Execução Fiscal 0005173-05.2018.8.25.0001 - TJSE

Execução Fiscal 0005173-05.2018.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

25/04/2025, 06:12

Trânsito em julgado

25/04/2025, 06:12

Ato ordinatório

24/04/2025, 13:01

Recebimento

24/04/2025, 10:23

Expedição de documento (Informações)

24/04/2025, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 3150/2025 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......202400770623 NÚMERO ÚNICO: 0005173-05.2018.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....201812000747 PROCEDÊNCIA........20ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: IX RELATOR - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS) 1º MEMBRO - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 2º MEMBRO - (CRISTIANO JOSÉ MACEDO COSTA EM SUBSTITUIÇÃO A RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA) APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROCURADOR MUNICIPAL - ARÍCIO DA SILVA ANDRADE FILHO - OAB: 5371/SE APELADO - JOSE AUGUSTO BARRETO EMENTA: TRIBUTÁRIO E FISCAL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE RECONHECIDA. SUSPENSÃO POR 1 (UM) ANO. DECORRIDOS MAIS DE 05 (CINCO) ANOS SEM LOCALIZAÇÃO DE BENS APTOS À QUITAÇÃO DO DÉBITO FISCAL, APÓS O PRAZO DE SUSPENSÃO. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA QUANTO AO INÍCIO DO ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO. DEMANDA SUJEITA AO RESP REPETITIVO Nº 1340553/RS. APELO CONHECIDO E IMPROVIDO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS DA PRESENTE APELAÇÃO CÍVEL, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DO RECURSO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.

18/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400770623 NÚMERO ÚNICO: 0005173-05.2018.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS) 1º MEMBRO - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 2º MEMBRO - G-14 (IOLANDA SANTOS GUIMARÃES) DATA DIST........: 05/12/2024 PROCESSO ORIGEM..: 201812000747 PROCEDÊNCIA......: 20ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROCURADOR MUNICIPAL - ARÍCIO DA SILVA ANDRADE FILHO - OAB: 5371/SE APELADO - JOSE AUGUSTO BARRETO PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 07/02/2025 ÀS 00:00

19/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202400770623 (0005173-05.2018.8.25.0001) - APELAÇÃO CÍVEL (198) - G-15

09/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Informações)

05/12/2024, 07:46

Remessa (em grau de recurso)

05/12/2024, 07:06

Documento (Outros documentos)

05/12/2024, 02:39

Confirmada

22/10/2024, 00:43

Confirmada

19/10/2024, 01:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2024, 08:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL EXECUTADO: JOSE AUGUSTO BARRETO SENTENÇA....: (...) POSTO ISSO, COM FULCRO NO ART. 156, V, DO CTN C/C ART. 40, §4º, DA LEI 6.830/80, RECONHEÇO, DE OFÍCIO, A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA DO AUTOR RELATIVAMENTE AO CRÉDITO TRIBUTÁRIO INDIVIDUALIZADO NOS AUTOS, PELO QUE EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, COM FULCRO NO ART. 924, V, DO CPC. DESCONSTITUO A(S) PENHORA(S) E OUTRAS RESTRIÇÕES ACASO EXISTENTE(S). SEM REEXAME NECESSÁRIO, POR FORÇA DO ART. 496, §4º, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CASO SEJA APRESENTADO RECURSO DE APELAÇÃO, Julgamento - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201812000747 NÚMERO ÚNICO: 0005173-05.2018.8.25.0001 INTIME-SE O(A) APELADO(A) PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES EM 15 (QUINZE) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 1.010 §1º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECORRIDO O PRAZO RETRO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE, NOS TERMOS DO ART. 1.010 §3º DO MESMO DIPLOMA LEGAL. CASO A PARTE EXECUTADA NÃO TENHA INTEGRADO A RELAÇÃO PROCESSUAL OU NÃO TENHA SIDO LOCALIZADA NO(S) ENDEREÇO(S) FORNECIDO(S) PELO EXEQUENTE NO CURSO DO PROCESSO, TENDO EM VISTA QUE A DECISÃO RECORRIDA LHE É FAVORÁVEL, DETERMINO QUE SE CUMPRA A DETERMINAÇÃO ANTERIOR. INTIME(M)-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE E ARQUIVEM-SE OS AUTOS EM DEFINITIVO. {VIA MOVIMENTAÇÃO EM LOTE Nº 202401157}

11/10/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•18/02/2025, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Recebimento

Expedição de documento (Informações)

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202400770623 (0005173-05.2018.8.25.0001) - APELAÇÃO CÍVEL (198) - G-15

Expedição de documento (Informações)

Remessa (em grau de recurso)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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