Execução de Título Extrajudicial 0060116-35.2019.8.25.0001 - TJSE

Execução de Título Extrajudicial 0060116-35.2019.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2026, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL ADV.: LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS - OAB: 1501-A-SE EXECUTADO: LOJÃO DOS PNEUS LTDA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA EXECUTADO: MÉRCIA CRISTINA SOUZA DOS SANTOS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO/DESPACHO....: REGISTRE-SE QUE A PENHORA DE VEÍCULO SOMENTE PODE SER REALIZADA À VISTA DO BEM, COM O COMPETENTE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO, DIRIGIDO AO LOCAL ONDE SE ENCONTRE O VEÍCULO, E APÓS AVALIADO, REALIZA-SE ANOTAÇÃO NO SISTEMA RENAJUD, DE PENHORA E RESTRIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA, RAZÃO PORQUE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201911501772 NÚMERO ÚNICO: 0060116-35.2019.8.25.0001 INDEFIRO O PLEITO. É DIZER, NECESSITA-SE DA INDICAÇÃO DO ENDEREÇO ONDE SE ENCONTRA O REFERIDO BEM PARA O DEFERIMENTO DO PLEITO, O QUE NÃO ACONTECEU. LOGO, INDEFIRO O PEDIDO, SEM PREJUÍZO DA REATIVAÇÃO DO FEITO, A QUALQUER MOMENTO, COM INDICAÇÃO DE BENS/VALORES PELO CREDOR. MANTENHAM-SE OS AUTOS SUSPENSOS ATÉ 01/05/26, NOS TERMOS DA DECISÃO DE 07/05/25.

17/04/2026, 00:00

Mero expediente

15/04/2026, 12:54

Conclusão (para despacho)

31/03/2026, 12:07

Petição (Petição (outras))

27/03/2026, 15:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2026, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL ADV.: LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS - OAB: 1501-A-SE EXECUTADO: LOJÃO DOS PNEUS LTDA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA EXECUTADO: MÉRCIA CRISTINA SOUZA DOS SANTOS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO....: O EXEQUENTE TENTA RESTAURAR A TRAMITAÇÃO DO FEITO SUSPENSO, PELA PROVIDÊNCIA DO ART. 921, III, DO CPC, SEM DEMONSTRAR JUSTA CAUSA A SUA TRAMITAÇÃO, QUAL SEJA A DEMONSTRAÇÃO DE QUE EXISTEM UM MÍNIMO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, ÔNUS DO EXEQUENTE EXCLUSIVAMENTE INTERESSADO, REALIZANDO PEDIDOS CIRCULARES DE DILIGÊNCIAS EM CONVÊNIO, PARA TRANSFERIR AO JUÍZO TAL DILIGÊNCIA. A SUSPENSÃO DO FEITO SE OPERA ATÉ O DIA 01/05/26. DURANTE A SUSPENSÃO PODE O CREDOR INDICAR BENS, COMPROVANDO DOCUMENTALMENTE A EXISTÊNCIA MAS PELO JUÍZO, APENAS PROVIDÊNCIAS URGENTES, DENTRE AS QUAIS NÃO SE SITUAM PESQUISAS JUNTO AOS CONVÊNIOS. ART. 923. SUSPENSA A EXECUÇÃO, NÃO SERÃO PRATICADOS ATOS PROCESSUAIS, PODENDO O JUIZ, ENTRETANTO, SALVO NO CASO DE ARGUIÇÃO DE IMPEDIMENTO OU DE SUSPEIÇÃO, ORDENAR PROVIDÊNCIAS URGENTES. ASSIM, NÃO HAVENDO PLAUSIBILIDADE A JUSTIFICAR A RESTAURAÇÃO DA TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201911501772 NÚMERO ÚNICO: 0060116-35.2019.8.25.0001 INDEFIRO NOVO PEDIDO DE DILIGÊNCIAS.

20/03/2026, 00:00

Outras Decisões

18/03/2026, 17:26

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 15:15

Conclusão (para decisão)

24/02/2026, 11:31

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

24/02/2026, 11:30

Petição (Petição (outras))

18/02/2026, 08:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2026, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL ADV.: LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS - OAB: 1501-A-SE EXECUTADO: LOJÃO DOS PNEUS LTDA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA EXECUTADO: MÉRCIA CRISTINA SOUZA DOS SANTOS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR O(A) REQUERENTE, POR SEU ADVOGADO, NOS TERMOS DO ART. 82 DO CPC C/C ART. 1º DA LEI ESTADUAL Nº 8.345/2017 (ANEXO I, ITEM XV), PARA RECOLHER O VALOR REFERENTE À DILIGÊNCIA REQUERIDA, SOB PENA DE NÃO SER REALIZADA A DILIGÊNCIA. A GUIA DE RECOLHIMENTO PODERÁ SER RETIRADA NA SECRETARIA DESTE JUÍZO, BEM COMO NO PORTAL DO TJSE NA INTERNET. PRAZO: 5 (CINCO) DIAS. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201911501772 NÚMERO ÚNICO: 0060116-35.2019.8.25.0001

11/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

09/02/2026, 07:05

Documentos

Despacho

•17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL ADV.: LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS - OAB: 1501-A-SE EXECUTADO: LOJÃO DOS PNEUS LTDA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA EXECUTADO: MÉRCIA CRISTINA SOUZA DOS SANTOS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO....: COMPULSANDO ATENTAMENTE OS AUTOS VERIFICA-SE HAVER A PARTE EXEQUENTE OPOSTO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONFORME REZA O ART.1.022 DO CPC/15, CABEM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUANDO HOUVER NECESSIDADE DE I - ESCLARECER OBSCURIDADE OU ELIMINAR CONTRADIÇÃO; II - SUPRIR OMISSÃO DE PONTO OU QUESTÃO SOBRE O QUAL DEVIA SE PRONUNCIAR O JUIZ DE OFÍCIO OU A REQUERIMENTO; III - CORRIGIR ERRO MATERIAL, TENDO EM VISTA OS PEDIDOS FORMULADOS, A CAUSA DE PEDIR APRESENTADA E/OU AS PROVAS PRODUZIDAS NO FEITO. HÁ CASOS, CONTUDO, EM QUE AO SANAR A OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO A DECISÃO QUESTIONADA SOFRE MODIFICAÇÃO, MAS APENAS DE MANEIRA REFLEXA. ESTA SITUAÇÃO RECEBE DA DOUTRINA O NOME JURIS DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES. TODAVIA, TAL SITUAÇÃO JAMAIS DEVE SER CONFUNDIDA COM A POSSIBILIDADE DE REFORMA DA DECISÃO EXARADA. PARA ESTE FIM DEVE SER UTILIZADO MEIO PROCESSUAL ADEQUADO. FALECE A PRETENSÃO DOS EMBARGOS. A DECISÃO CONSTATOU QUE O EXEQUENTE PRETENDE TRANSFERIR EXCLUSIVAMENTE AO JUDICIÁRIO O ÔNUS DE REALIZAR DILIGÊNCIAS SOBRE A SITUAÇÃO ECONÔMICA DO EXECUTADO, QUANDO EXAUSTIVAMENTE REALIZADAS DIVERSAS DILIGÊNCIAS A RESPEITO, SEM DILIGÊNCIA INFRUTÍFERA VIOLA O POSICIONAMENTO DO JULGADO DO STJ CITADO E TRANSCRITO NAQUELA DECISÃO. PRETENDE EM REALIDADE O EMBARGANTE REDISCUTIR POR MEIO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A PRÓPRIA DECISÃO QUE RESTOU AMPARADA COM BASE NOS FUNDAMENTOS APOSTOS, QUESTIONANDO AS PRÓPRIAS FUNDAMENTAÇÕES DA DECISÃO, PARA BENEFICIAR DOS EFEITOS INFRINGENTES SOBRE OS QUAIS NÃO AMPARAM A VIA LIMITADA DO RECURSO, NÃO HAVENDO QUALQUER OBSCURIDADE, DÚVIDA, ERRO MATERIAL OU CONTRADIÇÃO. DESTE MODO A IMPUGNAÇÃO DEDUZIDA DEVE SER APRESENTADA EM RECURSO ADEQUADO. EM ASSIM SENDO, POR NÃO VISLUMBRAR QUALQUER OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO NA DECISÃO ATACADA, CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MAS PARA LHE NEGAR PROVIMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201911501772 NÚMERO ÚNICO: 0060116-35.2019.8.25.0001

15/10/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Outras Decisões

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Todas as movimentações(341)

Todos os documentos(32)