Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0040096-81.2023.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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MoraCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

12 ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

ANTONIO FARIAS DOS SANTOS

Autor

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Reu

SERGIPEPREVIDENCIA - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR HUGO CAVALHEIRO MENEZES

OAB/SE 187·CPF·Representa: Autor

ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA BOTELHO

OAB/DF 21088·CPF·Representa: Autor

VICTOR HUGO CAVALHEIRO MENEZES

OAB/SE 187·CPF·Representa: Réu

ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA BOTELHO

OAB/DF 21088·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

09/02/2026, 23:59

Definitivo

09/02/2026, 11:06

Confirmada

15/11/2025, 21:36

Expedida/certificada

05/11/2025, 08:43

Trânsito em julgado

10/10/2025, 00:37

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

10/10/2025, 00:37

Expedição de documento (Informações)

09/10/2025, 09:54

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2025, 13:59

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

08/10/2025, 10:25

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

08/10/2025, 10:23

Confirmada

08/09/2025, 00:43

Petição (Petição (outras))

03/09/2025, 09:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2025, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ANTONIO FARIAS DOS SANTOS ADV.: VICTOR HUGO CAVALHEIRO MENEZES - OAB: 187-B-SE EXECUTADO: ESTADO DE SERGIPE ADV.: ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA BOTELHO - OAB: 21088-DF EXECUTADO: SERGIPEPREVIDÊNCIA - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE ADV.: ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA BOTELHO - OAB: 21088-DF ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, TOMAREM CIÊNCIA DO INTEIRO DO TEOR DO OFÍCIO DE REQUISIÇÃO DE PRECATÓRIO (EM ANEXO), CONFORME DETERMINADO PELO ART. 7º, §§6º E 7º DA RESOLUÇÃO 482/2022 DO CNJ. COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, ANALISAR A NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO E, APÓS, ENCAMINHE-SE O OFÍCIO PARA ASSINATURA E POSTERIOR REMESSA AO DEPARTAMENTO DE PRECATÓRIOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202311201498 NÚMERO ÚNICO: 0040096-81.2023.8.25.0001

01/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

28/08/2025, 09:18

Todas as movimentações(168)

Definitivo

09/02/2026, 23:59

Definitivo

09/02/2026, 11:06

Confirmada

15/11/2025, 21:36

Expedida/certificada

05/11/2025, 08:43

Trânsito em julgado

10/10/2025, 00:37

Documentos

Ato ordinatório

•01/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

10/10/2025, 00:37

Expedição de documento (Informações)

09/10/2025, 09:54

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2025, 13:59

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

08/10/2025, 10:25

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

08/10/2025, 10:23

Confirmada

08/09/2025, 00:43

Petição (Petição (outras))

03/09/2025, 09:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2025, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ANTONIO FARIAS DOS SANTOS ADV.: VICTOR HUGO CAVALHEIRO MENEZES - OAB: 187-B-SE EXECUTADO: ESTADO DE SERGIPE ADV.: ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA BOTELHO - OAB: 21088-DF EXECUTADO: SERGIPEPREVIDÊNCIA - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE ADV.: ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA BOTELHO - OAB: 21088-DF ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, TOMAREM CIÊNCIA DO INTEIRO DO TEOR DO OFÍCIO DE REQUISIÇÃO DE PRECATÓRIO (EM ANEXO), CONFORME DETERMINADO PELO ART. 7º, §§6º E 7º DA RESOLUÇÃO 482/2022 DO CNJ. COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, ANALISAR A NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO E, APÓS, ENCAMINHE-SE O OFÍCIO PARA ASSINATURA E POSTERIOR REMESSA AO DEPARTAMENTO DE PRECATÓRIOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202311201498 NÚMERO ÚNICO: 0040096-81.2023.8.25.0001

01/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

28/08/2025, 09:18

Ato ordinatório

28/08/2025, 09:09

Confirmada

16/07/2025, 08:47

Expedida/certificada

16/07/2025, 08:00

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

16/07/2025, 07:54

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 10:24

Expedição de documento (Informações)

06/06/2025, 10:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ANTONIO FARIAS DOS SANTOS ADV.: VICTOR HUGO CAVALHEIRO MENEZES - OAB: 187-B-SE EXECUTADO: ESTADO DE SERGIPE ADV.: ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA BOTELHO - OAB: 21088-DF EXECUTADO: SERGIPEPREVIDÊNCIA - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE ADV.: ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA BOTELHO - OAB: 21088-DF DECISÃO....: [...]ASSIM OCORRENDO, CHAMO O FEITO À ORDEM PARA DETERMINAR QUE O PAGAMENTO DO VALOR ATINENTE AOS DANOS MORAIS (R$13.987,32) SE VERIFIQUE POR MEIO DE PRECATÓRIO, DEVENDO A PARTE EXEQUENTE SER INTIMADA PARA INDICAR EM FACE DE QUAL CREDOR O PRECATÓRIO DEVERÁ SER EXPEDIDO. COM O TRÂNSITO EM JULGADO DO PRESENTE DECISUM, PROCEDA-SE AO CUMPRIMENTO DO ACIMA DETERMINADO, BEM COMO PROCEDA-SE À DEVOLUÇÃO DO VALOR DEPOSITADO EM FAVOR DO ENTE DEVEDOR QUE REALIZOU O RESPECTIVO DEPÓSITO. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS.[...] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202311201498 NÚMERO ÚNICO: 0040096-81.2023.8.25.0001

27/05/2025, 00:00

Confirmada

26/05/2025, 07:11

Expedida/certificada

26/05/2025, 06:58

Outras Decisões

23/05/2025, 13:54

Conclusão (para despacho)

25/04/2025, 09:00

Decurso de Prazo

25/04/2025, 08:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ANTONIO FARIAS DOS SANTOS ADV.: VICTOR HUGO CAVALHEIRO MENEZES - OAB: 187-B-SE EXECUTADO: ESTADO DE SERGIPE ADV.: ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA BOTELHO - OAB: 21088-DF EXECUTADO: SERGIPEPREVIDÊNCIA - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE ADV.: ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA BOTELHO - OAB: 21088-DF DECISÃO....: CONSIDERANDO O CONTIDO NA DECISÃO PUBLICADA EM 13/12/2024, BEM COMO O CERTIFICADO EM 07/03/2025, CERTIFIQUE A SECRETARIA SE HOUVE INTERPOSIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO/RECURSO DA REFERENCIADA DECISÃO PUBLICADA EM 13/12/2024. DE IGUAL MODO, CERTIFIQUE A SECRETARIA OS VALORES QUE SE ENCONTRAM DEPOSITADOS E VINCULADOS AO PRESENTE FEITO. POR FIM, NÃO TENDO HAVIDO INTERPOSIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO/RECURSO DO ALUDIDO DECISUM, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202311201498 NÚMERO ÚNICO: 0040096-81.2023.8.25.0001 INTIME-SE O ESTADO DE SERGIPE PARA PROMOVER O DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO, JÁ CONSIDERANDO A RPV EXPEDIDA EM 12/12/2024. PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

02/04/2025, 00:00

Confirmada

31/03/2025, 17:36

Expedida/certificada

31/03/2025, 12:04

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

31/03/2025, 12:02

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

31/03/2025, 11:41

Outras Decisões

31/03/2025, 10:56

Conclusão (para despacho)

07/03/2025, 07:34

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

07/03/2025, 07:34

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

28/02/2025, 09:06

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

28/02/2025, 09:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2025, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANTONIO FARIAS DOS SANTOS ADV.: VICTOR HUGO CAVALHEIRO MENEZES - OAB: 187-B-SE EXECUTADO: ESTADO DE SERGIPE ADV.: ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA BOTELHO - OAB: 21088-DF EXECUTADO: SERGIPEPREVIDÊNCIA - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE ADV.: ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA BOTELHO - OAB: 21088-DF DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO O DEPÓSITO DE 27/12/24 E A MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE EM 09/01/25, EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ. POR SEU TURNO, CONSIDERANDO QUE HOUVE A EXPEDIÇÃO DE DUAS RPVS, CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE TRANSCORREU O PRAZO PARA PAGAMENTO VOLUNTÁRIO PELO EXECUTADO ESTADO DE SERGIPE. APÓS, CONCLUSOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202311201498 NÚMERO ÚNICO: 0040096-81.2023.8.25.0001

28/02/2025, 00:00

Mero expediente

26/02/2025, 13:11

Conclusão (para despacho)

13/01/2025, 06:14

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

10/01/2025, 07:25

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

09/01/2025, 10:01

Petição (Petição (outras))

09/01/2025, 09:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/01/2025, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ANTONIO FARIAS DOS SANTOS ADV.: VICTOR HUGO CAVALHEIRO MENEZES - OAB: 187-B-SE EXECUTADO: ESTADO DE SERGIPE ADV.: ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA BOTELHO - OAB: 21088-DF EXECUTADO: SERGIPEPREVIDÊNCIA - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE ADV.: ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA BOTELHO - OAB: 21088-DF ATO ORDINATÓRIO....: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202311201498 NÚMERO ÚNICO: 0040096-81.2023.8.25.0001 INTIME-SE O EXEQUENTE A FIM DE INFORMAR CONTA PARA TRANSFERÊNCIA DO VALOR DEPOSITADO PELO SERGIPEPREVIDÊNCIA.

09/01/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/01/2025, 10:50

Expedição de documento (Informações)

27/12/2024, 09:33

Expedição de documento (Informações)

19/12/2024, 10:22

Confirmada

13/12/2024, 08:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2024, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ANTONIO FARIAS DOS SANTOS ADV.: VICTOR HUGO CAVALHEIRO MENEZES - OAB: 187-B-SE EXECUTADO: ESTADO DE SERGIPE ADV.: ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA BOTELHO - OAB: 21088-DF EXECUTADO: SERGIPEPREVIDÊNCIA - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE ADV.: ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA BOTELHO - OAB: 21088-DF DECISÃO....: [...] CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE SEPARAÇÃO DAS VERBAS DE NATUREZA ALIMENTAR E DE NATUREZA NORMAL, COMO INDICADO NA REJEIÇÃO DO OFÍCIO PRECATÓRIO; QUE O VALOR TOTAL DO DÉBITO É DE R$ 104.494,17, SENDO R$ 90.506,85 REFERENTE A PENSIONAMENTO (NATUREZA ALIMENTAR) E R$ 13.987,32 REFERENTE AO DANO MORAL (NATUREZA COMUM), EXPEÇAM-SE DOIS PRECATÓRIOS NOS VALORES DE R$ 45.253,425 PARA CADA UM DOS EXECUTADOS (ESTADO DE SERGIPE E SERGIPEPREVIDÊNCIA), TOTALIZANDO O VALOR DA VERBA DE NATUREZA ALIMENTAR E DUAS RPVS, MEDIANTE SISTEMA DO RPV ELETRÔNICO, PARA PAGAMENTO EM 02 (DOIS) MESES, SOB PENA DE BLOQUEIO DA QUANTIA NECESSÁRIA À SATISFAÇÃO DO DÉBITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 535, §3°, INCISO II, DO CPC. DEVE CONSTAR DOS OFÍCIOS OS VALORES DO CRÉDITO INFORMADO PELO EXEQUENTE, OBSERVANDO-SE O VALOR TOTAL DE R$ 13.987,32, SENDO R$ 6.993,66 (SEIS MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E TRÊS REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS)EM DESFAVOR DE CADA EXECUTADO. DECORRIDO O LAPSO TEMPORAL DE 02 (DOIS) MESES, SEM O PAGAMENTO VOLUNTÁRIO DAS QUANTIAS EXECUTADAS, A SECRETARIA DEVE CERTIFICAR, DEVENDO OS AUTOS VIREM CONCLUSOS PARA REALIZAÇÃO DAS MEDIDAS NECESSÁRIAS DE BLOQUEIO DAS CONTAS DO EXECUTADO, VIA SISBAJUD, NA FORMA DETERMINADA PELA CGJ, MEDIANTE SEI N° 0002533-28.2024.8.25.8825. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. [...] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202311201498 NÚMERO ÚNICO: 0040096-81.2023.8.25.0001

13/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2024, 15:12

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2024, 15:12

Confirmada

12/12/2024, 14:23

Expedida/certificada

12/12/2024, 14:12

Confirmada

12/12/2024, 08:27

Confirmada

12/12/2024, 08:27

Expedida/certificada

12/12/2024, 07:34

Expedida/certificada

12/12/2024, 07:33

Outras Decisões

11/12/2024, 14:02

Conclusão (para despacho)

27/11/2024, 07:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2024, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ANTONIO FARIAS DOS SANTOS ADV.: VICTOR HUGO CAVALHEIRO MENEZES - OAB: 187-B-SE EXECUTADO: ESTADO DE SERGIPE ADV.: ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA BOTELHO - OAB: 21088-DF EXECUTADO: SERGIPEPREVIDÊNCIA - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE ADV.: ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA BOTELHO - OAB: 21088-DF ATO ORDINATÓRIO....: CERTIFICO QUE NA PLANILHA DE CÁLCULO NO VALOR DE R$ 104.494,17 (CÓPIA EM ANEXO) CONSTA OS VALORE DE: R$ 90.506,85 (DANO MATERIAL - NATUREZA ALIMENTAR), SENDO R$ R$ 45.253,425 PARA CADA UM DOS EXECUTADOS (ESTADO DE SERGIPE E SERGIPEPREVIDÊNCIA) E R$ 13.987,32 (DANO MORAL - NATUREZA COMUM), SENDO R$ 6.993,66 PARA CADA EXECUTADO. CONSIDERANDO QUE O VALOR DE R$ 6.993,66 É VALOR DE RPV, MANIFESTE-SE O PATRONO DO EXEQUENTE. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202311201498 NÚMERO ÚNICO: 0040096-81.2023.8.25.0001

27/11/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/11/2024, 10:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2024, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ANTONIO FARIAS DOS SANTOS ADV.: VICTOR HUGO CAVALHEIRO MENEZES - OAB: 187-B-SE EXECUTADO: ESTADO DE SERGIPE ADV.: ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA BOTELHO - OAB: 21088-DF EXECUTADO: SERGIPEPREVIDÊNCIA - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE ADV.: ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA BOTELHO - OAB: 21088-DF ATO ORDINATÓRIO....: CERTIFICO QUE NA PLANILHA DE CÁLCULO NO VALOR DE R$ 104.494,17 (CÓPIA EM ANEXO) CONSTA OS VALORE DE: R$ 90.506,85 (DANO MATERIAL - NATUREZA COMUM), SENDO R$ R$ 45.253,425 PARA CADA UM DOS EXECUTADOS (ESTADO DE SERGIPE E SERGIPEPREVIDÊNCIA) E R$ 13.987,32 (DANO MORAL - NATUREZA ALIMENTAR), SENDO R$ 6.993,66 PARA CADA EXECUTADO. CONSIDERANDO QUE O VALOR DE R$ 6.993,66 É VALOR DE RPV, MANIFESTE-SE O PATRONO DO EXEQUENTE. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202311201498 NÚMERO ÚNICO: 0040096-81.2023.8.25.0001

26/11/2024, 00:00

Ato ordinatório

25/11/2024, 07:15

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

25/11/2024, 07:13

Ato ordinatório

22/11/2024, 12:11

Petição (Petição (outras))

21/11/2024, 10:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2024, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ANTONIO FARIAS DOS SANTOS ADV.: VICTOR HUGO CAVALHEIRO MENEZES - OAB: 187-B-SE EXECUTADO: ESTADO DE SERGIPE ADV.: ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA BOTELHO - OAB: 21088-DF EXECUTADO: SERGIPEPREVIDÊNCIA - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE ADV.: ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA BOTELHO - OAB: 21088-DF DECISÃO/DESPACHO....: CERTIFICO QUE OS OFÍCIOS PRECATÓRIOS N. 1411/2024 E 1414/2024 FORAM REJEITADOS. MOTIVO: 1. FAZ-SE NECESSÁRIO O FORNECIMENTO DE DADOS BANCÁRIOS CUJA CONTA DEVE SER DE TITULARIDADE EXCLUSIVA DO CREDOR, CONSOANTE DISPÕE O ART. 1º DA PORTARIA Nº 41/2023 GP1 QUE VEDA O PAGAMENTO EM CONTA BANCÁRIA DE TERCEIROS (CAUSÍDICO E/OU REPRESENTANTE). 2. CONFORME DESCRITO NA INICIAL DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, O VALOR DE R$ 104.494,17 ENGLOBA QUANTIA REFERENTE AO PENSIONAMENTO E AOS DANOS MORAIS, OS QUAIS POSSUEM NATUREZA DIVERSA, SENDO, RESPECTIVAMENTE, ALIMENTAR E COMUM. A RESOLUÇÃO DE Nº 303/2019 DO CNJ PREVÊ, EM SEU ART. 7º, §4º, QUE, SENDO O CREDOR TITULAR DE CRÉDITOS DE NATUREZAS DISTINTAS, DEVERÁ SER EXPEDIDA UMA REQUISIÇÃO PARA CADA TIPO. DESTA FORMA, EM FACE DO NÃO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS CONSTANTES NO ART. 6º DA RESOLUÇÃO N° 303/2019 DO CNJ, OPINO PELO RETORNO DO OFÍCIO AO JUÍZO DE ORIGEM PARA FINS DE SUA REGULAR EXPEDIÇÃO COM OS DADOS E DOCUMENTAÇÃO COMPLETOS. Certidão - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202311201498 NÚMERO ÚNICO: 0040096-81.2023.8.25.0001

18/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

13/11/2024, 11:47

Recebimento

13/11/2024, 11:44

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2024, 11:22

Definitivo

11/11/2024, 09:29

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2024, 13:03

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2024, 13:02

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

08/11/2024, 12:27

Petição (Petição (outras))

08/11/2024, 11:29

Expedição de documento (Informações)

08/11/2024, 09:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2024, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ANTONIO FARIAS DOS SANTOS ADV.: VICTOR HUGO CAVALHEIRO MENEZES - OAB: 187-B-SE EXECUTADO: ESTADO DE SERGIPE ADV.: ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA BOTELHO - OAB: 21088-DF EXECUTADO: SERGIPEPREVIDÊNCIA - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE ADV.: ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA BOTELHO - OAB: 21088-DF ATO ORDINATÓRIO....: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202311201498 NÚMERO ÚNICO: 0040096-81.2023.8.25.0001 INTIME-SE O EXEQUENTE A FIM DE INFORMAR SEUS DADOS BANCÁRIOS (BANCO, AGÊNCIA, TIPO E NÚMERO DA CONTA) PARA LIBERAÇÃO DO CRÉDITO. CASO HAJA RESERVA DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS, DEVE O(A) ADVOGADO(A) INFORMAR TAMBÉM SEUS DADOS BANCÁRIOS.

08/11/2024, 00:00

Documento (Outros documentos)

07/11/2024, 14:39

Confirmada

07/11/2024, 14:37

Expedida/certificada

06/11/2024, 12:38

Ato ordinatório

06/11/2024, 12:38

Trânsito em julgado

06/11/2024, 11:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2024, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ANTONIO FARIAS DOS SANTOS ADV.: VICTOR HUGO CAVALHEIRO MENEZES - OAB: 187-B-SE EXECUTADO: ESTADO DE SERGIPE ADV.: ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA BOTELHO - OAB: 21088-DF EXECUTADO: SERGIPEPREVIDÊNCIA - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE ADV.: ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA BOTELHO - OAB: 21088-DF SENTENÇA....: [...]É COM BASE NESSAS RAZÕES QUE ACOLHO, EM PARTE, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR ANTONIO FARIAS DOS SANTOS EM FACE DO ESTADO DE SERGIPE E SERGIPEPREVIDÊNCIA, PARA DETERMINAR A INCLUSÃO DA SUPERPREFERÊNCIA NO OFÍCIO PRECATÓRIO. ADEMAIS, CONSIDERANDO QUE A OBRIGAÇÃO É SOLIDÁRIA, EXPEÇAM-SE DOIS PRECATÓRIOS, CADA UM NO VALOR DE 50% DA QUANTIA EXEQUENDA EM DESFAVOR DE CADA EXECUTADO, COMO REQUERIDO PELO CREDOR. INALTERADOS OS DEMAIS TERMOS DA SENTENÇA. CIÊNCIA ÀS PARTES, OPORTUNIZANDO-LHES O MANEJO DE EVENTUAL RECURSO. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS.[...] Julgamento - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202311201498 NÚMERO ÚNICO: 0040096-81.2023.8.25.0001

24/09/2024, 00:00

Confirmada

20/09/2024, 21:13

Expedida/certificada

20/09/2024, 09:06

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

20/09/2024, 09:00

Conclusão (para decisão)

12/08/2024, 09:10

Petição (Petição (outras))

12/08/2024, 08:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2024, 13:09

Mero expediente

08/08/2024, 19:20

Conclusão (para despacho)

04/07/2024, 06:23

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

04/07/2024, 06:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2024, 12:40

Confirmada

26/06/2024, 12:40

Expedida/certificada

26/06/2024, 12:18

Mero expediente

26/06/2024, 12:15

Conclusão (para despacho)

16/05/2024, 08:47

Petição (Embargos de declaração)

16/05/2024, 08:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2024, 13:31

Mero expediente

13/05/2024, 20:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2024, 12:56

Conclusão (para despacho)

10/04/2024, 10:02

Petição (Petição (outras))

10/04/2024, 09:52

Ato ordinatório

10/04/2024, 09:13

Petição (Petição (outras))

10/04/2024, 08:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2024, 13:09

Documento (Outros documentos)

09/04/2024, 11:22

Confirmada

09/04/2024, 11:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2024, 12:30

Expedida/certificada

08/04/2024, 10:36

Ato ordinatório

08/04/2024, 10:35

Petição (Petição (outras))

08/04/2024, 09:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2024, 12:37

Ato ordinatório

05/04/2024, 08:30

Petição (Petição (outras))

04/04/2024, 16:01

Ato ordinatório

04/04/2024, 12:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2024, 13:00

Ato ordinatório

26/03/2024, 08:53

Petição (Petição (outras))

26/03/2024, 08:36

Petição (Petição (outras))

26/03/2024, 08:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2024, 15:52

Ato ordinatório

22/03/2024, 10:55

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

20/03/2024, 07:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/02/2024, 14:33

Confirmada

28/02/2024, 09:18

Ato ordinatório

28/02/2024, 09:05

Expedida/certificada

28/02/2024, 09:04

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/02/2024, 09:02

Conclusão (para despacho)

30/01/2024, 06:02

Decurso de Prazo

30/01/2024, 05:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2023, 12:39

Confirmada

09/11/2023, 11:02

Confirmada

09/11/2023, 11:01

Expedida/certificada

09/11/2023, 10:47

Expedida/certificada

09/11/2023, 10:46

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

09/11/2023, 10:42

Mero expediente

09/11/2023, 10:06

Conclusão (para despacho)

01/11/2023, 08:41

Petição (Petição (outras))

04/10/2023, 11:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2023, 13:24

Mero expediente

02/10/2023, 10:01

Conclusão (para despacho)

26/09/2023, 07:19

Petição (Petição (outras))

25/09/2023, 11:47

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

22/09/2023, 08:25

Petição (Petição (outras))

21/09/2023, 10:21

Petição (Petição (outras))

14/09/2023, 14:38

Confirmada

12/09/2023, 01:40

Confirmada

01/09/2023, 20:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2023, 12:20

Petição (Petição (outras))

01/09/2023, 08:02

Petição (Petição (outras))

01/09/2023, 05:43

Expedida/certificada

31/08/2023, 11:27

Expedida/certificada

31/08/2023, 11:26

Mero expediente

31/08/2023, 11:15

Petição (Petição (outras))

30/08/2023, 11:27

Conclusão (para despacho)

30/08/2023, 11:25

Retificação de Classe Processual

30/08/2023, 11:24

Distribuição (dependência)

30/08/2023, 11:22

Decisão

•27/05/2025, 00:00

•02/04/2025, 00:00

•28/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

•09/01/2025, 00:00

•13/12/2024, 00:00

Ato ordinatório

•27/11/2024, 00:00

Ato ordinatório

•26/11/2024, 00:00

•18/11/2024, 00:00

Ato ordinatório

•08/11/2024, 00:00

•24/09/2024, 00:00