Execução de Título Extrajudicial 0056278-16.2021.8.25.0001 - TJSE

Execução de Título Extrajudicial 0056278-16.2021.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2026, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: GERALDO MAJELLA BARBOSA PRATA ADV.: BRENO MESSIAS DE ANDRADE FIGUEIRA - OAB: 5372-SE EXECUTADO: DANIEL JOSÉ SOUTO MAIOR ZIRPOLI ADV.: VICTOR LUIS ANDRADE DE TOBIO - OAB: 34495-BA DECISÃO/DESPACHO....: ANTES DE DELIBERAR SOBRE A PETIÇÃO DO DIA 06/04/2026, AGUARDE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO DO DIA 06/03/2026, CERTIFICANDO-SE A OCORRÊNCIA EM CASO POSITIVO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202111301214 NÚMERO ÚNICO: 0056278-16.2021.8.25.0001

23/04/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

22/04/2026, 07:03

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

22/04/2026, 07:03

Petição (Petição (outras))

22/04/2026, 06:57

Mero expediente

17/04/2026, 12:33

Conclusão (para despacho)

10/04/2026, 10:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2026, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: GERALDO MAJELLA BARBOSA PRATA ADV.: BRENO MESSIAS DE ANDRADE FIGUEIRA - OAB: 5372-SE EXECUTADO: DANIEL JOSÉ SOUTO MAIOR ZIRPOLI ADV.: VICTOR LUIS ANDRADE DE TOBIO - OAB: 34495-BA DECISÃO....: (...) NESSE PASSO, POR CONSIDERAR QUE A PARTE AGRAVANTE NÃO DISTRIBUIU SEU RECURSO DIRETAMENTE NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE E NEM SE VALEU DE SIMPLES CÓPIA QUANDO DA JUNTADA DO DIA 06/04/2026, NÃO CONHEÇO DO AGRAVO, EM VIRTUDE DA INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. SEM PREJUÍZO, ANTE O TEOR DA CERTIDÃO DO DIA 08/04/2026, AGUARDE-SE O PRAZO DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DO FEITO NA FORMA DA DECISÃO DO DIA 08/05/2025, ATENTANDO-SE A CPE PARA NÃO PROMOVER O DESARQUIVAMENTO SEM ORDEM JUDICIAL PRÉVIA. INTIMEM-SE. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202111301214 NÚMERO ÚNICO: 0056278-16.2021.8.25.0001

10/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/04/2026, 22:22

Provisório

08/04/2026, 11:48

Conclusão (para despacho)

08/04/2026, 09:29

Decurso de Prazo

08/04/2026, 09:29

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 06:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2026, 00:33

Documentos

Despacho

•23/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: GERALDO MAJELLA BARBOSA PRATA ADV.: BRENO MESSIAS DE ANDRADE FIGUEIRA - OAB: 5372-SE EXECUTADO: DANIEL JOSÉ SOUTO MAIOR ZIRPOLI ADV.: VICTOR LUIS ANDRADE DE TOBIO - OAB: 34495-BA DECISÃO....: DECISÃO O EXECUTADO, ÀS PP. 327/328, OPÔS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO FACE O EXPEDIENTE DE P. 322 COM ALEGAÇÃO DE QUE A PLANILHA QUE DEVERIA SER ANALISADA É A QUE FOI JUNTADA EM 24/07/2024. A PARTE EMBARGADA NÃO SE MANIFESTOU, CONFORME P. 333. VIERAM-ME CONCLUSOS. DECIDO. DE ACORDO COM O ART. 1.022 DO CPC, CABEM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA QUALQUER DECISÃO JUDICIAL PARA ESCLARECER OBSCURIDADE OU ELIMINAR CONTRADIÇÃO, SUPRIR OMISSÃO DE PONTO OU QUESTÃO SOBRE O QUAL DEVIA SE PRONUNCIAR O JUIZ DE OFÍCIO OU A REQUERIMENTO E CORRIGIR ERRO MATERIAL. AINDA, TEM-SE QUE OS ARTIGOS 1.022 E 1.023 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL INDICAM QUE CABEM EMBARGOS EM FACE DE QUALQUER DECISÃO E QUE ELES SERÃO OPOSTOS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. TECIDA A BASE JURÍDICA INCIDENTE NESTA HIPÓTESE, TEM-SE QUE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SÃO OPOSTOS EM FACE DE DECISÃO JUDICIAL, COM DESTAQUE, DE LOGO, QUE O PROVIMENTO DE P. 322 NÃO SE REVESTE DE TAL NATUREZA. NÃO OBSTANTE, AINDA QUE FOSSE O CASO DA PLANILHA COLACIONADA EM 13/09/2024 SER ANALISADA À LUZ DA PETIÇÃO DO DIA 24/07/2024, TEM-SE QUE NESTA IGUALMENTE NÃO HÁ INDICAÇÃO EM QUE CONSISTIRIA O ERRO NOS CÁLCULOS APRESENTADOS PELO EXEQUENTE E, ASSIM, O EXCESSO, TENDO HAVIDO GENÉRICA ALEGAÇÃO, PELO EXECUTADO, DE QUE “QUER PAGAR O DÉBITO, PORÉM NÃO ACHA JUSTO DESEMBOLSAR VALORES JÁ PAGOS E NÃO CHANCELADOS POR ESTE JUÍZO” (VIDE P. 298). ASSIM, NÃO HÁ O QUE SE FALAR NO ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS EM COMENTO, SEJA POR TER SIDO OPOSTO EM FACE DE DESPACHO, SEJA POR NÃO HAVER QUALQUER OMISSÃO, OU CONTRADIÇÃO NO EXPEDIENTE P. 322. DIANTE DO ADUZIDO, NÃO ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EM 12/12/2024. POR CONSEGUINTE, RENOVE-SE A INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE PARA FINS DO INDICADO À P. 322, SOB PENA DE NÃO REALIZAÇÃO DA PENHORA. POR FIM, OBSERVO QUE, EM 13/09/23, FOI O EXEQUENTE INTIMADO SOBRE A NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS, APÓS O QUE NÃO HOUVE MAIS NENHUMA PENHORA. ASSIM SENDO, A PRESCRIÇÃO E O FEITO PERMANECERAM SUSPENSOS POR UM ANO ATÉ 13/09/24, NA FORMA DO ARTIGO 921, III, E §1º, DO CPC, APÓS O QUE INICIOU-SE O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO, QUE PERDURARÁ ATÉ A CONSUMAÇÃO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, NO CASO, EM 13/09/27. DESTA FORMA, MANTENHA-SE O FEITO EM ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO, PODENDO O EXEQUENTE DAR ANDAMENTO AO PROCESSO, FICANDO CONDICIONADA A SAÍDA DA SUSPENSÃO/ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO À EFETIVA PENHORA, QUE INTERROMPERÁ O PRAZO PRESCRICIONAL. I. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202111301214 NÚMERO ÚNICO: 0056278-16.2021.8.25.0001

12/05/2025, 00:00

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Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Petição (Petição (outras))

Mero expediente

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