Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO
EXECUTADO: ADENUALDO JOSE DOS SANTOS ADV.: MARIA QUITÉRIA MOREIRA ALMEIDA - OAB: 13622-SE SENTENÇA....: PROCESSO Nº 202211202141.
Julgamento - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202211202141 NÚMERO ÚNICO: 0060652-41.2022.8.25.0001 VISTOS ETC... CONSIDERANDO QUE O EXEQUENTE EM PETIÇÃO JUNTADA EM 22/04/2025, INFORMA QUE A DÍVIDA DA EXECUTADA JUNTO AO TCE, REFERENTE AO PROCESSO EM EPÍGRAFE FORA SANADA, RECONHEÇO O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, APLICANDO-SE POR CONSEQUÊNCIA, O DISPOSTO NO ART. 924, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E PROCEDENDO-SE, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. APÓS, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS. SEM HONORÁRIOS, ANTE A AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. SEM CUSTAS PROCESSUAIS, ESTAS DE ACORDO COM O ART. 11, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 9/2016, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE. P. R. I.