Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S.A ADV.: ALEXANDRE MANDARINO SANTANA - OAB: 8825-SE ADV.: JUAN DAVIS SANTOS NUNES - OAB: 9744-SE
EXECUTADO: ÉRICA FEITOSA DA SILVA SOUZA DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO 202411801741 (AB) R. HOJE CITADA A PARTE EXECUTADA PARA PAGAMENTO OU APRESENTAR EMBARGOS A EXECUÇÃO, PERMANECEU INERTE CONFORME CONTA CERTIDÃO DATADA DE 19/12/2024 (FL. 83). CÁLCULOS DISPOSTOS ÀS FLS. 60/61 INDICANDO O VALOR DE R$ 58.082,22 (CINQUENTA E OITO MIL E OITENTA E DOIS REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS), ATUALIZADO ATÉ 09/2024. A PARTE EXEQUENTE, EM PEÇA JUNTADA EM 10/01/2023 (FLS. 359/360) PLEITEOU CONSULTA SISTEMA SISBAJUD MEDIANTE REPETIÇÃO PROGRAMADA (TEIMOSINHA), DEFERIDO EM 16/04/2025 (FLS. 103/107). DESSE MODO, DETERMINO: 1) DAS DETERMINAÇÕES DE CONSTRIÇÕES – CONSULTAS – PENHORAS – ENTRE OUTROS A) DA CONSULTA DE VALORES SISBAJUD DENTRE OS BENS PENHORÁVEIS, DINHEIRO É O PRIMEIRO EM PREFERÊNCIA. ASSIM, DETERMINO O BLOQUEIO DE VALORES VIA BACEN PARA FINS DE GARANTIR A EXECUÇÃO, CONFORME RESENHA EM ANEXO JÁ PROCESSADA, NA FORMA DO ART. 854 DO NCPC. PROCEDIDA A RESPOSTA VIA BACENJUD, CONSOANTE CONSULTA AO REFERIDO SISTEMA, DETERMINO: 1) CONSIDERANDO– SE AS INFORMAÇÕES DO BACEN-JUD QUANTO A EFETIVA REALIZAÇÃO DO BLOQUEIO JUDICIAL DE VALORES, CUJO BLOQUEIO ALCANÇOU A SOMA DE R$ 114.76 (CENTO E QUATORZE REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS) JUNTO À(S) INSTITUIÇÃO(ÕES) BANCÁRIA(S) INDICADA(S) NA RESENHA, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA, POR SEU ADVOGADO, EM TENDO CONSTITUÍDO NOS AUTOS, OU PESSOALMENTE, INEXISTINDO PATRONO CONSTITUÍDO (ART. 854, §2º NCPC), PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, COMPROVAR O DISPOSTO NO ART. 854, §3º NCPC. 2)
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202411801741 NÚMERO ÚNICO: 0050698-97.2024.8.25.0001 INTIME-SE ADVOGADO CREDOR PARA CIÊNCIA DAS DETERMINAÇÕES JUDICIAIS. ULTRAPASSADO O PRAZO COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DO(A) EXECUTADO(A), CERTIFIQUE-SE NOS AUTOS E VOLVAM CONCLUSOS. 2) DA INTIMAÇÃO DA PARTE CREDORA NÃO ESTANDO SATISFEITO O DÉBITO EXEQUENDO COM AS DETERMINAÇÕES DE CONSTRIÇÃO JUDICIAL JÁ REALIZADAS NOS AUTOS, INTIME-SE A PARTE CREDORA PARA, EM 10 DIAS, MANIFESTAR-SE, INDICANDO BENS PASSÍVEIS DE PENHORA DO EXECUTADO, DE MANEIRA OBJETIVA E VISANDO A EFETIVIDADE PROCESSUAL, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO FEITO EXECUTIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 921, INCISO III, NCPC. 3) DEMAIS DETERMINAÇÕES POR FIM, NÃO EXISTINDO PLEITO CONSTANTE DOS ITENS ACIMA OU SUCESSO NAS DILIGÊNCIAS ACIMA, DETERMINO: A) TRANSCORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO E CONSIDERANDO A HIPÓTESE PREVISTA NO ART. 921, III E §1º DO NCPC, ESTANDO O FEITO INERTE NA SUA SOLUÇÃO PROCEDIMENTAL, E TENDO EM VISTA QUE O FEITO NÃO PODE SE MANTER INDEFINIDAMENTE SEM SOLUÇÃO, RETORNE INCONTINENTI E URGENTE OS AUTOS CONCLUSOS OCASIÃO EM QUE DETERMINAREI, NO MOMENTO OPORTUNO, AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS DA NORMA LEGAL ACIMA REFERENCIADA: CUMPRA-SE AS DETERMINAÇÕES CONTIDAS ACIMA DESTA DECISÃO E, EXPIRADOS, CONCLUSOS CONFORME FINS ALI INDICADOS. ARACAJU SE, 27 DE MAIO DE 2025. CHRISTINA MACHADO DE SALES E SILVA JUÍZA DE DIREITO