Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0011564-11.1997.8.25.0001 - TJSE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0011564-11.1997.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JOSIVALDO SANTANA DOS SANTOS ADV.: ROSE MARY DANTAS FREIRE SOUZA - OAB: 12833-SE EXEQUENTE: JORGE AUGUSTO DE CARVALHO ALMEIDA EXEQUENTE: JOSEFA SANTOS ADV.: JOAO SANTANA FILHO - OAB: 1664-SE EXEQUENTE: LUANDA LUMARY SANTOS ADV.: JOAO PAULO BARROS SANTANA - OAB: 12591-SE EXEQUENTE: MARIA JOSE DOS SANTOS FIGUEIREDO ADV.: JOAO SANTANA FILHO - OAB: 1664-SE EXEQUENTE: MARIA JOSENILDE SANTANA SANTOS ADV.: JOAO SANTANA FILHO - OAB: 1664-SE ADV.: ROSE MARY DANTAS FREIRE SOUZA - OAB: 12833-SE EXEQUENTE: WASHINGTON CLAY ALVES DOS SANTOS ADV.: JOAO SANTANA FILHO - OAB: 1664-SE EXEQUENTE: MARIA ANA PAULA SANTOS FIGUEIREDO ADV.: JOAO SANTANA FILHO - OAB: 1664-SE EXEQUENTE: JOSÉ EDSON SANTOS FIGUEIREDO ADV.: JOAO SANTANA FILHO - OAB: 1664-SE EXEQUENTE: AUGUSTO CESAR SANTOS EXEQUENTE: ANA CARLA SANTOS FIGUEIREDO ADV.: JOAO SANTANA FILHO - OAB: 1664-SE EXEQUENTE: MARIA ISABEL DOS SANTOS FIGUEIREDO ADV.: JOAO SANTANA FILHO - OAB: 1664-SE EXEQUENTE: MAGNER CLARK MENEZES ANDRADE ADV.: JOAO SANTANA FILHO - OAB: 1664-SE EXEQUENTE: GENIVALDO SANTANA SANTOS ADV.: JOAO SANTANA FILHO - OAB: 1664-SE ADV.: ROSE MARY DANTAS FREIRE SOUZA - OAB: 12833-SE EXEQUENTE: MIRENIA MARIA SANTOS ADV.: JOAO PAULO BARROS SANTANA - OAB: 12591-SE EXEQUENTE: NUCIVALDA SANTOS SILVA ADV.: JOAO SANTANA FILHO - OAB: 1664-SE EXEQUENTE: ANTONIO JOSE SANTANA SANTOS ADV.: ROSE MARY DANTAS FREIRE SOUZA - OAB: 12833-SE EXEQUENTE: ACÁCIA MARIA SANTOS SILVA ADV.: JOAO SANTANA FILHO - OAB: 1664-SE EXEQUENTE: RUBENITA RAMOS DE OLIVEIRA ANDRADE ADV.: JOAO SANTANA FILHO - OAB: 1664-SE EXEQUENTE: MARIA IVANILDE ARAUJO PITANGA EXEQUENTE: JOSE FABIO DE BRITO SANTOS ADV.: ROSE MARY DANTAS FREIRE SOUZA - OAB: 12833-SE EXEQUENTE: CICERA SANTOS SILVA ADV.: JOAO SANTANA FILHO - OAB: 1664-SE EXEQUENTE: WAGNER DE BRITO SANTOS ADV.: ROSE MARY DANTAS FREIRE SOUZA - OAB: 12833-SE EXEQUENTE: RITA DE CASSIA DOS ANJOS SANTOS ADV.: JOAO SANTANA FILHO - OAB: 1664-SE EXEQUENTE: MARCOS WANDERLEY ALVES DOS SANTOS ADV.: JOAO SANTANA FILHO - OAB: 1664-SE EXEQUENTE: EUNICE PINTO DE SANTANA EXEQUENTE: MARIA JOCILENE DOS SANTOS OLIVEIRA ADV.: JOAO SANTANA FILHO - OAB: 1664-SE ADV.: ROSE MARY DANTAS FREIRE SOUZA - OAB: 12833-SE EXEQUENTE: SHIRLENE SANTANA SILVA CARDOSO ADV.: JOAO SANTANA FILHO - OAB: 1664-SE EXEQUENTE: AMANDA ANDRADE REIS RAMOS EXEQUENTE: MARIA DE LOURDES RODRIGUES FONTES ADV.: JOAO SANTANA FILHO - OAB: 1664-SE EXEQUENTE: SINTRASE - SINDICATO DOS TRABALHADORES NOS SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE SERGIPE ADV.: JOAO SANTANA FILHO - OAB: 1664-SE ADV.: JOÃO VICTOR BARROS SANTANA - OAB: 9731-SE ADV.: JOAO PAULO BARROS SANTANA - OAB: 12591-SE EXEQUENTE: HOZANA MARIA DOS SANTOS ADV.: JOAO SANTANA FILHO - OAB: 1664-SE EXEQUENTE: EDCARLOS SANTOS SILVA ADV.: JOAO SANTANA FILHO - OAB: 1664-SE EXEQUENTE: HUDSONIA REGINA SANTOS FIGUEIREDO ADV.: JOAO SANTANA FILHO - OAB: 1664-SE EXEQUENTE: ERIKA MELISSA DOS SANTOS PINA PREJUIZO ADV.: JOAO SANTANA FILHO - OAB: 1664-SE EXEQUENTE: CAMILA GABRIELA DOS SANTOS PINA TEIXEIRA ADV.: JOAO SANTANA FILHO - OAB: 1664-SE EXEQUENTE: CYNTHIA CLARK MENEZES ANDRADE ADV.: JOAO SANTANA FILHO - OAB: 1664-SE EXEQUENTE: ÁTTILA SANTOS PODEROSO BISPO EXEQUENTE: SHEILA PODEROSO DA GAMA MELLO EXEQUENTE: LEANDRO SANTOS PODEROSO BISPO EXEQUENTE: ELAINE CRISTINA CORREIA DOS SANTOS BARRETO ADV.: ROSE MARY DANTAS FREIRE SOUZA - OAB: 12833-SE EXEQUENTE: ACACIA MARIA DE CARVALHO ALMEIDA EXEQUENTE: JOSE CELIO DE BRITO SANTOS ADV.: ROSE MARY DANTAS FREIRE SOUZA - OAB: 12833-SE EXEQUENTE: IARA RODRIGUES GOMES ADV.: JOAO SANTANA FILHO - OAB: 1664-SE EXEQUENTE: TERESINHA DE CARVALHO ALMEIDA EXEQUENTE: SUELY DE CARVALHO ALMEIDA OLIVEIRA EXEQUENTE: SHIRLEY SANTOS SILVA ADV.: JOAO SANTANA FILHO - OAB: 1664-SE EXEQUENTE: OSVALDO GOMES DA SILVA JUNIOR ADV.: JOAO SANTANA FILHO - OAB: 1664-SE EXEQUENTE: MARIA EDELANIA SANTOS SILVA ADV.: JOAO SANTANA FILHO - OAB: 1664-SE EXEQUENTE: ANGELA MARIA SANTOS DILVA CAVALCANTE ADV.: JOAO SANTANA FILHO - OAB: 1664-SE EXEQUENTE: ALEXSANDRO NASCIMENTO RAMALHO ADV.: JOAO SANTANA FILHO - OAB: 1664-SE EXEQUENTE: MARCIO JOSÉ NASCIMENTO RAMALHO ADV.: JOAO SANTANA FILHO - OAB: 1664-SE EXEQUENTE: JOSÉ VALTER SANTANA DOS SANTOS ADV.: JOAO SANTANA FILHO - OAB: 1664-SE ADV.: ROSE MARY DANTAS FREIRE SOUZA - OAB: 12833-SE EXEQUENTE: WAGNER CLARK MENESES ANDRADE ADV.: JOAO SANTANA FILHO - OAB: 1664-SE EXEQUENTE: MCENROE CLARK MENEZES ANDRADE ADV.: JOAO SANTANA FILHO - OAB: 1664-SE EXEQUENTE: JEAN CLARK DE MENEZES ANDRADE ADV.: JOAO SANTANA FILHO - OAB: 1664-SE EXEQUENTE: JIMMY CLARK MENEZES ANDRADE ADV.: JOAO SANTANA FILHO - OAB: 1664-SE EXEQUENTE: LADIGODIVA DE SOUZA OLIVEIRA ANDRADE ADV.: JOAO SANTANA FILHO - OAB: 1664-SE EXEQUENTE: JOSEFA SOUZA DOS SANTOS ADV.: JOAO SANTANA FILHO - OAB: 1664-SE EXEQUENTE: ANDRÉ LUIZ ANDRADE SANTOS ADV.: JOAO SANTANA FILHO - OAB: 1664-SE EXEQUENTE: MARIA MANUELLA ANDRADE SANTOS ADV.: JOAO SANTANA FILHO - OAB: 1664-SE EXEQUENTE: VIRGINIA SANTANA SANTOS ADV.: JOAO SANTANA FILHO - OAB: 1664-SE EXEQUENTE: JORGE SANTANA SANTOS ADV.: JOAO SANTANA FILHO - OAB: 1664-SE EXEQUENTE: MARIA DE LOURDES SANTANA SANTOS ADV.: JOAO SANTANA FILHO - OAB: 1664-SE EXEQUENTE: JOSÉ CARLOS SANTANA SANTOS ADV.: JOAO SANTANA FILHO - OAB: 1664-SE EXEQUENTE: IZAURA SANTOS BAIHENSE ADV.: JOAO SANTANA FILHO - OAB: 1664-SE EXEQUENTE: MARTA SANTANA SANTOS EXEQUENTE: LUIZ CARLOS SANTOS ADV.: JOAO SANTANA FILHO - OAB: 1664-SE EXEQUENTE: ANGELA SANTOS DE OLIVEIRA ADV.: JOAO SANTANA FILHO - OAB: 1664-SE EXEQUENTE: IVANETE SANTOS CASTRO ADV.: JOAO SANTANA FILHO - OAB: 1664-SE EXEQUENTE: BARBARA SANTANA SANTOS ADV.: JOAO SANTANA FILHO - OAB: 1664-SE EXEQUENTE: CRISTIANE DOS SANTOS ADV.: JOAO SANTANA FILHO - OAB: 1664-SE ADV.: ROSE MARY DANTAS FREIRE SOUZA - OAB: 12833-SE EXEQUENTE: ROSANGELA DOS SANTOS ADV.: JOAO SANTANA FILHO - OAB: 1664-SE EXEQUENTE: RAFAEL ARAUJO PITANGA EXEQUENTE: RAFAELA ARAUJO PITANGA EXEQUENTE: LETÍCIA SANTANA PINHEIRO REIS EXEQUENTE: JÚLIO CESAR SANTOS ADV.: JOAO PAULO BARROS SANTANA - OAB: 12591-SE EXEQUENTE: MARIA HELENA ANDRADE PITANGA EXEQUENTE: MARIA ISABELA ANDRADE PITANGA EXECUTADO: ESTADO DE SERGIPE ADV.: ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA BOTELHO - OAB: 21088-DF ATO ORDINATÓRIO....: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 199711803911 NÚMERO ÚNICO: 0011564-11.1997.8.25.0001 INTIME-SE O ADVOGADO DE LUCIANA SORAY SANTOS CORREA, HERDEIRA DO FALECIDO LÚCIO COSTA SANTOS, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, JUNTAR AOS AUTOS CÓPIA LEGÍVEL DO CPF DE DE LUCIANA SORAY SANTOS CORREA, UMA VEZ QUE ESTÁ HAVENDO DIVERGÊNCIA NO CADASTRO.

16/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JORGE AUGUSTO DE CARVALHO ALMEIDA EXEQUENTE: JOSEFA SANTOS ADV.: JOAO SANTANA FILHO - OAB: 1664-SE EXEQUENTE: LUANDA LUMARY SANTOS EXEQUENTE: MARIA JOSE DOS SANTOS FIGUEIREDO ADV.: JOAO SANTANA FILHO - OAB: 1664-SE EXEQUENTE: MARIA JOSENILDE SANTANA SANTOS ADV.: JOAO SANTANA FILHO - OAB: 1664-SE ADV.: ROSE MARY DANTAS FREIRE SOUZA - OAB: 12833-SE EXEQUENTE: WASHINGTON CLAY ALVES DOS SANTOS ADV.: JOAO SANTANA FILHO - OAB: 1664-SE EXEQUENTE: MARIA ANA PAULA SANTOS FIGUEIREDO ADV.: JOAO SANTANA FILHO - OAB: 1664-SE EXEQUENTE: JOSÉ EDSON SANTOS FIGUEIREDO ADV.: JOAO SANTANA FILHO - OAB: 1664-SE EXEQUENTE: ANA CARLA SANTOS FIGUEIREDO ADV.: JOAO SANTANA FILHO - OAB: 1664-SE EXEQUENTE: MARIA ISABEL DOS SANTOS FIGUEIREDO ADV.: JOAO SANTANA FILHO - OAB: 1664-SE EXEQUENTE: MAGNER CLARK MENEZES ANDRADE ADV.: JOAO SANTANA FILHO - OAB: 1664-SE EXEQUENTE: GENIVALDO SANTANA SANTOS ADV.: JOAO SANTANA FILHO - OAB: 1664-SE ADV.: ROSE MARY DANTAS FREIRE SOUZA - OAB: 12833-SE EXEQUENTE: MIRENIA MARIA SANTOS EXEQUENTE: NUCIVALDA SANTOS SILVA ADV.: JOAO SANTANA FILHO - OAB: 1664-SE EXEQUENTE: ACÁCIA MARIA SANTOS SILVA ADV.: JOAO SANTANA FILHO - OAB: 1664-SE EXEQUENTE: RUBENITA RAMOS DE OLIVEIRA ANDRADE ADV.: JOAO SANTANA FILHO - OAB: 1664-SE EXEQUENTE: CICERA SANTOS SILVA ADV.: JOAO SANTANA FILHO - OAB: 1664-SE EXEQUENTE: RITA DE CASSIA DOS ANJOS SANTOS ADV.: JOAO SANTANA FILHO - OAB: 1664-SE EXEQUENTE: MARCOS WANDERLEY ALVES DOS SANTOS ADV.: JOAO SANTANA FILHO - OAB: 1664-SE EXEQUENTE: EUNICE PINTO DE SANTANA EXEQUENTE: MARIA JOCILENE DOS SANTOS OLIVEIRA ADV.: JOAO SANTANA FILHO - OAB: 1664-SE ADV.: ROSE MARY DANTAS FREIRE SOUZA - OAB: 12833-SE EXEQUENTE: SHIRLENE SANTANA SILVA CARDOSO ADV.: JOAO SANTANA FILHO - OAB: 1664-SE EXEQUENTE: AMANDA ANDRADE REIS RAMOS EXEQUENTE: MARIA DE LOURDES RODRIGUES FONTES ADV.: JOAO SANTANA FILHO - OAB: 1664-SE EXEQUENTE: SINTRASE - SINDICATO DOS TRABALHADORES NOS SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE SERGIPE ADV.: JOAO SANTANA FILHO - OAB: 1664-SE ADV.: JOÃO VICTOR BARROS SANTANA - OAB: 9731-SE ADV.: JOAO PAULO BARROS SANTANA - OAB: 12591-SE EXEQUENTE: HOZANA MARIA DOS SANTOS ADV.: JOAO SANTANA FILHO - OAB: 1664-SE EXEQUENTE: EDCARLOS SANTOS SILVA ADV.: JOAO SANTANA FILHO - OAB: 1664-SE EXEQUENTE: HUDSONIA REGINA SANTOS FIGUEIREDO ADV.: JOAO SANTANA FILHO - OAB: 1664-SE EXEQUENTE: ERIKA MELISSA DOS SANTOS PINA PREJUIZO ADV.: JOAO SANTANA FILHO - OAB: 1664-SE EXEQUENTE: CAMILA GABRIELA DOS SANTOS PINA TEIXEIRA ADV.: JOAO SANTANA FILHO - OAB: 1664-SE EXEQUENTE: CYNTHIA CLARK MENEZES ANDRADE ADV.: JOAO SANTANA FILHO - OAB: 1664-SE EXEQUENTE: ÁTTILA SANTOS PODEROSO BISPO EXEQUENTE: SHEILA PODEROSO DA GAMA MELLO EXEQUENTE: LEANDRO SANTOS PODEROSO BISPO EXEQUENTE: ACACIA MARIA DE CARVALHO ALMEIDA EXEQUENTE: IARA RODRIGUES GOMES ADV.: JOAO SANTANA FILHO - OAB: 1664-SE EXEQUENTE: TERESINHA DE CARVALHO ALMEIDA EXEQUENTE: SUELY DE CARVALHO ALMEIDA OLIVEIRA EXEQUENTE: SHIRLEY SANTOS SILVA ADV.: JOAO SANTANA FILHO - OAB: 1664-SE EXEQUENTE: OSVALDO GOMES DA SILVA JUNIOR ADV.: JOAO SANTANA FILHO - OAB: 1664-SE EXEQUENTE: MARIA EDELANIA SANTOS SILVA ADV.: JOAO SANTANA FILHO - OAB: 1664-SE EXEQUENTE: ANGELA MARIA SANTOS DILVA CAVALCANTE ADV.: JOAO SANTANA FILHO - OAB: 1664-SE EXEQUENTE: ALEXSANDRO NASCIMENTO RAMALHO ADV.: JOAO SANTANA FILHO - OAB: 1664-SE EXEQUENTE: MARCIO JOSÉ NASCIMENTO RAMALHO ADV.: JOAO SANTANA FILHO - OAB: 1664-SE EXEQUENTE: JOSÉ VALTER SANTANA DOS SANTOS ADV.: JOAO SANTANA FILHO - OAB: 1664-SE ADV.: ROSE MARY DANTAS FREIRE SOUZA - OAB: 12833-SE EXEQUENTE: WAGNER CLARK MENESES ANDRADE ADV.: JOAO SANTANA FILHO - OAB: 1664-SE EXEQUENTE: MCENROE CLARK MENEZES ANDRADE ADV.: JOAO SANTANA FILHO - OAB: 1664-SE EXEQUENTE: JEAN CLARK DE MENEZES ANDRADE ADV.: JOAO SANTANA FILHO - OAB: 1664-SE EXEQUENTE: JIMMY CLARK MENEZES ANDRADE ADV.: JOAO SANTANA FILHO - OAB: 1664-SE EXEQUENTE: LADIGODIVA DE SOUZA OLIVEIRA ANDRADE ADV.: JOAO SANTANA FILHO - OAB: 1664-SE EXEQUENTE: JOSEFA SOUZA DOS SANTOS ADV.: JOAO SANTANA FILHO - OAB: 1664-SE EXEQUENTE: ANDRÉ LUIZ ANDRADE SANTOS ADV.: JOAO SANTANA FILHO - OAB: 1664-SE EXEQUENTE: MARIA MANUELLA ANDRADE SANTOS ADV.: JOAO SANTANA FILHO - OAB: 1664-SE EXEQUENTE: VIRGINIA SANTANA SANTOS ADV.: JOAO SANTANA FILHO - OAB: 1664-SE EXEQUENTE: JORGE SANTANA SANTOS ADV.: JOAO SANTANA FILHO - OAB: 1664-SE EXEQUENTE: MARIA DE LOURDES SANTANA SANTOS ADV.: JOAO SANTANA FILHO - OAB: 1664-SE EXEQUENTE: JOSÉ CARLOS SANTANA SANTOS ADV.: JOAO SANTANA FILHO - OAB: 1664-SE EXEQUENTE: IZAURA SANTOS BAIHENSE ADV.: JOAO SANTANA FILHO - OAB: 1664-SE EXEQUENTE: MARTA SANTANA SANTOS EXEQUENTE: LUIZ CARLOS SANTOS ADV.: JOAO SANTANA FILHO - OAB: 1664-SE EXEQUENTE: ANGELA SANTOS DE OLIVEIRA ADV.: JOAO SANTANA FILHO - OAB: 1664-SE EXEQUENTE: IVANETE SANTOS CASTRO ADV.: JOAO SANTANA FILHO - OAB: 1664-SE EXEQUENTE: BARBARA SANTANA SANTOS ADV.: JOAO SANTANA FILHO - OAB: 1664-SE EXEQUENTE: CRISTIANE DOS SANTOS ADV.: JOAO SANTANA FILHO - OAB: 1664-SE ADV.: ROSE MARY DANTAS FREIRE SOUZA - OAB: 12833-SE EXEQUENTE: ROSANGELA DOS SANTOS ADV.: JOAO SANTANA FILHO - OAB: 1664-SE EXEQUENTE: LETÍCIA SANTANA PINHEIRO REIS EXEQUENTE: JÚLIO CESAR SANTOS EXECUTADO: ESTADO DE SERGIPE ADV.: ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA BOTELHO - OAB: 21088-DF ATO ORDINATÓRIO....: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 199711803911 NÚMERO ÚNICO: 0011564-11.1997.8.25.0001 INTIME-SE O ADVOGADO DE LUCIANA SORAY SANTOS CORREA, HERDEIRA DO FALECIDO LÚCIO COSTA SANTOS, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, JUNTAR AOS AUTOS CÓPIA LEGÍVEL DE SEU CPF, UMA VEZ QUE ESTÁ HAVENDO DIVERGÊNCIA NO CADASTRO. EM TEMPO, ESCLAREÇA ACERCA DO AUGUSTO CÉSAR SANTOS, HERDEIRO DO MESMO FALECIDO, UMA VEZ QUE SUA QUALIFICAÇÃO CONSTA ÀS FL. 5088, PORÉM, A SUA COTA PARTE NÃO É LISTADA NA PETIÇÃO DE 25/06/2024, NEM A SUA DOCUMENTAÇÃO ANEXADA AOS AUTOS.

07/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSEFA SANTOS ADV.: JOAO SANTANA FILHO - OAB: 1664-SE EXEQUENTE: MARIA JOSE DOS SANTOS ADV.: JOAO SANTANA FILHO - OAB: 1664-SE EXEQUENTE: MARIA JOSENILDE SANTANA SANTOS ADV.: JOAO SANTANA FILHO - OAB: 1664-SE ADV.: ROSE MARY DANTAS FREIRE SOUZA - OAB: 12833-SE EXEQUENTE: WASHINGTON CLAY ALVES DOS SANTOS ADV.: JOAO SANTANA FILHO - OAB: 1664-SE EXEQUENTE: MARIA ANA PAULA SANTOS ADV.: JOAO SANTANA FILHO - OAB: 1664-SE EXEQUENTE: JOSÉ EDSON SANTOS ADV.: JOAO SANTANA FILHO - OAB: 1664-SE EXEQUENTE: ANA CARLA SANTOS ADV.: JOAO SANTANA FILHO - OAB: 1664-SE EXEQUENTE: MARIA IZABEL DOS SANTOS ADV.: JOAO SANTANA FILHO - OAB: 1664-SE EXEQUENTE: MAGNER CLARK MENEZES ANDRADE ADV.: JOAO SANTANA FILHO - OAB: 1664-SE EXEQUENTE: GENIVALDO SANTANA SANTOS ADV.: JOAO SANTANA FILHO - OAB: 1664-SE ADV.: ROSE MARY DANTAS FREIRE SOUZA - OAB: 12833-SE EXEQUENTE: NUCIVALDA SANTOS SILVA ADV.: JOAO SANTANA FILHO - OAB: 1664-SE EXEQUENTE: ACASSIA MARIA SANTOS SILVA ADV.: JOAO SANTANA FILHO - OAB: 1664-SE EXEQUENTE: RUBENITA RAMOS DE OLIVEIRA ANDRADE ADV.: JOAO SANTANA FILHO - OAB: 1664-SE EXEQUENTE: CICERA SANTOS SILVA ADV.: JOAO SANTANA FILHO - OAB: 1664-SE EXEQUENTE: RITA DE CASSIA DOS ANJOS SANTOS ADV.: JOAO SANTANA FILHO - OAB: 1664-SE EXEQUENTE: MARCOS WANDERLEY ALVES DOS SANTOS ADV.: JOAO SANTANA FILHO - OAB: 1664-SE EXEQUENTE: MARIA JOCILENE DOS SANTOS OLIVEIRA ADV.: JOAO SANTANA FILHO - OAB: 1664-SE ADV.: ROSE MARY DANTAS FREIRE SOUZA - OAB: 12833-SE EXEQUENTE: SHIRLENE SANTANA SILVA CARDOSO ADV.: JOAO SANTANA FILHO - OAB: 1664-SE EXEQUENTE: MARIA DE LOURDES RODRIGUES FONTES ADV.: JOAO SANTANA FILHO - OAB: 1664-SE EXEQUENTE: SINTRASE - SINDICATO DOS TRABALHADORES NOS SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE SERGIPE ADV.: JOAO SANTANA FILHO - OAB: 1664-SE ADV.: JOÃO VICTOR BARROS SANTANA - OAB: 9731-SE ADV.: JOAO PAULO BARROS SANTANA - OAB: 12591-SE EXEQUENTE: HOZANA MARIA DOS SANTOS ADV.: JOAO SANTANA FILHO - OAB: 1664-SE EXEQUENTE: EDCARLOS SANTOS SILVA ADV.: JOAO SANTANA FILHO - OAB: 1664-SE EXEQUENTE: HUDSONIA REGINA SANTOS FIGUEIREDO ADV.: JOAO SANTANA FILHO - OAB: 1664-SE EXEQUENTE: ERIKA MELISSA DOS SANTOS PINA PREJUIZO ADV.: JOAO SANTANA FILHO - OAB: 1664-SE EXEQUENTE: CAMILA GABRIELA DOS SANTOS PINA TEIXEIRA ADV.: JOAO SANTANA FILHO - OAB: 1664-SE EXEQUENTE: CYNTHIA CLARK MENEZES ANDRADE ADV.: JOAO SANTANA FILHO - OAB: 1664-SE EXEQUENTE: IARA RODRIGUES GOMES ADV.: JOAO SANTANA FILHO - OAB: 1664-SE EXEQUENTE: SHIRLEY SANTOS SILVA ADV.: JOAO SANTANA FILHO - OAB: 1664-SE EXEQUENTE: OSVALDO GOMES DA SILVA JUNIOR ADV.: JOAO SANTANA FILHO - OAB: 1664-SE EXEQUENTE: MARIA EDELANIA SANTOS SILVA ADV.: JOAO SANTANA FILHO - OAB: 1664-SE EXEQUENTE: ANGELA MARIA SANTOS DILVA CAVALCANTE ADV.: JOAO SANTANA FILHO - OAB: 1664-SE EXEQUENTE: ALEXSANDRO NASCIMENTO RAMALHO ADV.: JOAO SANTANA FILHO - OAB: 1664-SE EXEQUENTE: MARCIO JOSÉ NASCIMENTO RAMALHO ADV.: JOAO SANTANA FILHO - OAB: 1664-SE EXEQUENTE: JOSÉ VALTER SANTANA DOS SANTOS ADV.: JOAO SANTANA FILHO - OAB: 1664-SE ADV.: ROSE MARY DANTAS FREIRE SOUZA - OAB: 12833-SE EXEQUENTE: WAGNER CLARK MENESES ANDRADE ADV.: JOAO SANTANA FILHO - OAB: 1664-SE EXEQUENTE: MCENROE CLARK MENEZES ANDRADE ADV.: JOAO SANTANA FILHO - OAB: 1664-SE EXEQUENTE: JEAN CLARK DE MENEZES ANDRADE ADV.: JOAO SANTANA FILHO - OAB: 1664-SE EXEQUENTE: JIMMY CLARK MENEZES ANDRADE ADV.: JOAO SANTANA FILHO - OAB: 1664-SE EXEQUENTE: LADIGODIVA DE SOUZA OLIVEIRA ANDRADE ADV.: JOAO SANTANA FILHO - OAB: 1664-SE EXEQUENTE: JOSEFA SOUZA DOS SANTOS ADV.: JOAO SANTANA FILHO - OAB: 1664-SE EXEQUENTE: ANDRÉ LUIZ ANDRADE SANTOS ADV.: JOAO SANTANA FILHO - OAB: 1664-SE EXEQUENTE: MARIA MANUELLA ANDRADE SANTOS ADV.: JOAO SANTANA FILHO - OAB: 1664-SE EXEQUENTE: VIRGINIA SANTANA SANTOS ADV.: JOAO SANTANA FILHO - OAB: 1664-SE EXEQUENTE: JORGE SANTANA SANTOS ADV.: JOAO SANTANA FILHO - OAB: 1664-SE EXEQUENTE: MARIA DE LOURDES SANTANA SANTOS ADV.: JOAO SANTANA FILHO - OAB: 1664-SE EXEQUENTE: JOSÉ CARLOS SANTANA SANTOS ADV.: JOAO SANTANA FILHO - OAB: 1664-SE EXEQUENTE: IZAURA SANTOS BAIHENSE ADV.: JOAO SANTANA FILHO - OAB: 1664-SE EXEQUENTE: MARTA SANTANA SANTOS ADV.: JOAO SANTANA FILHO - OAB: 1664-SE EXEQUENTE: LUIZ CARLOS SANTOS ADV.: JOAO SANTANA FILHO - OAB: 1664-SE EXEQUENTE: ANGELA SANTOS DE OLIVEIRA ADV.: JOAO SANTANA FILHO - OAB: 1664-SE EXEQUENTE: IVANETE SANTOS CASTRO ADV.: JOAO SANTANA FILHO - OAB: 1664-SE EXEQUENTE: BARBARA SANTA SANTOS ADV.: JOAO SANTANA FILHO - OAB: 1664-SE EXEQUENTE: CRISTIANE DOS SANTOS ADV.: JOAO SANTANA FILHO - OAB: 1664-SE ADV.: ROSE MARY DANTAS FREIRE SOUZA - OAB: 12833-SE EXEQUENTE: ROSANGELA SANTOS FIGUEIREDO ADV.: JOAO SANTANA FILHO - OAB: 1664-SE EXECUTADO: ESTADO DE SERGIPE ADV.: ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA BOTELHO - OAB: 21088-DF DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO Nº 199711803911 (AP) R HOJE. FEITO PENDENTE DE REGULARIZAÇÃO DE HABILITAÇÃO DE HERDEIROS PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO TAMBÉM DOS PRECATÓRIOS EXPEDIDOS QUANTO AOS CREDORES PRINCIPAIS E DETERMINAÇÃO DE PAGAMENTO DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS DOS PROCURADORES DOS HERDEIROS DE GERIVALDO PESSOA DOS SANTOS. EM QUE PESE JÁ TER SIDO DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIOS EM 18/06/2012, FORAM REQUERIDAS VÁRIAS HABILITAÇÕES DE HERDEIROS DOS CREDORES ORIGINÁRIOS, JÁ TENDO SIDO DEFERIDA A HABILITAÇÃO DA MAIORIA DAQUELES QUE APRESENTARAM TODA A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA. APÓS A VIRTUALIZAÇÃO DO PROCESSO EM 28/11/2023 HOUVE ALTERAÇÃO DA NUMERAÇÃO DAS PÁGINAS DO PROCESSO O QUE TEM DIFICULTADO, EM ESPECIAL, A LOCALIZAÇÃO DOS DOCUMENTOS JUNTADOS PELAS PARTES, HAJA VISTA QUE O FEITO JÁ CONTA COM 5361 PÁGINAS. EM DESPACHO DATADO DE 22/05/2024 (FLS. 5364/5368) FOI DETERMINADA A INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA ESCLARECEREM QUAIS SUCESSORES FORMA HABILITADOS E OS QUE AINDA ESTÃO PENDENTES DE HABILITAÇÃO, INDICANDO A COTA PARTE DE CADA UM, BEM COMO ACERCA DO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS DOS PATRONOS DOS SUCESSORES DE GERIVALDO PESSOA DOS SANTOS. EM PETIÇÃO JUNTADA EM 25/06/2024 A PARTE EXEQUENTE INFORMOU A LISTA DE CREDORES CREDORES FALECIDOS E RESPECTIVOS PEDIDOS DE HABILITAÇÃO DE HERDEIROS. I – DA HABILITAÇÃO DOS SUCESSORES OCORRENDO A MORTE DE QUALQUER DAS PARTES, DAR-SE-Á A SUCESSÃO PELO ESPÓLIO OU SUCESSORES (ART. 110 DO CPC). FALECIDO O AUTOR/EXEQUENTE, E SENDO TRANSMISSÍVEL O DIREITO EM LITÍGIO, O JUIZ DETERMINARÁ A INTIMAÇÃO DO ESPÓLIO, DE QUEM FOR SUCESSOR OU, SE FOR O CASO, DOS HERDEIROS, PELOS MEIOS DE DIVULGAÇÃO QUE REPUTAR ADEQUADOS, PARA QUE MANIFESTEM INTERESSE NA SUCESSÃO PROCESSUAL E PROMOVAM A RESPECTIVA HABILITAÇÃO, SOB PENA DE EXTINÇÃO (ART. 313, § 2º, II). POR SUA VEZ, FALECIDO O RÉU, ORDENAR-SE-Á A INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA QUE PROMOVA A CITAÇÃO DO ESPÓLIO, DE QUEM FOR SUCESSOR OU, SE FOR O CASO, DOS HERDEIROS, NO PRAZO QUE SE DESIGNAR (ART. 313, § 2º, I). O PROCESSAMENTO DA HABILITAÇÃO DOS SUCESSORES EM RAZÃO DE FALECIMENTO É REGIDA PELOS ARTS. 687 A 692 DO CPC. PROCEDER-SE-Á À HABILITAÇÃO NOS PRÓPRIOS AUTOS, SUSPENDENDO-SE O PROCESSO A PARTIR DE ENTÃO (ART. 689). ADEMAIS, O ART. 4º DA PORTARIA NORMATIVA GP1 Nº 41/2023 DO TJSE ESTABELECE QUE COMPETE AO JUÍZO DA EXECUÇÃO DECIDIR A RESPEITO DA SUCESSÃO PROCESSUAL: ART. 4º COMPETIRÁ AO JUÍZO DA EXECUÇÃO DECIDIR A RESPEITO DA SUCESSÃO PROCESSUAL NOS CASOS DE FALECIMENTO, DIVÓRCIO, DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL OU EMPRESARIAL, DENTRE OUTRAS HIPÓTESES LEGALMENTE PREVISTAS, CASO EM QUE COMUNICARÁ AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL OS NOVOS BENEFICIÁRIOS DO CRÉDITO REQUISITADO, INCLUSIVE OS RELATIVOS AOS NOVOS HONORÁRIOS CONTRATUAIS, SE HOUVER (ART. 32, § 5º, DA RESOLUÇÃO Nº 303/2019 – CNJ) PORTANTO, QUER A PORTARIA NORMATIVA DESTE TJSE, QUER A RESOLUÇÃO DO CNJ NÃO ESCLARECEM AS PROVAS NECESSÁRIAS PARA DEFERIMENTO DA HABILITAÇÃO, O QUE FICA A CARGO DO JUIZ NA ANÁLISE DO REQUERIMENTO, NOS TERMOS DA LEGIS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 199711803911 NÚMERO ÚNICO: 0011564-11.1997.8.25.0001

24/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo 199711803911 (E) R. Hoje. Trata-se de Cumprimento de Sentença cotra a Fazenda Pública ajuizado por SINTRASE – Sindicato dos Trabalhadores de Serviço Público no Estado de Sergipe em face do ESTADO DE SERGIPE. Decisão proferida às fls. 2181/2182, determinando a expedição de precatório, com embargos de declaração julgados em 2200/2201. Precatório expedido às fls. 2203/2204 e 2206/2207, tombado sob o nº. 201300108627, que fora extinto em 07/11/2013, devido à ausência de documentos essenciais para respectiva expedição. Em 25/04/2014 fora distribuído novo precatório tombado sob o nº. 201400109234, com determinação de individualização de todos os credores e beneficiários. Em 08/06/2017 fora juntada peça de desarquivamento do feito e habilitação de herdeiros MARIA DE LOURDES RODRIGUES FONTES, ANGELA MARIA SANTOS SILVA, OSVALDO GOMES DA SILVA JUNIOR, CARLOS SANTOS SILVA, CÍCERA SANTOS SILVA, IARA RODRIGUES GOMES, ACÁCIA MARIA SANTOS SILVA, SHIRLEY SANTOS SILVA, SHIRLENE SANTOS SILVA CARDOSO, NUCIVALDA SANTOS SILVA, MARIA ADELANIA SANTOS SILVA SOARES (peça de fls. 2208/2111 com documentos de fls. 2212/2257); ERIKA MELISSA DOS SANTOS PINA PREJUÍZO, CAMILA GABRIELA DOS SANTOS PINA TEXEIRA, ALEXSANDRO NASCIMENTO RAMALHO, MÁRCIO JOSÉ NASCIMENTO RAMALHO (peça de fls. 2258/2260 com documentos de fls. 2261/2276); GENILVALDO SANTANA SANTOS, JOSÉ VALTER SANTANA DOS SANTOS, MARIA JOCILENE SANTOS OLIVEIRA, MARIA JOSENILDE SANTANA SANTOS (peça de fls. 2277/2279 com documentos de fls. 2280/2296), RUBENITA RAMOS DE OLIVEIRA ANDRADE, WAGNER CLARK MENESES ANDRADE, MCENROE CLARK MENESES ANDRADE, JIMMY CLARK MENESES ANDRADE, LAGIGODIVA DE SOUZA OLIVEIRA ANDRADE, MAGNER CLARK MENESES ANDRADE, CYNTHIA CLARK MENEZES ANDRADE (peça de fls. 2297/2300 com documentos de fls. 2301/2332), JOSEFA SOUZA DOS SANTOS, MARCOS VANDERLEY ALVES DOS SANTOS, WASHINGTON CLEY ALVES DOS SANTOS (fl. 2333/2335 com documentos de fls. 2336/2345); ANDRÉ LUIZ ANDRADE SANTOS, MARIA MANUELLA ANDRADE SANTOS (peça de fls. 2346/2348 com documentos de fls. 2349/2357); MARIA JOSÉ DOS SANTOS FIGUEIREDO, VIRGINIA SANTANA SANTOS, JOSÉ CARLOS SANTANA SANTOS, MAREIA DE LOURDES SANTANA SANTOS, JORGE SANTANA SANTOS, BARBARA SANTANA SANTOS, IVANETE SANTOS CASTRO, ANGELA SANTOS DE OLIVEIRA, IZAURA SANTOS BAHIENSE, MARTA SANTANA SANTOS ANA CARLA SANTOS FIGUEIREDO, MARIA ANA PAULA SANTOS FIGUEIREDO, LUIZ CARLOS SANTOS, JOSÉ EDSON SANTOS FIGUEIREDO, RITA DE CASSIA DOS ANJOS SANTOS, HOZANA MARIA DOS SANTOS, HUDSONIA REGINA SANTOS FIGUEIREDO, ROSANGELA DOS SANTOS, CRISTIANE DOS SANTOS, MARIA ISABEL DOS SANTOS FIGUEIREDO (fl. 2358/2362 com documentos de fls. 2363/2452). Manifestação do ESTADO DE SERGIPE às fls. 2455 pela não objeção quanto à habilitação dos herdeiros. Em 06/12/20219 fora proferido despacho determinando a juntada pelos herdeiros dos documentos determinados pelo art. 5°, §2°, II da Portaria Normativa n° 19/2019, GP1 da Presidência do TJSE. Em 12/12/2019, o patrono dos herdeiros realizou carga

25/11/2021, 00:00

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Partes do Processo(80)

Advogados / Representantes(10)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Mandado)

Todas as movimentações(223)