Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: RB 1000 AGENCIAMENTO LOC DE V E S LTDA ADV.: DANIEL PINCHEMEL FONSECA - OAB: 5662-SE
EXECUTADO: LEONARDO RIBEIRO DOS SANTOS SENTENÇA....:
Julgamento - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202412101542 NÚMERO ÚNICO: 0052979-26.2024.8.25.0001 VISTOS ETC. (E)
TRATA-SE DE AÇÃO DE EXECUÇÃO EM QUE A PARTE CREDORA NÃO CUMPRIU O COMANDO ANTERIORMENTE EXPEDIDO, NO SENTIDO DE COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. CONVÉM SALIENTAR QUE A AÇÃO DEVE SER AJUIZADA COM O RECOLHIMENTO DAS RESPECTIVAS CUSTAS, EXCETO NOS CASOS EM QUE SE CONCEDE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, TENDO SIDO OPORTUNIZADA A EMENDA NO PRAZO LEGAL. DESSE MODO, DEVE SER APLICADA, NA ESPÉCIE, A PENALIDADE CONSTANTE DO ART. 290 DO CPC, QUAL SEJA, O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. ANTE O EXPENDIDO, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DO FEITO, COM FULCRO NO ARTIGO 290 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ARQUIVEM-SE OS AUTOS.