Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
REQUERENTE: JOSE RAFAEL SILVA OLIVEIRA ADV.: LUCIENE CONCEIÇÃO SANTOS - OAB: 6970-SE
REQUERIDO: PLAMED PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA ADV.: PRISCILA GÓES PRADO - OAB: 5407-SE SENTENÇA....: (...) ANTE TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, NOS TERMOS DO ART. 487, I, DO CPC. CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS DE ADVOGADO, ESTES NO PERCENTUAL DE 10% DO VALOR DA CAUSA, COM LASTRO NO ART. 85, 2º DO CPC, MAS ASSEGURADA A GRATUIDADE CONCEDIDA– ART. 98, §3º DO CPC. A FIM DE EVITAR O ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DA PARTE ACIONADA, DETERMINO QUE A ACIONADA PROMOVA A DEVOLUÇÃO DA QUANTIA PAGA VIA PIX PELA PARTE AUTORA NO IMPORTE DE R$ 260,55 POR CADA UM DOS TRÊS MESES REALIZADO EM 23/03/2023, 30/05/2023 E 26/06/2023, TOTALIZANDO R$ 781,65, DEVIDAMENTE ATUALIZADA DESDE O DESEMBOLSO. NADA HAVENDO COM O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE NA FORMA DE PRAXE. P. R. I.
Julgamento - TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE PROC.: 202311001518 NÚMERO ÚNICO: 0047218-48.2023.8.25.0001