Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - EXECUÇÃO PROC.: 201111806157 NÚMERO ÚNICO: 0030063-52.2011.8.25.0001 EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO EXECUTADO: JOSÉ EUNAPIO DOS SANTOS DECISÃO....: CAUSA: INICIAL DATA LIMITE: 19/09/2025 ---- PROCESSO 201111806157 (JV) R. HOJE, TRATA-SE DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL INTERPOSTA PELO ESTADO DE SERGIPE EM FACE DE JOSE EUNÁPIO DOS SANTOS, DECORRENTE DO TÍTULO EXECUTIVO CONSTANTE À FLS.10/26, NO VALOR DE R$ 3.119,89 (FL. 197/199), ATUALIZADO ATÉ 08/11/2018. A PARTE EXECUTADA FOI CITADA EM 19/06/2012 (FL. 61), SEM PAGAMENTO VOLUNTÁRIO OU EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONSULTA BACENJUD EM 21/06/2013 (FLS. 74/79 DOS AUTOS MATERIALIZADOS) E EM 13/07/2015 (FLS. 124/130 DOS AUTOS MATERIALIZADOS), RENAJUD EM 07/08/2014(FLS. 96/98 DOS AUTOS MATERIALIZADOS),INFOJUD EM 09/09/2014 (FLS. 102/112 DOS AUTOS MATERIALIZADOS) E EM 04/07/2020 (FLS. 249/253 DOS AUTOS MATERIALIZADOS), EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS EM 29/07/2015 (FL. 132 DOS AUTOS MATERIALIZADOS), COM RESPOSTA À FL. 134 DOS AUTOS MATERIALIZADOS, DETERMINAÇÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À EMDAGRO EM 31/05/2021 (FL. 304 DOS AUTOS MATERIALIZADOS), COM RESPOSTA ÀS FLS. 318/321 (EM 14/07/2021) DOS AUTOS MATERIALIZADOS. MANDADO DE CONSTATAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO EXPEDIDO EM 31/12/2022 (FLS. 367), RETORNOU SEM ÊXITO NA MESMA DATA (FLS. 370/372). NOVO MANDADO DE CONSTATAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO EXPEDIDO EM 19/12/2023 (FLS. 387), SEM ÊXITO, CONFORME JUNTADA EM 19/03/2024 (FLS. 389/392). MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE EM 17/06/2024 (FLS. 396/397), PUGNANDO PELA CONSULTA DE BENS JUNTO AO SISTEMA SNIPER. OS AUTOS VIERAM, ENTÃO, CONCLUSOS. EIS O ESTÁGIO DOS AUTOS. DECIDO. 1) DA CONSULTA NO SISTEMA SNIPER FEITO INICIADO EM 2011, COM CITAÇÃO DO EXECUTADO EM 19/06/2012 (FL. 61). NA HIPÓTESE DOS AUTOS, OBSERVA-SE QUE A PARTE EXEQUENTE SOLICITOU A CONSULTA DE BENS MEDIANTE SISTEMA SNIPER. NO ENTANTO, REGISTRE-SE QUE A MENCIONADA FERRAMENTA PERMITE, APENAS, DEMONSTRAR OS VÍNCULOS ENTRE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS DE FORMA VISUAL (NO FORMATO DE GRÁFICOS), POSSIBILITANDO, ASSIM, IDENTIFICAR RELAÇÕES DE INTERESSE PARA PROCESSOS JUDICIAIS. OU SEJA, O ALUDIDO SISTEMA NÃO ESBOÇA O PATRIMÔNIO DO DEVEDOR COMO PRETENDE O CREDOR, MAS, TÃO SOMENTE, A EXISTÊNCIA DE RELAÇÕES SOCIETÁRIAS. ALÉM DISSO, COMO ACIMA RELATADO, JÁ FORAM DEFERIDAS POR ESTE JUÍZO DIVERSAS DILIGÊNCIAS – TANTO EM SISTEMAS DISPONÍVEIS, QUANTO EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS E MANDADOS DE AVALIAÇÃO – TODAS SEM NENHUM ÊXITO ATÉ O PRESENTE MOMENTO, COMO DITO. DESSE MODO, INDEFIRO O PLEITO. INTIME-SE. 2) DA SUSPENSÃO POR 1 ANOS E POSTERIOR ARQUIVAMENTO A PRÁTICA FORENSE TEM DEMONSTRADO QUE A CONCESSÃO DE PRAZOS SUSPENSIVOS EXÍGUOS, PARA LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR E/OU BENS, QUASE SEMPRE ENSEJA PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DESTES, O QUE ACARRETA A REPETIÇÃO DE DESPACHOS PROCESSUAIS, SEM QUALQUER EFETIVIDADE PROCESSUAL. POR SEU TURNO, O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DOS AUTOS SOMENTE É POSSÍVEL DEPOIS DE DECORRIDO O PRAZO MÁXIMO DE 01 (UM) ANO SEM LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR OU BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. DESTA FORMA, CONSIDERANDO A HIPÓTESE PREVISTA NO ART. 921, III E §1º DO NCPC, ESTANDO O FEITO INERTE NA SUA SOLUÇÃO PROCEDIMENTAL, DETERMINO A