Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal
TJSE1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
14/12/2021
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
20 ª Vara Cível de Aracaju
Partes do Processo
MUNICIPIO DE ARACAJU/SE
Autor
A S NASCIMENTO ME
Reu
ALESSANDRA SOUZA NASCIMENTO
Reu
Advogados / Representantes
VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
OAB/SE 1545·CPF·Representa: Autor
GIOVANNA CAMPOS PRADO MACEDO
OAB/SE 16937·CPF·Representa: Autor
VITOR CONDORELLI DOS SANTOS
OAB/SE 2831·CPF·Representa: Autor
IVAN MAYNART SANTOS RODRIGUES
OAB/SE 4421·CPF·Representa: Autor
VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
OAB/SE 1545·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
EXECUTADO: ALESSANDRA SOUZA NASCIMENTO ADV.: GIOVANNA CAMPOS PRADO MACEDO - OAB: 16937-SE
EXECUTADO: A S NASCIMENTO ME ADV.: GIOVANNA CAMPOS PRADO MACEDO - OAB: 16937-SE DECISÃO/DESPACHO....: VISANDO A GARANTIA DO CONTRADITÓRIO, DIANTE DA PETIÇÃO E DO(S) DOCUMENTO(S) JUNTADOS EM 07/04/2026 (P. 202-204),
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202112006421 NÚMERO ÚNICO: 0062966-91.2021.8.25.0001 INTIME-SE O(A) EXECUTADO(A) PARA, QUERENDO, EM 15 (QUINZE) DIAS, MANIFESTAR-SE.
08/05/2026, 00:00
Conclusão (para despacho)
08/04/2026, 12:28
Documento (Outros documentos)
07/04/2026, 10:13
Confirmada
24/02/2026, 00:49
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2026, 00:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
EXECUTADO: ALESSANDRA SOUZA NASCIMENTO ADV.: GIOVANNA CAMPOS PRADO MACEDO - OAB: 16937-SE
EXECUTADO: A S NASCIMENTO ME ADV.: GIOVANNA CAMPOS PRADO MACEDO - OAB: 16937-SE DECISÃO....: (...)POSTO ISSO, NÃO ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. QUANTO À INSURGÊNCIA MANIFESTADA NA PETIÇÃO DE 31/10/2025, A EXECUÇÃO FISCAL DEVE RESTRINGIR-SE AOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS INSCRITOS NA CDA QUE INSTRUI A PETIÇÃO INICIAL, QUE NO CASO PRESENTE REFEREM-SE AO ISS DOS EXERCÍCIOS DE 2017 A 2020. COMPULSANDO A PLANILHA DE PÁGINAS164 A 165 (JUNTADA EM 27/07/2025), VERIFICA-SE A INCLUSÃO INDEVIDA DE DÉBITOS DE TAXA DE LICENÇA E FUNCIONAMENTO (TLF), BEM COMO DE ISS REFERENTE A EXERCÍCIOSQUE NÃO CONSTAM DO TÍTULO EXECUTIVO ORIGINAL. ASSIM, DETERMINO QUE O EXEQUENTE APRESENTE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NOVO CÁLCULO DEVIDAMENTE LIMITADO AOS DÉBITOS DE ISS CONSTANTES NA CDA Nº 408628/2021. INTIMEM-SE.
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202112006421 NÚMERO ÚNICO: 0062966-91.2021.8.25.0001
19/02/2026, 00:00
Expedida/certificada
13/02/2026, 10:28
Outras Decisões
12/02/2026, 13:03
Conclusão (para despacho)
13/01/2026, 08:05
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
13/01/2026, 08:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2025, 00:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
EXECUTADO: ALESSANDRA SOUZA NASCIMENTO ADV.: VITOR CONDORELLI DOS SANTOS - OAB: 2831-SE ADV.: GIOVANNA CAMPOS PRADO MACEDO - OAB: 16937-SE
EXECUTADO: A S NASCIMENTO ME ADV.: VITOR CONDORELLI DOS SANTOS - OAB: 2831-SE ADV.: GIOVANNA CAMPOS PRADO MACEDO - OAB: 16937-SE DECISÃO/DESPACHO....: DIANTE DO PLEITO FORMULADO NO ITEM A DO TÓPICO 4 DA PETIÇÃO ADUNADA EM 31/10/2025 (P. 174-182), PROMOVA A SECRETARIA A EXCLUSÃO DO PATRONO ANTERIOR, VITOR CONDORELLI DOS SANTOS (OAB/SE 2.831), JUNTO AO SCPV. APÓS, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA APRECIAÇÃO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE OPOSTA.
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202112006421 NÚMERO ÚNICO: 0062966-91.2021.8.25.0001
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
EXECUTADO: ALESSANDRA SOUZA NASCIMENTO ADV.: GIOVANNA CAMPOS PRADO MACEDO - OAB: 16937-SE
EXECUTADO: A S NASCIMENTO ME ADV.: GIOVANNA CAMPOS PRADO MACEDO - OAB: 16937-SE DECISÃO....: (...)POSTO ISSO, NÃO ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. QUANTO À INSURGÊNCIA MANIFESTADA NA PETIÇÃO DE 31/10/2025, A EXECUÇÃO FISCAL DEVE RESTRINGIR-SE AOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS INSCRITOS NA CDA QUE INSTRUI A PETIÇÃO INICIAL, QUE NO CASO PRESENTE REFEREM-SE AO ISS DOS EXERCÍCIOS DE 2017 A 2020. COMPULSANDO A PLANILHA DE PÁGINAS164 A 165 (JUNTADA EM 27/07/2025), VERIFICA-SE A INCLUSÃO INDEVIDA DE DÉBITOS DE TAXA DE LICENÇA E FUNCIONAMENTO (TLF), BEM COMO DE ISS REFERENTE A EXERCÍCIOSQUE NÃO CONSTAM DO TÍTULO EXECUTIVO ORIGINAL. ASSIM, DETERMINO QUE O EXEQUENTE APRESENTE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NOVO CÁLCULO DEVIDAMENTE LIMITADO AOS DÉBITOS DE ISS CONSTANTES NA CDA Nº 408628/2021. INTIMEM-SE.
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202112006421 NÚMERO ÚNICO: 0062966-91.2021.8.25.0001
19/02/2026, 00:00
Expedida/certificada
13/02/2026, 10:28
Outras Decisões
12/02/2026, 13:03
Conclusão (para despacho)
13/01/2026, 08:05
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
13/01/2026, 08:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2025, 00:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
EXECUTADO: ALESSANDRA SOUZA NASCIMENTO ADV.: VITOR CONDORELLI DOS SANTOS - OAB: 2831-SE ADV.: GIOVANNA CAMPOS PRADO MACEDO - OAB: 16937-SE
EXECUTADO: A S NASCIMENTO ME ADV.: VITOR CONDORELLI DOS SANTOS - OAB: 2831-SE ADV.: GIOVANNA CAMPOS PRADO MACEDO - OAB: 16937-SE DECISÃO/DESPACHO....: DIANTE DO PLEITO FORMULADO NO ITEM A DO TÓPICO 4 DA PETIÇÃO ADUNADA EM 31/10/2025 (P. 174-182), PROMOVA A SECRETARIA A EXCLUSÃO DO PATRONO ANTERIOR, VITOR CONDORELLI DOS SANTOS (OAB/SE 2.831), JUNTO AO SCPV. APÓS, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA APRECIAÇÃO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE OPOSTA.
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202112006421 NÚMERO ÚNICO: 0062966-91.2021.8.25.0001
17/12/2025, 00:00
Mero expediente
15/12/2025, 20:29
Conclusão (para despacho)
31/10/2025, 12:12
Petição (Petição (outras))
31/10/2025, 09:00
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
08/10/2025, 08:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2025, 00:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
EXECUTADO: ALESSANDRA SOUZA NASCIMENTO ADV.: VITOR CONDORELLI DOS SANTOS - OAB: 2831-SE
EXECUTADO: A S NASCIMENTO ME ADV.: VITOR CONDORELLI DOS SANTOS - OAB: 2831-SE DECISÃO/DESPACHO....: EM ATENÇÃO AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA,
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202112006421 NÚMERO ÚNICO: 0062966-91.2021.8.25.0001 INTIME-SE O(A) EXECUTADO(A) PARA, QUERENDO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A PETIÇÃO E O(S) DOCUMENTO(S) COLACIONADO(S) AOS AUTOS EM 27/07/2025, ÀS 19:39:55 (P. 164-166). APÓS O DECURSO DO ALUDIDO PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA APRECIAÇÃO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE OPOSTA.
07/10/2025, 00:00
Mero expediente
03/10/2025, 12:54
Conclusão (para despacho)
28/07/2025, 11:45
Documento (Outros documentos)
27/07/2025, 19:39
Confirmada
12/06/2025, 00:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2025, 00:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
EXECUTADO: ALESSANDRA SOUZA NASCIMENTO ADV.: VITOR CONDORELLI DOS SANTOS - OAB: 2831-SE
EXECUTADO: A S NASCIMENTO ME ADV.: VITOR CONDORELLI DOS SANTOS - OAB: 2831-SE DECISÃO/DESPACHO....: TENDO EM VISTA O TEOR DA PETIÇÃO JUNTADA EM 05/12/2023 (P. 116), NA QUAL O EXEQUENTE MENCIONA “ANEXO” INEXISTENTE NOS AUTOS, INTIME-O PARA, EM 15 (QUINZE) DIAS, INFORMAR O VALOR DA DÍVIDA EXEQUENDA DEVIDAMENTE ATUALIZADO. COM A INFORMAÇÃO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA APRECIAÇÃO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE OPOSTA.
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202112006421 NÚMERO ÚNICO: 0062966-91.2021.8.25.0001
03/06/2025, 00:00
Expedida/certificada
02/06/2025, 09:53
Mero expediente
30/05/2025, 12:23
Conclusão (para despacho)
12/03/2025, 09:55
Decurso de Prazo
12/03/2025, 09:54
Confirmada
15/01/2025, 20:04
Expedida/certificada
16/12/2024, 17:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2024, 00:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
EXECUTADO: ALESSANDRA SOUZA NASCIMENTO ADV.: VITOR CONDORELLI DOS SANTOS - OAB: 2831-SE
EXECUTADO: A S NASCIMENTO ME ADV.: VITOR CONDORELLI DOS SANTOS - OAB: 2831-SE DECISÃO....: (...)CONSIDERANDO QUE A(S) MATÉRIA(S) VENTILADA(S) NA PETIÇÃO JUNTADA PELO(A) EXECUTADO(A) EM 07/12/2023 SE TRATA(M) DE ORDEM PÚBLICA, EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE,
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202112006421 NÚMERO ÚNICO: 0062966-91.2021.8.25.0001 RECEBO-A COMO EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ASSIM, INTIME-SE O EXCEPTO/EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, QUERENDO, MANIFESTAR-SE ACERCA DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE OPOSTA.
05/12/2024, 00:00
Outras Decisões
03/12/2024, 11:38
Conclusão (para despacho)
17/10/2024, 08:52
Petição (Petição (outras))
15/10/2024, 07:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2024, 00:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
EXECUTADO: ALESSANDRA SOUZA NASCIMENTO ADV.: VITOR CONDORELLI DOS SANTOS - OAB: 2831-SE
EXECUTADO: A S NASCIMENTO ME ADV.: VITOR CONDORELLI DOS SANTOS - OAB: 2831-SE DECISÃO/DESPACHO....: DIANTE DA PETIÇÃO ADUNADA EM 09/07/2024 (P. 134),
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202112006421 NÚMERO ÚNICO: 0062966-91.2021.8.25.0001 INTIME-SE O(A) EXECUTADO(A) PARA, QUERENDO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, FORMULAR PROPOSTA DE ACORDO NA VIA ADMINISTRATIVA.
24/09/2024, 00:00
Mero expediente
20/09/2024, 13:05
Documento (Outros documentos)
04/09/2024, 13:57
Conclusão (para despacho)
03/09/2024, 12:35
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
03/09/2024, 12:34
Confirmada
21/07/2024, 05:40
Expedida/certificada
11/07/2024, 07:49
Petição (Petição (outras))
09/07/2024, 13:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2024, 13:09
Mero expediente
12/06/2024, 12:53
Conclusão (para despacho)
09/05/2024, 07:56
Documento (Outros documentos)
24/04/2024, 23:15
Confirmada
09/03/2024, 11:54
Expedida/certificada
28/02/2024, 11:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2024, 14:10
Mero expediente
01/02/2024, 12:54
Conclusão (para despacho)
10/01/2024, 12:33
Petição (Petição (outras))
07/12/2023, 08:53
Documento (Outros documentos)
05/12/2023, 20:01
Confirmada
27/11/2023, 01:25
Expedida/certificada
17/11/2023, 12:17
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
17/11/2023, 12:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2023, 16:32
Mero expediente
14/11/2023, 12:51
Conclusão (para despacho)
18/09/2023, 10:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2023, 12:32
Petição (Petição (outras))
14/09/2023, 06:05
Mero expediente
13/09/2023, 11:04
Conclusão (para despacho)
17/08/2023, 08:47
Petição (Petição (outras))
02/08/2023, 09:14
Provisório
16/05/2023, 20:09
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/05/2023, 20:09
Conclusão (para despacho)
16/05/2023, 11:18
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
16/05/2023, 11:18
Documento (Outros documentos)
16/05/2023, 10:10
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
02/04/2023, 10:01
Ato ordinatório
24/03/2023, 12:41
Conclusão (para despacho)
26/01/2023, 12:34
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
26/01/2023, 12:34
Expedição de documento (Outros documentos)
27/09/2022, 09:45
Mero expediente
09/09/2022, 11:57
Expedição de documento (Informações; Informações)
09/09/2022, 10:50
Conclusão (para despacho)
09/09/2022, 09:51
Petição (Petição (outras))
29/08/2022, 10:09
Confirmada
27/08/2022, 02:31
Expedida/certificada
16/08/2022, 10:22
Ato ordinatório
16/08/2022, 10:10
Documento (Certidão)
12/08/2022, 20:28
Expedição de documento (Mandado)
28/07/2022, 12:39
Ato ordinatório
27/07/2022, 12:23
Petição (Petição (outras))
15/07/2022, 09:38
Confirmada
12/07/2022, 01:55
Expedida/certificada
28/06/2022, 12:29
Ato ordinatório
28/06/2022, 11:40
Documento (Outros documentos)
09/06/2022, 10:53
Petição (Petição (outras))
07/06/2022, 14:52
Confirmada
07/06/2022, 01:38
Expedição de documento (Mandado)
31/05/2022, 07:45
Expedida/certificada
27/05/2022, 09:50
Ato ordinatório
27/05/2022, 09:48
Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)
29/04/2022, 17:42
Conclusão (para despacho)
29/04/2022, 12:51
Petição (Petição (outras))
18/03/2022, 14:20
Confirmada
18/03/2022, 14:19
Expedida/certificada
10/03/2022, 22:23
Ato ordinatório
10/03/2022, 22:21
Documento (Outros documentos)
28/01/2022, 10:55
Expedição de documento (Mandado)
18/01/2022, 07:29
Ato ordinatório
13/01/2022, 09:03
Mero expediente
11/01/2022, 20:06
Conclusão (para despacho)
10/01/2022, 07:59
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202112006421, referente ao protocolo nº 20211214084500355, do dia 14/12/2021, às 08h45min, denominado Execução Fiscal, de ISS/ Imposto sobre Serviços.