Execução de Título Judicial 0011218-60.1997.8.25.0001 - TJSE

Execução de Título Judicial 0011218-60.1997.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JANETE JANE DA SILVA SANTANA E ANA PAULA DA SILVA SANTANA ADV.: EDVALDO VIEIRA MESSIAS - OAB: 669-SE EXECUTADO: ESTADO DE SERGIPE PROC.: TÚLIO CAVALCANTE FERREIRA DECISÃO/DESPACHO....: DIANTE DA CERTIDÃO DE FL. 300-V, DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES E APÓS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PROC.: 201111201213 NÚMERO ÚNICO: 0011218-60.1997.8.25.0001

16/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JANETE JANE DA SILVA SANTANA E ANA PAULA DA SILVA SANTANA ADV.: EDVALDO VIEIRA MESSIAS - OAB: 669-SE EXECUTADO: ESTADO DE SERGIPE PROC.: TÚLIO CAVALCANTE FERREIRA DECISÃO/DESPACHO....: CERTIFIQUE A SECRETARIA, NOS RESPECTIVOS AUTOS, SE HOUVE A RETIFICAÇÃO DO PRECATÓRIO, CONFORME DESPACHO DE FL. 297. EM CASO NEGATIVO, RENOVE-SE O OFÍCIO AO DEPREC, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS PARA RESPOSTA. PROCEDA, AINDA, À NUMERAÇÃO DAS FOLHAS DO PROCESSO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PROC.: 201111201213 NÚMERO ÚNICO: 0011218-60.1997.8.25.0001

07/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JANETE JANE DA SILVA SANTANA E ANA PAULA DA SILVA SANTANA ADV.: EDVALDO VIEIRA MESSIAS - OAB: 669-SE EXECUTADO: ESTADO DE SERGIPE PROC.: TÚLIO CAVALCANTE FERREIRA DECISÃO/DESPACHO....: EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PROC.: 201111201213 NÚMERO ÚNICO: 0011218-60.1997.8.25.0001 TRATA-SE DE PEDIDO DE EXCLUSÃO DA SRA. JANETE JANE DA SILVA SANTANA DO OFÍCIO PRECATÓRIO EXPEDIDO EM 10 DE ABRIL DE 2012 (FLS. 160), ANTE A INEXISTÊNCIA DE DIREITO SEU AO RECEBIMENTO DOS VALORES, NA MEDIDA EM QUE, EM QUE PESE TENHA FIGURADO COMO PARTE NO PROCESSO DE CONHECIMENTO (2535/2001), TIVERA JULGADO IMPROCEDENTE O SEU PEDIDO DE INDENIZAÇÃO “PELA AUSÊNCIA DE CONEXÃO ENTRE O EVENTO MORTE E O DANO ALEGADO” (FLS. 274). COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE, DE FATO, A EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO SE DEU EM CONFORMIDADE AOS DADOS CADASTRADOS NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, OS QUAIS, CONTUDO, NÃO CORRESPONDEM AO RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO DO PROCESSO DE CONHECIMENTO. DENTRO DE TAL CONTEXTO, HOUVE ERRO MATERIAL POR OCASIÃO DA EXPEDIÇÃO DO RESPECTIVO OFÍCIO REQUISITÓRIO, VEZ QUE INEXISTE TÍTULO JUDICIAL A AUTORIZAR A MENCIONADA JANETE JANE DA SILVA SANTANA FIGURAR COMO CREDORA DO ALUDIDO REQUISITÓRIO. VÁLIDO O REGISTRO DE QUE O ESTADO DE SERGIPE, AO SER OUVIDO ACERCA DO MENCIONADO ERRO MATERIAL, INFORMOU NADA TER A OPOR, CONSOANTE MANIFESTAÇÃO DE FLS. 296. ASSIM, ASSISTINDO RAZÃO À EXEQUENTE QUANDO, EM SUA PETIÇÃO DE FLS. 214/221, AO SOLICITAR A RETIFICAÇÃO DO MENCIONADO OFÍCIO, RAZÃO PELA QUAL DETERMINO QUE A SECRETARIA OFICIE O DEPREC PARA QUE SEJA RETIFICADO O PRECATÓRIO PARA CONSTAR APENAS E TÃO SOMENTE A SRA. ANA PAULA DA SILVA SANTANA COMO BENEFICIÁRIA, PERMITINDO, SE AINDA FOR O CASO, A ANÁLISE DE SEU PEDIDO DE HABILITAÇÃO NO ACORDO DIRETO FUNDADO NO EDITAL Nº 01/2023. ANEXAR AO EXPEDIENTE CÓPIA DAS FLS. 214/249 E 254/296. CUMPRA-SE. URGÊNCIA. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS.

12/08/2025, 00:00

Confirmada

28/06/2025, 00:35

Entrega em carga/vista

18/06/2025, 08:28

Expedida/certificada

17/06/2025, 12:03

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

17/06/2025, 09:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2025, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JANETE JANE DA SILVA SANTANA E ANA PAULA DA SILVA SANTANA ADV.: EDVALDO VIEIRA MESSIAS - OAB: 669-SE EXECUTADO: ESTADO DE SERGIPE PROC.: TÚLIO CAVALCANTE FERREIRA DECISÃO/DESPACHO....: DIANTE DA PETIÇÃO E DOCUMENTOS JUNTADOS ÀS FLS. 254/293, MANIFESTE-SE O EXECUTADO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PROC.: 201111201213 NÚMERO ÚNICO: 0011218-60.1997.8.25.0001

08/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

06/05/2025, 14:41

Mero expediente

06/05/2025, 14:36

Conclusão (para despacho)

06/05/2025, 07:55

Petição (Petição (outras))

06/05/2025, 07:55

Entrega de Documento

05/05/2025, 08:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2025, 00:32

Documentos

Despacho

•16/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JANETE JANE DA SILVA SANTANA E ANA PAULA DA SILVA SANTANA ADV.: EDVALDO VIEIRA MESSIAS - OAB: 669-SE EXECUTADO: ESTADO DE SERGIPE PROC.: TÚLIO CAVALCANTE FERREIRA DECISÃO/DESPACHO....: EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PROC.: 201111201213 NÚMERO ÚNICO: 0011218-60.1997.8.25.0001 TRATA-SE DE PEDIDO DE EXCLUSÃO DA SRA. JANETE JANE DA SILVA SANTANA DO OFÍCIO PRECATÓRIO EXPEDIDO EM 10 DE ABRIL DE 2012 (FLS. 160), ANTE A INEXISTÊNCIA DE DIREITO SEU AO RECEBIMENTO DOS VALORES, NA MEDIDA EM QUE, EM QUE PESE TENHA FIGURADO COMO PARTE NO PROCESSO DE CONHECIMENTO (2535/2001), TIVERA JULGADO IMPROCEDENTE O SEU PEDIDO DE INDENIZAÇÃO “PELA AUSÊNCIA DE CONEXÃO ENTRE O EVENTO MORTE E O DANO ALEGADO” (FLS. 274). COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE, DE FATO, A EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO SE DEU EM CONFORMIDADE AOS DADOS CADASTRADOS NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, OS QUAIS, CONTUDO, NÃO CORRESPONDEM AO RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO DO PROCESSO DE CONHECIMENTO. DENTRO DE TAL CONTEXTO, HOUVE ERRO MATERIAL POR OCASIÃO DA EXPEDIÇÃO DO RESPECTIVO OFÍCIO REQUISITÓRIO, VEZ QUE INEXISTE TÍTULO JUDICIAL A AUTORIZAR A MENCIONADA JANETE JANE DA SILVA SANTANA FIGURAR COMO CREDORA DO ALUDIDO REQUISITÓRIO. VÁLIDO O REGISTRO DE QUE O ESTADO DE SERGIPE, AO SER OUVIDO ACERCA DO MENCIONADO ERRO MATERIAL, INFORMOU NADA TER A OPOR, CONSOANTE MANIFESTAÇÃO DE FLS. 296. ASSIM, ASSISTINDO RAZÃO À EXEQUENTE QUANDO, EM SUA PETIÇÃO DE FLS. 214/221, AO SOLICITAR A RETIFICAÇÃO DO MENCIONADO OFÍCIO, RAZÃO PELA QUAL DETERMINO QUE A SECRETARIA OFICIE O DEPREC PARA QUE SEJA RETIFICADO O PRECATÓRIO PARA CONSTAR APENAS E TÃO SOMENTE A SRA. ANA PAULA DA SILVA SANTANA COMO BENEFICIÁRIA, PERMITINDO, SE AINDA FOR O CASO, A ANÁLISE DE SEU PEDIDO DE HABILITAÇÃO NO ACORDO DIRETO FUNDADO NO EDITAL Nº 01/2023. ANEXAR AO EXPEDIENTE CÓPIA DAS FLS. 214/249 E 254/296. CUMPRA-SE. URGÊNCIA. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS.

12/08/2025, 00:00

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Confirmada

Entrega em carga/vista

Expedida/certificada

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Entrega de Documento

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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