERENCIANO - OAB: 91916-A-SP REQUERIDO: JR CONSULTORIA FINANCEIRA EIRELI - ME REQUERIDO: SELECT INVESTIMENTOS REQUERIDO: SELECT HOLDING S/A REQUERIDO: SELECT AMERICAS FUNDO DE INVESTIMENTOS EM PARTICIPAÇÕES EMPREENDIMENTOS EMERGENTES REQUERIDO: SELECT BRASIL FUNDO DE INVESTIMENTOS MULTIMERCADO CRÉDITO PRIVADO. REQUERIDO: JOSE AGNALDO VIEIRA JUNIOR REQUERIDO: TRUST ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO PATRIMONIAL S/A REQUERIDO: SELECT AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTOS LTDA REQUERIDO: COREBANX INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A REQUERIDO: REAG ADMINISTRADORA DE RECURSOS LTDA REQUERIDO: CLAUBER KUTIANSKI REQUERIDO: PEDRO VINICIUS SANTANA REQUERIDO: VICTOR RICARDO SCUISSIATTO ADV.: MAURO CRISTIANO MORAIS - OAB: 26378-A-PR REQUERIDO: FELIPE JAMUR REQUERIDO: ÓRAMA DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A REQUERIDO: MÁRCIO ANTONIO PERCICOTTI ADV.: MARIANA MARTINS CASPARY RIBEIRO - OAB: 105556-PR DECISÃO....: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE PROC.: 202310701497 NÚMERO ÚNICO: 0052897-29.2023.8.25.0001 ANTE O EXPOSTO, CONCEDO PARCIALMENTE A TUTELA CAUTELAR, A FIM DE PROMOVER O IMEDIATO BLOQUEIO DE VALORES ATRAVÉS DO SISBAJUD EM DESFAVOR DOS REQUERIDOS SELECT AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTOS LTDA, SELECT INVESTIMENTOS S/A / SELECT BANK S/A, SELECT HOLDING S/A, SELECT AMERICAS FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES MULTIESTRATÉGIA, SELECT BRASIL FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO CRÉDITO PRIVADO, JR CONSULTORIA FINANCEIRA EIRELI, GIDEON FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR E JOSÉ AGNALDO VIEIRA JÚNIOR, NO MONTANTE DE R$ 25.175,00 (VINTE E CINCO MIL CENTO E SETENTA E CINCO REAIS), RELATIVO AO VALOR DO PREJUÍZO ESTIMADO PELAS REQUERENTES. REGISTRO QUE PROCEDI AO BLOQUEIO ONLINE DAS CONTAS DAS REFERIDAS RÉS, À EXCEÇÃO DA SELECT AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTOS LTDA, UMA VEZ QUE O CPF INDICADO ESTÁ CADASTRADO COMO SENDO DA PESSOA JURÍDICA ATHOS ASSESSORES DE INVESTIMENTOS LTDA. AGUARDE-SE POR TRÊS DIAS AS RESPOSTAS DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. SEM PREJUÍZO, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA INDICAR O CNPJ CORRETO DA SELECT AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTOS LTDA. AINDA, CITEM-SE OS RÉUS PARA CONTESTAREM O PEDIDO E INDICAREM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR EM CINCO DIAS, NOS TERMOS DO ART. 306 DO CPC.

24/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(19)

Advogados / Representantes(18)

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