Execução Fiscal 0033173-20.2015.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

20 ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACAJU/SE

Autor

EDEZIO COMERCIO E INTERMEDIACAO DE VEICULOS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

ARÍCIO DA SILVA ANDRADE FILHO

OAB/SE 5371·CPF·Representa: Autor

ARÍCIO DA SILVA ANDRADE FILHO

OAB/SE 5371·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Provisório

04/02/2026, 12:16

Arquivamento

04/02/2026, 10:50

Conclusão (para despacho)

03/02/2026, 09:19

Documento (Outros documentos)

31/01/2026, 14:26

Confirmada

18/11/2025, 00:43

Documento (Outros documentos)

13/11/2025, 10:38

Documento (Outros documentos)

10/11/2025, 11:21

Expedição de documento (Mandado)

07/11/2025, 13:13

Expedida/certificada

07/11/2025, 12:14

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

07/11/2025, 12:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: ARÍCIO DA SILVA ANDRADE FILHO EXECUTADO: EDEZIO COMERCIO E INTERMEDIACAO DE VEICULOS LTDA DECISÃO....: (...)DESCONSTITUO A PENHORA E AVALIAÇÃO CONSTANTE NO AUTO JUNTADO EM 07/05/2018 (P. 97). EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201512001430 NÚMERO ÚNICO: 0033173-20.2015.8.25.0001 INTIME-SE O EXEQUENTE PARA TOMAR CIÊNCIA DESTA DECISÃO. OFICIE-SE AO CARTÓRIO IMOBILIÁRIO COMPETENTE.

07/11/2025, 00:00

Outras Decisões

05/11/2025, 13:26

Conclusão (para despacho)

25/09/2025, 10:11

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

25/09/2025, 10:11

Todas as movimentações(135)

Provisório

04/02/2026, 12:16

Arquivamento

04/02/2026, 10:50

Conclusão (para despacho)

03/02/2026, 09:19

Documento (Outros documentos)

31/01/2026, 14:26

Confirmada

18/11/2025, 00:43

Documentos

•07/11/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

13/11/2025, 10:38

Documento (Outros documentos)

10/11/2025, 11:21

Expedição de documento (Mandado)

07/11/2025, 13:13

Expedida/certificada

07/11/2025, 12:14

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

07/11/2025, 12:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: ARÍCIO DA SILVA ANDRADE FILHO EXECUTADO: EDEZIO COMERCIO E INTERMEDIACAO DE VEICULOS LTDA DECISÃO....: (...)DESCONSTITUO A PENHORA E AVALIAÇÃO CONSTANTE NO AUTO JUNTADO EM 07/05/2018 (P. 97). EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201512001430 NÚMERO ÚNICO: 0033173-20.2015.8.25.0001 INTIME-SE O EXEQUENTE PARA TOMAR CIÊNCIA DESTA DECISÃO. OFICIE-SE AO CARTÓRIO IMOBILIÁRIO COMPETENTE.

07/11/2025, 00:00

Outras Decisões

05/11/2025, 13:26

Conclusão (para despacho)

25/09/2025, 10:11

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

25/09/2025, 10:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: ARÍCIO DA SILVA ANDRADE FILHO EXECUTADO: EDEZIO COMERCIO E INTERMEDIACAO DE VEICULOS LTDA DECISÃO/DESPACHO....: DIANTE DA PETIÇÃO JUNTADA EM 18/06/2025, ÀS 13:45:34 (P. 241), À SECRETARIA PARA CERTIFICAR SE O PRAZO DE QUE TRATA O DESPACHO DATADO DE 22/04/2025, ÀS 21:02:24 (P. 235), FOI OBSERVADO PELA PARTE. APÓS, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA DELIBERAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201512001430 NÚMERO ÚNICO: 0033173-20.2015.8.25.0001

25/09/2025, 00:00

Mero expediente

23/09/2025, 13:36

Conclusão (para despacho)

04/07/2025, 12:47

Documento (Outros documentos)

18/06/2025, 13:45

Confirmada

16/05/2025, 00:30

Expedida/certificada

05/05/2025, 08:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: ARÍCIO DA SILVA ANDRADE FILHO EXECUTADO: EDEZIO COMERCIO E INTERMEDIACAO DE VEICULOS LTDA DECISÃO/DESPACHO....: DO EXAME DA CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR JUNTADA NO DIA 28/06/2024, VERIFICA-SE QUE O IMÓVEL INDICADO A PENHORA PELO CREDOR POSSUI CONSTRIÇÃO(ÕES) ANTERIOR(ES). ASSIM, EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201512001430 NÚMERO ÚNICO: 0033173-20.2015.8.25.0001 INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, DEMONSTRAR QUE, EM CASO DE EVENTUAL ALIENAÇÃO DO BEM NESTE FEITO E DEPOIS DE SE OBSERVAR A ORDEM DE PRIORIDADE NOS PAGAMENTOS, HAVERIA CRÉDITO PARA ADIMPLIR O DÉBITO AQUI EXECUTADO, SOB PENA DE DESCONSTITUIÇÃO DA PENHORA REALIZADA, A FIM DE EVITAR A REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIA INÓCUA.

24/04/2025, 00:00

Mero expediente

22/04/2025, 21:02

Conclusão (para despacho)

14/03/2025, 09:49

Documento (Outros documentos)

13/03/2025, 11:26

Confirmada

26/01/2025, 01:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2025, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: ARÍCIO DA SILVA ANDRADE FILHO EXECUTADO: EDEZIO COMERCIO E INTERMEDIACAO DE VEICULOS LTDA DECISÃO/DESPACHO....: DIANTE DO PLEITO FORMULADO NO DIA 07/10/2024, ÀS 14:46:51, CONCEDO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA O EXEQUENTE INFORMAR SE TEM INTERESSE NA ADJUDICAÇÃO ANTECIPADA DO(S) BEM(NS) OBJETO(S) DE CONSTRIÇÃO. INTIME(M)-SE. EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201512001430 NÚMERO ÚNICO: 0033173-20.2015.8.25.0001

17/01/2025, 00:00

Expedida/certificada

16/01/2025, 11:51

Mero expediente

15/01/2025, 12:39

Conclusão (para despacho)

28/11/2024, 12:31

Decurso de Prazo

28/11/2024, 12:31

Confirmada

12/10/2024, 00:42

Ato ordinatório

08/10/2024, 10:47

Documento (Outros documentos)

07/10/2024, 14:46

Expedida/certificada

01/10/2024, 11:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2024, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: ARÍCIO DA SILVA ANDRADE FILHO EXECUTADO: EDEZIO COMERCIO E INTERMEDIACAO DE VEICULOS LTDA DECISÃO/DESPACHO....: TENDO EM VISTA A CERTIDÃO EXARADA EM 15/08/2024, EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201512001430 NÚMERO ÚNICO: 0033173-20.2015.8.25.0001 INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA PENHORA E AVALIAÇÃO CONSTANTES NO AUTO JUNTADO EM 07/05/2018 (P.97), DEVENDO, EM IGUAL PRAZO, INFORMAR SE TEM INTERESSE NA ADJUDICAÇÃO ANTECIPADA DO(S) BEM(NS) OBJETO(S) DE CONSTRIÇÃO (ART. 24, I, DA LEI 6830/80).

24/09/2024, 00:00

Mero expediente

20/09/2024, 13:03

Conclusão (para despacho)

15/08/2024, 08:35

Decurso de Prazo

15/08/2024, 08:34

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

25/07/2024, 09:34

Documento (Certidão)

02/07/2024, 07:56

Documento (Outros documentos)

28/06/2024, 07:54

Documento (Outros documentos)

28/05/2024, 10:11

Expedição de documento (Mandado)

27/05/2024, 08:02

Expedição de documento (Mandado)

27/05/2024, 08:02

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

23/05/2024, 07:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2024, 12:17

Sem descrição

07/05/2024, 12:58

Conclusão (para despacho)

24/04/2024, 08:46

Confirmada

12/04/2024, 00:43

Documento (Outros documentos)

11/04/2024, 12:12

Expedida/certificada

01/04/2024, 13:10

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

01/04/2024, 13:10

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

25/03/2024, 17:05

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

19/03/2024, 12:12

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

04/03/2024, 11:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/02/2024, 09:46

Expedição de documento (Informações)

05/02/2024, 10:43

Confirmada

02/02/2024, 01:02

Conclusão (para despacho)

31/01/2024, 07:27

Documento (Outros documentos)

15/01/2024, 11:29

Expedida/certificada

10/01/2024, 08:16

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

31/03/2021, 08:23

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

29/03/2021, 17:40

Conclusão (para despacho)

28/03/2021, 09:52

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

28/03/2021, 09:51

Petição (Petição (outras))

24/11/2020, 09:22

Provisório

12/12/2019, 09:51

Expedição de documento (Informações; Informações)

12/12/2019, 09:49

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

06/03/2019, 16:04

Confirmada

29/01/2019, 00:35

Expedida/certificada

14/12/2018, 11:44

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

13/12/2018, 21:50

Conclusão (para despacho)

11/12/2018, 10:26

Decurso de Prazo

11/12/2018, 10:25

Confirmada

25/10/2018, 01:10

Expedida/certificada

11/10/2018, 13:06

Mero expediente

04/10/2018, 12:24

Petição (Petição (outras))

20/09/2018, 17:42

Conclusão (para despacho)

27/08/2018, 08:50

Decurso de Prazo

27/08/2018, 08:50

Confirmada

17/07/2018, 00:46

Expedida/certificada

05/07/2018, 11:48

Documento (Ofício)

14/05/2018, 09:25

Documento (Ofício)

14/05/2018, 09:18

Documento (Mandado)

07/05/2018, 09:28

Documento (Outros documentos)

23/04/2018, 09:38

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2018, 07:52

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2018, 12:20

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

16/04/2018, 11:54

Mero expediente

25/03/2018, 10:40

Conclusão (para despacho)

07/03/2018, 11:32

Petição (Petição (outras))

26/02/2018, 14:33

Confirmada

20/02/2018, 00:46

Expedida/certificada

07/02/2018, 07:45

Documento (Mandado)

05/12/2017, 10:04

Expedição de documento (Outros documentos)

16/11/2017, 07:08

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2017, 08:50

Mero expediente

26/10/2017, 18:20

Conclusão (para despacho)

24/10/2017, 09:29

Petição (Petição (outras))

22/10/2017, 11:48

Conclusão (para despacho)

21/09/2017, 12:45

Expedição de documento (Certidão)

21/09/2017, 12:29

Confirmada

05/09/2017, 01:45

Sem descrição

24/08/2017, 12:58

Mero expediente

03/08/2017, 09:05

Conclusão (para despacho)

04/07/2017, 08:33

Expedição de documento (Certidão)

04/07/2017, 08:33

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2017, 09:25

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2017, 11:14

Mero expediente

21/02/2017, 07:49

Conclusão (para despacho)

16/02/2017, 11:25

Petição (Petição (outras))

16/02/2017, 10:51

Confirmada

08/12/2016, 01:36

Sem descrição

25/11/2016, 08:46

Ato ordinatório

25/11/2016, 08:43

Petição (Petição (outras))

05/09/2016, 10:28

Expedição de documento (Outros documentos)

31/08/2016, 10:12

Mero expediente

07/06/2016, 11:07

Conclusão (para despacho)

06/06/2016, 07:46

Petição (Petição (outras))

02/06/2016, 17:14

Confirmada

21/05/2016, 03:32

Sem descrição

10/05/2016, 09:16

Ato ordinatório

10/05/2016, 09:14

Documento (Mandado)

10/05/2016, 09:13

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

11/12/2015, 09:14

Mandado (Outros documentos)

24/11/2015, 09:29

Expedição de documento (Outros documentos)

29/10/2015, 08:29

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

28/10/2015, 11:18

Mero expediente

21/10/2015, 09:06

Conclusão (para despacho)

20/10/2015, 10:18

Despacho

•25/09/2025, 00:00

•24/04/2025, 00:00

•17/01/2025, 00:00

•24/09/2024, 00:00