Execução Fiscal 0052074-94.2019.8.25.0001 - TJSE

Execução Fiscal 0052074-94.2019.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2025, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO EXECUTADO: SERIGY COMERCIO E SERVICOS LTDA ADV.: DANILO PEREIRA DE CARVALHO - OAB: 7652-SE DECISÃO....: CONFORME DECISÃO EXARADA EM 21/05/2025(P.196/197), MANTENHO O FEITO ARQUIVADO ATÉ 31/03/2030. EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201912001957 NÚMERO ÚNICO: 0052074-94.2019.8.25.0001

06/10/2025, 00:00

Provisório

02/10/2025, 17:33

Conclusão (para despacho)

02/10/2025, 10:04

Expedição de documento (Informações)

02/10/2025, 10:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201912001957 NÚMERO ÚNICO: 0052074-94.2019.8.25.0001 EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO EXECUTADO: SERIGY COMERCIO E SERVICOS LTDA ADV.: DANILO PEREIRA DE CARVALHO - OAB: 7652-SE DECISÃO....: CAUSA: INICIAL DATA LIMITE: 31/03/2030 ---- (...) SENDO ASSIM, DIANTE DAS REFERIDAS NORMAS, ENTENDE ESTE JUÍZO SER DESNECESSÁRIA A UTILIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO PARA OBTER TAIS INFORMAÇÕES, JÁ QUE PODE OBTÊ-LAS POR CONTA PRÓPRIA, JUNTO AO RENAJUD, INFOJUD, SIEL, INFOSEG E SNIPER. POSTO ISSO, INDEFIRO O PLEITO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR. (...) (...) DESTA FORMA, ARQUIVO OS AUTOS, NOS TERMOS DO ART. 40§ 2º DA LEI 6830/80, A CONTAR DE 31/03/2025 (FL. 191), DATA DO PRIMEIRO MOMENTO QUE O EXEQUENTE TOMOU CONHECIMENTO DA INEXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS DO DEVEDOR PRINCIPAL, SENDO O TERMO FINAL EM 31/03/2030. TRANSCORRIDO O PRAZO DE ARQUIVAMENTO, DETERMINO QUE SE INTIME O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, PARA OS FINS DO ART. 40, §4º, DA LEI 6.830/80.

23/05/2025, 00:00

Execução frustrada

21/05/2025, 14:02

Conclusão (para despacho)

20/05/2025, 09:06

Documento (Outros documentos)

15/05/2025, 10:45

Confirmada

31/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

19/03/2025, 07:12

Ato ordinatório

19/03/2025, 07:12

Documento (Certidão)

18/03/2025, 18:33

Expedição de documento (Mandado)

25/02/2025, 11:23

Documentos

Decisão

•06/10/2025, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Provisório

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Informações)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Execução frustrada

Conclusão (para despacho)

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Expedida/certificada

Ato ordinatório

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