Execução Fiscal 0039637-75.2006.8.25.0001 - TJSE

Execução Fiscal 0039637-75.2006.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

28/04/2026, 11:23

Documento (Ofício)

28/04/2026, 10:18

Documento (Informações)

14/04/2026, 09:36

Expedição de documento (Mandado)

13/04/2026, 07:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2026, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201112005227 NÚMERO ÚNICO: 0039637-75.2006.8.25.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU PROC.: ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL EXECUTADO: LOJAS DIAMANTE LTDA ADV.: PATRICIA TAVARES DE OLIVEIRA - OAB: 3532-SE ADV.: ARISTON S. NASCIMENTO NETO - OAB: 4199-SE DECISÃO....: CAUSA: INICIAL VÍNCULO: PROCESSO 202600816651 ---- EXTRAI-SE DOS AUTOS QUE FOI INTERPOSTO AGRAVO DE INSTRUMENTO, DISTRIBUÍDO SOB O N. 202600816651. EM CONSULTA AO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL, VERIFICA-SE QUE FOI CONCEDIDO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO, PARA SUSTAR OS EFEITOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO ESTE JUÍZO EM 09/12/2025, DETERMINANDO A MANUTENÇÃO DA PENHORA SOBRE O BEM IMÓVEL DESCRITO NOS AUTOS E A SUSPENSÃO DE QUALQUER ATO TENDENTE AO CANCELAMENTO DE SEU REGISTRO, ATÉ O JULGAMENTO DO MÉRITO DO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, DE MODO A PERMITIR O PROSSEGUIMENTO DA FASE EXPROPRIATÓRIA. DIANTE DISSO, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO SUPRACITADA, E CONSIDERANDO QUE JÁ HOUVE A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA CANCELAMENTO DA CONSTRIÇÃO, EXPEÇA-SE NOVO OFÍCIO REQUISITANDO, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, O REGISTRO DA PENHORA INCIDENTE SOBRE O IMÓVEL DESCRITO NO AUTO DE 14/01/2013 (PÁG. 252), REMETENDO PARA ESTE JUÍZO A CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR PERTINENTE. NO MAIS, SUSPENSO O CURSO DA PRESENTE EXECUÇÃO ATÉ O JULGAMENTO FINAL DO MENCIONADO AGRAVO DE INSTRUMENTO.

13/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

09/04/2026, 11:14

Por decisão judicial

09/04/2026, 10:32

Expedição de documento (Informações)

09/03/2026, 07:19

Conclusão (para despacho)

09/03/2026, 07:14

Documento (Outros documentos)

06/03/2026, 20:47

Confirmada

21/12/2025, 00:51

Documento (Outros documentos)

12/12/2025, 10:05

Documento (Outros documentos)

11/12/2025, 08:36

Documento (Outros documentos)

11/12/2025, 07:35

Documentos

Decisão

•13/04/2026, 00:00

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Por decisão judicial

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