Execução Fiscal 0027130-04.2014.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/07/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

20ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Documento >> Informações

05/05/2026, 07:23

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/04/2026, 00:53

Conclusão

15/04/2026, 10:34

Juntada >> Documento

14/04/2026, 20:26

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/04/2026, 13:12

Ato Ordinatório

08/04/2026, 13:00

Juntada >> Documento

07/04/2026, 22:58

Expedição de Documento >> Informações

02/04/2026, 07:32

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/03/2026, 00:47

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/03/2026, 00:48

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/03/2026, 10:12

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/03/2026, 10:09

Expedição de Documento >> Informações

03/03/2026, 07:33

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/03/2026, 13:25

Ato Ordinatório

02/03/2026, 13:24

Todas as movimentações(371)

Expedição de Documento >> Informações

05/05/2026, 07:23

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/04/2026, 00:53

Conclusão

15/04/2026, 10:34

Juntada >> Documento

14/04/2026, 20:26

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/04/2026, 13:12

Ato Ordinatório

08/04/2026, 13:00

Juntada >> Documento

07/04/2026, 22:58

Expedição de Documento >> Informações

02/04/2026, 07:32

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/03/2026, 00:47

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/03/2026, 00:48

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/03/2026, 10:12

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/03/2026, 10:09

Expedição de Documento >> Informações

03/03/2026, 07:33

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/03/2026, 13:25

Ato Ordinatório

02/03/2026, 13:24

Juntada >> Documento

27/02/2026, 23:07

Expedição de Documento >> Informações

03/02/2026, 07:31

Expedição de Documento >> Informações

02/01/2026, 07:25

Juntada >> Documento

26/12/2025, 02:01

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/12/2025, 00:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2025, 00:33

Expedição de Documento >> Informações

04/12/2025, 11:16

Expedição de Documento >> Informações

04/12/2025, 11:11

Expedição de documento

03/12/2025, 12:07

Juntada >> Documento

03/12/2025, 12:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/12/2025, 11:45

Juntada >> Documento

03/12/2025, 11:44

Despacho >> Expedição de alvará de levantamento

03/12/2025, 10:06

Conclusão

13/10/2025, 13:04

Juntada >> Documento

12/10/2025, 22:16

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/09/2025, 00:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2025, 00:34

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/08/2025, 12:53

Despacho >> Mero Expediente

21/08/2025, 12:34

Conclusão

26/06/2025, 12:51

Juntada >> Documento

20/06/2025, 14:29

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/06/2025, 00:25

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/05/2025, 13:16

Juntada >> Documento

29/05/2025, 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 00:33

Despacho >> Mero Expediente

26/05/2025, 10:48

Conclusão

13/05/2025, 12:06

Juntada >> Documento

13/05/2025, 12:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2025, 00:32

Despacho >> Mero Expediente

09/05/2025, 10:40

Conclusão

02/04/2025, 10:51

Juntada >> Documento

31/03/2025, 16:27

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/02/2025, 01:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2025, 00:33

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/02/2025, 11:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/02/2025, 11:09

Despacho >> Mero Expediente

04/02/2025, 11:09

Conclusão

30/01/2025, 09:00

Expedição de Informações

30/01/2025, 08:59

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

06/08/2024, 13:24

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Recurso Especial repetitivo

05/08/2024, 11:28

Conclusão

30/07/2024, 11:43

Juntada >> Documento

29/07/2024, 13:01

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

28/06/2024, 13:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/06/2024, 11:11

Despacho >> Mero Expediente

27/06/2024, 11:11

Expedição de Informações

20/06/2024, 08:21

Conclusão

02/05/2024, 12:16

Juntada >> Documento

22/04/2024, 19:14

Juntada >> Documento

29/03/2024, 22:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/03/2024, 09:55

Expedição de documento

19/03/2024, 10:13

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/03/2024, 09:36

Juntada >> Documento

19/03/2024, 09:35

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

12/03/2024, 12:52

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

11/03/2024, 10:24

Expedição de Documento >> Informações

04/03/2024, 09:35

Juntada >> Documento

27/02/2024, 21:51

Conclusão

09/02/2024, 09:31

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/02/2024, 01:43

Juntada >> Petição

07/02/2024, 10:47

Expedição de Documento >> Informações

02/02/2024, 09:41

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/01/2024, 12:57

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

24/01/2024, 12:57

Despacho >> Mero Expediente

23/01/2024, 11:24

Conclusão

09/01/2024, 09:38

Juntada

05/01/2024, 09:01

Juntada >> Petição

18/12/2023, 12:17

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

13/12/2023, 14:47

Decisão >> Outras Decisões

12/12/2023, 12:48

Juntada

11/12/2023, 09:17

Conclusão

30/11/2023, 07:52

Juntada >> Documento

28/11/2023, 23:08

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/11/2023, 01:11

Juntada

03/11/2023, 09:25

Juntada >> Documento

01/11/2023, 09:41

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

27/10/2023, 12:34

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/10/2023, 12:27

Decisão >> Outras Decisões

26/10/2023, 12:47

Conclusão

16/10/2023, 12:38

Juntada

03/10/2023, 11:15

Expedição de documento

18/09/2023, 09:40

Juntada >> Documento

18/09/2023, 08:10

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

23/08/2023, 12:33

Despacho >> Mero Expediente

22/08/2023, 07:45

Conclusão

03/07/2023, 08:38

Audiência

20/06/2023, 07:36

Conciliação por Conciliador >> Infrutífera

20/06/2023, 07:36

Audiência

17/05/2023, 09:10

Juntada >> Petição

15/05/2023, 21:57

Remessa

15/05/2023, 11:15

Recebimento

15/05/2023, 11:15

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/05/2023, 10:21

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/04/2023, 10:20

Ato Ordinatório

13/04/2023, 12:07

Juntada >> Documento

06/02/2023, 11:22

Expedição de documento

26/01/2023, 08:56

Expedição de documento

26/01/2023, 08:56

Juntada >> Documento

26/01/2023, 08:56

Decisão >> Outras Decisões

09/01/2023, 12:29

Conclusão

13/12/2022, 09:19

Juntada >> Petição

02/12/2022, 15:31

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/11/2022, 11:20

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/11/2022, 10:05

Despacho >> Mero Expediente

28/10/2022, 09:34

Conclusão

13/09/2022, 08:40

Juntada >> Petição

31/08/2022, 10:04

Juntada >> Documento

22/08/2022, 07:30

Despacho >> Mero Expediente

19/08/2022, 15:14

Conclusão

19/07/2022, 07:40

Juntada >> Petição

11/07/2022, 15:09

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/07/2022, 01:47

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/06/2022, 09:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO R.H. Considerando o teor da petição de fl. 693, determino que se intime o exequente para, no prazo de 05(cinco) dias, informar se houve parcelamento da dívida exequenda.

13/06/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

09/06/2022, 18:43

Conclusão

26/04/2022, 11:16

Juntada >> Petição

18/04/2022, 13:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Ante o exposto, defiro a penhora do faturamento da empresa executada, no percentual máximo de 5%(cinco por cento) da receita mensal da executada decorrente do vale-transporte (AracajuCard). Oficie-se a Aracajucard Ltda. (CNPJ nº 19.388.151/0001-97) para que deposite em juízo o percentual de 5%(cinco por cento) da receita mensal decorrente do vale-transporte destinado à empresa executada Viação Halley Ltda., CNPJ: 13.379.649.0001/07.

06/04/2022, 00:00

Decisão >> Outras Decisões

04/04/2022, 11:31

Conclusão

23/02/2022, 12:13

Juntada >> Petição

21/02/2022, 17:05

Ato Ordinatório

18/02/2022, 10:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO R.H. A parte executada, por meio da petição de fls. 566/574, requereu a revogação da decisão que deferiu a penhora sobre o faturamento, alegando, em suma, a queda drástica da receita da empresa, por força da decretação da pandemia do Covid-19, oferecendo, na ocasião, imóvel de sua propriedade. Devidamente intimado, o exequente rejeitou o bem ofertado, pugnando pela manutenção da penhora sobre o faturamento, conforme petição de fls. 672/677. Pois bem. O art. 866, do CPC, autoriza a penhora de fat

09/02/2022, 00:00

Decisão >> Outras Decisões

07/02/2022, 11:51

Conclusão

15/01/2022, 19:53

Juntada >> Petição

04/01/2022, 18:18

Juntada >> Petição

10/12/2021, 10:28

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/12/2021, 12:59

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/11/2021, 11:59

Despacho >> Mero Expediente

22/11/2021, 10:58

Conclusão

08/11/2021, 08:21

Juntada >> Petição

26/10/2021, 18:31

Decurso de Prazo

21/10/2021, 12:17

Despacho >> Mero Expediente

18/10/2021, 10:05

Conclusão

28/09/2021, 10:09

Expedição de Documento >> Informações

10/09/2021, 10:50

Juntada >> Documento

19/06/2021, 21:02

Expedição de Documento >> Informações

31/05/2021, 17:50

Juntada >> Documento

15/05/2021, 19:58

Decisão >> Não-Concessão >> Liminar

06/05/2021, 07:35

Conclusão

30/04/2021, 10:17

Juntada >> Petição

26/04/2021, 10:15

Despacho >> Mero Expediente

20/04/2021, 11:23

Conclusão

18/04/2021, 10:38

Juntada >> Petição

31/03/2021, 09:48

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/03/2021, 01:07

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/03/2021, 21:40

Despacho >> Mero Expediente

01/03/2021, 17:03

Conclusão

26/02/2021, 06:40

Juntada >> Petição

18/02/2021, 17:10

Ato Ordinatório

28/01/2021, 08:46

Desarquivamento

22/01/2021, 01:10

Arquivamento >> Provisório

22/06/2020, 10:56

Juntada >> Petição

13/05/2020, 10:50

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/05/2020, 10:43

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/04/2020, 10:59

Ato Ordinatório

22/04/2020, 19:36

Decisão >> Concessão >> Liminar

20/04/2020, 11:12

Juntada >> Petição

18/04/2020, 12:12

Conclusão

16/04/2020, 10:17

Juntada >> Petição

14/04/2020, 12:00

Juntada >> Petição

31/03/2020, 09:32

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/02/2020, 00:59

Juntada >> Petição

18/02/2020, 08:14

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/02/2020, 12:51

Despacho >> Mero Expediente

13/02/2020, 11:39

Conclusão

10/02/2020, 10:29

Juntada >> Petição

21/01/2020, 09:43

Juntada >> Petição

20/12/2019, 09:04

Juntada >> Petição

02/12/2019, 20:53

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/11/2019, 01:37

Juntada >> Petição

18/11/2019, 11:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/11/2019, 11:52

Despacho >> Mero Expediente

23/10/2019, 11:49

Conclusão

22/10/2019, 09:23

Juntada >> Petição

18/10/2019, 15:53

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/10/2019, 00:58

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/09/2019, 12:58

Despacho >> Mero Expediente

25/09/2019, 21:16

Conclusão

24/09/2019, 10:10

Juntada >> Documento

19/09/2019, 12:10

Juntada >> Petição

17/09/2019, 09:33

Juntada >> Documento

10/09/2019, 08:01

Despacho >> Mero Expediente

30/08/2019, 12:32

Juntada >> Petição

22/08/2019, 18:41

Conclusão

31/07/2019, 08:36

Juntada >> Petição

19/07/2019, 09:47

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/06/2019, 01:04

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/05/2019, 12:26

Despacho >> Mero Expediente

23/05/2019, 11:19

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/05/2019, 00:44

Conclusão

20/05/2019, 09:06

Juntada >> Petição

17/05/2019, 09:27

Juntada >> Petição

13/05/2019, 10:23

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/05/2019, 11:26

Despacho >> Mero Expediente

07/05/2019, 12:51

Conclusão

30/04/2019, 11:51

Juntada >> Petição

27/04/2019, 11:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/04/2019, 00:33

Juntada >> Petição

01/04/2019, 18:52

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/03/2019, 11:23

Despacho >> Mero Expediente

21/03/2019, 13:05

Conclusão

14/03/2019, 12:10

Juntada >> Petição

13/03/2019, 11:42

Juntada >> Petição

27/02/2019, 09:25

Juntada >> Documento

26/02/2019, 10:25

Despacho >> Mero Expediente

15/02/2019, 12:48

Conclusão

07/02/2019, 12:54

Juntada >> Petição

05/02/2019, 11:49

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/02/2019, 11:36

Juntada >> Petição

28/01/2019, 14:03

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/01/2019, 09:52

Despacho >> Mero Expediente

25/01/2019, 10:37

Conclusão

18/01/2019, 11:59

Juntada >> Petição

14/01/2019, 11:15

Juntada >> Petição

02/01/2019, 18:33

Juntada >> Petição

26/11/2018, 15:06

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/11/2018, 00:34

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/11/2018, 10:41

Despacho >> Mero Expediente

29/10/2018, 15:32

Juntada >> Petição

17/10/2018, 17:37

Juntada >> Petição

17/10/2018, 17:34

Juntada >> Petição

02/10/2018, 10:37

Conclusão

24/09/2018, 11:46

Juntada >> Petição

21/09/2018, 08:47

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/09/2018, 01:04

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/08/2018, 13:12

Juntada >> Petição

24/08/2018, 09:20

Despacho >> Mero Expediente

08/08/2018, 12:46

Juntada >> Petição

20/07/2018, 09:13

Conclusão

06/07/2018, 10:20

Juntada >> Petição

05/07/2018, 10:13

Juntada >> Petição

26/06/2018, 10:56

Despacho >> Mero Expediente

19/06/2018, 13:04

Conclusão

14/06/2018, 11:09

Juntada >> Petição

12/06/2018, 16:02

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/05/2018, 00:44

Juntada >> Petição

15/05/2018, 11:17

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/05/2018, 12:36

Despacho >> Mero Expediente

10/05/2018, 12:53

Conclusão

07/05/2018, 08:47

Juntada >> Petição

27/04/2018, 17:23

Juntada >> Documento

19/04/2018, 10:26

Juntada >> Petição

12/03/2018, 12:04

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/03/2018, 00:46

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/02/2018, 11:35

Despacho >> Mero Expediente

11/01/2018, 14:23

Conclusão

10/01/2018, 07:44

Juntada >> Petição

14/12/2017, 09:36

Outras Informações

12/12/2017, 00:46

Intimação Eletrônica

30/11/2017, 11:17

Despacho >> Mero Expediente

17/11/2017, 11:45

Conclusão

14/11/2017, 12:53

Juntada >> Petição

13/11/2017, 15:18

Ato Ordinatório

13/11/2017, 08:05

Despacho >> Mero Expediente

10/10/2017, 12:19

Conclusão

04/10/2017, 11:05

Juntada >> Petição

04/10/2017, 10:46

Certidão

04/10/2017, 09:42

Outras Informações

17/08/2017, 01:55

Intimação Eletrônica

04/08/2017, 08:05

Despacho >> Mero Expediente

02/08/2017, 09:21

Conclusão

01/08/2017, 12:21

Juntada >> Petição

31/07/2017, 17:28

Certidão

19/07/2017, 10:58

Despacho >> Mero Expediente

17/07/2017, 07:58

Conclusão

05/07/2017, 12:11

Juntada >> Petição

05/07/2017, 11:03

Outras Informações

26/05/2017, 01:58

Intimação Eletrônica

15/05/2017, 12:49

Ato Ordinatório

15/05/2017, 12:48

Certidão

15/05/2017, 12:48

Certidão

24/03/2017, 10:37

Despacho >> Mero Expediente

23/03/2017, 10:34

Conclusão

22/03/2017, 12:22

Juntada >> Petição

21/03/2017, 11:03

Outras Informações

07/03/2017, 01:49

Intimação Eletrônica

22/02/2017, 09:58

Ato Ordinatório

22/02/2017, 09:57

Certidão

22/02/2017, 09:56

Certidão

11/01/2017, 11:13

Certidão

30/11/2016, 09:12

Despacho >> Mero Expediente

28/11/2016, 15:19

Conclusão

16/11/2016, 07:35

Juntada >> Petição

28/10/2016, 12:52

Outras Informações

27/10/2016, 08:36

Intimação Eletrônica

14/10/2016, 09:47

Despacho >> Mero Expediente

11/10/2016, 08:35

Conclusão

10/10/2016, 12:24

Juntada >> Petição

04/10/2016, 15:31

Juntada >> Petição

27/09/2016, 20:40

Outras Informações

02/08/2016, 03:42

Intimação Eletrônica

21/07/2016, 12:52

Despacho >> Mero Expediente

10/06/2016, 10:19

Juntada >> Petição

06/06/2016, 12:58

Conclusão

06/06/2016, 10:33

Certidão

01/06/2016, 07:24

Ato Ordinatório

16/02/2016, 08:08

Despacho >> Mero Expediente

25/01/2016, 11:09

Conclusão

20/01/2016, 12:10

Juntada >> Petição

20/01/2016, 11:18

Certidão

06/11/2015, 10:54

Juntada >> Documento

06/11/2015, 10:51

Certidão

13/10/2015, 13:21

Despacho >> Mero Expediente

07/10/2015, 18:03

Conclusão

06/10/2015, 12:34

Juntada >> Petição

02/10/2015, 11:42

Outras Informações

29/09/2015, 03:13

Intimação Eletrônica

16/09/2015, 12:52

Despacho >> Mero Expediente

15/09/2015, 17:27

Conclusão

06/07/2015, 08:40

Certidão

06/07/2015, 08:40

Certidão

03/07/2015, 08:06

Certidão

15/06/2015, 12:56

Juntada >> Documento

02/06/2015, 09:25

Outras Informações

13/05/2015, 17:00

Expedição de documento

29/04/2015, 12:03

Certidão

29/04/2015, 07:39

Despacho >> Mero Expediente

28/04/2015, 09:50

Conclusão

10/04/2015, 10:32

Juntada >> Petição

08/04/2015, 13:05

Juntada >> Petição

08/04/2015, 12:23

Outras Informações

28/03/2015, 00:42

Intimação Eletrônica

13/03/2015, 10:00

Ato Ordinatório

13/03/2015, 09:59

Juntada >> Documento

12/03/2015, 14:39

Expedição de documento

25/02/2015, 11:52

Certidão

19/02/2015, 08:44

Despacho >> Mero Expediente

03/02/2015, 09:53

Juntada >> Petição

13/01/2015, 09:52

Outras Informações

09/01/2015, 04:07

Conclusão

16/12/2014, 07:59

Juntada >> Petição

15/12/2014, 16:40

Intimação Eletrônica

10/12/2014, 11:25

Certidão

10/12/2014, 11:23

Despacho >> Mero Expediente

04/11/2014, 09:54

Conclusão

04/11/2014, 09:41

Juntada >> Petição

03/11/2014, 22:30

Outras Informações

07/10/2014, 03:51

Intimação Eletrônica

25/09/2014, 09:01

Despacho >> Mero Expediente

24/09/2014, 08:21

Juntada >> Petição

22/09/2014, 08:01

Conclusão

10/09/2014, 07:34

Juntada >> Petição

08/09/2014, 15:31

Outras Informações

04/09/2014, 22:01

Certidão

02/09/2014, 09:43

Intimação Eletrônica

22/08/2014, 09:38

Despacho >> Mero Expediente

21/08/2014, 10:30

Conclusão

20/08/2014, 10:29

Juntada >> Petição

20/08/2014, 10:28

Juntada >> Documento

20/08/2014, 09:09

Devolução de Mandado ao Cartório

18/08/2014, 09:08

Expedição de documento

31/07/2014, 11:28

Despacho >> Mero Expediente

22/07/2014, 12:02

Distribuição

21/07/2014, 11:46

Conclusão

21/07/2014, 11:46

Documentos

Despacho

•03/12/2025, 10:06

Decisão ou Despacho

•03/12/2025, 00:00

Despacho

•21/08/2025, 12:34

Decisão ou Despacho

•21/08/2025, 00:00

Despacho

•26/05/2025, 10:48

Decisão ou Despacho

•26/05/2025, 00:00

Despacho

•09/05/2025, 10:40

Decisão ou Despacho

•09/05/2025, 00:00

Despacho

•04/02/2025, 11:09

Decisão ou Despacho

•04/02/2025, 00:00

Despacho

•05/08/2024, 11:28

Sentença

•05/08/2024, 00:00

Despacho

•27/06/2024, 11:11

Decisão ou Despacho

•27/06/2024, 00:00

Despacho

•11/03/2024, 10:24

Todos os documentos(96)

Despacho

•03/12/2025, 10:06

Decisão ou Despacho

•03/12/2025, 00:00

Despacho

•21/08/2025, 12:34

Decisão ou Despacho

•21/08/2025, 00:00

Despacho

•26/05/2025, 10:48

Decisão ou Despacho

•26/05/2025, 00:00

Despacho

•09/05/2025, 10:40

Decisão ou Despacho

•09/05/2025, 00:00

Despacho

•04/02/2025, 11:09

Decisão ou Despacho

•04/02/2025, 00:00

Despacho

•05/08/2024, 11:28

Sentença

•05/08/2024, 00:00

Despacho

•27/06/2024, 11:11

Decisão ou Despacho

•27/06/2024, 00:00

Despacho

•11/03/2024, 10:24

Sentença

•11/03/2024, 00:00

Despacho

•23/01/2024, 11:24

Decisão ou Despacho

•23/01/2024, 00:00

Despacho

•12/12/2023, 12:48

Sentença

•12/12/2023, 00:00

Despacho

•26/10/2023, 12:47

Sentença

•26/10/2023, 00:00

Despacho

•22/08/2023, 07:45

Decisão ou Despacho

•22/08/2023, 00:00

Despacho

•09/01/2023, 12:29

Sentença

•09/01/2023, 00:00

Despacho

•28/10/2022, 09:34

Decisão ou Despacho

•28/10/2022, 00:00

Despacho

•19/08/2022, 15:14

Decisão ou Despacho

•19/08/2022, 00:00

Despacho

•09/06/2022, 18:43

Decisão ou Despacho

•09/06/2022, 00:00

Despacho

•04/04/2022, 11:31

Sentença

•04/04/2022, 00:00

Decisão

•07/02/2022, 11:51

Decisão ou Despacho

•07/02/2022, 00:00

Despacho

•22/11/2021, 10:58

Decisão ou Despacho

•22/11/2021, 00:00

Despacho

•18/10/2021, 10:05

Decisão ou Despacho

•18/10/2021, 00:00

Despacho

•06/05/2021, 07:35

Sentença

•06/05/2021, 00:00

Despacho

•20/04/2021, 11:23

Decisão ou Despacho

•20/04/2021, 00:00

Despacho

•01/03/2021, 17:03

Decisão ou Despacho

•01/03/2021, 00:00

Despacho

•20/04/2020, 11:12

Sentença

•20/04/2020, 00:00

Despacho

•13/02/2020, 11:39

Decisão ou Despacho

•13/02/2020, 00:00

Despacho

•23/10/2019, 11:49

Decisão ou Despacho

•23/10/2019, 00:00

Despacho

•25/09/2019, 21:16

Decisão ou Despacho

•25/09/2019, 00:00

Despacho

•30/08/2019, 12:32

Decisão ou Despacho

•30/08/2019, 00:00

Despacho

•23/05/2019, 11:19

Decisão ou Despacho

•23/05/2019, 00:00

Despacho

•07/05/2019, 12:51

Decisão ou Despacho

•07/05/2019, 00:00

Despacho

•21/03/2019, 13:05

Decisão ou Despacho

•21/03/2019, 00:00

Despacho

•15/02/2019, 12:48

Decisão ou Despacho

•15/02/2019, 00:00

Despacho

•25/01/2019, 10:37

Decisão ou Despacho

•25/01/2019, 00:00

Despacho

•29/10/2018, 15:32

Decisão ou Despacho

•29/10/2018, 00:00

Despacho

•08/08/2018, 12:46

Decisão ou Despacho

•08/08/2018, 00:00

Despacho

•19/06/2018, 13:04

Decisão ou Despacho

•19/06/2018, 00:00

Despacho

•10/05/2018, 12:53

Decisão ou Despacho

•10/05/2018, 00:00

Despacho

•11/01/2018, 14:23

Decisão ou Despacho

•11/01/2018, 00:00

Despacho

•17/11/2017, 11:45

Decisão ou Despacho

•17/11/2017, 00:00

Despacho

•10/10/2017, 12:19

Decisão ou Despacho

•10/10/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•02/08/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•17/07/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•23/03/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•28/11/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•11/10/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•10/06/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•25/01/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•07/10/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•15/09/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•28/04/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•03/02/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•04/11/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•24/09/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•21/08/2014, 00:00

Procuração

•20/08/2014, 10:28

Decisão ou Despacho

•22/07/2014, 00:00