Execução de Título Extrajudicial 0003238-71.2011.8.25.0001 - TJSE

Execução de Título Extrajudicial 0003238-71.2011.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S.A. BANESE ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO - OAB: 1634-SE EXECUTADO: KAICARA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA EXECUTADO: KATIA SILVA DOS SANTOS EXECUTADO: VALDIVINO PEREIRA LOPES DECISÃO....: DESSE MODO, EXCEPCIONALMENTE, EXECUÇÃO PROC.: 201111805185 NÚMERO ÚNICO: 0003238-71.2011.8.25.0001 DEFIRO EM PARTE O PLEITO, PENHORANDO 20% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS (ABATIDOS TÃO SOMENTE OS DESCONTOS OBRIGATÓRIOS: IRRF, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, SALÁRIO-FAMÍLIA E CONGÊNERES) DO EXECUTADO VALDIVINO PEREIRA LOPES (CPF N. 044.697.713-68) ATÉ A SATISFAÇÃO DO DÉBITO. OFICIE-SE A FONTE PAGADORA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), PARA PROCEDER AO DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO DO APOSENTADO VALDIVINO PEREIRA LOPES (CPF N. 044.697.713-68), NO PERCENTUAL DE 20%, A SER DEPOSITADO NA CONTA INFORMADA PELO CREDOR, BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S.A. (BANESE) OU NA CONTA BANCÁRIA VINCULADA A ESTE PROCESSO, EM SENDO O CASO DE ABERTURA PARA TAL FINALIDADE. EM SEGUIDA, CERTIFIQUE-SE E INTIME-SE O CREDOR PARA DIZER SOBRE A QUITAÇÃO DO DÉBITO, IMPORTANDO O SILÊNCIO EM QUITAÇÃO TÁCITA, OBSERVANDO-SE QUE MENCIONADA QUITAÇÃO PODERÁ OCORRER ANTECIPADAMENTE A DEPENDER DAS PARTES. A PARTE EXEQUENTE PODERÁ LEVANTAR OS VALORES DEPOSITADOS A QUALQUER TEMPO, DEVENDO TÃO SOMENTE PETICIONAR DANDO A QUITAÇÃO PARCIAL DAS REFERIDAS PARCELAS, OCASIÃO EM QUE A SECRETARIA DEVERÁ CERTIFICAR QUANTO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO OU TRANSFERÊNCIA DOS VALORES COM OS ACRÉSCIMOS PORVENTURA EXISTENTES NA CONTA BANCÁRIA, EM NOME DO CREDOR BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S.A. (BANESE), CNPJ N. 13.009.717/0001-46, INDICANDO ESPECIFICAMENTE A REFERÊNCIA SOBRE QUAIS PARCELAS DEPOSITADAS MENCIONADO ALVARÁ SE REFERE. PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO DO OFÍCIO: 30 DIAS. POR FIM, REGULARIZE-SE O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO NO SCPV, COM DATA FINAL: 05/08/2025. APÓS, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA REGULARIZAÇÃO DO ANDAMENTO, FACE A DETERMINAÇÃO DE PENHORA.

19/02/2025, 00:00

—

Documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Desarquivamento

Ato ordinatório

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Todas as movimentações(176)