Execução de Título Extrajudicial 0053009-61.2024.8.25.0001 - TJSE

Execução de Título Extrajudicial 0053009-61.2024.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO BANESE S/A ADV.: FLAMARION D AVILA FONTES - OAB: 724-SE EXECUTADO: FÁBIO OLIVEIRA SANTOS ADV.: PLÍNIO KARLO MORAES COSTA - OAB: 5074-SE SENTENÇA....: PROCESSO N° 202411801791 (CS) – APENSO AO FEITO 20241182356 (EMBARGOS À EXECUÇÃO) SENTENÇA Julgamento - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202411801791 NÚMERO ÚNICO: 0053009-61.2024.8.25.0001 TRATA-SE DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL NA QUAL AS PARTES REQUEREM A HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL COLACIONANDO EM 17/11/2025 (FLS. 210/213). DESSE MODO, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES E, VIA DE CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 487, INC. III, “B”, C/C ART. 924, II, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA FORMA DO PACTO CELEBRADO. SEM CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES, NOS TERMOS DO ART. 90, §3º DO NCPC. PROCEDA-SE AO LEVANTAMENTO DAS CONSTRIÇÕES JUDICIAIS ACASO EXISTENTE NOS AUTOS. APÓS, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO E ARQUIVE-SE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. ARACAJU, 24 DE NOVEMBRO DE 2025. CHRISTINA MACHADO DE SALES E SILVA JUÍZA DE DIREITO

26/11/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

25/11/2025, 12:37

Homologação de Transação

24/11/2025, 22:43

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 16:11

Petição (Petição (outras))

06/11/2025, 16:24

Conclusão (para despacho)

03/11/2025, 12:17

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

24/10/2025, 11:53

Conclusão

24/10/2025, 10:21

Conclusão (para despacho)

23/10/2025, 10:02

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

23/10/2025, 09:54

Petição (Petição (outras))

15/10/2025, 15:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2025, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO BANESE S/A ADV.: FLAMARION D AVILA FONTES - OAB: 724-SE EXECUTADO: FÁBIO OLIVEIRA SANTOS ADV.: PLÍNIO KARLO MORAES COSTA - OAB: 5074-SE DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO Nº 202411801791 (N) – APENSO AO 202411802356. R. HOJE. TENDO EM VISTA A JUNTADA DE PETIÇÃO E DOCUMENTOS EM 02/10/2025 (FLS. 182/186 E FLS. 187/189), EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202411801791 NÚMERO ÚNICO: 0053009-61.2024.8.25.0001 INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO DE 5 DIAS. RESSALTE-SE QUE A ORDEM DE BLOQUEIO AINDA ESTÁ NO LIMITE DO PRAZO, CONFORME PROTOCOLO JUNTADO ÀS FLS. 176, TENDO POR TERMO O DIA 29/10/2025. ARACAJU/SE, 09 DE OUTUBRO DE 2025.

14/10/2025, 00:00

Mero expediente

10/10/2025, 15:09

Documentos

Julgamento

•26/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO BANESE S/A ADV.: FLAMARION D AVILA FONTES - OAB: 724-SE EXECUTADO: FÁBIO OLIVEIRA SANTOS ADV.: PLÍNIO KARLO MORAES COSTA - OAB: 5074-SE DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO Nº 202411801791 (AB) – APENSO AO FEITO Nº 202411802356 R. HOJE. CITADA A PARTE EXECUTADA PARA PAGAMENTO OU OPOR EMBARGOS À EXECUÇÃO, OPÔS OS EMBARGOS, QUE AINDA ESTÁ EM ANDAMENTO. PEÇA JUNTADA EM 29/04/2025 (FLS. 153/159) INDICANDO O VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO EM ABRIL DE 2025, COMO SENDO R$ 52.170,02 (CINQUENTA E DOIS MIL, CENTO E SETENTA REAIS E DOIS CENTAVOS). NA OPORTUNIDADE, PLEITEOU PARA CONSULTA VIA SISBAJUD. DESSE MODO, DETERMINO: 1) DAS DETERMINAÇÕES DE CONSTRIÇÕES – CONSULTAS – PENHORAS – ENTRE OUTROS REALIZAÇÃO MEDIANTE TEIMOSINHA – CONSULTA AGUARDA PRAZO EM CARTÓRIO COM O ADVENTO DA FERRAMENTA SISBAJUD TORNOU-SE POSSÍVEL A EFETIVAÇÃO DE BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS EM CONTAS DO DEVEDOR NA MODALIDADE “TEIMOSINHA”, GERALMENTE COM PRAZO DE REPETIÇÃO DE ATÉ 30 (TRINTA) DIAS, PODENDO SER PRORROGADO ATÉ 60 (SESSENTA) DIAS. COM ISSO, HOUVE UM CRESCIMENTO EXORBITANTE DE PEDIDOS DESSA JAEZ NOS FEITOS EXECUTIVOS, ENSEJANDO PETICIONAMENTOS CONTÍNUOS POR PARTE DOS DEVEDORES A CADA BLOQUEIO EFETIVADO, GERANDO A NECESSIDADE DE SE OTIMIZAR SUAS ANÁLISES, A FIM DE DAR CELERIDADE AO ANDAMENTO DA DEMANDA, PORÉM, SEM IGNORAR O PRAZO DE PESQUISA REQUERIDO PELA PARTE CREDORA E DETERMINADO PELO JUIZ, EVITANDO-SE DIVERSAS CONCLUSÕES DESNECESSÁRIAS. ESTA MAGISTRADA, REGRA GERAL, TEM ADOTADO O PRAZO DA TEIMOSINHA DENTRO DOS 30 (TRINTA) DIAS PERMITIDOS, DADO QUE UTILIZANDO-SE PRAZOS MENORES OS CREDORES REITERADAMENTE SOLICITAM A REPETIÇÃO. DESSE MODO, ENTENDO SER PLAUSÍVEL SE AGUARDAR O PRAZO FIXADO PARA EFEITO DE PESQUISA JUNTO AO SISBAJUD E, COM SEU ENCERRAMENTO, VIR O PROCESSO CONCLUSO PARA CONSULTA NO REFERIDO SISTEMA DE POSSÍVEIS BLOQUEIOS EFETIVADOS, COM CONSEQUENTE INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA MANIFESTAÇÃO OU APRECIAÇÃO DE IRRESIGNAÇÕES ANEXADAS AOS AUTOS NO DECORRER DOS REFERIDOS BLOQUEIOS. NO CASO DOS AUTOS A PARTE EXEQUENTE, EM PEÇA JUNTADA EM 29/04/2025 (FLS. 153/154) PLEITEIA CONSULTA SISTEMA SISBAJUD MEDIANTE REPETIÇÃO PROGRAMADA (TEIMOSINHA). DESSE MODO, EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202411801791 NÚMERO ÚNICO: 0053009-61.2024.8.25.0001 DEFIRO O PLEITO, CONSOANTE PROTOCOLAMENTO DE BLOQUEIO EM ANEXO, PELO PRAZO DE COM DATA LIMITE DE REPETIÇÃO DE ATÉ 30 DIAS. AGUARDE-SE EM SECRETARIA A EXPIRAÇÃO DO PRAZO E, FINDO, VOLVAM IMEDIATAMENTE CONCLUSOS PARA QUE SEJA PROCEDIDA A AFERIÇÃO DA RESPOSTA JUNTO AO SISBAJUD. 2) DA INTIMAÇÃO DA PARTE CREDORA NÃO ESTANDO SATISFEITO O DÉBITO EXEQUENDO COM AS DETERMINAÇÕES DE CONSTRIÇÃO JUDICIAL JÁ REALIZADAS NOS AUTOS, INTIME-SE A PARTE CREDORA PARA, EM 10 DIAS, MANIFESTAR-SE, INDICANDO BENS PASSÍVEIS DE PENHORA DO EXECUTADO, DE MANEIRA OBJETIVA E VISANDO A EFETIVIDADE PROCESSUAL, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO FEITO EXECUTIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 921, INCISO III, NCPC. ARACAJU, 22 DE SETEMBRO DE 2025 CHRISTINA MACHADO DE SALES E SILVA JUÍZA DE DIREITO

30/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO BANESE S/A ADV.: FLAMARION D AVILA FONTES - OAB: 724-SE EXECUTADO: FÁBIO OLIVEIRA SANTOS DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO Nº 202411801573, 202411801741, 202411801742, 202411801749, 202411801789, 202411801790, 202411801791, 202411801796, 202411801797(K) R HOJE. CITE–SE E EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202411801791 NÚMERO ÚNICO: 0053009-61.2024.8.25.0001 INTIME-SE O EXECUTADO PARA PAGAMENTO DA DÍVIDA NO PRAZO DE 03 DIAS (ARTIGO 829 NCPC), A CONTAR DA CITAÇÃO, SOB PENA DE PENHORA/AVALIAÇÃO DE BENS E DEMAIS ATOS PROCESSUAIS, OU QUERENDO, INDICAR BENS À PENHORA, EMBASANDO-SE NA DISPOSIÇÃO DO ART. 829, §2º DO NCPC. O EXECUTADO DEVERÁ SER ADVERTIDO QUE O PRAZO PARA OFERTA DE EMBARGOS DO DEVEDOR SERÁ DE 15 DIAS DA CITAÇÃO DA EXECUÇÃO, CONTADOS, CONFORME O CASO, CONSOANTE REGRAS DOS ARTIGOS 915 E 231 DO NCPC, BEM COMO, ALTERNATIVAMENTE, RECONHECENDO O CRÉDITO, MEDIANTE O DEPÓSITO DE 30% PARA CAUÇÃO DO VALOR TOTAL EXECUTADO, PODERÁ SER REQUERIDO O PARCELAMENTO DO RESTANTE EM ATÉ 6 (SEIS) PARCELAS MENSAIS, ACRESCIDAS DE CORREÇÃO MONETÁRIA E DE JUROS 1% AO MÊS, OBSERVADOS OS DITAMES DO ART. 916 DO NCPC QUANTO A ESSE REGRAMENTO. NÃO HAVENDO PAGAMENTO, DE IMEDIATO, O OFICIAL DE JUSTIÇA/EXECUTOR DE MANDADO, MUNIDO DO MANDADO OU SEGUNDA VIA DO MESMO, DEVERÁ LAVRAR AUTO DE PENHORA/AVALIAÇÃO DE BENS, E, DE IMEDIATO, INTIMAR O EXECUTADO DE TAIS ATOS, FICANDO O AUXILIAR DA JUSTIÇA ADVERTIDO QUE DEVERÁ PROCEDER AO ARRESTO DE TANTOS QUANTO BASTEM PARA GARANTIR A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 830 DO NCPC, EM NÃO ENCONTRANDO O EXECUTADO PARA CITAR E LOCALIZANDO BENS DE SUA TITULARIDADE. OBSERVE-SE, INCLUSIVE O DISPOSTO NO ART. 845 DO NCPC QUANTO A PENHORA SOBRE BEM IMÓVEL OU VEÍCULO AUTOMOTORES E SOBRE OS BENS EM FORO DIVERSO DO PROCESSO. OUTROSSIM, EXISTINDO NO PLEITO INICIAL QUE SEJA REALIZADA DE IMEDIATO A PENHORA ON LINE OU CONSULTAS ON LINE, VIA BACENJUD/INFOJUD/RENAJUD, CONSIDERANDO QUE DINHEIRO É O PRIMEIRO DOS BENS DENTRE AQUELES A SEREM PENHORADOS E VEÍCULOS NECESSITAM DE ACESSO POR SISTEMA ON LINE, ALÉM DO QUE O ACESSO A ENDEREÇOS POR ESTES PORTAIS SOMENTE ATRAVÉS DO JUÍZO, VOLVAM CONCLUSOS IMEDIATAMENTE, NA HIPÓTESE DE NÃO PAGAMENTO DA DÍVIDA EM 15 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES ACIMA PELO SENHOR OFICIAL DE JUSTIÇA/EXECUTOR DE MANDADOS, OU NÃO LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR, CONFORME O CASO, OBSERVANDO QUE, NESTES CASOS, DEVERÁ SER COMPROVADO O RECOLHIMENTO DO VALOR DA QUANTIA REFERENTE A SOMA DE CADA CONSULTA, NOS TERMOS DA LEI Nº 8.085, DE 17/12/2015, ANEXO I, ITEM XVIII, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA CONSULTA AO BACENJUD(BANCO CENTRAL DO BRASIL, DEVENDO O CARTÓRIO CERTIFICAR A JUNTADA DO(S) COMPROVANTE(S) DE PAGAMENTO(S) E CORRETO RECOLHIMENTO DO VALOR ANTES DA CONCLUSÃO. DE PRONTO, FIXO HONORÁRIOS DE ADVOGADO NO PERCENTUAL DE 10% DA DÍVIDA, CUJO VALOR SERÁ REDUZIDO PELA METADE EM CASO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE TRÊS DIAS, PODENDO EXISTIR MAJORAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 827, §§ 1º E 2º DO NCPC. POR FIM, NA HIPÓTESE DE EXISTIR PLEITO RELATIVO À EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO PARA FINS DE AVERBAÇÃO DA EXECUÇÃO EM REGISTRO IMOBILIÁRIO, DE VEÍCULOS OU OUTROS BENS PASSÍVEIS DE CONSTRIÇÃO (PENHORA, ARRESTO OU INDISPONIBILIDADE) E/O {VIA MOVIMENTAÇÃO EM LOTE Nº 202400436}

24/09/2024, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Conclusão

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Petição (Petição (outras))

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