Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: ANDRÉ LUIZ VINHAS DA CRUZ
EXECUTADO: NADILCE BARBOSA DOS SANTOS ME DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO A INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 202600817438 (P. 123), CERTIFIQUE A SECRETARIA ACERCA DA EVENTUAL CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO OU ATIVO NO RECURSO INTERPOSTO. APÓS, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS.
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202412001751 NÚMERO ÚNICO: 0053015-68.2024.8.25.0001
29/05/2026, 00:00
Definitivo
04/03/2026, 23:59
Expedida/certificada
04/03/2026, 10:02
Outras Decisões
19/01/2026, 18:28
Conclusão (para despacho)
08/01/2026, 12:34
Documento (Outros documentos)
07/01/2026, 11:30
Confirmada
29/12/2025, 21:53
Expedida/certificada
19/12/2025, 06:17
Ato ordinatório
19/12/2025, 06:16
Documento (Certidão)
24/11/2025, 19:28
Expedição de documento (Mandado)
03/11/2025, 09:10
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
03/11/2025, 08:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2025, 00:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: ANDRÉ LUIZ VINHAS DA CRUZ
EXECUTADO: NADILCE BARBOSA DOS SANTOS ME DECISÃO/DESPACHO....:
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202412001751 NÚMERO ÚNICO: 0053015-68.2024.8.25.0001 DEFIRO A INICIAL NOS TERMOS DO ART. 7º DA LEI 6.830/80. CITE(M)-SE NA FORMA DO ART. 8º DO MESMO DIPLOMA LEGAL. CASO NÃO SEJA (M) ENCONTRADO (S), INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE INFORME O SEU NOVO OU CORRETO ENDEREÇO. COM FULCRO NOS ARTS. 85, § 3º, INCISO I, DO CPC, FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DA EXECUÇÃO. NA HIPÓTESE DE INTEGRAL PAGAMENTO, OBSERVE-SE O ART. 827, § 1º, DO CPC.
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
03/11/2025, 08:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2025, 00:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: ANDRÉ LUIZ VINHAS DA CRUZ
EXECUTADO: NADILCE BARBOSA DOS SANTOS ME DECISÃO/DESPACHO....:
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202412001751 NÚMERO ÚNICO: 0053015-68.2024.8.25.0001 DEFIRO A INICIAL NOS TERMOS DO ART. 7º DA LEI 6.830/80. CITE(M)-SE NA FORMA DO ART. 8º DO MESMO DIPLOMA LEGAL. CASO NÃO SEJA (M) ENCONTRADO (S), INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE INFORME O SEU NOVO OU CORRETO ENDEREÇO. COM FULCRO NOS ARTS. 85, § 3º, INCISO I, DO CPC, FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DA EXECUÇÃO. NA HIPÓTESE DE INTEGRAL PAGAMENTO, OBSERVE-SE O ART. 827, § 1º, DO CPC.
24/10/2025, 00:00
Sem descrição
22/10/2025, 21:02
Conclusão (para despacho)
26/08/2025, 12:16
Documento (Outros documentos)
25/08/2025, 12:27
Confirmada
23/08/2025, 00:51
Expedida/certificada
12/08/2025, 10:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2025, 00:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: ANDRÉ LUIZ VINHAS DA CRUZ
EXECUTADO: NADILCE BARBOSA DOS SANTOS ME DECISÃO....: EM CONSULTA AO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL VIRTUAL, VERIFICO QUE O ACÓRDÃO PROFERIDO NOS AUTOS DA APELAÇÃO DE N° 202500711868 REFORMOU A SENTENÇA PROFERIDA NESTE FEITO E DETERMINOU O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL (DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO EM 30/04/2025). ASSIM, TENDO EM VISTA QUE O REFERIDO RECURSO TRANSITOU EM JULGADO (P. 77, INFORMAÇÃO ACOSTADA EM 03/07/2025), PROMOVO O MOVIMENTO DE “REFORMA DE DECISÃO ANTERIOR” A FIM DE REGULARIZAR A SITUAÇÃO DO PROCESSO NO SCPV DO TJ/SE.
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202412001751 NÚMERO ÚNICO: 0053015-68.2024.8.25.0001 INTIME-SE O EXEQUENTE ACERCA DA DESCIDA DOS AUTOS. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS.
05/08/2025, 00:00
Reforma de decisão anterior
01/08/2025, 13:03
Conclusão (para despacho)
03/07/2025, 10:50
Recebimento
03/07/2025, 10:34
Expedição de documento (Informações)
03/07/2025, 10:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 18461/2025 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......202500711868 NÚMERO ÚNICO: 0053015-68.2024.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....202412001751 PROCEDÊNCIA........20ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: X RELATOR - (ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE) 1º MEMBRO - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 2º MEMBRO - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS) APELANTE - ESTADO DE SERGIPE PROCURADOR ESTADUAL - PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR - OAB: 486-B-/SE APELADO - NADILCE BARBOSA DOS SANTOS ME EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL VALOR DE R$46.350,62 - EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO COM BASE NOS ARTS. 321, PARÁGRAFO ÚNICO, 330, IV E 485, I, TODOS DO CPC DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL PARA COMPROVAR OS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 3º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA RESOLUÇÃO Nº 547/2024 DO CNJ EXEQUENTE QUE NÃO COMPROVOU QUE PROCEDEU AO PRÉVIO PROTESTO OU ÀS DILIGÊNCIAS ELENCADAS NO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 3º, DA ALUDIDA RESOLUÇÃO PRESCINDIBILIDADE NAS CAUSAS COM VALOR ANTIECONÔMICO, NOS MOLDES DEFINIDOS PELO STF NO RE 1.355.208/SC (TEMA 1184), ASSIM COMO NA RES. Nº 547/2024 DO CNJ E NA PORTARIA Nº 44/2024 DO TJSE SENTENÇA ANULADA PARA AUTORIZAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL DE ORIGEM - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO 10, DA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DO RECURSO PARA LHE DAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
30/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Inclusão do processo para julgamento eletrônico - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500711868 NÚMERO ÚNICO: 0053015-68.2024.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - (ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE) 1º MEMBRO - (RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA) 2º MEMBRO - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS) DATA DIST........: 11/03/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202412001751 PROCEDÊNCIA......: 20ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - ESTADO DE SERGIPE PROCURADOR ESTADUAL - PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR - OAB: 486-B-/SE APELADO - NADILCE BARBOSA DOS SANTOS ME PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 18/04/2025 ÀS 00:00