Publicacao/Comunicacao
Intimação
Julgamento - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500706901 NÚMERO ÚNICO: 0030070-83.2007.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 1º MEMBRO - G-12 (ELBE MARIA FRANCO DO PRADO DE CARVALHO EM SUBSTITUIÇÃO A CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 2º MEMBRO - (ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE) DATA DIST........: 13/02/2025 PROCESSO ORIGEM..: 200712003799 PROCEDÊNCIA......: 20ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - ESTADO DE SERGIPE PROCURADOR ESTADUAL - PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR - OAB: 486-B-/SE APELADO - COMERCIAL SERGIPANA DE LATICINIOS LTDA APELADO - RODRIGO LENZI FONSECA APELADO - ALEXANDRE FONSECA ADVOGADO - ALEXSANDRO MONTEIRO MELO - OAB: 3433/SE ADVOGADO - ANDERSON RAMOS SANTOS - OAB: 2818/SE ADVOGADO - GILBERTO VIEIRA LEITE NETO - OAB: 2454/SE ADVOGADO - PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN - OAB: 2809/SE ADVOGADO - THAIS PASSOS DE CARVALHO - OAB: 2681/SE COM EFEITO, A MATÉRIA AQUI DISCUTIDA É DOMINANTE NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, SENDO CABÍVEL A APLICAÇÃO DO ART. 932, IV, A E B, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL QUE PERMITE A NEGATIVA DE PROVIMENTO AO RECURSO CONTRÁRIO A SÚMULA E ACÓRDÃO PROFERIDO PELA CORTE SUPERIOR DE JUSTIÇA, EM JULGAMENTO DE RECURSO REPETITIVO. EM VISTA DESSAS RAZÕES, NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO. INTIMEM-SE. DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO PROC.: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR
EXECUTADO: COMERCIAL SERGIPANA DE LATICINIOS LTDA
EXECUTADO: RODRIGO LENZI FONSECA
EXECUTADO: ALEXANDRE FONSECA ADV.: ALEXSANDRO MONTEIRO MELO - OAB: 3433-SE ADV.: ANDERSON RAMOS SANTOS - OAB: 2818-SE ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO - OAB: 2454-SE ADV.: PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN - OAB: 2809-SE ADV.: THAIS PASSOS DE CARVALHO - OAB: 2681-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIME(M)-SE O(A)(S) APELADO(A)(S) PARA APRESENTAR(EM) CONTRARRAZÕES AO(S) RECURSO(S) INTERPOSTO(S), NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, OBSERVANDO-SE O PRAZO EM DOBRO PREVISTO NOS ARTS. 180, 183 E 186, DO CPC, SE FOR O CASO.
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200712003799 NÚMERO ÚNICO: 0030070-83.2007.8.25.0001
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Julgamento - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500706901 NÚMERO ÚNICO: 0030070-83.2007.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 1º MEMBRO - G-12 (ELBE MARIA FRANCO DO PRADO DE CARVALHO EM SUBSTITUIÇÃO A CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 2º MEMBRO - (ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE) DATA DIST........: 13/02/2025 PROCESSO ORIGEM..: 200712003799 PROCEDÊNCIA......: 20ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - ESTADO DE SERGIPE PROCURADOR ESTADUAL - PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR - OAB: 486-B-/SE APELADO - COMERCIAL SERGIPANA DE LATICINIOS LTDA APELADO - RODRIGO LENZI FONSECA APELADO - ALEXANDRE FONSECA ADVOGADO - ALEXSANDRO MONTEIRO MELO - OAB: 3433/SE ADVOGADO - ANDERSON RAMOS SANTOS - OAB: 2818/SE ADVOGADO - GILBERTO VIEIRA LEITE NETO - OAB: 2454/SE ADVOGADO - PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN - OAB: 2809/SE ADVOGADO - THAIS PASSOS DE CARVALHO - OAB: 2681/SE COM EFEITO, A MATÉRIA AQUI DISCUTIDA É DOMINANTE NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, SENDO CABÍVEL A APLICAÇÃO DO ART. 932, IV, A E B, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL QUE PERMITE A NEGATIVA DE PROVIMENTO AO RECURSO CONTRÁRIO A SÚMULA E ACÓRDÃO PROFERIDO PELA CORTE SUPERIOR DE JUSTIÇA, EM JULGAMENTO DE RECURSO REPETITIVO. EM VISTA DESSAS RAZÕES, NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO. INTIMEM-SE. DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO PROC.: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR
EXECUTADO: COMERCIAL SERGIPANA DE LATICINIOS LTDA
EXECUTADO: RODRIGO LENZI FONSECA
EXECUTADO: ALEXANDRE FONSECA ADV.: ALEXSANDRO MONTEIRO MELO - OAB: 3433-SE ADV.: ANDERSON RAMOS SANTOS - OAB: 2818-SE ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO - OAB: 2454-SE ADV.: PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN - OAB: 2809-SE ADV.: THAIS PASSOS DE CARVALHO - OAB: 2681-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIME(M)-SE O(A)(S) APELADO(A)(S) PARA APRESENTAR(EM) CONTRARRAZÕES AO(S) RECURSO(S) INTERPOSTO(S), NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, OBSERVANDO-SE O PRAZO EM DOBRO PREVISTO NOS ARTS. 180, 183 E 186, DO CPC, SE FOR O CASO.
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200712003799 NÚMERO ÚNICO: 0030070-83.2007.8.25.0001
10/01/2025, 00:00
Ato ordinatório
08/01/2025, 16:55
Petição (Petição (outras))
07/01/2025, 09:22
Confirmada
12/11/2024, 00:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2024, 00:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO
EXECUTADO: COMERCIAL SERGIPANA DE LATICINIOS LTDA
EXECUTADO: RODRIGO LENZI FONSECA
EXECUTADO: ALEXANDRE FONSECA ADV.: ALEXSANDRO MONTEIRO MELO - OAB: 3433-SE ADV.: ANDERSON RAMOS SANTOS - OAB: 2818-SE ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO - OAB: 2454-SE ADV.: PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN - OAB: 2809-SE ADV.: THAIS PASSOS DE CARVALHO - OAB: 2681-SE SENTENÇA....: (...)POSTO ISSO, COM FULCRO NO ART. 156, V, DO CTN C/C ART. 40, §4º, DA LEI 6.830/80, RECONHEÇO, DE OFÍCIO, A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA DO AUTOR RELATIVAMENTE AO CRÉDITO TRIBUTÁRIO INDIVIDUALIZADO NOS AUTOS, PELO QUE EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, COM FULCRO NO ART. 924, V, DO CPC.(...)
Julgamento - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200712003799 NÚMERO ÚNICO: 0030070-83.2007.8.25.0001
05/11/2024, 00:00
Expedida/certificada
01/11/2024, 10:38
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
01/11/2024, 10:33
Conclusão (para despacho)
08/10/2024, 07:59
Documento (Outros documentos)
03/10/2024, 09:23
Confirmada
01/10/2024, 00:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2024, 00:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO
EXECUTADO: COMERCIAL SERGIPANA DE LATICINIOS LTDA
EXECUTADO: RODRIGO LENZI FONSECA
EXECUTADO: ALEXANDRE FONSECA ADV.: ALEXSANDRO MONTEIRO MELO - OAB: 3433-SE ADV.: ANDERSON RAMOS SANTOS - OAB: 2818-SE ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO - OAB: 2454-SE ADV.: PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN - OAB: 2809-SE ADV.: THAIS PASSOS DE CARVALHO - OAB: 2681-SE ATO ORDINATÓRIO....:
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200712003799 NÚMERO ÚNICO: 0030070-83.2007.8.25.0001 INTIME-SE O EXEQUENTE A SE MANIFESTAR SOBRE A POSSÍVEL OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.
24/09/2024, 00:00
Expedida/certificada
20/09/2024, 09:18
Desarquivamento
20/09/2024, 00:47
Expedição de documento (Outros documentos)
01/08/2024, 11:34
Provisório
19/09/2019, 08:49
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
19/09/2019, 08:48
Mero expediente
18/09/2019, 17:18
Conclusão (para despacho)
13/09/2019, 10:44
Conclusão (para despacho)
02/09/2019, 08:06
Decurso de Prazo
02/09/2019, 08:06
Expedição de documento (Outros documentos)
11/07/2019, 08:36
Reforma de decisão anterior
09/07/2019, 12:30
Conclusão (para despacho)
26/06/2019, 10:30
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
26/06/2019, 10:29
Mero expediente
25/06/2019, 20:44
Conclusão (para despacho)
03/06/2019, 08:39
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
03/06/2019, 08:39
Petição (Petição (outras))
30/05/2019, 10:58
Confirmada
21/05/2019, 00:44
Expedida/certificada
09/05/2019, 11:52
Ato ordinatório
09/05/2019, 11:51
Documento (Mandado)
09/05/2019, 10:27
Documento (Mandado)
07/05/2019, 12:35
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
07/05/2019, 09:47
Outras Decisões
30/04/2019, 10:28
Petição (Petição (outras))
22/04/2019, 11:37
Conclusão (para despacho)
21/03/2019, 10:14
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
21/03/2019, 10:14
Confirmada
01/02/2019, 00:36
Expedida/certificada
17/01/2019, 08:46
Mero expediente
11/01/2019, 10:59
Conclusão (para despacho)
07/11/2018, 07:59
Documento (Outros documentos)
07/11/2018, 07:59
Recebimento
07/11/2018, 07:43
Expedição de documento (Informações; Informações)
07/11/2018, 07:43
Expedição de documento (Informações)
13/12/2016, 07:46
Remessa (em grau de recurso)
13/12/2016, 07:38
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
27/09/2016, 13:40
Petição (Contra-razões)
26/09/2016, 09:53
Entrega de Documento
14/09/2016, 11:02
Entrega em carga/vista
26/08/2016, 10:19
Mero expediente
19/08/2016, 12:24
Conclusão (para despacho)
18/08/2016, 08:40
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
17/08/2016, 09:06
Petição (Apelação)
17/08/2016, 09:03
Entrega de Documento
03/08/2016, 11:34
Entrega em carga/vista
26/07/2016, 10:09
Pronúncia de Decadência ou Prescrição
15/07/2016, 12:39
Conclusão (para despacho)
14/06/2016, 08:05
Petição (Petição (outras))
13/06/2016, 11:54
Entrega de Documento
01/06/2016, 09:14
Entrega em carga/vista
15/04/2016, 12:30
Ato ordinatório
15/04/2016, 09:51
Documento (Mandado)
15/04/2016, 09:05
Expedição de documento (Mandado; Certidão)
15/03/2016, 17:46
Expedição de documento (Outros documentos)
09/03/2016, 08:27
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
08/03/2016, 09:25
Mero expediente
02/02/2016, 07:19
Conclusão (para despacho)
08/01/2016, 13:00
Petição (Petição (outras))
08/01/2016, 11:30
Entrega de Documento
08/01/2016, 11:24
Entrega em carga/vista
22/10/2015, 09:39
Mero expediente
16/10/2015, 09:16
Conclusão (para despacho)
29/04/2015, 10:07
Mero expediente
08/04/2015, 12:11
Conclusão (para despacho)
12/03/2015, 12:22
Petição (Petição (outras))
12/03/2015, 12:08
Entrega de Documento
12/03/2015, 10:53
Entrega em carga/vista
04/03/2015, 08:47
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
25/02/2015, 09:10
Mero expediente
20/02/2015, 10:23
Conclusão (para despacho)
02/02/2015, 13:00
Petição (Petição (outras))
30/01/2015, 10:12
Entrega de Documento
29/01/2015, 11:56
Entrega em carga/vista
07/01/2015, 11:47
Mero expediente
17/12/2014, 11:53
Conclusão (para despacho)
16/12/2014, 11:04
Recebimento
15/12/2014, 11:31
Audiência (conciliação; realizada)
12/12/2014, 09:38
Ato ordinatório
09/12/2014, 07:25
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/12/2014, 12:00
Ato ordinatório
05/12/2014, 11:59
Expedição de documento (Informações)
05/12/2014, 11:56
Conclusão (para despacho)
10/11/2014, 10:40
Petição (Petição (outras))
10/11/2014, 09:33
Entrega de Documento
10/11/2014, 09:14
Entrega em carga/vista
30/09/2014, 09:14
Mero expediente
29/09/2014, 08:47
Conclusão (para despacho)
24/09/2014, 10:11
Petição (Petição (outras))
23/09/2014, 12:07
Entrega de Documento
23/09/2014, 11:09
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
22/09/2014, 07:24
Mero expediente
11/09/2014, 10:00
Conclusão (para despacho)
04/09/2014, 11:16
Petição (Petição (outras))
04/09/2014, 10:05
Entrega de Documento
01/09/2014, 10:43
Entrega em carga/vista
18/06/2014, 10:30
Mero expediente
16/06/2014, 11:57
Conclusão (para despacho)
10/06/2014, 11:10
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
10/06/2014, 10:19
Documento (Outros documentos)
10/06/2014, 10:04
Documento (Outros documentos)
10/06/2014, 09:36
Recebimento
06/06/2014, 09:06
Entrega de Documento
16/10/2013, 12:13
Remessa (em grau de recurso)
01/06/2012, 08:28
Recebimento
24/05/2012, 10:26
Entrega em carga/vista
08/05/2012, 12:11
Entrega de Documento
08/05/2012, 12:10
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
24/04/2012, 10:43
Recebimento
23/04/2012, 08:40
Entrega em carga/vista
03/04/2012, 12:20
Expedição de documento (Outros documentos; Informações)
30/03/2012, 09:00
Conclusão (para despacho)
11/01/2012, 13:08
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
11/01/2012, 06:56
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
13/10/2011, 12:49
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
18/05/2011, 08:36
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
03/03/2011, 10:52
Recebimento
22/02/2011, 10:48
Entrega em carga/vista
09/02/2011, 17:03
Ato ordinatório
17/01/2011, 09:18
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
24/11/2010, 10:14
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
04/11/2010, 12:03
Recebimento
29/10/2010, 12:14
Entrega em carga/vista
20/10/2010, 07:01
Recebimento
13/10/2010, 12:23
Entrega em carga/vista
27/09/2010, 11:07
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
08/09/2010, 09:15
Recebimento
03/09/2010, 10:30
Entrega em carga/vista
24/08/2010, 11:48
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
09/08/2010, 09:29
Recebimento
03/08/2010, 08:07
Entrega em carga/vista
23/07/2010, 10:38
Petição (Petição (outras))
19/07/2010, 09:32
Ato ordinatório
14/07/2010, 10:04
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
15/06/2010, 10:00
Recebimento
10/06/2010, 12:24
Entrega de Documento
09/06/2010, 12:52
Entrega em carga/vista
27/05/2010, 10:15
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
06/05/2010, 09:57
Recebimento
04/05/2010, 11:08
Entrega em carga/vista
23/04/2010, 11:32
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
07/04/2010, 10:04
Recebimento
06/04/2010, 10:23
Entrega em carga/vista
23/03/2010, 12:21
Documento (Outros documentos)
23/03/2010, 12:19
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
12/03/2010, 12:09
Recebimento
04/03/2010, 09:04
Mandado (Outros documentos)
12/02/2010, 14:17
Entrega em carga/vista
12/02/2010, 09:54
Mero expediente
08/02/2010, 09:29
Conclusão (para despacho)
02/02/2010, 08:10
Expedição de documento (Outros documentos)
25/01/2010, 11:03
Recebimento
25/01/2010, 08:02
Entrega em carga/vista
14/01/2010, 12:36
Mero expediente
12/01/2010, 11:23
Conclusão (para despacho)
12/01/2010, 11:22
Mero expediente
12/01/2010, 10:39
Conclusão (para despacho)
12/01/2010, 10:38
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
15/12/2009, 08:33
Recebimento
15/12/2009, 08:27
Entrega em carga/vista
07/12/2009, 10:25
Documento (Outros documentos)
05/11/2009, 09:01
Mero expediente
13/10/2009, 12:28
Conclusão (para despacho)
01/09/2009, 09:54
Petição (Petição (outras))
01/09/2009, 07:55
Entrega de Documento
28/08/2009, 13:18
Entrega em carga/vista
20/08/2009, 10:20
Mero expediente
18/08/2009, 10:42
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/08/2009, 10:42
Conclusão (para despacho)
24/07/2009, 09:54
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
24/07/2009, 09:50
Petição (Petição (outras))
24/07/2009, 09:14
Entrega de Documento
23/07/2009, 09:36
Entrega em carga/vista
16/07/2009, 09:24
Por decisão judicial
09/07/2009, 08:08
Conclusão (para despacho)
02/07/2009, 09:21
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
02/07/2009, 09:08
Petição (Petição (outras))
01/07/2009, 12:03
Recebimento
30/06/2009, 10:19
Ato ordinatório
22/06/2009, 08:45
Entrega de Documento
13/04/2009, 12:57
Entrega em carga/vista
08/04/2009, 11:14
Mero expediente
03/04/2009, 09:36
Conclusão (para despacho)
19/03/2009, 08:21
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
18/03/2009, 11:33
Documento (Outros documentos)
18/03/2009, 11:29
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
18/03/2009, 10:44
Outras Decisões
16/03/2009, 11:22
Conclusão (para despacho)
06/03/2009, 08:37
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)