Execução de Título Extrajudicial 0023200-60.2023.8.25.0001 - TJSE

Execução de Título Extrajudicial 0023200-60.2023.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL VISCONDE DE MARACAJU, ADV.: ALISSON ANTONIO MIRANDA DE SOUZA - OAB: 9398-SE EXECUTADO: ANDERSON LIMA DOS SANTOS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO....: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202312100657 NÚMERO ÚNICO: 0023200-60.2023.8.25.0001 INDEFIRO O PLEITO RETRO, PORQUANTO A QUANTIA APONTADA DECORREU DE MEROS CÁLCULOS MATEMÁTICOS, NÃO SE VISLUMBRANDO HIPÓTESE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA CONTÁBIL. INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, INDICAR BENS DA PARTE EXECUTADA, APLICANDO-SE AO CASO O DISPOSTO NO ART. 921 DO CPC.

02/07/2026, 00:00

Outras Decisões

30/06/2026, 09:43

Conclusão (para despacho)

29/06/2026, 18:02

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

29/06/2026, 18:01

Expedição de documento (Informações)

18/06/2026, 08:02

Confirmada

05/06/2026, 01:23

Expedida/certificada

25/05/2026, 09:39

Ato ordinatório

25/05/2026, 09:39

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

25/05/2026, 09:38

Petição (Petição (outras))

18/05/2026, 21:38

Documento (Outros documentos)

12/05/2026, 10:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2026, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL VISCONDE DE MARACAJU, ADV.: ALISSON ANTONIO MIRANDA DE SOUZA - OAB: 9398-SE EXECUTADO: ANDERSON LIMA DOS SANTOS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO/DESPACHO....: CONSTATA-SE QUE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO N°. 202512102109, EM 20/03/2026, FORAM JULGADOS PARCIALMENTE PROCEDENTES “PARA RECONHECER O EXCESSO DE EXECUÇÃO EM RELAÇÃO À QUANTIA DE R$ 553,71 DO MONTANTE EXEQUENDO, POR SE TRATAR DE VERBA HONORÁRIA CONVENCIONAL ESTRANHA AO RITO EXECUTIVO, DETERMINANDO, ASSIM, A EXCLUSÃO DO REFERIDO VALOR DO DÉBITO EXEQUENDO.” SENDO ASSIM, EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202312100657 NÚMERO ÚNICO: 0023200-60.2023.8.25.0001 INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EMENDAR A INICIAL DE MODO A READEQUAR OS CÁLCULOS DE MODO A PROMOVER A EXCLUSÃO DA QUANTIA DE R$ 553,71 (QUINHENTOS E TRIANTA E TRÊS REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS) DO MONTANTE EXEQUENDO. CUMPRIDA A DETERMINAÇÃO, INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SE MANIFESTAR E EFETUAR O PAGAMENTO.

29/04/2026, 00:00

Mero expediente

27/04/2026, 10:31

Conclusão (para decisão)

06/04/2026, 21:29

Documentos

Decisão

•02/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL VISCONDE DE MARACAJU, ADV.: AUGUSTO JOSÉ TEIXEIRA LUDUVICE NETO - OAB: 12004-SE EXECUTADO: ANDERSON LIMA DOS SANTOS DECISÃO/DESPACHO....: R. HOJE (L) CONSTATA-SE QUE A PARTE EXEQUENTE É BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE, CONSOANTE SE AVISTA NO DESPACHO DE FL.105. I- DIANTE DISSO, DIVISA-SE QUE O REQUERIMENTO FORMULADO ÀS FLS. 213/214 DEVE SER DEFERIDO, RAZÃO PELA QUAL, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 4º, §2º DA PORTARIA NORMATIVA Nº 19/2021 GP1 DO TJSE, DETERMINO A CITAÇÃO DO REQUERIDO ATRAVÉS DO APLICATIVO DE MENSAGENS INSTANTÂNEAS WHATSAPP, POR MEIO DOS CONTATOS INDICADOS NO PETITÓRIO ENCARTADO NOS AUTOS ÀS FLS. 213/214, CONDICIONADA A SUA VALIDADE AO PREENCHIMENTO DOS ELEMENTOS INDICADOS PELO STJ NO JULGAMENTO DO HC 641.877, QUAIS SEJAM, NÚMERO DO TELEFONE, CONFIRMAÇÃO ESCRITA E FOTO INDIVIDUAL, PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA DÍVIDA NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS (ART. 829, CPC), SOB PENA DE CONSTRIÇÃO JUDICIAL COMPULSÓRIA E DEMAIS ATOS PROCESSUAIS. FIXO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO PERCENTUAL DE 10% (DEZ POR CENTO) DA DÍVIDA, CUJO VALOR SERÁ REDUZIDO PELA METADE EM CASO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS (ART. 827, CPC). II- NÃO HAVENDO PAGAMENTO, O OFICIAL DE JUSTIÇA, MUNIDO DA SEGUNDA VIA DO MANDADO, DEVERÁ PROCEDER DE IMEDIATO À PENHORA DE BENS E À SUA AVALIAÇÃO, LAVRANDO-SE O RESPECTIVO AUTO E DE TAIS ATOS INTIMANDO, NA MESMA OPORTUNIDADE, O EXECUTADO (ART. 829, § 1º, CPC). III- QUANDO DA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E/OU ARRESTO E AVALIAÇÃO, NA FORMA E PARA OS FINS DOS ARTIGOS 829, 830 E 831, TODOS DO CPC, FAÇA-SE CONSTAR A ADVERTÊNCIA DE QUE O PRAZO PARA EMBARGOS DO DEVEDOR SERÁ DE 15 (QUINZE) DIAS CONTADOS DA JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÃO AOS AUTOS DA EXECUÇÃO (ART. 915, CPC), BEM COMO QUE SE RECONHECER, NO REFERIDO PRAZO, O CRÉDITO DO EXEQUENTE E COMPROVAR O DEPÓSITO DE 30% (TRINTA POR CENTO) DO VALOR EM EXECUÇÃO, INCLUSIVE CUSTAS E HONORÁRIOS DE ADVOGADO, PODERÁ REQUERER O PAGAMENTO DO RESTANTE EM ATÉ 6 (SEIS) PARCELAS MENSAIS, ACRESCIDAS DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE 1% (UM POR CENTO) AO MÊS (ART. 916 DO CPC). IV- DECORRIDO O PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS DA JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÃO AOS AUTOS SEM A INFORMAÇÃO DE QUITAÇÃO DO DÉBITO, EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202312100657 NÚMERO ÚNICO: 0023200-60.2023.8.25.0001 INTIME-SE O(A) CREDOR(A), PELA IMPRENSA, PARA APRESENTAR, EM 10 (DEZ) DIAS, NOVOS CÁLCULOS, ATUALIZANDO O DÉBITO E INCLUINDO O VALOR DA VERBA HONORÁRIA, BEM ASSIM PARA TAMBÉM INDICAR BENS A SEREM PENHORADOS. DEVE, INCLUSIVE, INFORMAR SE DESEJA BLOQUEIO VIA SISBAJUD, BEM COMO, EM CASO DE AUSÊNCIA DE ÊXITO, SE TEM INTERESSE NAS CONSULTAS VIA RENAJUD, INFOJUD E SNIPER, OPORTUNIDADE NA QUAL DEVERÁ PROMOVER NO REFERIDO PRAZO O PAGAMENTO DAS RESPECTIVAS CUSTAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DAS DILIGÊNCIAS. V – DECORRIDO O PRAZO ASSINADO NO ITEM IV, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E VOLVAM CONCLUSOS.

24/09/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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