MAGNETO CORRETORA DE SEGUROS E COMERCIO DE VEICULOS EIRELI
Reu
Advogados / Representantes
LUIZ JOSE AZEVEDO P. DE MELO
OAB/SE 323·Representa: Autor
LUCAS CARDINALI PACHECO
OAB/SE 4984·CPF·Representa: Autor
LUIZ JOSE AZEVEDO P. DE MELO
OAB/SE 323·Representa: Réu
LUCAS CARDINALI PACHECO
OAB/SE 4984·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR
EXECUTADO: ANTONIO CELSO ANDRADE
EXECUTADO: MAGNETO CORRETORA DE SEGUROS E COMERCIO DE VEICULOS EIRELI
EXECUTADO: ANTONIO ANDRADE JUNIOR ADV.: LUCAS CARDINALI PACHECO - OAB: 4984-SE ATO ORDINATÓRIO....: TRANSCORRIDO O PRAZO RECURSAL, EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO, INTIMESE O EXECUTADO ANTÔNIO ANDRADE JÚNIOR PARA, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA PETIÇÃO E DO DOCUMENTO ACOSTADO EM 07/10/2025.
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201512002247 NÚMERO ÚNICO: 0037719-21.2015.8.25.0001
20/05/2026, 00:00
Definitivo
10/04/2026, 23:59
Documento (Outros documentos)
10/04/2026, 10:01
Confirmada
30/03/2026, 00:46
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
19/03/2026, 10:08
Expedida/certificada
19/03/2026, 10:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2026, 00:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR
EXECUTADO: MAGNETO CORRETORA DE SEGUROS E COMERCIO DE VEICULOS EIRELI
EXECUTADO: ANTONIO CELSO ANDRADE
EXECUTADO: ANTONIO ANDRADE JUNIOR ADV.: LUCAS CARDINALI PACHECO - OAB: 4984-SE DECISÃO....: POSTO ISSO, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE OPOSTA. INTIMEM-SE. TRANSCORRIDO O PRAZO RECURSAL, EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO,
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201512002247 NÚMERO ÚNICO: 0037719-21.2015.8.25.0001 INTIME-SE O EXECUTADO ANTÔNIO ANDRADE JÚNIOR PARA, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA PETIÇÃO E DO DOCUMENTO ACOSTADO EM 07/10/2025.
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
19/03/2026, 10:08
Expedida/certificada
19/03/2026, 10:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2026, 00:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR
EXECUTADO: MAGNETO CORRETORA DE SEGUROS E COMERCIO DE VEICULOS EIRELI
EXECUTADO: ANTONIO CELSO ANDRADE
EXECUTADO: ANTONIO ANDRADE JUNIOR ADV.: LUCAS CARDINALI PACHECO - OAB: 4984-SE DECISÃO....: POSTO ISSO, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE OPOSTA. INTIMEM-SE. TRANSCORRIDO O PRAZO RECURSAL, EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO,
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201512002247 NÚMERO ÚNICO: 0037719-21.2015.8.25.0001 INTIME-SE O EXECUTADO ANTÔNIO ANDRADE JÚNIOR PARA, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA PETIÇÃO E DO DOCUMENTO ACOSTADO EM 07/10/2025.
19/03/2026, 00:00
Exceção de pré-executividade
13/03/2026, 14:07
Conclusão (para despacho)
11/02/2026, 10:51
Petição (Petição (outras))
03/12/2025, 15:23
Confirmada
28/11/2025, 00:41
Documento (Outros documentos)
18/11/2025, 09:22
Expedida/certificada
17/11/2025, 07:29
Ato ordinatório
17/11/2025, 07:27
Petição (Petição (outras))
14/11/2025, 14:08
Documento (Outros documentos)
07/10/2025, 12:12
Confirmada
05/10/2025, 00:38
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2025, 00:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR
EXECUTADO: MAGNETO CORRETORA DE SEGUROS E COMERCIO DE VEICULOS EIRELI
EXECUTADO: ANTONIO CELSO ANDRADE
EXECUTADO: ANTONIO ANDRADE JUNIOR ADV.: LUCAS CARDINALI PACHECO - OAB: 4984-SE DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO O DECURSO DO PRAZO CONCEDIDO EM 01/08/2025,
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201512002247 NÚMERO ÚNICO: 0037719-21.2015.8.25.0001 INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, CUMPRIR A DETERMINAÇÃO CONTIDA NO DESPACHO PROFERIDO EM 20/09/2024, DEVENDO RECALCULAR A MULTA APLICADA NA CDA NO PATAMAR DE 20% (VINTE POR CENTO) DO IMPOSTO DEVIDO. NA MESMA OPORTUNIDADE, TENDO EM VISTA A DECISÃO PROFERIDA EM 21/09/2016, DEVERÁ O EXEQUENTE SE MANIFESTAR SOBRE POSSÍVEL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.
25/09/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
24/09/2025, 08:54
Expedida/certificada
24/09/2025, 08:53
Mero expediente
23/09/2025, 13:36
Conclusão (para despacho)
08/09/2025, 07:24
Decurso de Prazo
08/09/2025, 07:24
Confirmada
15/08/2025, 00:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2025, 00:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR
EXECUTADO: MAGNETO CORRETORA DE SEGUROS E COMERCIO DE VEICULOS EIRELI
EXECUTADO: ANTONIO CELSO ANDRADE
EXECUTADO: ANTONIO ANDRADE JUNIOR ADV.: LUCAS CARDINALI PACHECO - OAB: 4984-SE DECISÃO....:
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201512002247 NÚMERO ÚNICO: 0037719-21.2015.8.25.0001 DEFIRO EM PARTE O PEDIDO CONTIDO NA PETIÇÃO JUNTADA EM 30/07/2025 (P. 295/296). POR CONSEGUINTE, CONCEDO AO EXEQUENTE A DILAÇÃO DO PRAZO POR MAIS 15(QUINZE) DIAS PARA O CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. INTIME-SE. DECORRIDO ESSE PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS.
05/08/2025, 00:00
Expedida/certificada
04/08/2025, 12:11
Confirmada
04/08/2025, 03:54
Outras Decisões
01/08/2025, 12:56
Conclusão (para despacho)
31/07/2025, 07:24
Documento (Outros documentos)
30/07/2025, 12:10
Expedida/certificada
24/07/2025, 09:51
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2025, 00:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR
EXECUTADO: MAGNETO CORRETORA DE SEGUROS E COMERCIO DE VEICULOS EIRELI
EXECUTADO: ANTONIO CELSO ANDRADE
EXECUTADO: ANTONIO ANDRADE JUNIOR ADV.: LUCAS CARDINALI PACHECO - OAB: 4984-SE DECISÃO/DESPACHO....: ANALISANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE O PRESENTE FEITO ESTAVA SUSPENSO ATÉ O JULGAMENTO DEFINITIVO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 202400762420. CONFORME DECISÃO MONOCRÁTICA TRASLADA EM 27/03/2025, O AGRAVO NÃO FOI CONHECIDO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO. O TRÂNSITO EM JULGADO OCORREU EM 11/03/2025. DIANTE DISSO, DOU REGULAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO E, PARA TANTO, DETERMINO QUE SE INTIME O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, CUMPRIR A DETERMINAÇÃO CONTIDA DA DECISÃO PROFERIDA EM 20/09/2024, DEVENDO RECALCULAR A MULTA APLICADA NA CDA NO PATAMAR DE 20%(VINTE POR CENTO) DO IMPOSTO DEVIDO. NA MESMA OPORTUNIDADE, TENDO EM VISTA A DECISÃO PROFERIDA EM 21/09/2016, DEVERÁ O EXEQUENTE SE MANIFESTAR SOBRE POSSÍVEL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201512002247 NÚMERO ÚNICO: 0037719-21.2015.8.25.0001
18/07/2025, 00:00
Mero expediente
16/07/2025, 11:41
Conclusão (para despacho)
20/05/2025, 09:23
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
20/05/2025, 09:22
Decurso de Prazo
20/05/2025, 09:21
Documento (Informações)
27/03/2025, 09:09
Expedição de documento (Informações)
18/03/2025, 08:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2025, 00:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR
EXECUTADO: MAGNETO CORRETORA DE SEGUROS E COMERCIO DE VEICULOS EIRELI
EXECUTADO: ANTONIO CELSO ANDRADE
EXECUTADO: ANTONIO ANDRADE JUNIOR ADV.: LUCAS CARDINALI PACHECO - OAB: 4984-SE DECISÃO/DESPACHO....:
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201512002247 NÚMERO ÚNICO: 0037719-21.2015.8.25.0001 INDEFIRO O PEDIDO CONTIDO NA PETIÇÃO RETRO, DADO QUE O PROTOCOLO DA MINUTA DE BLOQUEIO DE VALORES VIA SISTEMA SISBAJUD RESTOU PREJUDICADO EM VIRTUDE DA APRESENTAÇÃO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. NO MAIS, CONSIDERANDO A DECISÃO PROFERIDA EM 19/02/2025, AGUARDE-SE O TRANSCURSO DO PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO. DECORRIDO O PRAZO RECURSAL IN ALBIS, CERTIFIQUE-SE ACERCA DO TRÂNSITO EM JULGADO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 202400762420.
11/03/2025, 00:00
Mero expediente
07/03/2025, 10:55
Confirmada
04/03/2025, 00:40
Conclusão (para despacho)
25/02/2025, 09:51
Documento (Outros documentos)
21/02/2025, 12:54
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2025, 00:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR
EXECUTADO: MAGNETO CORRETORA DE SEGUROS E COMERCIO DE VEICULOS EIRELI
EXECUTADO: ANTONIO CELSO ANDRADE
EXECUTADO: ANTONIO ANDRADE JUNIOR ADV.: LUCAS CARDINALI PACHECO - OAB: 4984-SE DECISÃO....: POSTO ISSO, CONHEÇO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MAS OS JULGO IMPROCEDENTES. INTIMEM-SE. DECORRIDO O PRAZO RECURSAL IN ALBIS, CERTIFIQUE-SE ACERCA DO TRÂNSITO EM JULGADO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 202400762420.
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201512002247 NÚMERO ÚNICO: 0037719-21.2015.8.25.0001
21/02/2025, 00:00
Expedida/certificada
19/02/2025, 11:15
Não Acolhimento de Embargos de Declaração
19/02/2025, 10:21
Conclusão (para despacho)
29/11/2024, 07:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2024, 00:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR
EXECUTADO: MAGNETO CORRETORA DE SEGUROS E COMERCIO DE VEICULOS EIRELI
EXECUTADO: ANTONIO CELSO ANDRADE
EXECUTADO: ANTONIO ANDRADE JUNIOR ADV.: LUCAS CARDINALI PACHECO - OAB: 4984-SE DECISÃO/DESPACHO....: CERTIFIQUE-SE O DECURSO DO PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OUTROSSIM, EXTRAI-SE DOS AUTOS QUE FOI INTERPOSTO AGRAVO DE INSTRUMENTO, CONFORME MOVIMENTO PROCESSUAL DE 24/10/2024, RAZÃO PELA QUAL DETERMINO QUE A SECRETARIA CERTIFIQUE NOS AUTOS SE HOUVE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO.
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201512002247 NÚMERO ÚNICO: 0037719-21.2015.8.25.0001
28/11/2024, 00:00
Documento (Informações)
27/11/2024, 10:54
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
27/11/2024, 10:50
Mero expediente
26/11/2024, 10:44
Expedição de documento (Informações)
24/10/2024, 11:59
Documento (Outros documentos)
09/10/2024, 11:54
Confirmada
08/10/2024, 00:12
Conclusão (para despacho)
03/10/2024, 09:57
Petição (Embargos de declaração)
02/10/2024, 18:07
Expedida/certificada
25/09/2024, 13:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2024, 00:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR
EXECUTADO: MAGNETO CORRETORA DE SEGUROS E COMERCIO DE VEICULOS EIRELI
EXECUTADO: ANTONIO CELSO ANDRADE
EXECUTADO: ANTONIO ANDRADE JUNIOR ADV.: LUCAS CARDINALI PACHECO - OAB: 4984-SE DECISÃO....: POSTO ISSO, ACOLHO PARCIALMENTE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE EXCLUSIVAMENTE PARA RECONHECER A APLICAÇÃO DE MULTA NA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA Nº 2015052150 SEM A OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE E, POR CONSEGUINTE, DETERMINO QUE A FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL RECALCULE A MULTA APLICADA NA REFERIDA CDA NO PATAMAR DE 20%(VINTE POR CENTO) DO IMPOSTO DEVIDO. CONSIDERANDO QUE O ACOLHIMENTO PARCIAL DA EXCEÇÃO REFLETIU NA REDUÇÃO DO DÉBITO, CONDENO O EXCEPTO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OS QUAIS ARBITRO EM 10%(DEZ POR CENTO) DO PROVEITO ECONÔMICO OBTIDO, NOS TERMOS DO ART. 85, § 3º, I, DO CPC. NO QUE CONSISTE À GRATUIDADE DE JUSTIÇA VINDICADA,
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201512002247 NÚMERO ÚNICO: 0037719-21.2015.8.25.0001 INDEFIRO TAL BENESSE, UMA VEZ QUE NÃO FORAM APRESENTADOS OS DOCUMENTOS ATUALIZADOS APTOS A COMPROVAR A CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA DO EXCIPIENTE. INTIMEM-SE. DECORRIDO IN ALBIS O PRAZO RECURSAL, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA DAR CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO SUPRA, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS. NA MESMA OPORTUNIDADE, TENDO EM VISTA A DECISÃO PROFERIDA EM 21/09/2016, DEVERÁ O EXEQUENTE SE MANIFESTAR SOBRE POSSÍVEL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.
24/09/2024, 00:00
de pré-executividade
20/09/2024, 13:03
Conclusão (para despacho)
09/08/2024, 10:31
Documento (Outros documentos)
08/08/2024, 10:54
Expedida/certificada
29/07/2024, 08:18
Ato ordinatório
29/07/2024, 08:17
Petição (Petição (outras))
29/07/2024, 08:14
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
19/06/2024, 10:27
Conclusão (para despacho)
05/06/2024, 10:46
Confirmada
04/06/2024, 00:44
Documento (Outros documentos)
29/05/2024, 16:02
Expedida/certificada
22/05/2024, 10:03
Mero expediente
18/04/2024, 15:52
Conclusão (para despacho)
22/03/2024, 09:24
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
22/03/2024, 09:23
Documento (Outros documentos)
06/03/2024, 05:00
Expedição de documento (Outros documentos)
19/02/2024, 12:06
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
19/02/2024, 11:55
Mero expediente
17/01/2024, 09:25
Conclusão (para despacho)
11/12/2023, 09:14
Confirmada
04/11/2023, 14:08
Documento (Outros documentos)
25/10/2023, 13:33
Expedida/certificada
24/10/2023, 09:04
Documento (Certidão)
18/09/2023, 22:31
Expedição de documento (Mandado)
04/09/2023, 08:32
Ato ordinatório
04/09/2023, 08:26
deferimento
20/07/2023, 19:14
Confirmada
24/06/2023, 01:13
Conclusão (para despacho)
15/06/2023, 07:41
Documento (Outros documentos)
14/06/2023, 13:58
Expedida/certificada
13/06/2023, 09:03
Mero expediente
12/06/2023, 13:04
Conclusão (para despacho)
03/05/2023, 09:45
Petição (Petição (outras))
13/04/2023, 01:16
Expedida/certificada
11/04/2023, 08:00
Reforma de decisão anterior
28/03/2023, 08:18
Conclusão (para despacho)
15/03/2023, 07:10
Petição (Petição (outras))
15/03/2023, 07:09
Recebimento
13/03/2023, 12:12
Expedição de documento (Informações; Informações)
13/03/2023, 12:12
Expedição de documento (Informações; Informações)
16/11/2022, 09:54
Remessa (em grau de recurso)
16/11/2022, 07:15
Mero expediente
11/11/2022, 14:43
Conclusão (para decisão)
27/10/2022, 09:53
Petição (Petição (outras))
17/10/2022, 22:24
Confirmada
02/09/2022, 02:12
Expedida/certificada
22/08/2022, 10:53
Ausência das condições da ação
06/08/2022, 10:13
Conclusão (para despacho)
25/07/2022, 09:23
Petição (Petição (outras))
04/07/2022, 13:33
Confirmada
02/07/2022, 01:52
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
R.H.
Trata-se de Ação de Execução Fiscal ajuizada pelo ESTADO DE SERGIPE em face de M3 COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA, objetivando o recebimento de crédito tributário inscrito em dívida ativa, cuja distribuição ocorreu em 16/11/2015. Em consulta ao site da Receita Federal, verifica-se que houve modificação da razão social e da forma societária, a qual passou a girar sob o nome de MAGNETO CORRETORA DE SEGUROS E COMERCIO DE VEICULOS EIRELI, consoante se avista nos demonstrativo em anexo. Desta forma, depreende-se que o título executivo que respalda o presente feito foi criado com evidente erro no que pertine à legitimidade passiva. Ante as considerações acima expedidas e, ainda, em observância ao princípio da não surpresa (art. 10 do CPC), determino que se intime o exequente para, no prazo de 05(cinco) dias, manifestar-se.
23/06/2022, 00:00
Expedida/certificada
21/06/2022, 11:47
Mero expediente
21/06/2022, 08:28
Petição (Petição (outras))
24/05/2022, 07:46
Conclusão (para julgamento)
11/05/2022, 19:33
Petição (Petição (outras))
08/04/2022, 07:26
Provisório
15/12/2017, 08:48
Expedição de documento (Certidão)
15/12/2017, 08:46
Expedição de documento (Certidão)
13/12/2016, 08:04
Confirmada
04/10/2016, 01:29
Sem descrição
22/09/2016, 10:39
Mero expediente
21/09/2016, 08:44
Conclusão (para despacho)
20/09/2016, 11:20
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
14/09/2016, 10:37
Confirmada
05/08/2016, 03:45
Sem descrição
25/07/2016, 08:23
Ato ordinatório
25/07/2016, 08:22
Petição (Petição (outras))
11/05/2016, 12:24
Expedição de documento (Outros documentos)
05/05/2016, 07:44
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
04/05/2016, 08:17
Mero expediente
15/04/2016, 07:20
Conclusão (para despacho)
14/04/2016, 10:17
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
06/04/2016, 14:02
Confirmada
12/03/2016, 03:08
Sem descrição
01/03/2016, 09:04
Ato ordinatório
01/03/2016, 09:03
Documento (Aviso de recebimento (AR))
14/01/2016, 09:53
Mandado (Outros documentos)
09/01/2016, 11:14
Expedição de documento (Outros documentos)
02/12/2015, 12:53
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)