Execução de Título Extrajudicial 0055319-11.2022.8.25.0001 - TJSE

Execução de Título Extrajudicial 0055319-11.2022.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: . (B.D.N.) ADV.: PAULO ROCHA BARRA - OAB: 1304-A-SE EXECUTADO: . (R.S.S.) EXECUTADO: . (T.S.A.E.) DECISÃO....: SEM MAIORES DELONGAS, OBSERVO QUE OS ACLARATÓRIOS OBJETIVAM TÃO SOMENTE COMBATER A JUSTEZA DA DECISÃO, O QUE LHE É DEFESO (STJ. EDCL NO RESP Nº 443294/RS). COM EFEITO, SEGUNDO O ART. 921, INCISO III, DO CPC, USADO NA DECISÃO EMBARGADA: “ SUSPENDE-SE A EXECUÇÃO: ( ) III - QUANDO NÃO FOR LOCALIZADO O EXECUTADO OU BENS PENHORÁVEIS; “ LOGO, POR NÃO LOCALIZAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, APESAR DAS DIVERSAS TENTATIVAS, É CASO DE SIM DE SUSPENSÃO. ASSIM, REJEITO OS ACLARATÓRIOS. OUTROSSIM, JUNTO, NA OPORTUNIDADE, O RESULTADO DO INFOJUD MENCIONADO NA DECISÃO DE 18/03/2026. INTIMEM-SE E CUMPRAM-SE AS DISPOSIÇÕES CONSTANTES DA FL. 347 DO AUTOS. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202212101412 NÚMERO ÚNICO: 0055319-11.2022.8.25.0001

26/05/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

15/04/2026, 13:40

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

15/04/2026, 13:40

Petição (Petição (outras))

27/03/2026, 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2026, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202212101412 NÚMERO ÚNICO: 0055319-11.2022.8.25.0001 EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE ADV.: PAULO ROCHA BARRA - OAB: 1304-A-SE EXECUTADO: ROBERIA SILVA SANTOS EXECUTADO: TRIPÉ SERVIÇOS AMBIENTAIS EIRELI DECISÃO....: CAUSA: INICIAL DATA LIMITE: 18/03/2027 ---- JUNTO NESTA DATA RESULTADO DA CONSULTA INFOJUD. POR OUTRO LADO, VEJO QUE FORAM EMPREENDIDAS DIVERSAS TENTATIVAS VIA OS SISTEMAS INFORMATIZADOS PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS, TODAS SEM ÊXITO. ASSIM, REALIZADAS AS PESQUISAS PELOS SISTEMAS INFORMATIZADOS E NÃO HAVENDO BENS PENHORÁVEIS, TENHO SER DE RIGOR A INCIDÊNCIA DO ART. 921, INCISO III E PARÁGRAFO 1º, DO CPC, COM A SUSPENSÃO DO FEITO. EM CASO SEMELHANTE, PONTUOU O TJMG: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - AUSÊNCIA DE LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS DO EXECUTADO - SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO - CABIMENTO.- DE ACORDO COM O ART. 921, III DO CPC, A EXECUÇÃO SERÁ SUSPENSA QUANDO NÃO FOR LOCALIZADO O EXECUTADO OU BENS PENHORÁVEIS. HIPÓTESE EM QUE AS PESQUISAS NOS SISTEMAS CONVENIADOS SISBAJUD, RENAJUD E INFOJUD RESTARAM INFRUTÍFERAS. (TJMG - AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV 1.0000.21.228605-8/001, RELATOR(A): DES.(A) JOEMILSON DONIZETTI LOPES, 15ª CÂMARA CÍVEL, JULGAMENTO EM 29/04/2022, PUBLICAÇÃO DA SÚMULA EM 04/05/2022). DO EXPOSTO, DETERMINO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO E DO PRAZO PRESCRICIONAL PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO. DECORRIDO O PRAZO SUPRA, ARQUIVEM-SE PROVISORIAMENTE OS AUTOS (ART. 921, § 2º DO CPC), POR ATO ORDINATÓRIO, INDEPENDENTEMENTE DE NOVO DESPACHO, PELO PRAZO DE 04 (QUATRO) ANOS. SALIENTO QUE OS AUTOS PODERÃO SER DESARQUIVADOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, A QUALQUER TEMPO, CASO SEJAM ENCONTRADOS BENS PENHORÁVEIS (ART. 921, § 3º DO CPC/2015). INFORMO AINDA QUE O TERMO INICIAL DE EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE SERÁ A CIÊNCIA DA PRIMEIRA TENTATIVA INFRUTÍFERA DE LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR OU DE BENS PENHORÁVEIS (ART. 921, § 4º, DO CPC). RESSALTO, AINDA, QUE O PERÍODO DE SUSPENSÃO É EXATAMENTE PARA QUE O EXEQUENTE DILIGENCIE ACERCA DA EXISTÊNCIA DE BENS, RAZÃO PELA QUAL NÃO HÁ QUE SE FALAR EM CONCESSÃO DE OUTRO PRAZO, COMO POSTULADO RETRO PELO EXEQUENTE. INTIMAÇÕES E EXPEDIENTES NECESSÁRIOS.

20/03/2026, 00:00

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

18/03/2026, 16:27

Conclusão (para despacho)

28/02/2026, 10:10

Decurso de Prazo

28/02/2026, 10:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2026, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE ADV.: PAULO ROCHA BARRA - OAB: 1304-A-SE EXECUTADO: ROBERIA SILVA SANTOS EXECUTADO: TRIPÉ SERVIÇOS AMBIENTAIS EIRELI DECISÃO/DESPACHO....: DIANTE DESSE CENÁRIO, COM FUNDAMENTO NAS RAZÕES ACIMA EXPOSTAS, EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202212101412 NÚMERO ÚNICO: 0055319-11.2022.8.25.0001 DEFIRO O PLEITO PARA AUTORIZAR A QUEBRA DO SIGILO FISCAL POR MEIO DE PESQUISA JUNTO AO INFOJUD DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA DA EXECUTADA. AGUARDE-SE O PRAZO DE EVENTUAL RECURSO PELO PRAZO DE 15 DIAS. APÓS, CONCLUSOS PARA REALIZAÇÃO DA PESQUISA E JUNTADA DO RESULTADO.

02/02/2026, 00:00

Mero expediente

29/01/2026, 08:33

Conclusão (para despacho)

16/12/2025, 09:51

Petição (Petição (outras))

28/11/2025, 15:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2025, 00:38

Documentos

Decisão

•26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202212101412 NÚMERO ÚNICO: 0055319-11.2022.8.25.0001 EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE ADV.: PAULO ROCHA BARRA - OAB: 1304-A-SE EXECUTADO: ROBERIA SILVA SANTOS EXECUTADO: TRIPÉ SERVIÇOS AMBIENTAIS EIRELI DECISÃO....: CAUSA: INICIAL DATA LIMITE: 18/03/2027 ---- JUNTO NESTA DATA RESULTADO DA CONSULTA INFOJUD. POR OUTRO LADO, VEJO QUE FORAM EMPREENDIDAS DIVERSAS TENTATIVAS VIA OS SISTEMAS INFORMATIZADOS PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS, TODAS SEM ÊXITO. ASSIM, REALIZADAS AS PESQUISAS PELOS SISTEMAS INFORMATIZADOS E NÃO HAVENDO BENS PENHORÁVEIS, TENHO SER DE RIGOR A INCIDÊNCIA DO ART. 921, INCISO III E PARÁGRAFO 1º, DO CPC, COM A SUSPENSÃO DO FEITO. EM CASO SEMELHANTE, PONTUOU O TJMG: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - AUSÊNCIA DE LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS DO EXECUTADO - SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO - CABIMENTO.- DE ACORDO COM O ART. 921, III DO CPC, A EXECUÇÃO SERÁ SUSPENSA QUANDO NÃO FOR LOCALIZADO O EXECUTADO OU BENS PENHORÁVEIS. HIPÓTESE EM QUE AS PESQUISAS NOS SISTEMAS CONVENIADOS SISBAJUD, RENAJUD E INFOJUD RESTARAM INFRUTÍFERAS. (TJMG - AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV 1.0000.21.228605-8/001, RELATOR(A): DES.(A) JOEMILSON DONIZETTI LOPES, 15ª CÂMARA CÍVEL, JULGAMENTO EM 29/04/2022, PUBLICAÇÃO DA SÚMULA EM 04/05/2022). DO EXPOSTO, DETERMINO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO E DO PRAZO PRESCRICIONAL PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO. DECORRIDO O PRAZO SUPRA, ARQUIVEM-SE PROVISORIAMENTE OS AUTOS (ART. 921, § 2º DO CPC), POR ATO ORDINATÓRIO, INDEPENDENTEMENTE DE NOVO DESPACHO, PELO PRAZO DE 04 (QUATRO) ANOS. SALIENTO QUE OS AUTOS PODERÃO SER DESARQUIVADOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, A QUALQUER TEMPO, CASO SEJAM ENCONTRADOS BENS PENHORÁVEIS (ART. 921, § 3º DO CPC/2015). INFORMO AINDA QUE O TERMO INICIAL DE EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE SERÁ A CIÊNCIA DA PRIMEIRA TENTATIVA INFRUTÍFERA DE LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR OU DE BENS PENHORÁVEIS (ART. 921, § 4º, DO CPC). RESSALTO, AINDA, QUE O PERÍODO DE SUSPENSÃO É EXATAMENTE PARA QUE O EXEQUENTE DILIGENCIE ACERCA DA EXISTÊNCIA DE BENS, RAZÃO PELA QUAL NÃO HÁ QUE SE FALAR EM CONCESSÃO DE OUTRO PRAZO, COMO POSTULADO RETRO PELO EXEQUENTE. INTIMAÇÕES E EXPEDIENTES NECESSÁRIOS.

20/03/2026, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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