Execução de Título Extrajudicial 0040564-45.2023.8.25.0001 - TJSE

Execução de Título Extrajudicial 0040564-45.2023.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: . (R.F.S.D.A.D.B.C.L.) ADV.: HENRIQUE LINDEMBERG LIMA SANTOS - OAB: 12796-SE EXECUTADO: . (G.L.M.O.) ADV.: AUGUSTO DAMIÃO POTIGUAÇU DA SILVA VIANA - OAB: 6264-SE DECISÃO/DESPACHO....: FALE O EXEQUENTE ACERCA DA PETIÇÃO DO EXECUTADO DO DIA 22/05/2026, NO PRAZO DE 10 DIAS. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202312101173 NÚMERO ÚNICO: 0040564-45.2023.8.25.0001

02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: . (R.F.S.D.A.D.B.C.L.) ADV.: HENRIQUE LINDEMBERG LIMA SANTOS - OAB: 12796-SE EXECUTADO: . (G.L.M.O.) ADV.: AUGUSTO DAMIÃO POTIGUAÇU DA SILVA VIANA - OAB: 6264-SE DECISÃO/DESPACHO....: - MANTENHO A SUSPENSÃO DO FEITO NOS TERMOS DA DECISÃO DATADA DE 01/04/2026. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202312101173 NÚMERO ÚNICO: 0040564-45.2023.8.25.0001

21/05/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

15/04/2026, 10:33

Petição (Petição (outras))

14/04/2026, 14:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2026, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202312101173 NÚMERO ÚNICO: 0040564-45.2023.8.25.0001 EXEQUENTE: RAIMUNDO FILHO SANTOS DE ALMEIDA ADV.: HENRIQUE LINDEMBERG LIMA SANTOS - OAB: 12796-SE EXECUTADO: GERSON LUIS MARTINS ORNELAS ADV.: AUGUSTO DAMIÃO POTIGUAÇU DA SILVA VIANA - OAB: 6264-SE DECISÃO....: CAUSA: INICIAL DATA LIMITE: 31/03/2027 ---- DO EXPOSTO, DETERMINO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO E DO PRAZO PRESCRICIONAL PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO. DECORRIDO O PRAZO SUPRA, NÃO HAVENDO QUALQUER MANIFESTAÇÃO, ARQUIVEM-SE PROVISORIAMENTE OS AUTOS (ART. 921, § 2º DO CPC), POR ATO ORDINATÓRIO, INDEPENDENTEMENTE DE NOVO DESPACHO, PELO PRAZO DE 05 (CINCO) ANOS. SALIENTO QUE OS AUTOS PODERÃO SER DESARQUIVADOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, A QUALQUER TEMPO, CASO SEJAM ENCONTRADOS BENS PENHORÁVEIS (ART. 921, § 3º DO CPC/2015). INFORMO AINDA QUE O TERMO INICIAL DE EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE SERÁ A CIÊNCIA DA PRIMEIRA TENTATIVA INFRUTÍFERA DE LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR OU DE BENS PENHORÁVEIS (ART. 921, § 4º, DO CPC). INTIMAÇÕES E EXPEDIENTES NECESSÁRIOS.

07/04/2026, 00:00

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

01/04/2026, 05:10

Conclusão (para despacho)

30/03/2026, 08:14

Decurso de Prazo

30/03/2026, 08:13

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

09/03/2026, 10:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2026, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: RAIMUNDO FILHO SANTOS DE ALMEIDA ADV.: HENRIQUE LINDEMBERG LIMA SANTOS - OAB: 12796-SE EXECUTADO: GERSON LUIS MARTINS ORNELAS ADV.: AUGUSTO DAMIÃO POTIGUAÇU DA SILVA VIANA - OAB: 6264-SE ATO ORDINATÓRIO....: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202312101173 NÚMERO ÚNICO: 0040564-45.2023.8.25.0001 INTIME-SE O PATRONO DO EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS, INFORMAR OS DADOS BANCÁRIOS PARA A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES NA MODALIDADE ELETRÔNICA CRÉDITO EM CONTA (NÚMERO DO BANCO, AGÊNCIA, TIPO DA CONTA: CORRENTE OU POUPANÇA, N. DA CONTA, INCLUSIVE COM O DV- DÍGITO VERIFICADOR – OBRIGATÓRIO- E CPF/CNPJ), PARA FINS DE CUMPRIMENTO DO EXPEDIENTE DATADO DE 03/02/2026, OBSERVANDO OS PODERES QUE LHES FORAM ATRIBUÍDOS NO INSTRUMENTO PROCURATÓRIO.

19/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

12/02/2026, 10:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2026, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: RAIMUNDO FILHO SANTOS DE ALMEIDA ADV.: HENRIQUE LINDEMBERG LIMA SANTOS - OAB: 12796-SE EXECUTADO: GERSON LUIS MARTINS ORNELAS ADV.: AUGUSTO DAMIÃO POTIGUAÇU DA SILVA VIANA - OAB: 6264-SE DECISÃO/DESPACHO....: (MI) I- CONSIDERANDO QUE O EXECUTADO DEIXOU TRANSCORRER O PRAZO IN ALBIS, EXPEÇA-SE ALVARÁ NA MODALIDADE DE CRÉDITO EM CONTA BANCÁRIA (CPC, 906, PARÁGRAFO ÚNICO) EM FAVOR DA PARTE AUTORA, RELATIVO AO MONTANTE BLOQUEADO VIA SISBAJUD (FLS. 177, 179, 181 E 188) CASO A CONTA DO CREDOR AINDA NÃO TENHA SIDO INDICADA, EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202312101173 NÚMERO ÚNICO: 0040564-45.2023.8.25.0001 INTIME-SE O ADVOGADO PARA FAZÊ-LO. SE A CONTA INDICADA FOR DO PRÓPRIO ADVOGADO, CERTIFIQUE-SE A EXISTÊNCIA DE PODERES. II- EM SEGUIDA, INTIME-SE A PARTE CREDORA, PELA IMPRENSA, PARA, EM 10 DIAS, ACOSTAR NOVO DEMONSTRATIVO ATUALIZADO COM A DEDUÇÃO DOS VALORES JÁ LEVANTADOS NESTE FEITO, SOB PENA DE SUSPENSÃO. III- APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E VOLVAM CONCLUSOS.

05/02/2026, 00:00

Documentos

Despacho

•02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: RAIMUNDO FILHO SANTOS DE ALMEIDA ADV.: HENRIQUE LINDEMBERG LIMA SANTOS - OAB: 12796-SE EXECUTADO: GERSON LUIS MARTINS ORNELAS DECISÃO/DESPACHO....: R. HOJE (MI) I - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202312101173 NÚMERO ÚNICO: 0040564-45.2023.8.25.0001 DEFIRO O PEDIDO DE DILAÇÃO DE PRAZO FORMULADO ÀS FLS. 88/88 E, POR CONSEGUINTE, CONSIDERANDO QUE O VALOR DAS CUSTAS RELATIVAS À CARTA PRECATÓRIA DEVEM SER RECOLHIDAS NO JUÍZO DEPRECADO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA RECOLHER O VALOR DA GUIA REFERENTE À DISTRIBUIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA, DEVENDO, EM SEGUIDA, JUNTAR NESTES AUTOS O RESPECTIVO COMPROVANTE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, FICANDO, DESDE JÁ, ADVERTIDO DE QUE A NÃO COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO PODE OCASIONAR A REJEIÇÃO DO CUMPRIMENTO (ART. 267, INC. I, DO NCPC). II - COMPROVADO O RECOLHIMENTO DA GUIA NESTES AUTOS, DEVE A SECRETARIA DISTRIBUIR A CARTA PRECATÓRIA NO JUÍZO DEPRECADO COM A FINALIDADE DE CITAR A PARTE EXECUTADA NO ENDEREÇO INDICADO À FL. 64, PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA DÍVIDA NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS CONTADOS A PARTIR DA SUA EFETIVA CITAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 829 DO NCPC, SOB PENA DE CONSTRIÇÃO JUDICIAL COMPULSÓRIA E DEMAIS ATOS PROCESSUAIS. FIXO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO PERCENTUAL DE 10% (DEZ POR CENTO) DA DÍVIDA, CUJO VALOR SERÁ REDUZIDO PELA METADE EM CASO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS (ART. 827, CPC). CONFORME DETERMINAÇÃO CONTIDA NO ART. 915, §4º, DO NCPC, REALIZADA A CITAÇÃO DO EXECUTADO, O ATO DEVERÁ SER COMUNICADO IMEDIATAMENTE PELO DEPRECADO A TESTE JUÍZO, O QUE DEVERÁ SER FEITO VIA WHATSAPP, PELO TELEFONE Nº (79) 98134-8203, DEVENDO A SECRETARIA APOR A RESPECTIVA CERTIDÃO NESTES AUTOS. II- NÃO HAVENDO PAGAMENTO PELO DEVEDOR NA FORMA DO ITEM I, O OFICIAL DE JUSTIÇA DO JUÍZO DEPRECADO, MUNIDO DA SEGUNDA VIA DO MANDADO, DEVERÁ PROCEDER DE IMEDIATO À PENHORA DE BENS E À SUA AVALIAÇÃO, LAVRANDO-SE O RESPECTIVO AUTO, NA FORMA DO ART. 845, §2º, DO NCPC, E DE TAIS ATOS INTIMANDO, NA MESMA OPORTUNIDADE, O EXECUTADO, CONSOANTE ART. 829, § 1º, DO MESMO CÓDIGO. III- QUANDO DA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E/OU ARRESTO E AVALIAÇÃO, NA FORMA E PARA OS FINS DOS ARTIGOS 829, 830 E 831, TODOS DO CPC, FAÇA-SE CONSTAR A ADVERTÊNCIA DE QUE O PRAZO PARA EMBARGOS DO DEVEDOR SERÁ DE 15 (QUINZE) DIAS CONTADOS DA JUNTADA, NESTE PROCESSO, DA CERTIDÃO DA COMUNICAÇÃO DE QUE TRATA O SEGUNDO PARÁGRAFO DO ITEM I, CONFORME PRECEITUA O ART. 915, §2º, INC. II, DO CPC. DESTAQUE-SE QUE OS EMBARGOS DE DEVEDOR PODERÃO SER OPOSTOS TANTO NO JUÍZO DEPRECANTE QUANTO NO JUÍZO DEPRECADO, SENDO A COMPETÊNCIA DO SEU JULGAMENTO POR ESTE JUÍZO DEPRECANTE, SALVO SE VERSAREM UNICAMENTE SOBRE VÍCIOS OU DEFEITOS DE PENHORA, DA AVALIAÇÃO OU DA ALIENAÇÃO NO JUÍZO DEPRECADO (ART. 914, §2º, DO NCPC). EM SENDO RECONHECIDO, NO REFERIDO PRAZO, O CRÉDITO DO EXEQUENTE, E COMPROVADO O DEPÓSITO DE 30% (TRINTA POR CENTO) DO VALOR EM EXECUÇÃO, INCLUSIVE CUSTAS E HONORÁRIOS DE ADVOGADO, PODERÁ REQUERER O PAGAMENTO DO RESTANTE EM ATÉ 6 (SEIS) PARCELAS MENSAIS, ACRESCIDAS DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE 1% (UM POR CENTO) AO MÊS (ART. 916 DO CPC). IV- DECORRIDO O PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS DA CITAÇÃO DO DEVEDOR SEM A INFORMAÇÃO DE QUITAÇÃO DO DÉBITO (SEGUNDO PARÁGRAFO DO ITEM I), INTIME-SE

02/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: RAIMUNDO FILHO SANTOS DE ALMEIDA ADV.: HENRIQUE LINDEMBERG LIMA SANTOS - OAB: 12796-SE EXECUTADO: GERSON LUIS MARTINS ORNELAS DECISÃO/DESPACHO....: R. HOJE (MI) I - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202312101173 NÚMERO ÚNICO: 0040564-45.2023.8.25.0001 DEFIRO O PEDIDO FORMULADO À FL. 83 E, POR CONSEGUINTE, CONSIDERANDO QUE O VALOR DAS CUSTAS RELATIVAS À CARTA PRECATÓRIA DEVEM SER RECOLHIDAS NO JUÍZO DEPRECADO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA RECOLHER O VALOR DA GUIA REFERENTE À DISTRIBUIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA, DEVENDO, EM SEGUIDA, JUNTAR NESTES AUTOS O RESPECTIVO COMPROVANTE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, FICANDO, DESDE JÁ, ADVERTIDO DE QUE A NÃO COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO PODE OCASIONAR A REJEIÇÃO DO CUMPRIMENTO (ART. 267, INC. I, DO NCPC). II - COMPROVADO O RECOLHIMENTO DA GUIA NESTES AUTOS, DEVE A SECRETARIA DISTRIBUIR A CARTA PRECATÓRIA NO JUÍZO DEPRECADO COM A FINALIDADE DE CITAR A PARTE EXECUTADA NO ENDEREÇO INDICADO À FL. 64, PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA DÍVIDA NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS CONTADOS A PARTIR DA SUA EFETIVA CITAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 829 DO NCPC, SOB PENA DE CONSTRIÇÃO JUDICIAL COMPULSÓRIA E DEMAIS ATOS PROCESSUAIS. FIXO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO PERCENTUAL DE 10% (DEZ POR CENTO) DA DÍVIDA, CUJO VALOR SERÁ REDUZIDO PELA METADE EM CASO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS (ART. 827, CPC). CONFORME DETERMINAÇÃO CONTIDA NO ART. 915, §4º, DO NCPC, REALIZADA A CITAÇÃO DO EXECUTADO, O ATO DEVERÁ SER COMUNICADO IMEDIATAMENTE PELO DEPRECADO A TESTE JUÍZO, O QUE DEVERÁ SER FEITO VIA WHATSAPP, PELO TELEFONE Nº (79) 98134-8203, DEVENDO A SECRETARIA APOR A RESPECTIVA CERTIDÃO NESTES AUTOS. II- NÃO HAVENDO PAGAMENTO PELO DEVEDOR NA FORMA DO ITEM I, O OFICIAL DE JUSTIÇA DO JUÍZO DEPRECADO, MUNIDO DA SEGUNDA VIA DO MANDADO, DEVERÁ PROCEDER DE IMEDIATO À PENHORA DE BENS E À SUA AVALIAÇÃO, LAVRANDO-SE O RESPECTIVO AUTO, NA FORMA DO ART. 845, §2º, DO NCPC, E DE TAIS ATOS INTIMANDO, NA MESMA OPORTUNIDADE, O EXECUTADO, CONSOANTE ART. 829, § 1º, DO MESMO CÓDIGO. III- QUANDO DA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E/OU ARRESTO E AVALIAÇÃO, NA FORMA E PARA OS FINS DOS ARTIGOS 829, 830 E 831, TODOS DO CPC, FAÇA-SE CONSTAR A ADVERTÊNCIA DE QUE O PRAZO PARA EMBARGOS DO DEVEDOR SERÁ DE 15 (QUINZE) DIAS CONTADOS DA JUNTADA, NESTE PROCESSO, DA CERTIDÃO DA COMUNICAÇÃO DE QUE TRATA O SEGUNDO PARÁGRAFO DO ITEM I, CONFORME PRECEITUA O ART. 915, §2º, INC. II, DO CPC. DESTAQUE-SE QUE OS EMBARGOS DE DEVEDOR PODERÃO SER OPOSTOS TANTO NO JUÍZO DEPRECANTE QUANTO NO JUÍZO DEPRECADO, SENDO A COMPETÊNCIA DO SEU JULGAMENTO POR ESTE JUÍZO DEPRECANTE, SALVO SE VERSAREM UNICAMENTE SOBRE VÍCIOS OU DEFEITOS DE PENHORA, DA AVALIAÇÃO OU DA ALIENAÇÃO NO JUÍZO DEPRECADO (ART. 914, §2º, DO NCPC). EM SENDO RECONHECIDO, NO REFERIDO PRAZO, O CRÉDITO DO EXEQUENTE, E COMPROVADO O DEPÓSITO DE 30% (TRINTA POR CENTO) DO VALOR EM EXECUÇÃO, INCLUSIVE CUSTAS E HONORÁRIOS DE ADVOGADO, PODERÁ REQUERER O PAGAMENTO DO RESTANTE EM ATÉ 6 (SEIS) PARCELAS MENSAIS, ACRESCIDAS DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE 1% (UM POR CENTO) AO MÊS (ART. 916 DO CPC). IV- DECORRIDO O PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS DA CITAÇÃO DO DEVEDOR SEM A INFORMAÇÃO DE QUITAÇÃO DO DÉBITO (SEGUNDO PARÁGRAFO DO ITEM I), INTIME-SE O(A) CREDOR(A) PARA APRESENTAR,

24/09/2024, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

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Ato ordinatório

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